O blog publica a integra
do relatório encaminhado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
Barbosa, pelo juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após
visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas dia 20 de dezembro. Diante das
barbáries que presenciou o magistrado chegou a chegou a conclusão que o
governo do Maranhão tem sido “incapaz” de coibir a violência.
O
documento foi entregue na sexta (27) ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o
conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização
dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir
a integridade dos presos no Maranhão.
Conselho Nacional de
Justiça
Ofício nº: /GP – DMF/2013
Brasília, 27 de dezembro
de 2013
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa
Presidente do Conselho
Nacional de Justiça
ASSUNTO: RELATÓRIO DE
INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
DO MARANHÃO – OFÍCIO
363/GP/2013
Senhor Presidente,
As inspeções foram
realizadas na companhia do Conselheiro Alexandre
Berzosa Saliba, do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), designado pelo
Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Antes de quaisquer
considerações sobre a realidade encontrada nos
estabelecimentos penais
inspecionados, há de se destacar um breve histórico da
sequência de mortes
ocorridas nos estabelecimentos penitenciários do Maranhão.
Histórico de mortes
O Complexo Penitenciário
de Pedrinhas possui vários estabelecimentos
prisionais em que está
recolhida a maior parte dos presos do Estado. Algumas
Conselho Nacional de
Justiça
Comarcas que enviam presos
para o Complexo estão localizadas há mais de 800km da
capital.
Essa grande concentração
de presos, principalmente com a junção de
presos do interior com os
da capital, foi o principal fato motivador da criação de facções
no sistema prisional
maranhense. A primeira delas surgiu exatamente como medida de
defesa dos detentos do
interior contra os da capital.
Até a rebelião de 2002, os
presos mortos eram sempre oriundos do interior,
o que serviu de motivação
para a criação da facção dos “baixadeiros”. Este grupo
depois passou a se
autodenominar de Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Desta
facção surgiu outra
denominada “anjos da morte”. O “Bonde dos 40” é a facção mais
nova e mais violenta que
congrega os presos da capital.
Em novembro de 2010
ocorreu uma grande rebelião no presídio São Luís
em que 18 presos foram
mortos, sendo 03 deles por decapitação. Em 07 de fevereiro
de 2011, na Cidade de
Pinheiro-Ma, localizada a 80 km da Capital do Estado, 06
presos da Delegacia
Regional da Comarca foram mortos durante uma rebelião, sendo
03 decapitados.
Após a Rebelião ocorrida
no Município de Pinheiro, o Conselho Nacional de
Justiça fez inspeção na
referida Delegacia e constatou a superlotação, estrutura
precária da Unidade,
comando de facções, más condições de higiene, falta de
iluminação, alimentação
inadequada, servidores desqualificados para as funções,
péssimas condições de
segurança, entre outros problemas.1
O Relatório do
supramencionado Grupo de Trabalho também constatou que
os inquéritos nº 589/2008,
1714/2008 e 169/2010, mencionados no último relatório2
apresentado ao CNJ pelo
grupo formado para levantamento e apuração de casos de
abuso de autoridade,
tortura e qualquer tipo de violência perpetrado por agentes
1 Relató rio CNJ. Portaria
Conjunta Nº 01 de 09 de fevereiro de 2011.
2 RELATÓRIO. Portaria DMF
n º 06, de 07/04/2010
Conselho Nacional de
Justiça
públicos, ou sob a
conivência destes, contra presos no Estado do Maranhão, realizado
com base na Portaria DMF
nº 06, de 07/04/2010, ainda não haviam sido concluídos. A
situação de cada um, na data
do Relatório relacionado à Portaria Conjunta 01/2011, era
a seguinte:
INQUÉRITO POLICIAL –
589/2008
Finalidade: destinado a
apurar supostos atos de tortura contra
“flanelinhas, ambulantes e
presos reclusos na CPPJ/ANIL”.
Instauração: 24/04/2008
Situação: Requerimento de
dilação de prazo. No Ministério
Público desde 24.01.2011
INQUÉRITO POLICIAL –
1714/2008
Finalidade: para apurar
suposta prática de tortura contra o
detento Nahilton Costa de
Sales no Centro de Detenção de
Pedrinhas.
Instauração: 18/12/2008
Situação: Na Polícia
Federal para oitiva de pessoas.
INQUÉRITO POLICIAL –
169/2010
Finalidade: para apurar
suposto crime de homicídio perpetrado
contra Weldeir Rodrigues
de Araújo Filho (detento), nas
proximidades do Centro de
Detenção Provisória de São Luiz,
quando da tentativa de
fuga de vários presos.
Instauração: 24/02/2010
Situação: Requerimento de
dilação de prazo. No Ministério
Público desde 18.02.2011
Outro inquérito policial
que caminhava na mesma situação na Polícia
Federal é o de nº
610/2010, instaurado em 15.10.2010 para investigar eventual
envolvimento em crimes do
Ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária do
Estado. Sobre este fato
específico se deve registrar que o preso que teria sido a vítima
do Secretário Adjunto deu
entrevista informando que estava sendo ameaçado e acabou
sendo morto pouco antes de
ser incluído em programa de proteção a testemunhas.
Conselho Nacional de
Justiça
Em 05 de outrubro de 2012
o Ministro Aires Brito, à época presidindo o
Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, enviou ofício3 ao Governo do Estado solicitando
do executivo audiência com
o Coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário
do Estado para tratar da
assinatura de Termo de Compromisso em que o Governo do
Estado declararia a intenção
de resolver os problemas constatados durante os mutirões
e inspeções, todavia, não
obteve resposta.
Também em 25 de dezembro
de 2012, e de forma infrutífera, a Unidade de
Monitoramento do Sistema
Carcerário no Estado do Maranhão enviou ao Poder
Executivo estadual
proposta de Termo de Compromisso4, visando a construção de 02
unidades prisionais de
segurança máxima (01 na capital e outra no interior); abertura
de 3.000 vagas com a
construção e adaptação de unidades prisionais no interior do
Estado, dentre outras.
Na noite do dia 9 de
outubro do presente ano, houve uma outra rebelião na
Casa de Detenção no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na ocasião, além da
destruição de várias celas
por parte dos presos5, 9 detentos morreram e 30 ficaram
feridos.6
No dia 23 de outubro, o
CNJ e o CNMP realizam uma fiscalização nas
Unidades do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas e no Hospital Socorrão II,
oportunidade em que ficou
reafirmada a condição de segurança e precariedade dos
presídios7.
Após a inspeção das
Unidades prisionais a equipe reuniu-se com a
Governadora do Estado,
oportunidade em que a representante do Poder Executivo
assumiu o compromisso
(verbal) de construir 11 unidades prisionais espalhadas no
3 Oficio nº
370-GP-DMF-2012
4 Ofí cio n º 168/2012
UMAAF/TJMA e Termo de Compromisso.
5 Fotos 09.10.2013. Celas
destru í das
6 Foto 09.10.2013. Presos
mortos no Complexo Penitenci á rio de Pedrinhas.
7 Relató rio de visistas
ao sistema prisional do Estado do Maranhão pelo Conselho Nacional do Minist é
rio
P ú blico – CNMP
Conselho Nacional de
Justiça
Território do Estado e
realizar a abertura de concurso público para o quadro de
servidores do Sistema
Prisional do Estado.
Em função das últimas
mortes ocorridas na Casa de Detenção, a Sociedade
Maranhense de Direitos
Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil acionaram a
Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e, no dia 16.12.2013, foi expedida
Medida Cautelar nº 367-138,
em que a CIDH solicita ao Governo do Brasil,
cautelarmente: medidas
necessárias e efetivas para evitar mortes e danos a
integridade dos presos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas; redução da
superlotação prisional;
investigação dos fatos que ocasionaram a adoção das medidas
cautelares; e ainda,
informações, no prazo de 15 dias sobre as medidas adotadas, com
atualizações periódicas.
Na manhã do dia seguinte à
expedição da referida Medida Cautelar, houve
um motim no Centro de
Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, ocasião em que
foram confirmadas as
mortes de 04 detentos9. No mesmo dia confirmou-se a morte de
mais um na CCPJ do Anil.
No dia 19, mais um preso
foi assassinado no Presídio São Luís II, morte
esta ocorrida em um dos
pavilhões da Unidade, no horário de visita íntima.
Foi neste mesmo presídio
que foram encontrados os doentes mentais em
cumprimento de medidas de
segurança e em situação de internação cautelar10.
A falta de vagas em
unidades de saúde para as internações cautelares e
para o cumprimento das
medidas de segurança tem levado o Estado a encaminhar os
doentes mentais para o
sistema prisional. Este fato por si só já constitui grave violação
8 MC367-13-pt. Comiss ão
Interamericana de Direitos Humanos. Resoluçã o 11/2013
9 Foto 17.12.2013 –
Detentos mortos no CDP
10 Vídeo 20.12.2013 – Ví
deo – Doentes Mentais no Pres ídio S ã o Luís
Conselho Nacional de
Justiça
de direitos humanos, mas
poderá ter outras consequências, tais como eventual
extermínio dos doentes
mentais.
No dia 23, já depois da
inspeção que resultou neste relatório, o corpo do
preso Antonio Rodrigues de
Lima Filho foi encontrado no Presídio São Luís II.
Por fim, ressalta-se que
somente no ano de 2013 já ocorreram 60 mortes
nos presídios maranhenses,
sendo que duas delas após as inspeções que resultaram
neste relatório.11
Das Inspeções realizadas
A inspeção foi realizada
no dia 20.12.2013 nas Unidades do Centro de
Detenção Provisória – CDP,
Central de Presos de Custódia – CCPJ, Casa de Detenção
– CADET, e Presídios São
Luís I e II, objetivando verificar os fatos que estão causando
as rebeliões e mortes de
detentos naqueles locais.
Verificou-se que as
unidades estão superlotadas e já não há mais condições
para manter a integridade
física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente
os presídios de Pedrinhas.
Nas unidades visitadas, o
acesso a alguns pavilhões era precedido de
negociação com os líderes
das facções. Os chefes de plantão e diretores das unidades
não eram capazes de
garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob
o fundamento de que as
facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita
íntima como um ato de
desrespeito12. Os próprios servidores da administração
penitenciária informam que
os presos novos são obrigados a escolher uma facção
quando ingressam nas
unidades do complexo penitenciário de Pedrinhas.
11 Lista de Mortos em 2013.
12 Ví deo do chefe de
plantão do CDP informando ser imposs í vel inspecionar pavilhão em momento
de visita.
Conselho Nacional de
Justiça
No Centro de Detenção
Provisória as celas não possuem grades, o que
possibilita a circulação
de todos os presos sem qualquer restrição. Esta impossibilidade
de separação dos presos
inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos
sem posto de comando nos
pavilhões.
Em dias de visita íntima
no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres
dos presos são postas
todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os
encontros íntimos ocorrem
em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas
companheiras podem
circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa
circunstância facilita o
abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem
posto de comando nos
pavilhões.
Ressalta-se que a morte
ocorrida no dia 19 do mês em curso no Presídio
São Luis II foi justamente
na ocasião da visita íntima, o que pode ser um indício de que
seria em decorrência de
desentendimentos nos momentos em que ocorriam relações
sexuais em ambiente
coletivo.13
O número excessivo de
mortes em um único ano (60) é outro fato revelador
da necessidade da comunhão
de esforços para organizar o sistema prisional do
Maranhão.
A extrema violência é a
marca principal das facções que dominam o sistema
prisional maranhense. Um
vídeo enviado pelo presidente do sindicato dos agentes
penitenciários mostra um
preso vivo com a pele do membro inferior dissecada,
expondo músculo, tendões,
vasos e ossos, tudo isso antes de ser morto nas
dependências do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas14.
13 Ví deo em que o Diretor
do Pres ídio S ã o Luí s II fala sobre o preso morto no dia da visita íntima.
14 Ví deo de um preso com a
pele do membro inferior dissecada no Complexo Penitenci á rio de
Pedrinhas.
Conselho Nacional de
Justiça
Conclusão
A precariedade do sistema
prisional maranhense já foi constatada em
momentos anteriores, em
especial por este Conselho Nacional de Justiça. O Governo
do Estado do Maranhão já
recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o
sistema com o
preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção
de pequenas unidades
prisionais no interior do Estado, além de outras medidas
estruturantes que
possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime
organizado.
Além disso, o Estado tem
se mostrado incapaz de apurar, com o rigor
necessário, todos os
desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de
violência e corrupção
praticadas por agentes públicos.
Assim, indicamos a
necessidade de atuação mais intensa deste Conselho
com o objetivo de motivar
as instituições locais para o cumprimento das
recomendações anteriores
deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Essa é a realidade que foi
constatada. Sendo assim, submeto o presente
relato à apreciação de
Vossa Excelência.
Respeitosamente.
Douglas de Melo Martins
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF/CNJ
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