Carlos
Madeiro
Do UOL, em Sâo Luís

O
deputado federal e ex-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do
Sistema Prisional, Domingos Dutra (SDD-MA), criticou o governo federal pela
falta de ações no Maranhão e afirmou que as ações anunciadas para o sistema
prisional existem apenas para evitar a intervenção na segurança pública do
Estado.

“Essas
medidas têm o objetivo de evitar a intervenção, porque em fevereiro 2012 [o
ministro da Justiça] esteve aqui após uma tragédia igual a esta, e ele e a governadora Roseana Sarney [PMDB] anunciaram uma
série de medidas que não foram colocadas em prática. Nós queremos
que isso ocorra”, disse o deputado, que faz oposição à família Sarney no
Estado, e que acompanha visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado
a São Luís. Dutra era filiado ao PT, mas desentendeu-se com o partido e chegou
a apoiar a criação da Rede, da ex-senadora Marina Silva. Como o registro do
partido não foi aprovado, ele filiou-se ao Solidariedade.

A
Procuradoria Geral da República analisa um pedido de entidades para solicitar
ou não, ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de intervenção federal.

Na
quinta-feira passada (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a
governadora anunciaram um plano emergencial com 11 medidas para tentar
minimizar os problemas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e reduzir a
sensação de insegurança nas ruas de São Luís.

As
medidas, porém, não foram bem recebidas pelo deputado. “Não há previsão,
dentro das 11 medidas, para contratação de agente penitenciário, de defensor
público, não tem uma linha sobre a socialização, não tem nada da desprivatização
dos presídios”, criticou.

Para
Dutra, a crise só aconteceu porque o governo foi omisso nas ações que poderiam
evitar problemas. “Tem as recomendações da CPI, do CNJ, do CNMP; teve o
dinheiro que veio pra cá e voltou. Por isso a intervenção é necessária, porque
o governo perdeu o controle, e não tem mais como intervir nesse processo”.

O
deputado ainda alegou que que não faltam leis no país para resolver o problema
carcerário. “O problema é a falta de vontade do governante. Nós aprovamos
leis que garantem a remissão [diminuição] da pena pelo trabalho ou pelo estudo,
mas os presos não estudam nem trabalham. Aprovamos o monitoramento, não é
aplicado. Portanto não é um problema legal.”

“O
aparato judicial brasileiro é mais do que suficiente para evitar a tragédia. Na
hora que tiver muita gente granfina rica, talvez melhore. Enquanto tiver tiver
só gente pobre, só vão se lembrar dos presídios quando houve uma tragédia como
essa”, complementou.

O
Maranhão enfrenta uma crise de segurança pública desde o final do ano passado.
Após a Polícia Militar intervir no Complexo de Pedrinhas, presos ordenaram
ataques a ônibus nas ruas de São Luís.

Carlos
Madeiro
Do UOL, em São Luís

Os
moradores de bairros de classe média e alta de São Luís estão preocupados com a
escalada da violência em São Luís. O UOL circulou, domingo (12), por
alguns dos locais nobres da capital maranhense, e ouviu muitas críticas dos
moradores.

Todos os
entrevistados relataram que a insegurança cresceu nos últimos anos, pediram mais
policiais e acusaram o governo de ser ineficiente no combate ao crime.

Segundo a
aposentada Maria Aparecida Senra, 70, que mora em São Luís há três anos, a
violência aumentou nesse período. “A gente está com medo de sair de casa,
de ir às ruas, e a todos os lugares. Tem que andar com dinheiro no bolso, o
documento é só uma cópia. Não podemos andar de bolsa. Nem a banco eu vou, quem
vai por mim agora é meu filho”, disse.

A
aposentada disse que chegou a ir ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ficou
chocada com a situação. “Fui lá, uma coisa absurda. Morro de pena de quem
mora ali perto”, disse a morador do Alto do Calhau.

Para o
engenheiro Manoel Menezes, 61, a segurança pública sempre foi um problema, mas
ele concorda que os índices cresceram nos últimos tempos.

“De
uns tempos para cá, isso virou um caldeirão. Lá o presídio é dominado por
facções. Dá a impressão que eles comandavam o crime aqui fora, antes; e agora,
como foram presos, comandam de lá”, afirmou.

Menezes
também critica a gestão penitenciária do governo.

“Houve
dinheiro que veio de Brasília, mas o investimento não foi realizado. A
governadora [Roseana Sarney] foi ineficiente e mostrou um total descompromisso
com a situação. Lembro que [José] Sarney teve seu primeiro mandato aqui em
1963, com discurso de mudança. E desde lá nada mudou”, disse.

O
representante de medicamentos Neto Dias, 37, concorda que o governo foi
ineficiente no controle da situação dos presídios.

“É
um descaso do poder público, que deixou as coisas correrem soltas. Por anos
foram tapando o sol com a peneira, e a questão do presídio foi só um estopim. A
violência já vinha ocorrendo, temos bairros sitiados”, disse.

Críticas

Para
outros moradores de São Luís, o posicionamento da governadora Roseana Sarney
(PMDB) diante da crise foi equivocada.

A
fonoaudióloga Sandra Valéria Santos, 36, disse que tentar ligar a crise na
segurança com um suposto enriquecimento do Estado foi uma declaração que não
convenceu. “O posicionamento dela foi muito infeliz, com palavras que não
apresentaram nada. Só dizer que o Maranhão está se desenvolvendo não
convence”, afirmou.

Para a
estudante de direito Carla Paz, 28, a Força Nacional demorou a ser acionada e
poderia ter agido antes para evitar a morte de uma menina de seis anos,
queimada em um ataque a ônibus. 

“O
sistema carcerário está defasado, mal estruturado, tem que ter o princípio da
dignidade. Não pode ser assim, como é hoje. O Maranhão não está bem, como disse
a governadora. Aqui não está preparado nem para receber turistas”, disse.

MARINA
DIAS
Folha de São Paulo 

O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo Roseana Sarney
tem “total autonomia” para resolver os problemas de segurança no
Maranhão.

Dois dias
após ter se reunido com a governadora, em São Luís, o ministro disse em
entrevista à Folha que a aliada coordenará diretamente o plano anticrise
lançado na semana passada e que caberá ao Ministério da Justiça “apoiar
ações e acompanhar o cumprimento de prazos”.

Em meio à
crise de segurança no Estado, com casos de decapitação e esquartejamento de
presos em Pedrinhas, Cardozo classificou o sistema penitenciário brasileiro
como “medieval” e disse que não encontra eco “na política nem na
sociedade” para resolver os problemas carcerários do país.

“Quando
se fala em construir presídios ou tratar de presos, há pessoas que recriminam
dizendo que bandido tem que ser mal tratado”.

Leia a
seguir os principais trechos da entrevista.

Folha –
Diante dos casos de violência dentro e fora dos presídios, com decapitação e
esquartejamento de detentos, não é o caso de uma intervenção federal no Maranhão?
 

José Eduardo Cardozo – Pela Constituição Federal, a intervenção deve ser
proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
Qualquer afirmação ou juízo de valor que eu pudesse fazer nesse caso seria uma
intromissão indevida em poderes autônomos.

Em
Pedrinhas, 62 presos foram mortos desde o ano passado e um relatório do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) concluiu que o governo tem sido incapaz de
coibir a violência. Dá para confiar no governo estadual para controlar essa
situação?
Estamos dando apoio ao Maranhão a partir de um programa que será coordenado
diretamente pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que terá total autonomia.

O governo
pensa assim por que quer evitar atrito com o senador José Sarney (PMDB) ou por
que realmente acha que essa é a melhor forma de lidar com o problema?
A presidente Dilma Rousseff determina ao Ministério da Justiça e a toda sua
equipe que aja de maneira absolutamente republicana, pouco importa se o
governador é aliado ou de oposição.

O senhor
foi ao Maranhão na semana passada para se reunir com Roseana Sarney (PMDB).
Quais medidas práticas serão tomadas para controlar a violência no Estado?
Criou-se um grupo de gestão integrada, com unidades dos governos estadual e
federal para executar o programa. Faremos a transferência de presos de alta
periculosidade para presídios federais de segurança máxima. Também vamos
implementar um mutirão de defensoria pública para acelerar processos. Foram
onze medidas no total.

O governo
federal ofereceu vagas em prisões federais para detentos considerados perigosos
de Pedrinhas. Por que a governadora relutou em aceitar a proposta?
A governadora, no momento que achou devido, aceitou a oferta. Nós temos feito a
transferência de presos para presídios federais com grande êxito. O objetivo é
cortar o comando da organização criminosa que age dentro dos presídios e
comanda ataques nas cidades. Quando feita a remoção, os ataques começam a
ceder.

Enviar
presos perigosos a outros Estados pode facilitar o contato desses detentos com
lideranças de facções locais e ajudar a espalhar o crime?
Essa tese não é comprovada pela realidade. Não sei de onde tiram essa
avaliação. Transferir presos é uma experiência exitosa.

Em
novembro de 2012, o senhor disse que preferiria morrer a ficar preso em uma
cadeia brasileira. O sistema penitenciário sofre com a superlotação e
violência. Qual a solução?
A maior parte dos presídios no Brasil é mesmo medieval. Há muitas organizações
criminosas que surgiram a partir da articulação de presos para mudar as
condições péssimas nos presídios. É necessário enfrentar os problemas, mas isso
não tem tido eco na política e na sociedade. Quando você fala em construir
presídios, há pessoas que recriminam dizendo que bandido tem que ser mal
tratado.

Segundo
dados divulgados pelo próprio Ministério da Justiça, o Plano Nacional de Apoio
ao Sistema Prisional recebeu 34,2% a menos de verba em 2013 do que em 2012. Não
era a hora de investir mais?
O tempo médio para a construção de um presídio chega a três anos. A escolha do
local nem sempre é fácil porque muitas cidades não querem receber unidades
prisionais, a elaboração do projeto é complexa e fazer a licitação também. Para
que eu possa repassar o dinheiro é necessário que o Estado indique a área, o
projeto, faça licitação e contrate a unidade. Esses problemas acabam
dificultando o repasse . Acredito que vai melhorar em 2014.

O governo
Roseana Sarney (PMDB) abriu pregão de R$ 1,3 milhão para comprar uísque
escocês, champanhe e caviar para coquetéis e eventos oficiais. E cancelou um
que previa a compra de 80 kg de lagosta para as residências oficiais no meio de
uma crise de segurança no Estado. Isso não constrange o governo?
O ministro da Justiça tem que zelar pelo cumprimento da Constituição, seja pela
separação dos poderes, seja pela autonomia federativa. Por isso não comento
questões relativas ao âmbito dos Estados nem de outros poderes.

Outro
tema que o Ministério da Justiça está tratando é a demarcação de terras
indígenas. A minuta da nova portaria foi criticada tanto pelas entidades
indigenistas como pelos ruralistas. Por que houve tanta insatisfação?
Quando você tem uma situação de conflito agudo e radicalizado é quase
impossível que tenha uma proposta unanimemente aceita.

Na sua
opinião, qual é o principal avanço da nova portaria?
Segurança jurídica e mediação. Muitos dos processos de demarcação hoje são
judicializados, ou seja, com liminares sustando, decisões anulando, etc. Temos
que ter maior segurança jurídica e dar toda a transparência possível ao processo.
Já a ideia da mediação de conflitos, que não há na legislação atual, também
ajudaria a agilizar a demarcação de terras.

A crítica
dos ruralistas é sobre a participação dos órgãos federais no processo. Com nove
ministérios na mesa, essa mudança não tornará o processo mais moroso e
burocrático?
Não são nove ministérios na mesa, são nove ministérios que podem enviar
informações e acompanhar os trabalhos. Os prazos são os mesmos. Estamos
buscando aperfeiçoar o processo para se tomar as decisões com imparcialidade
sem que se tire o protagonismo da Funai (Fundação Nacional do Índio), que é
quem deve comandar o processo de demarcação.

Dilma
Rousseff foi a presidente que menos homologou demarcações de terras indígenas
no período democrático –foram apenas dez áreas até agora. A nova portaria vai
acelerar o processo?
Por razões evidentes, as demarcações foram feitas com muita facilidade nas
regiões em que não havia conflitos e, com o passar do tempo, foram restando as
terras onde existe um conflito posto. Não há ausência de vontade política do
governo em demarcar terras, o que existe é que o estoque de áreas demarcáveis
geram conflito e exigem mediação ou solução judicial.

O senhor
prometeu fazer audiências públicas e oficinas com diversos setores para receber
sugestões. Um dos principais temores é de que a discussão se arraste e a nova
portaria não seja publicada tão cedo. Quando pretende fazer a publicação?
Estamos dispostos a ter discussão de maneira transparente e democrática, mas
não que isso não vá ter um fim. Estamos buscando equilíbrio. Não estipulei teto
para a publicação para não ser acusado de querer acelerar ou retardar demais a
solução.

O governo
cedeu às pressões dos ruralistas para assegurar apoio nas próximas eleições?
De um lado o Ministério da Justiça é criticado por ser omisso e não parar com
as demarcações, desrespeitando os direitos dos produtores em benefício dos
índios. De outro, é criticado por atender aos interesses dos ruralistas por
questões eleitorais. Nem uma coisa nem outra. Precisamos cumprir a Constituição
para reconhecer direitos a quem os tem.

Carlos Madeiro
Do UOL

Com uma
população carcerária 30% maior que a capacidade, a segurança pública do
Maranhão teria um problema ainda maior caso a polícia cumprisse os 5.539 os
mandados de prisão expedidos pela Justiça e que nunca foram cumpridos. Os dados
são do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça).

O número
de pessoas procuradas pela polícia é maior que o total de presos no Estado, que
chegou, em dezembro, a 4.725, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça
e Administração Penitenciária. Hoje, o Estado do Maranhão possui 3.607 vagas
–-deficit de 1.118 vagas.

Em nota,
a AMB (Associação de Magistrados do Brasil) informou que a quantidade de
pessoas foragidas revela a falta estrutura do poder Executivo, que não prende
os foragidos e não consegue controlar a população carcerária.

“Demonstra,
além da ineficiência do aparato de segurança estadual, que o deficit de vagas
seria muito maior, caso tais mandados fossem cumpridos”, informou o texto.

Segundo o
governo do Estado, o maior culpado pela crise penitenciária –que resultou em
62 mortes entre 2013 e início deste ano– é a quantidade presos que ainda
aguardam julgamento e que representam quase metade do total de detidos nos
Estado.

O foco da
crise é o complexo penitenciário de Pedrinhas. Superlotado,
com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano
passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma
intervenção da PM (Polícia
Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do
presídio —em um deles
uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus
que foi incendidado por bandidos.

Segundo a
AMB, o Maranhão é o Estado com menor taxa de encarceramento do país “o que
confirma que o caos penitenciário não decorre do excesso de presos –
definitivos ou provisórios”.

“Inferno”

Segundo o
juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, o número de mandados
expedidos pode ser ainda maior, chegando a 12.000.

“Muitos
dos que têm mandados expedidos nem sabem que eles existem, são pessoas
condenadas por crimes, mas nunca foram encontradas, por exemplo. A polícia não
cumpre por um motivo ou outro, e o sujeito segue livre”, afirmou.

O juiz
disse que a situação de superlotação e de mandados em aberto é conhecida há
tempos pelo governo, que nunca se preparou para o crescimento da população
carcerária.

“Têm
anos e anos que o número de vagas sem mantém estável. Uma das alegações que é
feita é que a gente, do judiciário, solta muito. E esses com mandado, se forem
presos, viraria um inferno”, disse.

Para o
presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, Mário Macieira,
a crise no sistema prisional “não é novidade” e é fruto, além da
falta de investimento na estrutura dos presídios no Estado, do descontrole ao
interior das unidades, dominadas pelos detentos.

“Temos
de pensar em medidas como neutralizar as facções que dominam os presídios,
criar novas vagas no sistema prisional e descentralizar a execução das penas, a
concentração dos presos favorece essa situação de violência. Também é urgente a
realização de concurso para Agentes Penitenciários e para policiais
militares”, afirmou.

Faltam policiais

Ao UOL,
o secretário-adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Laércio Costa, afirmou
que existe uma grande carência de policiais militares. Segundo ele, existem
hoje 6.700 policiais militares, quando seriam necessários mais de 15.000.

“Esses
6.700 são para atender os 217 municípios. Nós temos uma população de 6 milhões
de habitantes, o que dá um média de um policial para cada 890 pessoas, enquanto
a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda um para cada 350. Estamos com
esses policiais em fase final de treinamento, para aumentar o efetivo, e a
governadora já se comprometeu a chamar mais 1.000 em março”, disse.

Em
entrevista coletiva nesta quinta-feira (9), a governadora Roseana Sarney
defendeu a PM maranhense e garantiu que ela é uma das mais eficientes do país.

“[A
crise traz] uma imagem que atrapalha o nosso Estado, que não é violento. Nossas
pessoas são ordeiras. Estamos agindo, e fiquem certos que isso não vai
acontecer de novo. Se acontecer, serão penalizados, como foram agora. Em 30
horas, pegamos todos os responsáveis pelos atentados. Muito poucos os crimes
que não foram elucidados no Maranhão. Desafio um Estado fazer elucidação de
crime mais rápida que aqui”, afirmou.

É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do
conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São
Luís na semana passada – quando, cumprindo ordens vindas do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um
ônibus, matando uma menina de 6 anos – poderia ter atingido, ou poderá atingir
a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio
milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos
conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel,
mobilizam forças policiais para “pacificar”, com a costumeira brutalidade, os
cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os
chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis,
indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras,
anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto
serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas,
que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela
simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do
Judiciário à iniciativa – um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em
Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a
presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum
Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral – e ainda por cima no feudo do
oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente
para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da
governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo
combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa
condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira
ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a
presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à
mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua
preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família
Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. “Isso não existe
como família”, se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores
erguidos.

“Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável.”
Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se
“chocada” com o “inexplicável” número de mortos -62 – no interior do presídio
desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 – o que,
pasme-se, “estava dentro do limite que se esperava”.

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os
criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí,
em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem
acrescentados desde então outros 23 corpos – vários decapitados -, a vida
seguiria tranqüila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas
iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um,
cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas – lagostas, caviar,
champanhe, vinhos “de primeira qualidade” e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem – “um Estado que está se desenvolvendo, que está
crescendo”, comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: “E um dos
problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais
rico, mais populoso também”. Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no
Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar
uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma
decisão do pai.