O blog publica a integra
do relatório encaminhado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
Barbosa, pelo juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após
visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas dia 20 de dezembro. Diante das
barbáries que presenciou o magistrado chegou a chegou a conclusão que o
governo do Maranhão tem sido “incapaz” de coibir a violência.

Conselho Nacional de
Justiça

Ofício nº: /GP – DMF/2013

Brasília, 27 de dezembro
de 2013

A Sua Excelência o Senhor

Ministro Joaquim Barbosa

Presidente do Conselho
Nacional de Justiça

ASSUNTO: RELATÓRIO DE
INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

DO MARANHÃO – OFÍCIO
363/GP/2013

Senhor Presidente,

As inspeções foram
realizadas na companhia do Conselheiro Alexandre

Berzosa Saliba, do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), designado pelo

Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

Antes de quaisquer
considerações sobre a realidade encontrada nos

estabelecimentos penais
inspecionados, há de se destacar um breve histórico da

sequência de mortes
ocorridas nos estabelecimentos penitenciários do Maranhão.

Histórico de mortes

O Complexo Penitenciário
de Pedrinhas possui vários estabelecimentos

prisionais em que está
recolhida a maior parte dos presos do Estado. Algumas

Conselho Nacional de
Justiça

Comarcas que enviam presos
para o Complexo estão localizadas há mais de 800km da

capital.

Essa grande concentração
de presos, principalmente com a junção de

presos do interior com os
da capital, foi o principal fato motivador da criação de facções

no sistema prisional
maranhense. A primeira delas surgiu exatamente como medida de

defesa dos detentos do
interior contra os da capital.

Até a rebelião de 2002, os
presos mortos eram sempre oriundos do interior,

o que serviu de motivação
para a criação da facção dos “baixadeiros”. Este grupo

depois passou a se
autodenominar de Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Desta

facção surgiu outra
denominada “anjos da morte”. O “Bonde dos 40” é a facção mais

nova e mais violenta que
congrega os presos da capital.

Em novembro de 2010
ocorreu uma grande rebelião no presídio São Luís

em que 18 presos foram
mortos, sendo 03 deles por decapitação. Em 07 de fevereiro

de 2011, na Cidade de
Pinheiro-Ma, localizada a 80 km da Capital do Estado, 06

presos da Delegacia
Regional da Comarca foram mortos durante uma rebelião, sendo

03 decapitados.

Após a Rebelião ocorrida
no Município de Pinheiro, o Conselho Nacional de

Justiça fez inspeção na
referida Delegacia e constatou a superlotação, estrutura

precária da Unidade,
comando de facções, más condições de higiene, falta de

iluminação, alimentação
inadequada, servidores desqualificados para as funções,

péssimas condições de
segurança, entre outros problemas.1

O Relatório do
supramencionado Grupo de Trabalho também constatou que

os inquéritos nº 589/2008,
1714/2008 e 169/2010, mencionados no último relatório2

apresentado ao CNJ pelo
grupo formado para levantamento e apuração de casos de

abuso de autoridade,
tortura e qualquer tipo de violência perpetrado por agentes

1 Relató rio CNJ. Portaria
Conjunta Nº 01 de 09 de fevereiro de 2011.

2 RELATÓRIO. Portaria DMF
n º 06, de 07/04/2010

Conselho Nacional de
Justiça

públicos, ou sob a
conivência destes, contra presos no Estado do Maranhão, realizado

com base na Portaria DMF
nº 06, de 07/04/2010, ainda não haviam sido concluídos. A

situação de cada um, na data
do Relatório relacionado à Portaria Conjunta 01/2011, era

a seguinte:

INQUÉRITO POLICIAL –
589/2008

Finalidade: destinado a
apurar supostos atos de tortura contra

“flanelinhas, ambulantes e
presos reclusos na CPPJ/ANIL”.

Instauração: 24/04/2008

Situação: Requerimento de
dilação de prazo. No Ministério

Público desde 24.01.2011

INQUÉRITO POLICIAL –
1714/2008

Finalidade: para apurar
suposta prática de tortura contra o

detento Nahilton Costa de
Sales no Centro de Detenção de

Pedrinhas.

Instauração: 18/12/2008

Situação: Na Polícia
Federal para oitiva de pessoas.

INQUÉRITO POLICIAL –
169/2010

Finalidade: para apurar
suposto crime de homicídio perpetrado

contra Weldeir Rodrigues
de Araújo Filho (detento), nas

proximidades do Centro de
Detenção Provisória de São Luiz,

quando da tentativa de
fuga de vários presos.

Instauração: 24/02/2010

Situação: Requerimento de
dilação de prazo. No Ministério

Público desde 18.02.2011

Outro inquérito policial
que caminhava na mesma situação na Polícia

Federal é o de nº
610/2010, instaurado em 15.10.2010 para investigar eventual

envolvimento em crimes do
Ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária do

Estado. Sobre este fato
específico se deve registrar que o preso que teria sido a vítima

do Secretário Adjunto deu
entrevista informando que estava sendo ameaçado e acabou

sendo morto pouco antes de
ser incluído em programa de proteção a testemunhas.

Conselho Nacional de
Justiça

Em 05 de outrubro de 2012
o Ministro Aires Brito, à época presidindo o

Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, enviou ofício3 ao Governo do Estado solicitando

do executivo audiência com
o Coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário

do Estado para tratar da
assinatura de Termo de Compromisso em que o Governo do

Estado declararia a intenção
de resolver os problemas constatados durante os mutirões

e inspeções, todavia, não
obteve resposta.

Também em 25 de dezembro
de 2012, e de forma infrutífera, a Unidade de

Monitoramento do Sistema
Carcerário no Estado do Maranhão enviou ao Poder

Executivo estadual
proposta de Termo de Compromisso4, visando a construção de 02

unidades prisionais de
segurança máxima (01 na capital e outra no interior); abertura

de 3.000 vagas com a
construção e adaptação de unidades prisionais no interior do

Estado, dentre outras.

Na noite do dia 9 de
outubro do presente ano, houve uma outra rebelião na

Casa de Detenção no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na ocasião, além da

destruição de várias celas
por parte dos presos5, 9 detentos morreram e 30 ficaram

feridos.6

No dia 23 de outubro, o
CNJ e o CNMP realizam uma fiscalização nas

Unidades do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas e no Hospital Socorrão II,

oportunidade em que ficou
reafirmada a condição de segurança e precariedade dos

presídios7.

Após a inspeção das
Unidades prisionais a equipe reuniu-se com a

Governadora do Estado,
oportunidade em que a representante do Poder Executivo

assumiu o compromisso
(verbal) de construir 11 unidades prisionais espalhadas no

3 Oficio nº
370-GP-DMF-2012

4 Ofí cio n º 168/2012
UMAAF/TJMA e Termo de Compromisso.

5 Fotos 09.10.2013. Celas
destru í das

6 Foto 09.10.2013. Presos
mortos no Complexo Penitenci á rio de Pedrinhas.

7 Relató rio de visistas
ao sistema prisional do Estado do Maranhão pelo Conselho Nacional do Minist é
rio

P ú blico – CNMP

Conselho Nacional de
Justiça

Território do Estado e
realizar a abertura de concurso público para o quadro de

servidores do Sistema
Prisional do Estado.

Em função das últimas
mortes ocorridas na Casa de Detenção, a Sociedade

Maranhense de Direitos
Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil acionaram a

Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e, no dia 16.12.2013, foi expedida

Medida Cautelar nº 367-138,
em que a CIDH solicita ao Governo do Brasil,

cautelarmente: medidas
necessárias e efetivas para evitar mortes e danos a

integridade dos presos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas; redução da

superlotação prisional;
investigação dos fatos que ocasionaram a adoção das medidas

cautelares; e ainda,
informações, no prazo de 15 dias sobre as medidas adotadas, com

atualizações periódicas.

Na manhã do dia seguinte à
expedição da referida Medida Cautelar, houve

um motim no Centro de
Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, ocasião em que

foram confirmadas as
mortes de 04 detentos9. No mesmo dia confirmou-se a morte de

mais um na CCPJ do Anil.

No dia 19, mais um preso
foi assassinado no Presídio São Luís II, morte

esta ocorrida em um dos
pavilhões da Unidade, no horário de visita íntima.

Foi neste mesmo presídio
que foram encontrados os doentes mentais em

cumprimento de medidas de
segurança e em situação de internação cautelar10.

A falta de vagas em
unidades de saúde para as internações cautelares e

para o cumprimento das
medidas de segurança tem levado o Estado a encaminhar os

doentes mentais para o
sistema prisional. Este fato por si só já constitui grave violação

8 MC367-13-pt. Comiss ão
Interamericana de Direitos Humanos. Resoluçã o 11/2013

9 Foto 17.12.2013 –
Detentos mortos no CDP

10 Vídeo 20.12.2013 – Ví
deo – Doentes Mentais no Pres ídio S ã o Luís

Conselho Nacional de
Justiça

de direitos humanos, mas
poderá ter outras consequências, tais como eventual

extermínio dos doentes
mentais.

No dia 23, já depois da
inspeção que resultou neste relatório, o corpo do

preso Antonio Rodrigues de
Lima Filho foi encontrado no Presídio São Luís II.

Por fim, ressalta-se que
somente no ano de 2013 já ocorreram 60 mortes

nos presídios maranhenses,
sendo que duas delas após as inspeções que resultaram

neste relatório.11

Das Inspeções realizadas

A inspeção foi realizada
no dia 20.12.2013 nas Unidades do Centro de

Detenção Provisória – CDP,
Central de Presos de Custódia – CCPJ, Casa de Detenção

– CADET, e Presídios São
Luís I e II, objetivando verificar os fatos que estão causando

as rebeliões e mortes de
detentos naqueles locais.

Verificou-se que as
unidades estão superlotadas e já não há mais condições

para manter a integridade
física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente

os presídios de Pedrinhas.

Nas unidades visitadas, o
acesso a alguns pavilhões era precedido de

negociação com os líderes
das facções. Os chefes de plantão e diretores das unidades

não eram capazes de
garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob

o fundamento de que as
facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita

íntima como um ato de
desrespeito12. Os próprios servidores da administração

penitenciária informam que
os presos novos são obrigados a escolher uma facção

quando ingressam nas
unidades do complexo penitenciário de Pedrinhas.

11 Lista de Mortos em 2013.

12 Ví deo do chefe de
plantão do CDP informando ser imposs í vel inspecionar pavilhão em momento

de visita.

Conselho Nacional de
Justiça

No Centro de Detenção
Provisória as celas não possuem grades, o que

possibilita a circulação
de todos os presos sem qualquer restrição. Esta impossibilidade

de separação dos presos
inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos

sem posto de comando nos
pavilhões.

Em dias de visita íntima
no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres

dos presos são postas
todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os

encontros íntimos ocorrem
em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas

companheiras podem
circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa

circunstância facilita o
abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem

posto de comando nos
pavilhões.

Ressalta-se que a morte
ocorrida no dia 19 do mês em curso no Presídio

São Luis II foi justamente
na ocasião da visita íntima, o que pode ser um indício de que

seria em decorrência de
desentendimentos nos momentos em que ocorriam relações

sexuais em ambiente
coletivo.13

O número excessivo de
mortes em um único ano (60) é outro fato revelador

da necessidade da comunhão
de esforços para organizar o sistema prisional do

Maranhão.

A extrema violência é a
marca principal das facções que dominam o sistema

prisional maranhense. Um
vídeo enviado pelo presidente do sindicato dos agentes

penitenciários mostra um
preso vivo com a pele do membro inferior dissecada,

expondo músculo, tendões,
vasos e ossos, tudo isso antes de ser morto nas

dependências do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas14.

13 Ví deo em que o Diretor
do Pres ídio S ã o Luí s II fala sobre o preso morto no dia da visita íntima.

14 Ví deo de um preso com a
pele do membro inferior dissecada no Complexo Penitenci á rio de

Pedrinhas.

Conselho Nacional de
Justiça

Conclusão

A precariedade do sistema
prisional maranhense já foi constatada em

momentos anteriores, em
especial por este Conselho Nacional de Justiça. O Governo

do Estado do Maranhão já
recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o

sistema com o
preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção

de pequenas unidades
prisionais no interior do Estado, além de outras medidas

estruturantes que
possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime

organizado.

Além disso, o Estado tem
se mostrado incapaz de apurar, com o rigor

necessário, todos os
desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de

violência e corrupção
praticadas por agentes públicos.

Assim, indicamos a
necessidade de atuação mais intensa deste Conselho

com o objetivo de motivar
as instituições locais para o cumprimento das

recomendações anteriores
deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.

Essa é a realidade que foi
constatada. Sendo assim, submeto o presente

relato à apreciação de
Vossa Excelência.

Respeitosamente.

Douglas de Melo Martins

Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF/CNJ

O Promotor
de Justiça Douglas Assunção Nojosoa, da Comarca de Chapadinha, ajuizou dia 19
de dezembro Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito
e vice-líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, deputado
Magno Bacelar (foto). O ex-prefeito teve suas contas do exercício de 2005 desaprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e terá que devolver aos cofres do
município cerca de R$ 2 milhões.

Conforme
o Parecer Prévio nº 11/2009 e os Acórdãos (decisões) nº 496/2011 e nº 832/2011,
do TCE, o ex-gestor praticou diversas irregularidades que causaram prejuízos ao
erário e violaram os princípios da administração pública, entre as quais,
abertura de créditos adicionais suplementares além do percentual autorizado em
lei; despesa do Poder Executivo além do limite permitido pela legislação e
aplicação de apenas 55,84% dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na
remuneração dos profissionais do ensino fundamental.

Também
foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, ausência de
prestação de contas e pagamentos indevidos de despesas. “As falhas apontadas
configuram verdadeiros atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº
8.429/92”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

Magno
Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de
2005 a 2008.

PEDIDOS

Como
medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer a
indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 2 milhões. Também solicita
liminarmente a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito e as cópias
das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2011 e 2012.

A
Promotoria solicita ainda que Magno Bacelar seja condenado nas penas do artigo
12, da Lei nº 8.429/92.

Na
hipótese do artigo 10, se for comprovado o enriquecimento ilícito, foi pedido à
Justiça que determine o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou
valores acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas
vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo
de cinco anos.

Na
hipótese do artigo 11, foi solicitado o ressarcimento integral do dano, se
houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a
cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração
recebida pelo ex-gestor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo
de três anos.

O
Município de Chapadinha fica localizado a 247 km de São Luís.

Por
mais que a mídia financiada pelo Palácio dos Leões tente abafar a crise que
ronda os bastidores da oligarquia Sarney, por conta do pífio desempenho nas pesquisas
de opinião pública do secretário de Infraestrutura e pré-candidato ao governo, Luís
Fernando Silva, a cada dia fica mais evidente a fragilidade do ex-prefeito de
São José de Ribamar. Mesmo montado na máquina governamental, utilizando assinaturas
de convênios com prefeituras no interior do Maranhão como antecipação de campanha e autorizando obras como
se governador fosse não consegue atingir o patamar de 20 por cento de intenção
de votos e pode cair.

João
Abreu, embora negue, telefonou sim para prefeitos no interior do Maranhão se

Como
estava curtindo o período natalino bem longe do computador, optei por aguardar
o dia seguinte, mas como notícia não se guarda para depois, o amigo Raimundo Garrone, que também foi alertado sobre a
suposta mudança de candidato do Palácio dos Leões para as eleições 2014, publicou a
informação, gerando ainda mais mal estar no grupo Sarney. Embora João Abreu
tenha se apressado em negar, o fato é que alguns prefeitos receberam telefonema
dele já se apresentando como candidato ao governo. Vários prefeitos contatados por ele confirmaram a informação postada por Garrone.

É fato que Luís
Fernando não consegue se firmar como liderança estadual e isso incomoda o grupo
de amigos da governadora, que teme perder a eleição logo no primeiro turno para
Flávio Dino, o favorito em todas as pesquisas de opinião pública. Os políticos mais
chegados a Roseana acreditam que falta ao pré-candidato identidade com o povo. “Ninguém
o conhece no interior do Maranhão e todas as vezes que vai aos municípios passa
para a população a sensação de antipatia e arrogância”, observou a fonte.

Ao
contrário do que tenta passar a mídia sarneista, a candidatura de Luís Fernando
subiu no telhado e só ainda não caiu porque o grupo anda carente de liderança
em condições de enfrentar o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Josias de Souza

Nos últimos 12 meses, foram
executados nos cárceres do Maranhão 59 presos. Desde outubro, por decisão da
governadora Roseana Sarney, o sistema prisional maranhense encontra-se em
“estado de emergência”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobra
explicações e ameaça requerer ao STF uma  intervenção federal. Em meio a
esse cenário caótico, o senador José Sarney encontrou algo para celebrar.

“Aqui no Maranhão, nós
conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua”, disse o pai
da governadora. “Por exemplo: o Espírito Santo não teve Carnaval no ano
passado, porque as rebeliões nos presídios… eles [os presos rebelados]
determinaram que não poderia ter Carnaval. E não se fez, porque tocaram fogo em
ônibus, tocaram fogo na cidade, quabraram tudo. E nós temos conseguido que aqui
essa coisa não extrapole para a própria sociedade.”

Pronunciadas numa entrevista à
Rádio Mirante AM, uma das emissoras que compõem o império estadual de
comunicação da família, as declarações de Sarney ajudam a entender por que as
cadeias brasileiras abandonaram o ideal da ressocialização para virar centros
de violação dos direitos humanos. O que o senador disse, com outras palavras,
foi o seguinte: a carnificina nas cadeias é um mal menor, desde que não
perturbe “a própria sociedade”. É como se na cabeça de políticos como Sarney os
presos não fizessem parte da sociedade.

Veiculada no dia 24 de dezembro,
a entrevista de Sarney teve como pretexto a divulgação de uma mensagem natalina
do senador. A alturas tantas o entrevistador perguntou ao patrono da rádio se
ele acredita na hipótese de decretação de intervenção federal no Maranhão. O
pai da governadora evitou dar uma resposta direta, do tipo sim ou não. Preferiu
vaguear ao redor do tema. Espremendo-se as digressões conclui-se: 1)
para Sarney, a encrenca é nacional, não maranhense. 2) há múltiplos
culpados, nenhum deles se chama Roseana.

Uma das mazelas que convulsionam
o maior presídio do Maranhão, o complexo penitenciário de Pedrinhas, é a guerra
entre facções criminosas rivais. Juiz auxiliar da presidência do Conselho
Nacional de Justiça, Douglas de Melo Martins afirma que isso acontece porque o
cadeião de Pedrinhas, localizado em São Luís, recebe presos de todo o Estado.
Os detentos do interior disputam poder no xadrez com os criminosos da capital.

Alheio às observações do doutor
Douglas, Sarney agarra-se a uma tese própria. Para ele, a culpa é da eficiência
da polícia dos Estados desenvolvidos. “Quando se aperta no Sul do país, que tem
mais dinheiro, eles apertam as quadrilhas, elas vêm pra cá, pro Norte. E
começam, então, a agir aqui nos termos que agem no Sul, formando nos presídios
grupos, comandos, um enfrentando o outro, um querendo liquidar o outro…” No
linguajar simples do sertanejo, “o Sul” engloba sobretudo Estados como São
Paulo e Rio, ambos do Sudeste. O “Norte” são todos os pedaços pobres do mapa
brasileiro, a maioria localizada no Nordeste.

A certa altura, Sarney olhou para
o problema com uma “visão estrutural”. Foi quando afirmou: “…A violência não
cresceu só no Maranhão. Ela cresceu assustadoramente no Brasil inteiro.”
Citando dados que disse ter lido num relatório oficial, o senador informou que
70% dos responsáveis por homicídios têm entre 18 e 24 anos. “Quer dizer: os
moços estão se matando e estão matando. Por quê? Quase todos por drogas.”

A grande motivação dos homicidas,
prosseguiu Sarney, é ter acesso às drogas, principalmente o crack, que é mais
barato. “Antigamente, a maconha não chegava a dar essas loucuras que o crack
dá… Ela era cara. A cocaína, num Estado como o Maranhão, nem se fala. Era muito
cara.” No dizer de Sarney, o crack “tem uma influência direta na parte de
segurança e na criminal.”

O problema é “de difícil
solução”, afirmou Sarney, tropeçando no óbvio. Mas Roseana faz o que pode. Ao
isentar a filha de culpas, Sarney se expressa no plural. “Eu acredito que
estamos fazendo tudo o que podemos com o recursos que temos. O Maranhão é um
Estado pobre. Estava vendo hoje o nosso orçamento: R$ 14 bilhões. Esse
orçamento do Maranhão equivale a um quinto do orçamento da cidade de São Paulo,
que não tem 217 municípios, não tem 217 redes hospitalares, não tem nada
disso.”

Em matéria de segurança pública,
o Maranhão é o Estado mais extraordinário que Sarney já viu. Espécie de ex-tudo
da política nacional —de deputado estadual a presidente da República— Sarney
retoma o singular para jactar-se de ter sido o governador que colocou o
Maranhão no que chama de caminho certo: “Eu posso ficar feliz porque eu vi que
nós tínhamos que abrir a estrada e construímos tudo o que era necessário.”

Com sua desconversa, Sarney
transita entre o duvidoso e o indelicado. É duvidoso ao afirmar que a guerra na
cadeia não atinge a rua. “Rebelião em presídio espalha medo entre os moradores
de São Luís”, informava em 10 de outubro de 2013 notícia veiculada
pela Agência Brasil, estatal vinculada ao governo companheiro de Dilma
Rousseff. Sarmeu é indelicado quando arrasta para a encrenca doméstica o
longínquo Espírito Santo, Estado que se encontra sob águas. O Carnaval de 2012,
que Sarney diz ter sido revogado pela bandidagem capixaba, transcorreu
normalmente. A escola de samba Boa Vista sagrou-se campeã com o enredo ‘Vida em
Poesia – a Lira que é Lucinda.” Em segundo lugar ficou a Mocidade Unida da
Glória.

O
vereador Enézio Veloso Ribeiro (PDT) deu entrada, esta semana, em pedido de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Pinheiro, Filuca
Mendes (foto), com sete assinaturas para investigar um suposto desvio de recursos do
Programa de Saúde da Família (PSF). O parlamentar protocolou o requerimento com
sete assinaturas de parlamentares.

Os
vereadores querem investigar onde foram parar R$ 2 milhões e 700 mil  do
PSF destinado 18 postos de saúde que não funcionaram até o mês de outubro deste
ano. Eles têm em mãos estratos e o relatório do segundo quadrimestre de 2013
que mostram que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de
portas fechadas para atendimento ao público.

Os postos
só abriram as portas, segundo o vereador Enésio Veloso, após uma auditoria. Os
parlamentares têm em mãos ainda a relação de médicos contratados para o PSF e
identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio
de Janeiro.

Na
primeira quinzena de dezembro, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro,
Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa
movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos
direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de
aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de
contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para
fins de transporte escolar e formação de professores.  

Na
primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado
condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de
transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo
decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação
de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível
para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ao se
manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente
os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos
do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12,
da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos
causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do
requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de
receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa
no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício
financeiros de 2006 salários”.      

Já no
processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes foi condenado a devolver à
Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por
cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa
no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro
de 2002, mais custas judiciais.     

Além dos
ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, essas
condenações tornam Filuca inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°.
64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado e
levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92).

Filuca e
seus advogados, no entanto, recorrem das sentenças.

João Abreu já liga para prefeitos apresentando-se como candidato

Blog do Raimundo Garrone