BERNARDO CARAM – Agência Estado

Um pedido
de ação criminal contra Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, e
Ricardo Jorge Murad, que é secretário estadual de Saúde e cunhado de Roseana,
foi protocolada na tarde desta terça-feira, 14, na Procuradoria Geral da
República (PGR). No documento, os dois gestores públicos e outros três
empresários são acusados de fraudar licitações de construção de hospitais e
desviar recursos para campanha eleitoral.

De acordo
com a denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo Procuradoria para que se
inicie uma investigação, Murad abriu um procedimento de concorrência em 2009
para a construção de 64 hospitais em diversos municípios do Maranhão, com
investimento estimado em quase R$ 116 milhões. Um levantamento do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), entretanto, constatou que as obras
iniciais destes hospitais já constavam em um edital anterior e os trabalhos já
eram gerenciados por uma empresa que posteriormente seria a vencedora da licitação.

O
requerimento foi encaminhado pelo deputado federal Simplício Araújo (SDD/MA) e
pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), ambos opositores ao
governo de Roseana. O documento traz trechos de um relatório da Controladoria
Geral do Estado que mostra que o esquema permitiu a contratação de outras três
empresas sem licitação. Para conseguir contratá-las, o Governo do Maranhão
teria elaborado a licitação com projetos inexequíveis, já sabendo que
precisariam de adaptações, acréscimo de custos e dispensa de licitação.

As três
empresas envolvidas, Dimensão Engenharia e Construção, Lastro Engenharia e JNS
Construções e Paisagismo, constam nos registros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) como doadoras de recursos para o PMDB do Maranhão. No total, foram quase
R$ 2 milhões doados, valor que teria sido repartido entre as contas de campanha
de Roseana e Murad.

De acordo
com o relatório, as doações eram feitas poucos dias depois de o Estado liberar
verbas dos contratos para as empresas. A Lastro Engenharia, por exemplo, teria
recebido R$ 2,5 milhões do governo estadual em uma quinta-feira e, já na
terça-feira seguinte, doado R$ 300 mil para o diretório estadual do PMDB.

Responsável
pela Lasto Engenharia, Osvaldino Martins de Pinho informou que todo o processo
foi transparente, conforme a lei e que as doações de campanha estão declaradas
formalmente no TSE. Os responsáveis pela JNS Construções e Paisagismo e pela
Dimensão Engenharia e Construção não foram encontrados para comentar o caso. As
assessorias de imprensa do governo do Maranhão e da secretaria de Saúde do
Maranhão foram contatadas, mas não deram retorno.

Grupo ligado à defesa dos
direitos humanos, com sede em São Paulo, formado por vinte advogados de diversas regiões do país, acusa
a governadora Roseana de não ter tomado nenhuma providência, embora tenha sido
alertada, para evitar as rebeliões que resultaram nos assassinatos e um número significativos de feridos.

Segundo o
documento, assinado por nove pessoas, nem todos advogados,   a
governadora deve ser penalizada com o impeachment por ter cometido  crime de responsabilidade ao não tomar nenhuma
providência para evitar  a onda
de violência que tomou conta do Complexo Penitenciário e se espalhou pela ruas
de São Luís na noite de 3 de janeiro.

Conforme
o advogado paulista Murilo Morelli, que representou o Cadhu na entrega do
pedido de impeachment, o objetivo do processo é fazer com o Poder Legislativo
se manifeste quanto a responsabilidade da governadora pelas mortes e pela crise no sistema carcerário. 

“A
governadora deve ser responsabilizada politicamente pelas violações dos
direitos humanos”, defendeu Morreli.

Antes de
entregar o documento no setor de protocolo da Assembleia Legislativa, o grupo
liderado por Murilo Morelli entregou uma cópia do pedido ao deputado Othelino
Neto (PCdoB), integrante da Comissão Parlamentar Permanente, nomeada pela
presidência da Casa para tratar de questões legislativas durante o recesso.

Othelino
informou a imprensa que a partir de ontem começa a contar o prazo de quinze
dias para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), nomear uma
comissão especial, composta por onze deputados dos diversos blocos para
analisar o documento e encaminhá-lo à governadora para que ela se defenda das
acusações e emitir relatório que será levado à deliberação do plenário, onde
serão necessários dois terços dos deputados para afastar a governadora.  

Como
parlamento encontra-se em recesso, o pedido somente terá prosseguimento após o
retorno dos trabalhos legislativos previsto para fevereiro.   

São Luís – Os empresários da indústria da
Construção Civil estão otimistas com o ano que acabou de começar. A informação
está na Sondagem da Indústria da Construção Civil do Maranhão, pesquisa
realizada mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(Fiema), e divulgado hoje.

De acordo com o levantamento feito junto aos
empresários do segmento industrial, o indicador para a expectativa para os
próximos seis meses ficou em 62,5 pontos. Pela metodologia da pesquisa, todas
as vezes que o indicador da produção industrial fica acima dos 50 pontos, em
uma escala que vai de zero a 100, o indicativo é de aumento. Quando o resultado
é igual a 50 pontos a pesquisa indica estabilidade e ao ficar abaixo deste
patamar indica queda.

Ainda de acordo com a pesquisa, o resultado indica
que a indústria maranhense está bem mais otimista que no mesmo período de 2012,
quando o indicador marcou 52,5 pontos, e bem mais otimista do que o empresário
do segmento no Nordeste e para o Brasil, onde as pesquisas mostram indicadores
em 56,4 pontos e 59,2 pontos respectivamente.

“As expectativas para os próximos seis meses mostrou
um resultado 3,5 maior que registrado no mesmo período do ano anterior. No
Brasil, o índice foi de 56,4 pontos e no Nordeste, 59,2 pontos”, diz a
pesquisa.

De acordo com os dados levantados pela Fiema, os
empresários do setor esperam que no primeiro semestre de 2014 comprem mais
insumos e matérias primas, que hajam mais empreendimentos e serviços e também
projetam maior contratação de empregados. Os indicadores para estes três
quesitos ficaram em 58,5 pontos, 62,5 pontos e 58,7 pontos.

Produção – Quanto a produção do segmento, a Sondagem da
Indústria da Construção Civil do Maranhão mostrou que houve ligeira retração,
com o indicador ficando 49,3 pontos, porém a boa notícia é que foi 2,9 pontos
maior do que o indicador para o mês de outubro de 2013, que marcou 46,4 pontos,
o que indica viés de crescimento e justificaria o otimismo dos empresários com
os próximos seis meses.

Outro indicador que faz parte da pesquisa da Fiema
é o que mede a Utilização da Capacidade Instalada (UCI). Este indicador está
estável desde agosto de 2013 e em novembro não foi diferente: marcou 61%. 

Os Senadores da
Comissão de Direitos Humanos, Ana Rita (PT/ES), Humberto Costa (PT/PE),
Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e João Capiberibe (PSB/AP) receberam, ontem pela
manhã, 16 mil assinaturas da petição que pede ao Procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, a intervenção federal no Maranhão.

O abaixo-assinado,
até a data de ontem, teve mais de 4.150 compartilhamentos via Facebook, 221
tweets, 39 socializações via Orkut e foi enviado através de 340 e-mails,
totalizando até 16.785 assinaturas confirmadas, em 13/01/2014.

As assinaturas
foram entregues na audiência pública da Comissão, realizada junto às
organizações sociais, na sede da OAB/MA. 

A proposta de
intervenção federal, com o afastamento da governadora Roseana Sarney, aliada a
outras propostas como federalização dos crimes que ocorrem nos presídios,
implosão da Casa de Detenção (CADET),  a implantação de um novo método de
ressocialização, a apuração dos crimes cometidos dentro das penitenciárias, a
realização de concurso público para o cargo de agentes penitenciários e
policiais, dentre outras, está sendo apoiada por diversas entidades de
luta pelos direitos humanos.

Na foto, o professor Franklin Douglas,
do Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais da UFMA (vinculado ao
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/UFMA), entrega as 16 mil
assinaturas aos senadores da comissão de direitos humanos.

                             

São Paulo
– Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar nesta
terça-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo
Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por
causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas,
em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.

A
denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana
pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de
faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido
e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa
da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.

“Muita
gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas
o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e
o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo
inerente aos presídios”, disse advogada Eloísa Machado de Almeida,
professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das
autoras da ação.

Segundo
ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos
humanos. “A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o
chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais,
deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu.
A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações
graves” afirmou Eloísa.

Caso a
comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e
casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias
até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do
impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que
ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não
pode mais tentar a reeleição.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana
Rita (PT-ES), classificou a realidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas como deprimente e caótica.
Os senadores realizaram uma série de atividades nesta segunda-feira (13) em São Luís para avaliar a situação do sistema prisional do estado.

Na
penitenciária, a senadora Ana Rita relatou que as condições da ala destinada a
presos provisórios, que passa por reforma, são melhores, mas descreveu um
quadro caótico no ambiente reservado aos presos condenados.

– O
quadro é muito delicado. Há uma superlotação das celas e dos cubículos. São
cubículos extremamente fechados, sujos e superlotados. Há também a falta de
ventilação e de limpeza – explicou.

O
vice-presidente da CDH, senador João Capiberibe (PSB-AP), também destacou as
condições degradantes e desumanas dos presos.

– O que
nós vimos foi um depósito de seres humanos sem assistência devida e sem
condições mínimas para garantir a saúde e a integridade física dessas pessoas –
criticou.

Além de
Ana Rita e Capiberibe, integram a comitiva os senadores João Alberto Souza
(PMDB-MA), Lobão Filho (PMDB-MA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa
(PT-PE).

(Agencia Senado)