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Protocolado na Assembleia pedido de impeachment contra Roseana Sarney

Governadora é acusada de crime de responsabilidade em Pedrinhas

O Coletivo de Advogados
em Direitos Humanos (Caduh) protocolou na Assembleia Legislativa, nesta manhã
de terça-feira (14), o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por omissão na
crise que resultou na carnificina ocorrida no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas.   

Grupo ligado à defesa dos
direitos humanos, com sede em São Paulo, formado por vinte advogados de diversas regiões do país, acusa
a governadora Roseana de não ter tomado nenhuma providência, embora tenha sido
alertada, para evitar as rebeliões que resultaram nos assassinatos e um número significativos de feridos.
Segundo o
documento, assinado por nove pessoas, nem todos advogados,   a
governadora deve ser penalizada com o impeachment por ter cometido  crime de responsabilidade ao não tomar nenhuma
providência para evitar  a onda
de violência que tomou conta do Complexo Penitenciário e se espalhou pela ruas
de São Luís na noite de 3 de janeiro.
Conforme
o advogado paulista Murilo Morelli, que representou o Cadhu na entrega do
pedido de impeachment, o objetivo do processo é fazer com o Poder Legislativo
se manifeste quanto a responsabilidade da governadora pelas mortes e pela crise no sistema carcerário. 
“A
governadora deve ser responsabilizada politicamente pelas violações dos
direitos humanos”, defendeu Morreli.
Antes de
entregar o documento no setor de protocolo da Assembleia Legislativa, o grupo
liderado por Murilo Morelli entregou uma cópia do pedido ao deputado Othelino
Neto (PCdoB), integrante da Comissão Parlamentar Permanente, nomeada pela
presidência da Casa para tratar de questões legislativas durante o recesso.
Othelino
informou a imprensa que a partir de ontem começa a contar o prazo de quinze
dias para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), nomear uma
comissão especial, composta por onze deputados dos diversos blocos para
analisar o documento e encaminhá-lo à governadora para que ela se defenda das
acusações e emitir relatório que será levado à deliberação do plenário, onde
serão necessários dois terços dos deputados para afastar a governadora.  
Como
parlamento encontra-se em recesso, o pedido somente terá prosseguimento após o
retorno dos trabalhos legislativos previsto para fevereiro.   

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