O último
domingo foi marcado pela polêmica entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e os
juízes maranhenses. Em seu artigo dominical, Sarney acusou juízes por uma
determinação de “prender todos juntos sem distinção de regime”,
afirmação prontamente contestada pelo presidente da Associação dos Magistrados
do Maranhão, Gervásio Protásio Jr.

Logo nas primeiras horas do domingo, Protásio afirmou via facebook que o artigo
do senador havia errado em tentar justificar o problema das penitenciárias
maranhenses por uma suposta determinação dos juízes de “misturar” os
detentos com penas diferentes, entre outros argumentos.

Gervásio apontou que, entre outras ações requeridas ao Estado pelo juízes da
Execução Penal da capital, estava a redistribuição dos presidiários de acordo
com suas penas e crimes cometidos. A portaria 081/2013 data de agosto de 2013 e
foi assinada pelos juízes Roberto de Paula e Fernando Mendonça, que afirmava:

“Em se falando de números, são 900 presos definitivos e 1.800 provisórios,
todos eles misturados e distribuídos nessas unidades prisionais”, enfatizou o
juiz. E continua: “A histórica desorganização da gestão de pessoal e
financeira, a terceirização de serviços, a superpopulação carcerária e a
mistura de presos definitivos e provisórios, são fatores que fortalecem facções
criminosas dentro dos presídios e fomentam graves violações dos direitos
humanos, além de gerar tensão, violência entre apenados, fugas, rebeliões e até
mortes”.

O presidente dos magistrados afirmou ainda que o senador e chefe do grupo que
comanda do governo do estado desde 1966 não informou um dos graves problemas do
sistema carcerário maranhense: a defasagem das vagas nos presídios maranhenses,
que acarreta a superlotação e condições subumanas aos presidiários.

A resposta de Gervásio Protásio Jr. veio após o senador José Sarney afirmar que
“o secretário determinou que os presos fossem separados por regime de
prisão, “semiaberto” e “fechado”. O Juizado de Execução Penal mandou modificar
e isso colocou na mesma habitação, antagônicos, membros de facções rivais e o
confronto aconteceu”, exatamente o inverso do que a portaria assinada
pelos juízes de Execução Penal informaram ainda em agosto à Secretaria de
Justiça e Administração Penitenciária.

Veja a íntegra do comentário feito por Gervásio Jr neste domingo:

“Em sua tradicional coluna no Jornal Estado do Maranhão, o Senador José
Sarney atribuiu aos recentes episódios ocorridos no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, entre outros fatores, segundo suas palavras, ao fato de que “o
Juizado de Execução Penal mandou modificar e prender todos juntos sem distinção
de regime” fechado e semi-aberto. É natural que, em face de suas múltiplas
atribuições, o senador não tenha sido corretamente informado, pois a Portaria
assinada pelos juízes da execução da capital DETERMINAVA justamente que os
presos fossem separados por Regime, como prevê a Lei de Execução Penal – LEP (e
não o oposto, como consta do artigo). Portanto, a decisão de mandar cumprir a
LEP não está entre as causas do trágico episódio (que se repete, praticamente,
semanalmente). Porém, faltou incluir na análise que o principal fermento das
rebeliões no Maranhão é a superlotação carcerária (que facilita a atuação das
facções criminosas). Hoje, o sistema precisaria, no mínimo, duplicar o número
de vagas (o deficit supera a 2 mil vagas), além da necessidade de construir
presídios no interior do estado e um destinado a presos de segurança máxima.
Também faltou registrar que o tema não está entre as prioridades do Executivo
estadual, que não tem sequer sinalizado como solucionará a falta de vagas em
nosso sistema. Enfim, mas quem sabe esses tristes acontecimentos e as palavras
do Senador Sarney não sirvam para acordar o governo, afinal, antes tarde do que
nunca.”

O Estado
de S.Paulo

Depois de
prestigiar o poder do clã Sarney na política nacional e manter uma relação
próxima nestes últimos 11 anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
presidente Dilma Rousseff acertaram uma “traição cirúrgica” ao
senador José Sarney e a sua família, que comandam o Maranhão há 50 anos.

Em
reunião no Alvorada na quinta-feira passada, os coordenadores da campanha pela
reeleição de Dilma concluíram que chegou a hora de o governo apoiar a eleição
de Flávio Dino (PC do B) no Estado e garantir um palanque forte para a
presidente no Maranhão. O presidente do PT, Rui Falcão, foi contra, mas foi
voto vencido.

A própria
dinâmica da política local guiou a decisão do grupo formado pelos ministros
Aloizio Mercadante, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins,
o presidente do PT, Rui Falcão, além de Lula e Dilma. A atual governadora,
Roseana Sarney (PMDB), que está em seu segundo mandato consecutivo, não poderá
concorrer. O escolhido da família é o secretário de Infraestrutura do Estado,
Luís Fernando Silva, que não está bem posicionado nas pesquisas eleitorais. Um
palanque patrocinado pelos Sarney, na avaliação do grupo, seria
contraproducente. O apoio a Dino poderá interditar, ainda, qualquer costura
local do PC do B com o PSB para franquear palanque à dupla Eduardo Campos-Marina
Silva.

O cenário
é ruim para Roseana e para a reprodução do apoio do Planalto à governadora. Ela
enfrenta problemas na disputa pela única vaga ao Senado em 2014. Seu principal
adversário ao cargo, o vice-prefeito de São Luís, que é do PSB, está à frente
nas pesquisas. Além disso, se Roseana deixar o governo para concorrer ao Senado
em 2014, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, do PT, assume o Estado. O
clã Sarney considera que Washington não é completamente alinhado com a família
e teme que ele não trabalhe com afinco para ajudar a eleger o escolhido para
suceder à governadora.

O PT do
Maranhão, por sua vez, está em crise desde 2010, porque foi obrigado a apoiar a
reeleição de Roseana, quando queria se aliar a Flávio Dino. Houve intervenção
de Lula no PT local e isso acabou enfraquecendo o partido, que perdeu muitos de
seus integrantes.

Além
disso, neste momento, o próprio PC do B está cobrando o Planalto que abra
espaço para o nome de Dino porque o partido é um aliado tradicional do governo
e tem no Maranhão o único Estado capaz de eleger um governador. Dino, que hoje
preside a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), pode articular um palanque
para o PSB ou PSDB no Estado se for rifado pelos petistas.

Colateral.
O descolamento de Dilma e Lula de
Sarney será, no entanto, cuidadosamente planejado para não produzir efeitos
colaterais indesejados na aliança PT-PMDB em outros Estados. A ideia é
circunscrever o rompimento ao Maranhão. Lula está disposto, por exemplo, a dar
apoio a Sarney se quiser tentar a reeleição pelo Amapá.

Agência
Brasil

As
dificuldades para concluir a formação básica nas comunidades quilombolas na
área rural de Codó, no interior no Maranhão, são muitas. Deixar o ensino médio
e ingressar no ensino superior, é mais difícil ainda. O Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) e as cotas sociais e raciais facilitam o acesso à
universidade, mas, para o jovem quilombola, mais uma barreira surge quando vai
para a cidade estudar: faltam condições financeiras para se manter.

Marcello
Casal Jr/Agência Brasil

Maranhão
tem mais de um quarto entre 2 mil escolas em área remanescente de quilombos do
país

As
comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos
pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das
relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as
tradições e práticas culturais próprias. De acordo com Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011, no Brasil,
eram 214,5 mil matrículas no ensino básico em comunidades quilombolas. Dessas,
46,2 mil no Maranhão.

Na hora
de ingressar no ensino superior, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) de 2012 mostra uma desvantagem da população negra (na qual estão
incluídos os moradores das comunidades quilombolas) em relação à população
branca. Enquanto 22,1% dos jovens brancos de 18 a 24 anos estão no ensino
superior, 9,9% da população parda e 7,8% da população preta estão nessa etapa
de ensino. As proporções se mantêm praticamente constantes desde 2009, quando
21,3% dos brancos, 8,5% dos pardos e 7,2% dos pretos de 18 a 24 anos estavam no
ensino superior.

Dos 29
alunos formados no Centro Quilombola de Alternância Ana Moreira (Ceqfaam), em
Codó, cinco passaram pelo Enem, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
Nesse processo as cotas destinadas ao ensino público – pela Lei 12.711/2012 as
instituições federais de ensino devem reservar 50% das vagas para esses
estudantes até 2016 – também ajudam.

Marcello
Casal Jr/Agência Brasil

Segundo o
Inep, no Estado existem 574 centros de ensino. Em Codó, estão 13 comunidades

Francimara
Delgado Nunes é uma dessas estudantes. Ela obteve a pontuação 520 no Enem, em
uma escala de até mil pontos, e foi aprovada, em segunda chamada, para ciências
agrárias no IFMA. “Quando eu soube do resultado, que eu tinha passado, fiquei
muito contente, sai espalhando para quase todo mundo”, disse. Ela concluiu o
primeiro semestre de 2013 e ingressou no segundo. Mas, há quase um mês decidiu
abandonar o curso.

“As
dificuldades que eu mais tinha é porque não conseguia manter as despesas da
escola e as despesas de casa”, declarou. Além da dificuldade financeira,
Francimara encontrou outros empecilhos. “Me sentia excluída. Às vezes eu mesma
me excluía do grupo porque eu ficava analisando que todos eram de cidade e eu
era do interior. Eestava tendo bastante dificuldade em algumas disciplinas,
principalmente em matemática”, disse.

Francisco
Carlos da Silva, uma das lideranças da comunidade quilombola Centro do
Expedito, onde mora Francimara, destacou que o problema não é enfrentado só por
Francimara. “Infelizmente, os jovens não vão mais adiante [na formação] por
causa da questão econômica. A gente não tem condições de manter um jovem na
cidade. E ainda tem a questão da marginalidade, das drogas. Quem quer pegar o
filho e jogar na cidade sem acompanhamento? É um risco não é?”,indaga.

Para
amenizar o problema, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Macaé Maria
Evaristo dos Santos, disse que foi criada a Bolsa Permanência. Os estudantes
quilombolas recebem R$ 900 por mês. O programa foi anunciado em maio deste ano
e, segundo a secretária, a bolsa pode ser acessadadiretamente nos institutos e
universidades federais. De acordo com o MEC, 88 estudantes estão recebendo o
benefício.

“A gente
reconhece a característica de um jovem que sai de uma comunidade quilombola e
vai para um grande centro estudar. Ele precisa de uma estrutura para dar conta
de concluir seus estudos”, Maria Elvira. “É muito importante que esses jovens
[que deixaram o ensino superior ou técnico por falta de condições] que retomem
ou façam novamente o Enem. A bolsa dá outra estabilidade para que esses jovens
possam ter a trajetória bem-sucedida”.

Na
última quarta-feira, 09 de outubro, o pleno do Tribunal de Justiça, após 10 adiamentos,
começou finalmente a julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB
contra a Fundação José Sarney. Através do presidente Mario Macieira e o
advogado Rodrigo Lago, a entidade contestou a lei que criou a Fundação, por
ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a lei tem por
objetivo claro apenas cultuar a figura do senador José Sarney.

A
lei aprovada  pela Assembleia Legislativa,
com os votos contrário da bancada da oposição, permite que a fundação seja
custeada com dinheiro público, mas que seja transmitida hereditariamente aos
herdeiros do senador Sarney, e impede que seja extinta no futuro por qualquer
governador, sem que os membros da família Sarney estejam de acordo.

Pelo
o que estabelece a lei generosa aprovada pela maioria governista na Assembleia
Legislativa, basta que um membro da família Sarney seja contra, que a fundação
não poderá ser extinta, nem mesmo por outra lei.

Segundo
o advogado Rodrigo Lago, nem mesmo a família imperial de D. Pedro II, teve
tamanho culto ao personalismo. Na votação de quarta-feira, o relator,
desembargador Lourival Serejo, acatou os argumentos da OAB e foi seguido pelos
desembargadores José Luis Almeida, Graça Duarte e Kléber Carvalho. O
desembargador Jorge Rachid pediu vista e se comprometeu em trazer o voto na
próxima sessão, dia 23.

QUE SEGREDOS ALUÍSIO MENDES GUARDA?

Não
é de hoje que a incompetência do agente Aluísio Mendes, que ocupa o cargo de
secretário de segurança do Estado, é visível. O Maranhão vive hoje o maior
clima de insegurança pública em sua história. No entanto, apesar de tudo isso,
Aluisio Mendes jamais foi sequer abalado ou cogitada sua substituição no
comando da insegurança do Estado. Aluísio Mendes foi alçado ao cargo de
secretário de segurança em função de sua estreita amizade com os membros da
família Sarney, da qual sempre foi uma espécie de “segurança de luxo”.

Aluísio
comanda e controla o sofisticado sistema se espionagem e interceptação de
comunicações chamado  “guardião”, capaz
de grampear, segundo especialistas, qualquer espécie de comunicação.  O deputado Raimundo Cutrin (PC do B), chegou a
denunciar da tribuna da Assembléia que existe uma verdadeira rede de espionagem
no Estado do Maranhão controlada diretamente da secretaria de segurança. Certamente
Aluisio Mendes sabe segredos inconfessáveis da família Sarney para se segurar
inabalável no cargo de secretário de segurança, e ainda alçar voos maiores, com
sua campanha a deputado de deputado federal já nas ruas.

TORCIDA APAIXONADA

Mesmo
disputando a 3ª divisão do futebol brasileiro, o clube do Sampaio Correa faz
inveja aos gigantes da elite milionária da série A, quando se analisa a média
de publico pagante por partida. Acreditando na volta à série B do Brasileirão
depois de mais de 10 anos, a torcida da “Bolívia” tem comparecido em massa ao
estádio. 

O Sampaio possui a segunda maior média de público da série C, com
16.429 pagantes, atrás apenas do Santa Cruz do Recife. Com essa média, o
Sampaio supera gigantes da série A, como São Paulo, Fluminense, Botafogo, Vasco,
Atlético Mineiro. Ficaria em 6º lugar em termos de público na 1ª divisão do
Brasileirão.

Com
a vitória de quarta-feira sobre o Rio Branco –AC, por 2 x 1, o Sampaio precisa
agora apenas de um empate contra o Fortaleza no próximo domingo, para garantir
sua sonhada volta à série B do futebol brasileiro.

PEDÁGIO CELESTIAL

O
auto-intitulado missionário Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do
Poder de Deus, não vive seus melhores dias. Em choroso e tristonho discurso,
ele convocou seu batalhão de fiéis a bancarem uma vaquinha para arrecadar a
bagatela de 21 milhões de reais para pagar o alto custo de aluguel de horários
na televisão.

Na
travessia do seu calvário financeiro, Santiago já teve de vender fazendas, gado,
carros para bancar os custos de manutenção dos templos, mas parece que ainda
está longe de conseguir a salvação.

NOIVO COBIÇADO

Diferente
de 2010, o candidato Flávio Dino, do PC do B, será uma noiva cobiçadíssima pelo
PT nacional nas eleições de 2014. Com a filiação da ex-senadora Marina Silva ao
PSB, de Eduardo Campos, mudou totalmente o cenário da eleição presidencial.
Agora, o PT fará de tudo para neutralizar Eduardo Campos e o PSB no Maranhão.

Grandes
aliados de Flávio Dino em oposição á Oligarquia Sarney se abrigam no PSB de
Campos, e este já declarou e demonstrou publicamente apoio a Flavio Dino nas
eleições de 2014.  E agora, PT? Vai
deixar de apoiar um candidato que aparece em todas as pesquisas na casa dos 60%
de intenção de votos para governador? Se não apoiar Flávio Dino, Eduardo Campos
vem sorrindo. Flávio está, por assim dizer, de stand by.

NOTAS PÍFIAS

O
que mais irrita quando estoura uma crise nas instituições, como a desta semana,
no

A
última nota da Associação dos Magistrados do Maranhão, é um belo exemplo disso.
A nota diz que os doutores juízes, sob o comando de Gervásio Santos, “estão
preocupados com o clima de insegurança de São Luís”. Pois muito bem, dr
Gervásio, cabeças sendo decepadas a todo instante em Pedrinhas, São Luis
paralisada, a população sitiada em suas casas, e você está “preocupado” com
isso…? Não tinha coisa melhor para dizer, do que afirmar que essa carnificina
lhe deixa preocupado? Durma-se com uma preocupação dessas…

PRESIDENCIÁVEIS

Aumenta a
possibilidade de que pelo menos 3 presidenciáveis façam parte do palanque de
Flávio Dino. Com apoio do PSB de Eduardo Campos e Marina Silva, com a
proximidade do PSDB de Aécio Neves e fazendo parte do PCdoB, partido da base de
apoio ao PT de Dilma Rousseff, Dino deve ter um palanque nacional amplo no
Maranhão.

Segundo o
pre-candidato do PCdoB ao governo do estado em 2014, a ideia é unir todas as
forças possíveis contra o grupo que, em seu entendimento, atrasa o
desenvolvimento do Maranhão.

DEBANDADA NO PMDB

Várias
lideranças do PMDB no interior têm deixado a legenda por desistirem de apoiar o
projeto do grupo Sarney, que tem perdido apoio popular.

Por conta
das pesquisas que estão sendo divulgadas, lideranças do interior começam abandonam
o barco governista.

23 PENITENCIÁRIAS?

Depois de
decretar estado de emergência e dos números apontados por diversas entidades
nacionais sobre o caos no sistema carcerário do Maranhão, o governo do estado
decidiu agir e convocar a Força Nacional – ideia sugerida por deputados de
oposição.

Os
parlamentares que integram o bloco oposicionista lembram que o governo sempre
dar um jeito de esconder que deixou de construir os 23 presídios prometidos nas
eleições de 2010 por Roseana. Nenhum foi feito, licitado ou anunciado até o
momento.

Junto com
o valor estimado do orçamento foi encaminhado ao Legislativo municipal o
Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017. O
plano fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas.

O PPA
encaminhado pelo prefeito conta com 51 programas e 333 ações orientadas para
alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de
resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade,
desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio
histórico, turismo, esporte e lazer; meio ambiente, gestão pública e cidadania
e participação. São áreas que agrupam as conquistas a serem alcançadas ao longo
dos próximos quatro anos, perseguidas com afinco por determinação do prefeito
Edivaldo Júnior.

A Lei
Orçamentária Anual, LOA, é um destaque do PPA a ser cumprido em um dos anos do
vigor do plano que deve gerar quatro leis anuais. Na prática, o PPA vai sendo
executado através das LOAs. No segundo ano de gestão e primeiro com orçamento
aprovado, houve uma mudança fundamental no PPA. O prefeito Edivaldo Holanda
Júnior enfatizou o papel estratégico do Plano, valorizando-o como instrumento
fundamental para enfrentar o desafio de tornar São Luís uma metrópole
estruturada, atrativa e provedora de boa qualidade de vida. O objetivo é
superar problemas urbanos de alta complexidade, além de históricas desigualdades
sociais e econômicas.

Para o
secretário municipal de Planejamento e Orçamento, José Cursino, a previsão da
LOA 2014 é mais realista que as apresentadas até então. Por isso, o crescimento
de receita previsto em relação à gestão anterior não chega a ser tão grande. No
passado, muitas das dificuldades orçamentárias resultaram de frustrações em
relação às receitas de transferência do governo federal para o município e
empréstimos não fechados com bancos oficiais e de fomento.

“Não
fizemos previsão tão mais otimista, por conta destes aspectos. Apresentamos um
crescimento fruto da própria evolução da economia e também do aumento das
eficiências do nosso trabalho. Isso tanto em termos arrecadatórios, como de
captação de recursos junto ao governo federal e bancos oficiais”, esclarece o
secretário de Planejamento e Orçamento.

Segundo o
secretário José Cursino, é normal haver maior ênfase e consequente elevação de
orçamento nos dois primeiros anos do PPA e desaceleração em algumas ações nos
dois últimos de vigência do plano. São as previsões de receita que determinam
os investimentos em determinadas áreas.

“Em
quatro anos os cenários vão mudando. Então, quando elaboramos o PPA se
considera um cenário com certas premissas. São essas que podem mudar ao longo
do tempo. O orçamento reflete essas mudanças”, explica Cursino. Nestes casos, o
gestor municipal poderá propor ao Legislativo uma modificação do próprio PPA.
“Nós demos um caráter a esse PPA para que ele seja gerencial, pautado no
enfoque estratégico. Uma outra novidade é que estamos atribuindo nele a
responsabilização de pessoas por resultados. Por isso mesmo ele é gerencial”,
afirma o secretário.

Testes
neste sentido já estão sendo aplicados pela atual gestão, através de programa
“Avança São Luís”, abrigado no PPA 2014 – 2017, embora tenha sido iniciado em
2013. As ações do “Avança São Luís” vão receber financiamento do novo PPA,
assegurando assim sua continuidade. O Avança São Luís prevê para 2014 a entrega
de cerca de 170 importantes produtos, distribuídos em todas as macrorregiões do
município, como a construção de 10 escolas de ensino fundamental, 15 CRAS e
mesmo número de CREAS; três UPAS; implantação do Programa Bacia do Bacanga e do
Programa de Recuperação Viária, asfaltamento e pavimentação, além da construção
de dois centros poliesportivos.

Construído
no decorrer deste ano com forte participação interativa das unidades da
administração municipal e social, por meio de cinco audiências públicas
realizadas, o PPA estratégico tem como principal característica o
estabelecimento de metas e indicadores de resultados. Os indicadores serão
periodicamente mensurados. Ao iniciar quaisquer das ações de determinado
programa do PPA gerencial os indicadores serão apresentados pelo órgão da área.
Esse indicador será acompanhado em sua evolução ao longo do período de
execução.

Na
terça-feira, dia 08.10, o Ministério Público 
do Tribunal de Contas do Estado, entrou definitivamente na briga pela
vaga do conselheiro Yedo Lobão, que se aposenta semana que vem.

O
procurador-geral, Douglas Paulo da Silva, encaminhou ao presidente do Tribunal
de Contas, Edmar Cutrim ( na foto com Yedo Lobão), ofício em que comunica
interesse em apresentar lista indicando membros do MPC para apreciação em
plenário e posterior encaminhamento à governadora.

O pedido está nas mãos do presidente do TCE, Edmar Cutrim,
que deverá submeter ao pleno para deliberação. O blog tentou entrar em contato
com Cutrim, mas foi informado que ele está em viagem aos Estados Unidos.

A iniciativa do MPC promete desencadear uma briga de foice
com a Assembleia Legislativa, que já marcou para o dia 16 próximo a eleição
para escolher entre os deputados quem substituirá o conselheiro Yedo Lobão.