Propôs a manifestação
ministerial a promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda. O município de
Arari fica localizado a 162 km de São Luís.

A ACP foi motivada
pelo convênio nº 1033.319/2008, celebrado entre o Município de Arari e o
Governo do Estado, que previa a construção de um centro de capacitação para
jovens, no valor de R$ 1.489.840,02. O estabelecimento nunca foi construído e o
terreno encontra-se abandonado.

De acordo com o
convênio, o Estado repassou a quantia de R$ 1.340.856,01, enquanto o Município
de Arari arcou com R$ 148.984. A vencedora da licitação foi a empresa Átila
Construções LTDA., que chegou a receber R$ 751.140,27 para começar a executar a
obra.

O Município de Arari
protocolou Representação na Promotoria de Justiça contra a empresa, informando
que, após vistoria, constatou “má prestação de serviços que resultaram em grave
infringência contratual”, o que culminou no rompimento do contrato firmado com
a empresa. A Prefeitura de Arari ajuizou, ainda, Ação de Ressarcimento para
reaver a quantia de R$ 535.387,94.

No entanto, a
promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda observou que a Prefeitura de
Arari somente fiscalizou a obra e rompeu o contrato, depois de ter tomado
ciência da abertura de procedimento administrativo pelo Ministério Público do
Maranhão para investigar o convênio.

O MPMA também
constatou que, apesar de a empresa Átila Construções não ter executado a obra,
o Município ainda firmou o convênio nº 341/2009 com a Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico, no valor de
R$ 1.109.979,05, visando à conclusão do centro de capacitação de jovens.

Portanto, para a
edificação do estabelecimento o município celebrou convênios que somaram a
quantia de R$ 2.599.819,07.

“Verificou-se a
malversação de recursos públicos com grave prejuízo aos munícipes de Arari, que
deixaram de gozar dos benefícios proporcionados pela construção do centro”,
enfatizou a promotora de justiça, na ação.

PEDIDOS

Como medida liminar,
o MPMA requer a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e dos empresários até
atingir o valor de R$ 2.599.819,07 e que sejam determinadas as quebras dos
sigilos bancários e fiscais dos réus, do período de 30 de maio de 2008 a 31 de
dezembro de 2010.

Caso seja comprovado
o enriquecimento ilícito, foi solicitado à Justiça que determine a perda dos
bens ou valores acrescidos ao patrimônio, ressarcimento integral do dano,
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil
de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos.

Se não for comprovado
o enriquecimento ilícito, foi pedido o ressarcimento integral dos danos
causados, no valor de R$ 2.599.818,07, corrigido monetariamente, além do
pagamento de até duas vezes o mesmo valor, a título de multa civil pelos danos
causados ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MPMA requer ainda o
pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Leão
Santos Neto, em 2008 e 2009, quando ocupava o cargo de prefeito de Arari.

Por mais absurdo que possa parecer, a oligarquia Sarney e seus acólitos conseguem surpreender a população a cada dia.

Pois bem, quando todos pensavam que o vereador Fábio Câmara (PMDB) tinha chegado ao seu limite ao invadir o prédio da Prefeitura de São Luis e, aos berros, de forma desequilibrada, disparar impropérios e ameaçar fisicamente auxiliares do prefeito Edivaldo Junior, eis que o afilhado de Ricardo Murad pode ter conseguido se superar.

Patrocinador de um movimento (no início legítimo, antes da infiltração de ALGUMAS pessoas que querem tirar proveito político) que já teve um desfecho positivo – até onde se tem notícia a prefeitura celebrou acordo com os cooperativados da empresa Multicooper –, o vereador é apontado como responsável por um ato de extremo mau gosto.

Muito sensível à situação dos cooperados, Fábio Câmara teria providenciado não cestas natalinas para suas famílias, mas sim um caixão despachado para a porta da prefeitura com frase alusiva ao prefeito Edivaldo Junior, num completo desrespeito à autoridade municipal. Há outras formas de protestar, reivindicar, exigir direitos, mas jamais desejar a morte de um adversário político. O vereador, com certeza, não gostaria que fizessem o mesmo com alguém da sua família.

Uma peça macabra despejada na praça Dom Pedro II demonstra o nível do vereador e seus líderes. Um escárnio também e principalmente quando se observa a situação de violência e insegurança em que vive o estado.

O Maranhão é alvo da atenção de organismos internacionais com as decapitações medievais que se sucedem no sistema penitenciário do estado, que já ceifaram vidas de dezenas de pessoas este ano.

A peça esdrúxula, de mau gosto, é inapropriada até mesmo para deixar na porta do Palácio dos Leões para enterrar um governo que parece sem vida, fracassado, do qual Fábio Câmara é subserviente. Ou alguém já viu Fábio Câmara participando de algum protesto em frente ao Palácio dos Leões, com um caixão da governadora Roseana ou do secretário Ricardo Murad, cobrando soluções para o fato do nosso estado ostentar os piores indicadores sociais? Claro que não!

Será se o nobre edil sabe que somos os últimos em tudo, os mais atrasados e, nem assim, se incomoda com a situação de seus irmãos vivendo em extrema pobreza e miséria a ponto de cobrar, como cidadão da sofrida baixada maranhense, ações do atual governo que está aí? Fábio Câmara até deve ter vontade, mas o cabresto do grupo oligárquico do qual é serviçal não o deixa erguer a vista para isso.

Aliás, bom dizer que Fábio Câmara nunca participou de movimento ou causa social nesta cidade. Nem mesmo dos cooperativados da Multicooper, pegando só agora carona com clara intenção política. Muito provável que a maioria dos cooperativados manifestantes não conheça Fábio Câmara de antes e tampouco saibam dizer onde ele estava durante esses anos.

O Maranhão encerra o ano com a horrenda estatística de quase mil assassinatos em apenas um ano, somente na grande São Luís.

A ilha dos amores transformou-se em ilha dos horrores sob o olhar complacente do governo Roseana Sarney. Mas, para isso, Fábio Câmara fecha os olhos.
*Com informações do blog do John Cutrim