Duas
empresas aéreas aderiram ao “Teto do Bom Senso”, proposta de Flávio Dino para
evitar o aumento abusivo dos preços do turismo durante a Copa do Mundo de 2014.
As linhas aéreas Azul e Avianca concordaram em estabelecer um valor máximo para
as passagens para aqueles que quiserem viajar pelo Brasil. “As empresas mostras
com isso apostar no crescimento a longo prazo do turismo no Brasil, e portanto,
do fluxo aéreo em nosso país, não buscando obter apenas ganhos momentâneos,
acima do teto do bom senso”, afirma Dino.

Durante
os 31 dias de Copa do Mundo, a empresa Azul terá passagens com preço máximo de
R$ 999. Já a Avianca anunciou esta semana que manterá o teto de R$ 999 por seis
meses. Em 26 de fevereiro do ano passado, Dino encaminhou ofício à Secretaria
de Aviação Civil (SAC) onde propôs o teto tarifário para as passagens aéreas
domésticas.

“Uma
possível medida [contra a cobrança de preços abusivos] envolve a instituição de
um teto tarifário, à semelhança do que vigora em outros serviços públicos
executados por terceiros, inclusive no setor de transporte”, afirmava o texto
enviado à SAC. Flávio Dino espera que as demais empresas aéreas sigam os
exemplos da Azul e da Avianca.

Dino pede
que o setor hoteleiro siga o mesmo exemplo, evitando a cobrança de tarifas
muito acima da média internacional. “O maciço investimento público que está
sendo feito pelo país para a realização da Copa do Mundo visa ganhos de longo
prazo para toda a cadeia produtiva do turismo brasileiro, que envolve cerca de
3,6% de nosso PIB e 10 milhões de empregos”, lembra.

Pesquisa
feita recentemente pela Embratur, fora do período de alta demanda, mostra que
os preços praticados pelo setor aéreo brasileiro estão acima da média praticada
em outros países. Por exemplo, Uma passagem ida e volta Vitória
(ES)-Salvador(BA) – com distância de 840 km – custa, em média, US$ 257;
enquanto Barcelona (ES) x Porto (PT) – com 902 km de distância – custa, em
média, US$ 53.

“Céus
abertos”

Ainda em
2013, Flávio Dino também propôs ao Governo Federal que permitisse que empresas
internacionais pudessem fazer voos regionais no Brasil caso os preços das
empresas aéreas nacionais ultrapassassem em muito a média internacional de
transporte aéreo.

A proposta foi defendida recentemente pela
ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. No ano
passado, Dino propôs a abertura do mercado aéreo como forma de aumentar a
concorrência e baratear preços. À época, a ideia do
presidente da Embratur também foi manchete nos grandes jornais do
Brasil. O Globo destacou em sua capa de 15 de outubro a proposta de
Dino.

Em novembro, Dino
voltou a defender a proposta em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado Federal. Ele foi convidado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e
Ana Amélia (PP-RS), presidente e vice-presidente da Comissão, para fazer uma
apresentação sobre sua proposta de abertura do mercado de aviação do Brasil.

Uma das saídas
apresentadas pelo presidente da Embratur foi que seja implantado um regime de
Céus Abertos no Brasil, a exemplo da Europa, permitindo que empresas de outros
países atuem em solo nacional, operando voos domésticos. Flávio Dino lembrou
que, na Europa, foi implantada a “liberdade tarifária”, permitindo que a
empresa possa cobrar o que queira, mas em um ambiente de altíssima
concorrência.

 O
Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Execução Penal da
Comarca de São Luís, instaurou procedimento administrativo para apurar
denúncias de violência sexual contra mulheres das famílias de presos do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas e dos demais estabelecimentos prisionais
localizados na Comarca de São Luís.

A
portaria que instaurou o procedimento, assinada em conjunto pelos promotores de
justiça Pedro Lino Curvelo, Carlos Jorge Avelar e Willer Siqueira Gomes,
respectivamente titulares das 32ª, 33ª e 31ª Promotorias de Justiça Criminais,
requisita dos diretores das unidades prisionais de São Luís, no prazo de 10
dias, a contar desta terça-feira, 14, informações acerca da existência de local
específico para encontro íntimo de presos no estabelecimento prisional.

Na
resposta, deve conter esclarecimentos sobre a quantidade, capacidade,
frequência, critério de admissão da consorte e se a visitação social está sendo
feita no interior das celas destinadas a recolhimento dos presos.

A medida,
justificam os promotores, é decorrente das notícias, amplamente divulgadas na
imprensa local e nacional, a partir de relatório do Conselho Nacional de
Justiça, de que as mulheres, irmãs e filhas de presos que não possuem expressão
nas organizações criminosas que dominam os presídios e penitenciárias no Estado
do Maranhão estariam sendo molestadas e obrigadas a manterem relações sexuais
com os chefes das quadrilhas durante a visitação coletiva.

Com a
investigação, o Ministério Público objetiva “apurar a veracidade da notícia,
levantando prova da ocorrência do fato, e adotar as providências cabíveis para
fazer cessar esse constrangimento e punir os responsáveis por essas
transgressões”.

BERNARDO CARAM – Agência Estado

Um pedido
de ação criminal contra Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, e
Ricardo Jorge Murad, que é secretário estadual de Saúde e cunhado de Roseana,
foi protocolada na tarde desta terça-feira, 14, na Procuradoria Geral da
República (PGR). No documento, os dois gestores públicos e outros três
empresários são acusados de fraudar licitações de construção de hospitais e
desviar recursos para campanha eleitoral.

De acordo
com a denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo Procuradoria para que se
inicie uma investigação, Murad abriu um procedimento de concorrência em 2009
para a construção de 64 hospitais em diversos municípios do Maranhão, com
investimento estimado em quase R$ 116 milhões. Um levantamento do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), entretanto, constatou que as obras
iniciais destes hospitais já constavam em um edital anterior e os trabalhos já
eram gerenciados por uma empresa que posteriormente seria a vencedora da licitação.

O
requerimento foi encaminhado pelo deputado federal Simplício Araújo (SDD/MA) e
pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), ambos opositores ao
governo de Roseana. O documento traz trechos de um relatório da Controladoria
Geral do Estado que mostra que o esquema permitiu a contratação de outras três
empresas sem licitação. Para conseguir contratá-las, o Governo do Maranhão
teria elaborado a licitação com projetos inexequíveis, já sabendo que
precisariam de adaptações, acréscimo de custos e dispensa de licitação.

As três
empresas envolvidas, Dimensão Engenharia e Construção, Lastro Engenharia e JNS
Construções e Paisagismo, constam nos registros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) como doadoras de recursos para o PMDB do Maranhão. No total, foram quase
R$ 2 milhões doados, valor que teria sido repartido entre as contas de campanha
de Roseana e Murad.

De acordo
com o relatório, as doações eram feitas poucos dias depois de o Estado liberar
verbas dos contratos para as empresas. A Lastro Engenharia, por exemplo, teria
recebido R$ 2,5 milhões do governo estadual em uma quinta-feira e, já na
terça-feira seguinte, doado R$ 300 mil para o diretório estadual do PMDB.

Responsável
pela Lasto Engenharia, Osvaldino Martins de Pinho informou que todo o processo
foi transparente, conforme a lei e que as doações de campanha estão declaradas
formalmente no TSE. Os responsáveis pela JNS Construções e Paisagismo e pela
Dimensão Engenharia e Construção não foram encontrados para comentar o caso. As
assessorias de imprensa do governo do Maranhão e da secretaria de Saúde do
Maranhão foram contatadas, mas não deram retorno.

Grupo ligado à defesa dos
direitos humanos, com sede em São Paulo, formado por vinte advogados de diversas regiões do país, acusa
a governadora Roseana de não ter tomado nenhuma providência, embora tenha sido
alertada, para evitar as rebeliões que resultaram nos assassinatos e um número significativos de feridos.

Segundo o
documento, assinado por nove pessoas, nem todos advogados,   a
governadora deve ser penalizada com o impeachment por ter cometido  crime de responsabilidade ao não tomar nenhuma
providência para evitar  a onda
de violência que tomou conta do Complexo Penitenciário e se espalhou pela ruas
de São Luís na noite de 3 de janeiro.

Conforme
o advogado paulista Murilo Morelli, que representou o Cadhu na entrega do
pedido de impeachment, o objetivo do processo é fazer com o Poder Legislativo
se manifeste quanto a responsabilidade da governadora pelas mortes e pela crise no sistema carcerário. 

“A
governadora deve ser responsabilizada politicamente pelas violações dos
direitos humanos”, defendeu Morreli.

Antes de
entregar o documento no setor de protocolo da Assembleia Legislativa, o grupo
liderado por Murilo Morelli entregou uma cópia do pedido ao deputado Othelino
Neto (PCdoB), integrante da Comissão Parlamentar Permanente, nomeada pela
presidência da Casa para tratar de questões legislativas durante o recesso.

Othelino
informou a imprensa que a partir de ontem começa a contar o prazo de quinze
dias para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), nomear uma
comissão especial, composta por onze deputados dos diversos blocos para
analisar o documento e encaminhá-lo à governadora para que ela se defenda das
acusações e emitir relatório que será levado à deliberação do plenário, onde
serão necessários dois terços dos deputados para afastar a governadora.  

Como
parlamento encontra-se em recesso, o pedido somente terá prosseguimento após o
retorno dos trabalhos legislativos previsto para fevereiro.