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Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar prefeito Filuca
O
vereador Enézio Veloso Ribeiro (PDT) deu entrada, esta semana, em pedido de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Pinheiro, Filuca
Mendes (foto), com sete assinaturas para investigar um suposto desvio de recursos do
Programa de Saúde da Família (PSF). O parlamentar protocolou o requerimento com
sete assinaturas de parlamentares.
Os
vereadores querem investigar onde foram parar R$ 2 milhões e 700 mil  do
PSF destinado 18 postos de saúde que não funcionaram até o mês de outubro deste
ano. Eles têm em mãos estratos e o relatório do segundo quadrimestre de 2013
que mostram que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de
portas fechadas para atendimento ao público.
Os postos
só abriram as portas, segundo o vereador Enésio Veloso, após uma auditoria. Os
parlamentares têm em mãos ainda a relação de médicos contratados para o PSF e
identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio
de Janeiro.
Na
primeira quinzena de dezembro, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro,
Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa
movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos
direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de
aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de
contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para
fins de transporte escolar e formação de professores.  
Na
primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado
condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de
transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo
decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação
de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível
para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
Ao se
manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente
os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos
do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12,
da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos
causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do
requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de
receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa
no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício
financeiros de 2006 salários”.      
Já no
processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes foi condenado a devolver à
Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por
cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa
no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro
de 2002, mais custas judiciais.     
Além dos
ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, essas
condenações tornam Filuca inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°.
64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado e
levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92).
Filuca e
seus advogados, no entanto, recorrem das sentenças.

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    E quem vai investigar o teu chifre que Soraia te bota é Pernambuco?

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