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  • Jorge Vieira
  • 27/fev/2014

Prefeitura e DNPM discutem ações de combate à extração ilegal de minério em São Luís

O secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, reuniu-se
com o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
Fernando Duailibe, nesta quinta-feira (27). O encontro teve como objetivo
alinhar ações voltadas para o licenciamento de mineradoras no município de São Luís
e discutir medidas para evitar a degradação ambiental proveniente da exploração
ilegal de minério.

Segundo Rodrigo Maia, a discussão contribuiu com as ações da
Semmam, pois o DNPM é um importante parceiro no controle e monitoramento da
extração mineral no âmbito do município. “A ideia é convergir o trabalho
dos dois órgãos, regularizando a exploração e impedindo que tais atividades
sejam desempenhadas em desacordo com a legislação ambiental e minerária”,
comentou.
Sobre o encontro, o superintendente Fernando Duailibe disse que o
DNPM está interessado na regularização da atividade mineral dentro da Ilha de
São Luís. “A reunião serviu para estreitarmos laços com a Semmam para
intensificar o controle da exploração mineral e coibir a clandestinidade, que infelizmente
ainda continua a existir”, explicou. 
Autarquia Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e
representada em todo o território nacional por superintendências e delegacias,
o DNPM é responsável por promover e fomentar a exploração sustentável dos
recursos minerais; fiscalizar a pesquisa, o beneficiamento e a comercialização
dos bens minerais, podendo realizar vistorias, autuar infratores e impor as
sanções cabíveis.

  • Jorge Vieira
  • 27/fev/2014

Flávio Dino fala sobre Programa de Governo em entrevista a rádios

O pré-candidato a governador pelo PCdoB, Flávio
Dino, concedeu na manhã desta quinta (27), entrevistas às rádios Marco FM
(Açailândia) e Sertão FM (São João dos Patos), a convite das emissoras para
falar sobre a construção do Programa de Governo que está sendo debatido em todo
o Maranhão. Através do movimento Diálogos pelo Maranhão, Dino está construindo
um extenso diagnóstico do Maranhão, com potencialidades, problemas e soluções
para cada região.

Em conversa com o radialista Chico Arara, de São
João dos Patos, Flávio Dino destacou a grande dedicação para a melhoria dos
indicadores sociais. O pré-candidato a governador do Maranhão pelo PCdoB frisou
que os rankings em que o Maranhão aparece com péssimo desempenho social “não
são apenas números. Eles falam de vidas, milhares de maranhenses que precisam
de mais atenção do Poder Público”.
A urgência em reverter esse quadro tem sido
preocupação constante do pré-candidato e os debates que já percorreram mais de
70 cidades maranhenses têm como foco apresentar soluções para que fatores como
o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e outros indicadores sociais melhorem
– refletindo diretamente na vida das pessoas.
A questão da Segurança Pública no Maranhão também
foi abordada pelos entrevistadores. Ao repórter Daivisson da Rádio Marconi FM,
Flávio Dino falou sobre a necessidade de aumentar o efetivo policial do
Maranhão que, hoje, é o menor do Brasil, proporcionalmente, com 29,22 agentes
para cada 100 mil habitantes.
“Ainda não existe no mundo nenhum modelo de
Segurança Pública feito sem que haja policiais suficientes para atender às
demandas da população. É preciso valorizá-los, estabelecer metas e qualificar a
sua atuação permanentemente,” defendeu Flávio Dino.

  • Jorge Vieira
  • 27/fev/2014

“Não existe justiça sem defensor público, afirma Rubens Júnior

A
falta de defensores públicos no estado do Maranhão e a luta da categoria pelo
fortalecimento da classe por meio da aprovação da PEC 247/2013 foram temas do
discurso do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), na manhã desta quinta-feira
(27).

Pela
proposta, a União e os estados devem garantir a presença de, pelo menos, um
defensor público em todas as seções da justiça federal e em fóruns da justiça
estadual, em até oito anos. De acordo com o texto, “o número de defensores
públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo
serviço da defensoria pública e à respectiva população.”.
O líder
da oposição na assembleia do Maranhão destacou a importância destes profissionais
para o andamento dos processos. “Onde há um juiz, onde há ações judiciais é
indispensável que o estado forneça também um defensor público, é indispensável
também que haja a presença do ministério público. Não há justiça sem juiz, não
há justiça sem ministério público, não há justiça sem defensor, é o que diz a
constituição federal.” Afirmou o parlamentar.
Ao todo,
o estado conta com apenas 120 defensores, para atender mais de 300 comarcas. 59
destes profissionais atuam em São Luís, enquanto 61 estão no interior, mas com
isso, algumas cidades importantes do estado do Maranhão ainda não tem um
defensor. Como por exemplo: Grajaú, Barreirinhas, Buriticupú, Presidente Dutra
e ao falar destas cidades, fala-se de municípios com mais de cem mil
habitantes.
Rubens
Jr. externou o apoio à luta da categoria. “É importante que possamos garantir a
presença de um defensor em cada comarca. Não descartamos inclusive a
apresentação de uma PEC estadual que obrigue o Maranhão a cumprir tal medida.”
No último
dia (19), o plenário da câmara federal aprovou em primeiro turno a PEC
247/2013, como não houve unanimidade a proposta deve voltar à pauta da Casa
para votação em segundo turno, após o prazo de cinco sessões de interstício,
conforme regimento interno. A previsão é de que no dia 12 de março, completado
o prazo das cinco sessões, a câmara volte a apreciar a PEC em segundo turno.

  • Jorge Vieira
  • 27/fev/2014

Planalto destaca ação de Flávio Dino contra exploração do turismo sexual na Copa

A página oficial da Presidência da República, que
repercute os assuntos mais importantes do Governo Federal, demostrou apoio as
ações da Embratur de combate à exploração  do turismo sexual durante a
Copa do Mundo. Flávio Dino mandou carta para a empresa, que se comprometeu em
tirar do mercado as camisas com apelo sexual.
Além da ação para evitar a venda de artigos
relacionando exploração sexual de brasileiros, a Embratur trabalha em uma
campanha de incentivo ]á denúncia da exploração sexual no Brasil, através do
Disque Direitos Humanos.
Pelo twitter, a presidenta Dilma Rousseff (PT)
destacou que o Brasil está pronto para receber turistas e também empenhará
todos os esforços em combater o turismo sexual. Pelo facebook, Planalto
destacou ação de Flávio Dino através de suas declarações e ações.
A iniciativa tomada pelo presidente da Embratur se
deu depois que a empresa de artigos esportivos Adidas lançou no mercado
camisetas para a Copa do Mundo com apelo sexual, em uma delas há  um
coração que dá a impressão de  nádegas usando fio dental e a frase “I love
Brazil”(Eu amo o Brasil).
 “A exploração sexual é um crime inaceitável e
não pode ser confundida de forma alguma com uma modalidade de turismo. Queremos
deixar claro aos nossos principais parceiros comerciais na área do turismo que
o Brasil não tolera esse tipo de crime em seu território”, disse Flávio Dino.

  • Jorge Vieira
  • 27/fev/2014

Os caça-buracos

Do Jornal Pequeno


  • Jorge Vieira
  • 26/fev/2014

Prefeitura cumpre metas fiscais e melhora arrecadação

A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz),
apresentou o balanço financeiro e fiscal do terceiro quadrimestre de 2013 na
Câmara Municipal de São Luís na manhã desta quarta-feira (26). A secretária
Sueli Bedê (foto) apresentou o balanço positivo da Prefeitura, que melhorou a
arrecadação e cumpriu as metas da Lei de Responsabilidade quanto aos gastos com
Educação e Saúde e o limite prudencial de gasto com pessoal.
Estiveram
presentes também na audiência pública o secretário José Cursino (Planejamento)
e a equipe técnica da Semfaz. Sueli Bedê destacou a transparência das finanças
do município, que deixa à disposição de todo o ludovicense os dados da
arrecadação, os gastos e demais informações financeiras e administrativas. “A
Semfaz deixa aberta todas as informações para que qualquer cidadão possa
acompanhar as ações. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a
secretaria esteja de portas abertas ao público, dando total transparência das
ações. As contas da Fazenda estão abertas a qualquer munícipe”, disse.
Dentre
as ações da pasta, a secretária destacou a racionalização dos processos, que
desburocratizou o andamento processual para dar respostas mais rápidas ao
contribuinte. Ela também pontuou o projeto de educação fiscal, que leva a
escolas de ensino médio palestras sobre tributos e impostos. Também foi
lembrado o recadastramento do IPTU. A secretária pediu ajuda dos vereadores para
que mais pessoas façam o recadastramento e possam obter desconto do imposto.
O
limite máximo de gasto com pessoal é de 54% segundo a LRF.  O limite
prudencial é de 52%. A Prefeitura de São Luís conseguiu reduzir ainda mais e
encerrar o ano de 2013 com gasto de 51,57% com pessoal. O investimento em
educação, que nas duas primeiras prestações de contas ainda não havia alcançado
a meta de 25%, encerrou o ano de 2013 acima da meta constitucional. Foram
investidos 28% em educação.
Na
arrecadação, houve aumento no IPTU e no ITBI. O ISS teve redução. A aprovação
do projeto de Lei do Refaz pela Câmara municipal, representou o recebimento de
R$ 22 milhões em impostos, no desconto de R$ 15 milhões a contribuintes e na
garantia de mais R$ 24 milhões a receber.
O
vereador Pavão Filho (PDT) destacou a responsabilidade da prefeitura tanto na
contenção dos gastos quanto em melhorar a arrecadação para que os investimentos
possam ser incrementados em 2014. “A avaliação que faço é positiva. Se
compararmos com as outras duas vezes em que a secretária esteve na Câmara para
prestar contas, verificamos que a responsabilidade fiscal do governo avançou. A
prefeitura respeitou o que determina a lei. Essa equipe merece nosso
reconhecimento”, afirmou.
Osmar
Filho (PSB) parabenizou a gestão do prefeito Edivaldo pela transparência na
demonstração de como administra o dinheiro público, demonstrando aos
representantes do povo todos os dados e colocando a secretaria à disposição
para qualquer informação suplementar. “Temos que parabenizar essa equipe que
cumpre o princípio da transparência. Esta audiência é de extrema relevância
para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos.
Estamos progredindo e a cada dia, percebemos que a arrecadação irá melhorar e
as políticas públicas irão chegar a mais ludovicenses”, afirmou.
Também
fizeram questionamentos os vereadores Marquinhos (PRB), Pedro Lucas (PTB),
Ivaldo Rodrigues (PDT), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Diniz (PHS) e Fábio Câmara
(PMDB). A secretária Sueli Bedê respondeu a todos e se comprometeu em enviar
informações adicionais ao parlamento. 
A
prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei de Responsabilidade
Fiscal. Esta prestação é realizada para o acompanhamento da execução financeira
e orçamentária da gestão municipal. A lei determina a audiência será realizada
nos meses de fevereiro, maio e setembro.

  • Jorge Vieira
  • 26/fev/2014

TCU declara Bira do Pindaré Ficha Limpa por unanimidade

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)
aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado
estadual Bira do Pindaré (PSB), na manhã desta quarta-feira (26). A decisão
final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto
Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).
Desta forma, o TCU corrige uma decisão equivocada
anterior, e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus
direitos políticos. O Ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo
TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de
que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de
manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.
Bira do Pindaré exerceu o cargo de Delegado
Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades
aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que o
deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo
relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já
haviam sido aprovadas.
Os Ministros do TCU também se basearam na total boa
fé de Bira do Pindaré quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu
todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A
decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os
serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais
junto ao órgão da Fazenda Estadual.
Trecho da decisão final do TCU: “… a ausência de
registros das notas fiscais no órgão de Fazenda Estadual levou à presunção de
que a comprovação das despesas era irregular e por isso deveria ser glosada
Contudo, há duas inconsistências na caracterização desse débito. A primeira é a
presunção de que os serviços não foram prestados. A segunda inconsistência na
caracterização do débito diz respeito ao fato de um juízo de inidoneidade das
notas fiscais haver decorrido de consulta ao órgão fazendário estadual”. 
De acordo com Davi Telles, advogado do deputado
Bira no Processo, a decisão anterior que foi corrigida por unanimidade dos
Ministros na sessão desta quarta pelo TCU, se baseava numa presunção
extremamente frágil e equivocada, uma vez que considerava, absurdamente, como
não realizados serviços que foram efetivamente prestados.
A consulta em relação às notas fiscais foram feitas
junto ao órgão fazendário estadual quando deveria ter sido feita no órgão
fazendário municipal, pois se tratava de contrato de prestação de serviço.
Logo, a alegação de notas frias era absolutamente infundada. 
“Além disso, os possíveis vícios no processo
licitatório são de momento anterior à gestão do deputado Bira, que, na verdade,
ao assumir procurou sana-los, acatando todas as orientações da CGU. O Tribunal
reconheceu tudo isso e fez justiça”, explicou Davi Telles.
         
O deputado Bira disse que está muito satisfeito com
o julgamento e que se sente aliviado. “Nunca na minha vida eu me senti tão
injustiçado, mas Deus é maior. Estou feliz”, declarou com enorme
entusiasmo.

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