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Advogados vão pedir impeachement de Roseana

Estadão Conteúdo
São Paulo
– Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar nesta
terça-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo
Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por
causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas,
em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.
A
denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana
pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de
faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido
e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa
da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
“Muita
gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas
o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e
o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo
inerente aos presídios”, disse advogada Eloísa Machado de Almeida,
professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das
autoras da ação.
Segundo
ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos
humanos. “A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o
chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais,
deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu.
A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações
graves” afirmou Eloísa.
Caso a
comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e
casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias
até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do
impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que
ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não
pode mais tentar a reeleição.

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