O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (foto) foi um dos homenageados com a Medalha do
Mérito Simão Estácio da Silveira, honraria concedida pela Câmara Municipal de
São Luís. A solenidade foi realizada na noite de quinta-feira (19), na sede
das Federações das Indústrias do Maranhão (Fiema). Durante a cerimônia, o
prefeito agradeceu a homenagem cedida pelo parlamento municipal e o apoio dos
vereadores a sua administração ao longo deste ano.

“Aproveito
para externar, com o testemunho de todos que aqui estão, meus agradecimentos à
Câmara Municipal de São Luís, que ao longo do nosso primeiro ano como prefeito,
não nos faltou com o apoio. A todos os vereadores e vereadoras, meu
agradecimento em nome de nossa cidade”, afirmou. Ele convocou os vereadores a
continuarem o ajudando a levar as políticas públicas aos que mais precisam.

Edivaldo
Holanda Júnior agradeceu também o carinho concedido por ser o representante da
medalha e ter falado em nome de todos os homenageados. A medalha ao prefeito
foi cedida pelo vereador Alencar Gomes (PDT). “Agradeço pela honraria hoje
recebida. Saibam que a lembrança que tiveram é para mim um sinal de respeito,
de carinho, de confiança. Sou muito grato e farei por merecer, todos os dias,
esse respeito, esse carinho, essa confiança”, frisou.

O
vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, também foi agraciado com a honraria,
concedida pela mesa diretora da Casa. “Significa muito para mim ter o
reconhecimento dos vereadores da capital e, consequentemente, da população de
São Luís, da qual tenho orgulho de fazer parte”, afirmou.

Também
receberem a medalha os secretários municipais Rodrigo Marques (Governo) e
Rodrigo Maia (Meio Ambiente) e a chefe do cerimonial, Cybele Lauande.

O
vereador Pavão Filho (PDT), orador oficial da medalha, falou da satisfação do
poder legislativo em agraciar personalidades que contribuíram e contribuem para
o desenvolvimento da cidade. Pavão ratificou a presteza com a qual a Câmara
Municipal atende as demandas da sociedade e apóia o governo do prefeito de São
Luís. “É no município que estão as demandas do cidadão. A Câmara tem colaborado
da melhor forma possível para devolver ao patrão, que é o povo, as demandas
sociais, dentro das suas responsabilidades. Vamos continuar lutando pelos
interesses do povo da nossa capital ao lado de prefeito Edivaldo Holanda
Júnior”, destacou.

O líder
do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT), referendou a
presença do prefeito no evento e a importância da medalha como homenagem às
pessoas que contribuem para a cidade. “O prefeito muito nos honra com sua
presença e é uma homenagem justa a ele que tem feito um trabalho importante
pela nossa cidade. A Medalha é uma honraria importante, que homenageia quem tem
uma história construída em favor da nossa cidade”, disse.

Aliny
Gama
Do UOL

A má
qualidade dos serviços prestados e os problemas enfrentados pelos usuários da
empresa de telefonia móvel TIM no Maranhão fizeram o MP (Ministério Público
Estadual) ajuizar uma ação civil pública requerendo a penhora de bens no valor
de R$ 50 milhões.

A penhora
deverá garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo aos
consumidores prejudicados com as constantes quedas de sinal e interrupções de
ligações da TIM. O valor deve ir para a conta do Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor.

A ação,
assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
São Luís, pede ainda a suspensão da divulgação publicitária dos serviços de
telefonia móvel pela TIM no Maranhão. Em caso de descumprimento, foi sugerida
uma multa diária de R$ 500 mil, e a proibição de comercializar e/ou habilitar
novas linhas no Estado.

“As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos
requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano
Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade
para o Serviço Móvel Pessoal”, diz a ação.

Qualidade – Durante audiências extrajudiciais feitas pelo MP, a TIM apresentou um plano de
reparação nos 89 municípios maranhenses cobertos pela operadora e do plano de
ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões. Apesar disso, a promotora de
Justiça Lítia Cavalcanti afirma que os relatórios e os laudos de fiscalização
da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

“A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto
deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram
24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]”, disse a
promotora.

Segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e
demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas
da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência
reguladora.

“Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas
no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários
do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando
prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um
dia”, acrescentou a promotora.

Outro
lado – A TIM informou que não foi citada ainda na ACP (Ação Civil Pública).

A empresa destacou que tem como prioridades estratégicas a qualidade dos
serviços e atendimento ao cliente. Afirmou ainda que o Plano de Melhoria da
Anatel, entre agosto 2012 a julho 2013, mostra que a empresa apresentou no
Maranhão “boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de
qualidade [taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.]”.

Sobre as interrupções de serviço, a TIM esclareceu “que o dado apresentado
no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros
inadequados”. “Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer
especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de
clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a
própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência
de qualquer indício”.

A empresa informou ainda que no triênio 2014-2016, investirá R$ 11 bilhões no
país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura.

Segundo ele, a grave crise
instalada no executivo estadual pela falta de comando ficou refletida ontem, no
plenário da Assembleia Legislativa, com a falta de deputados para votar o
orçamento de 2014. 

O presidente da casa, Arnaldo Melo, teve de encerrar a
sessão sem a votação do orçamento por falta de acordo entre a base governista
em relação ao pagamento das emendas de 2013 e do relatório final da Secretaria
de Planejamento.

A bancada de oposição
presente na sessão demonstrou à mesa diretora a disposição de discutir o
orçamento e as propostas do governo na ordem do dia.

Entre as medidas
provisórias estava o retorno do polêmico ‘Conselhão’, que motivou protestos nas
ruas contra o ‘Bolsa Eleição’ que seria utilizado no pagamento de mais de cinco
mil reais aos aliados da governadora para compareceram a uma única reunião por
mês, conforme denúncia da oposição.

Rubens Jr. demonstrou
indignação ao presidente Arnaldo Melo pela tentativa da mesa diretora e do
presidente da comissão de orçamento, deputado Alexandre Almeida, “em não
respeitar o direito dos parlamentares quando negaram a certidão que comprovava
a falta da igualdade financeira regional no orçamento de 2014”.

A presidência da Assembleia convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), mas a base do governo continua afirmando que só vota se os recursos das emendas forem liberados. Se até segunda o dinheiro não tiver liberado, o Orçamento ficará para sre votado em 2014.

Janot
pediu informações ao governo sobre a situação do sistema carcerário ao estado e
deu prazo de três dias

CAROLINA
BRÍGIDO (O GLOBO)

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pedindo informações
atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Roseana tem três
dias de prazo para responder. Dependendo das informações enviadas, Janot vai
pedir a intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF). O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa,
enviaram representantes aos presídios do Maranhão nesta quinta-feira para realizar
uma inspeção.

Somente
este ano, 50 pessoas morreram em um único presídio – o Complexo Penitenciário
de Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um
conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou
na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados.

Foram ao
estado o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional,
Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ, Douglas Martins. A intenção é verificar as condições
dos locais e eventuais descumprimentos à legislação que rege o sistema
penitenciário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos. Os representantes
também querem verificar se o governo do estado está cumprindo seus compromissos
no setor.

Além das
mortes nas Pedrinhas, há a superlotação e a incapacidade do estado de separar
os presos por critérios específicos, dando-lhes maior segurança. Ao todo, o
complexo penitenciário abriga 2.200 presos. A maior penitenciária do estado tem
capacidade, no entanto, para 1.700 presos. Os crimes ocorridos esta semana são
investigados pela Delegacia de Homicídios.

De acordo
com a Decretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, o
confronto teria tido início por conta da disputa dos presos pela liderança de
uma facção criminosa. Facas artesanais teriam sido usadas para assassinar os
rivais.

Ao todo,
57 mortes ocorreram este ano, cinco vezes mais que no ano passado, e quase 100
presos fugiram.

A
Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento cobrando providências
e deu prazo de 15 dias para o governo brasileiro informar as medidas que foram
tomadas. O Ministério Público reconheceu que a superlotação nos presídios do
Maranhão é um desrespeito aos direitos humanos.

Segundo o
governo do estado, em março, será inaugurado um presídio de segurança máxima no
Maranhão. No entanto, a unidade ainda não começou a ser construída. Em outubro,
Roseana se comprometeu a regularizar a situação do sistema carcerário do
estado. Ela já havia prometido construir, em seis meses, onze unidades
prisionais, uma na capital e as outras no interior, para resolver o problema de
superlotação de Pedrinhas.

Pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB) e conselheiros da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) se reuniram na tarde desta quinta
(19) para discutir o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Maranhão

Representantes
de sindicatos rurais de todas as regiões do Maranhão estiveram presentes e
defenderam a valorização do pequeno agricultor como política pública
fundamental para o estado.

Para
superar o quadro de abandono que vive a agricultura familiar, os sindicalistas
e Flávio Dino acertaram que é necessária a participação ativa dos trabalhadores
na construção de uma plataforma de governo comprometida com o desenvolvimento
agrícola familiar e sustentável.

“A
participação dos sindicatos e dos trabalhadores rurais do Maranhão faz parte da
construção de um novo modelo de desenvolvimento para o estado. Sempre estivemos
juntos na luta por um Maranhão mais igual e hoje renovamos os laços de mudança
para melhor da realidade social do Maranhão,” disse Flávio Dino.

O pré-candidato lembrou da atuação nos movimentos sindicais como advogado e de
ações como juiz federal pela defesa dos trabalhadores rurais, entre elas a
decisão que deu origem à legalização da primeira terra quilombola do Brasil
(Frechal, em Mirinzal) e contra o trabalho escravo em Açailândia.

A reunião
entre o pré-candidato do PCdoB e lideranças rurais de todo o Maranhão destacou-se
como um momento de debate sobre o desenvolvimento da agricultura familiar no
Maranhão. Os conselheiros da Federação apresentaram sugestões para a discussão
do desenvolvimento do setor.

Assistência
Técnica aos pequenos trabalhadores rurais, resolução dos conflitos agrários
(que chegaram a mais de 60 somente este ano) e atenção à reforma agrária foram
temas debatidos durante o encontro. Esses pontos foram amplamente discutidos
com o pré-candidato e a serão sistematizados para compor a proposta apresentada
a Flávio Dino pelos trabalhadores rurais.

Para o
presidente da Fetaema, Francisco de Jesus Silva, a construção de políticas
públicas para melhoria da vida dos trabalhadores do campo passa pela
participação efetiva dos sindicatos na construção do governo.

“O
movimento social foi para as ruas em 2010 ao lado da campanha do PCdoB e
queremos continuar fazendo parte da construção de um novo modelo de governo.
Apresentando nossas sugestões e participando efetivamente de um governo
democrático,” disse Francisco Silva.

Prioridades
na Agricultura – Responsável
pela produção de mais de 70% dos produtos alimentares consumidos em todo o
mundo, a Agricultura Familiar é base para o desenvolvimento do Maranhão. Porém,
o orçamento apresentado pelo atual Governo do Estado apresenta cortes no setor,
que foi esquecido pelo modelo oligárquico de política no Maranhão.

Para
2014, serão mais de R$ 9 milhões a menos na pasta de Agricultura Familiar. Essa
decisão do Governo do Estado foi amplamente criticada pelos conselheiros da
Fetaema.

“A
entidade tem sido desrespeitada por este Governo. Já pensou você andar 800,
900km para entregar uma pauta de reivindicações para a governadora e ser
recebida com agressão e polícia?,” lamentou o ex-deputado estadual, Valdinar
Barros.

Além de
representantes da Fetaema, fizeram parte da reunião membros da Central única
dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
(Contag).

Foto:
Veruska Oliveira/Ascom/Fiema

O presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem) da
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, recebeu
o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia Rocha, na Casa da
Indústria Albano Franco, sede da entidade empresarial.

Na
ocasião, os empresários da indústria conheceram em primeira mão novidades que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) está implementando: a
possibilidade de solicitar análise ambiental previa para novos empreendimentos
e os estudos que a secretaria está fazendo para abolir a necessidade de
apresentar alvará para solicitar a Licença Previa (LP) em grande parte dos
casos.

Segundo o
secretário, os empresários interessados em fazer a análise prévia de seu empreendimento
precisam protocolar por meio de ofício o pedido. Ele explicou ainda que há
custo para este serviço, porém bem mais baixo do que o pedido de licenciamento
ambiental.  

“A
analise previa não substitui a LP, mas dá uma boa indicação na hora de planejar
novos empreendimentos, se há a possibilidade de licencia-lo do ponto de vista
ambiental”, explicou Maia aos empresários.

Ele
também explicou que este tipo de serviço está previsto na legislação ambiental
brasileira, mas é pouco usada. “Descobrimos estes mecanismos e estamos
aplicando em São Luís para permitir que os empresários tenham melhores
condições de avaliar o empreendimentos na fase de planejamento”, comentou.

Reunião – As duas
novas possibilidades foram apresentadas pelo secretário na última reunião do
ano do Compem, realizada nesta quarta-feira (18), na Casa da Indústria Albano
Franco, sede da Fiema.

“A
oportunidade foi muito boa para estreitarmos relacionamento com o poder público
e conhecermos um pouco mais do que temos a nossa disposição”, disse Gonçalo.

Na mesma
reunião o presidente do Compem também apresentou uma proposta de licenciamento
único, que reuniria todas as licenças e alvarás municipais e solicitou que o
prazo de validade de uma licença ambiental passasse a contar a partir da sua concessão
e não da data do seu protocolo. “Estas propostas tem o potencial de incentivar
a atividade produtiva na nossa cidade”, argumentou Gonçalo.