Em seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa,
no ano de 2014, em decorrência de um problema de saúde e do falecimento
prematuro de seu irmão Ubiraci do Jaguarema Almeida Sousa, o deputado estadual
Bira do Pindaré (PSB) questionou a conduta médica no atendimento que Ubiraci
recebeu na UPA do Vinhais.

Ocupando a tribuna da Casa Legislativa, na manhã
desta terça-feira (18), o parlamentar agradeceu a Deus pela força dada no
enfrentamento dessa situação, e também agradeceu as manifestações de
solidariedade, de apoio, de carinho e de afeto recebidas.

Bira apresentou um breve resumo dos acontecimentos
e lembrou que no dia 03 de janeiro, Ubiraci, de 42 anos, deu entrada na UPA do
Vinhais reclamando de intensa dor torácica. Na oportunidade, o profissional
médico de plantão encaminhou o irmão do Deputado para a realização de um raio X
da coluna e lhe deram uma medicação por via venosa de analgésicos.

O Deputado lembrou que em nenhum momento foi
aferido o batimento cardíaco do seu irmão, e após o resultado do raio X da
coluna constatou-se que Ubiraci não tinha nenhum problema ortopédico ou
reumatológico. O Médico então receitou um remédio chamado Mioflex – indicado
para espasmos musculares.

Ubiraci, por trinta dias, tomou a caixa inteira do
Mioflex e justamente trinta dias após dar entrada pela primeira vez na UPA do
Vinhais ele sofreu o primeiro enfarto do miocárdio da sequencia que o levou a
óbito, no dia 11 de fevereiro. A bula do Mioflex afirma que o remédio é
contraindicado para o uso em grávidas, lactantes, pacientes com úlcera,
displasia e insuficiência cardíaca.

Os fatos levaram a família a se perguntar se houve
negligência no atendimento e a questionar à conduta médica em todas as esferas
cabíveis. Bira garantiu que já foi registrada uma ocorrência na polícia e serão
realizadas representações junto ao Ministério Público, à Secretaria de Saúde do
Estado, e ao Conselho de Medicina.

Para Bira, o caso de Ubiraci poderia ser enquadrado
no que diz o Conselho de Medicina pelo Código de Ética Médica no Brasil no seu
Artigo 32: Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e
tratamento cientificamente reconhecidos e ao seu alcance em favor do paciente.
Pelo que consta todas as UPAs possuem serviço de eletrocardiograma.

“A mesma facilidade que teve de bater o raio X, teria
de fazer o eletro, na mesma hora, no mesmo instante, por que não fez? Por que
não fez o eletrocardiograma? Eu não consigo entender. Onde é que vive a cabeça
de uma pessoa como essa que não fez o que era sua obrigação fazer?, questionou
emocionadamente o Deputado.

De acordo com a Sociedade Brasileira de
Cardiologia, em sua primeira diretriz sobre dor torácica de 2002 afirma que a
variedade de possível gravidade das condições clínicas que se manifestam com
dor torácica, faz com que seja primordial um diagnóstico rápido e preciso das
suas causas. Esta diferenciação entre as doenças que oferecem risco de vida,
dor torácica com potencial de fatalidade ou não é um ponto crítico na tomada de
decisão do médico emergencista para decidir sobre a liberação ou admissão do
paciente ao hospital e de iniciar o tratamento imediatamente. 

A Sociedade Brasileira de Cardiologia ainda afirma
que a síndrome coronariana aguda, infarto agudo do miocárdio e angina estável
representa quase 1/5 das causas de dor torácica nas salas de emergências e por
possuir uma significativa morbimortalidade, a abordagem inicial, frisa-se bem;
a abordagem inicial desses pacientes é sempre feita no sentido de confirmar ou
afastar esse diagnóstico. Vários estudos têm sido realizados para determinar
acurácia diagnóstica e a utilidade da história clínica e do eletrocardiograma,
em pacientes admitidos na sala de emergência em dor torácica, para o
diagnóstico de infarto agudo do miocárdio. 

O documento da Sociedade Brasileira de Cardiologia
orienta procedimentos em todas as emergências do Brasil e para o deputado Bira
não foi obedecido ou observado. Outro documento da Secretaria de Saúde do Rio
de Janeiro diz que o eletrocardiograma é obrigatório e deve ser realizado em
todos os pacientes com dor torácica.

Bira lembrou que suas atitudes e de sua família não
são motivadas pelo sentimento de vingança e sim pelo interesse público, para
que situações como essa não se repitam com outras pessoas, que todos os dias
precisam de serviço médico na rede publica e na rede privada do MA.

“Nós queremos que as instituições se manifestem que
o Ministério Público fale, que a Secretaria de Saúde fale, que o Conselho de
Medicina fale, que a polícia possa falar, e que, dessa forma, a sociedade tenha
as respostas, essas respostas são para mim, não são para família, mas para toda
a sociedade maranhense”, assegurou.

O socialista encerrou seu pronunciamento sugerindo
à Secretaria de Saúde do Estado que adote um protocolo de atendimento mais
claro, que possam ser capacitados todos os agentes de todas as unidades, sejam
médicos, enfermeiros, auxiliares, maqueiros, sobre o protocolo de emergência.

O parlamentar também apresentará um Projeto de Lei
que torne obrigatória a fixação de cartazes em todas as unidades hospitalares
do Maranhão, divulgando para a população os principais sintomas das doenças
cardiovasculares.

Para o deputado Marcelo Tavares, é vergonhoso
a Assembleia Legislativa não ter a oportunidade de escolher um parlamentar para
ser governador do Estado de forma indireta. Em pronunciamento, na manhã de
hoje, questionou: “Será que aqui, na base do governo, por exemplo, não tem um
único deputado competente para ser governador? É um atestado de incompetência da
base do governo? Nunca na história do Brasil, eu pelo menos não conheço, um
caso de uma eleição indireta que um legislativo abaixado elege alguém de fora
desta Casa, apesar da Constituição garantir a todo maranhense o direito de se
candidatar”, observou.

Tavares advertiu que o processo é aberto, mas
que “a partir do momento que nós escolhermos alguém de fora, estamos atestando
a incompetência desta Casa por não ter escolhido um membro para representar o
Poder Legislativo e mais do que isso, constitucionalmente cabe ao Poder
Legislativo indicar o seu representante. Antes nem havia eleição indireta,
automaticamente na saída do governador, na saída do vice-governador, assumia o
presidente da Assembleia Legislativa, como é no Brasil na saída da Presidente
Dilma, na saída do vice-presidente assume o presidente da Câmara dos Deputados.
Será que nós vamos inverter isso por submissão?”, cobrou.

Em duas
Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça
decidiu, na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia e
pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos (foto).

Nos dois
casos, segundo o Ministério Público, a prefeita praticou improbidade
administrativa. No primeiro, contratou de forma irregular centenas de
servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos
públicos ainda vigentes.

No
segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013,
determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito,
inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e
autuação das infrações de trânsito.  Além disso, de acordo com os relatos
dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas
diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.

A
promotora de justiça Glauce Malheiros informou que nas duas situações
recomendou providências à chefe do Executivo de Açailândia para cessar as
irregularidades, antes de ajuizar as ações. No entanto, nada foi feito.

Na
sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio
Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma
deliberada contra os princípios da administração pública. “É inescusável o
provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso
homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo
MP”.

No que se
refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de
poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para
aplicação de multas e ainda expôs à população “às previsíveis
consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano”.
 Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários
aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.

Além da
perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será
obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração
percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em
favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado
desta decisão.

O deputado estadual Othelino Neto
(foto) saiu em defesa do presidente da Empresa Brasileira de Turismo
(Embratur), Flávio Dino, na sessão desta terça-feira (18), contra a tentativa
do grupo Sarney de enxovalhá-lo, unicamente, pelo fato de estar liderando todas
as pesquisas para o governo do Maranhão. “É o vale-tudo que, infelizmente, está
virando regra na política do Estado”, disse o parlamentar que lamentou o fato
do jornal O Estado do Maranhão, de propriedade do clã, não ter, sequer, ouvido
o outro lado em matéria que falava de um suposto rombo na conta turismo.

Segundo Othelino,  eles também
colocam  em suspeita gastos com comunicação  para divulgar o Brasil
lá fora por meio de agências. “Então, se o Brasil hoje tem um déficit de
turismo, não é por que a Embratur não está divulgando o turismo lá fora”,
justificou.

Othelino disse que, no afã de agredir
Flávio Dino, o Jornal O Estado do Maranhão bateu dentro de casa, no ministro
Gastão Vieira, que é do grupo Sarney,  porque o problema é a falta de
infraestrutura turística, que é obrigação do Ministério do Turismo.

“Nós estamos visitando mais outros
países do que sendo visitados porque é muito mais barato irmos à Argentina ou
ao Chile do que a Salvador,  ao Rio de Janeiro, porque as passagens aéreas
no Brasil estão com os preços escorchantes, quanto mais agora com a proximidade
da Copa do Mundo. Os hotéis estão caríssimos, o que o Ministério do Turismo
deveria controlar através de uma política de Estado”, afirmou o deputado.

Entenda o caso – Othelino explicou, com base nos
esclarecimentos dados pela Embratur, que o  contrato abordado na matéria
de O Estado do Maranhão é de 2009, quando houve adesão a uma Ata da
Universidade Federal da Bahia. Na época, a adesão foi antecedida de pesquisa de
preços de mercado de acordo com o  parque tecnológico do órgão e não da
citada instituição. O valor era de R$ 5.169.147,48.

”Quando o Flávio Dino assumiu a
Embratur, ele mandou auditar todos os contatos, não só pela auditoria da
Embratur, mas, acompanhando pela Controladoria Geral da União, e este dito
contrato era de mais de 5 milhões e, por determinação da atual gestão, foi
reduzido para dois milhões e novecentos e noventa e nove mil”, esclareceu
Othelino

Auditoria compartilhada – Em agosto de 2011, por decisão do
recém-empossado presidente Flávio Dino, todos os contratos da Embratur sofreram
auditoria compartilhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Auditoria
Interna da Embratur. O trabalho foi concluído em março de 2012, quando a CGU
não apontou nenhuma irregularidade ou fez qualquer ressalva em relação ao valor
do contrato de informática, razão pela qual foi efetuada a renovação.

Segundo Othelino, a Embratur já
 esclareceu que o parecer da CGU é que as contas do gestor Flávio Dino
relativas a 2012 são regulares e não irregulares.

“Finalmente, eu quero, mais uma vez,
alertar e apelar para que nós deixemos a luta política no campo da política,
para que nós não tentemos desmoralizar aquelas pessoas de bem em função de
objetivos meramente eleitoreiros, até porque o Maranhão e o Brasil conhecem
Flávio Dino e o país tem consciência de que o governo do Estado é useiro e
vezeiro em praticar e permitir malversação do dinheiro público”, finalizou
Othelino Neto.

Após a Executiva Nacional confirmar a reeleição de Raimundo Monteiro para presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado, agora o vereador neófito Honorato Fernandes (foto) quer condicionar o eventual apoio do PT maranhense ao pré-candidato ao governo Luís Fernando Silva à sua candidatura à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Fernandes, único representante da legenda no plenário, pelo visto desconhece a história de
independência do legislativo municipal em  relação às disputas
para a direção da Casa.

São inúmeros os exemplos de convicção de que forças
externas não influenciam os vereadores nesse tipo de disputa. Uma das eleições
mais emblemáticas para a presidência da Câmara Municipal aconteceu em 1987,
quando o sogro do então governador Epitácio Cafeteira, o falecido Hilton
Rodrigues, almejava a direção do parlamento municipal, com apoio declarado do
Palácio dos Leões.

O resultado foi frustrante para o governo
estadual.  O pleito ocorreu num domingo de Carnaval. Quase todo o
secretariado esteve no plenário Simão Estácio da Silveira, mas a vitória coube
ao saudoso Raimundo Assub, por um voto de diferença.  Foi uma festa; um
verdadeiro Carnaval.

Com toda liderança que tinha em São Luis, Jackson
Lago jamais conseguiu que um aliado vencesse a disputa para a Presidência da
Câmara de Vereadores. Seu primeiro revés foi com João Evangelista, em 1993;
sofrendo nova derrota  dois anos depois, com Francisco Carvalho, sendo
redundante por excelência em 1995. Conceição Andrade também não conseguiu
emplacar ninguém na direção do Legislativo Ludovicense, mas se tornaram aliados
posteriormente e harmonizaram as relações entre Executivo e Legislativo.

Partido que jamais conseguiu fazer com seus
representantes conseguissem reeleição, o PT faz uma aposta errada,
estabelecendo uma estratégia completamente equivocada, já que esse tipo de
manobra fragiliza o Legislativo. Coisa de neófito em política, cujos reflexos
já podem ser sentidos pelas conversas de bastidores no Palácio Pedro Neiva de
Santana. Roseana Sarney tem coisas mais interessantes a resolver do  que
ouvir apelos ou se deixar levar por chantagem, o que pode causar danos até
irreparáveis.

Maranhão da Gente

A rodovia estadual MA 008, estrada que liga as
cidades de Paulo Ramos e Arame, no interior do Maranhão, existe apenas no papel
e moradores da região continuam sofrendo transtornos. No último domingo
(16), um homem foi transportado numa rede ante a impossibilidade de ser
socorrido por um veículo.

O homem socorrido numa rede é o ex-presidente da
Associação dos Moradores do Povoado Alto da Maricota, Raimundo Pereira dos
Santos, de 51 anos. Ele é mais uma vítima do desperdício de verbas públicas no
famoso trecho Paulo Ramos-Arame, que apesar de constar como asfaltada no papel,
oferece a quem precisa por ela passar muita poeira no verão e muita lama no
inverno.

A pavimentação do trecho da estrada Paulo
Ramos-Arame, municípios que ficam, respectivamente, a 300 km e 420 km, de São
Luís teria recebido investimentos no governo Roseana Sarney, ainda pelo antigo
PFL, em 1995, na ordem de R$ 33 milhões, que na prática nunca foram investidos
na estrada.

Ainda hoje a estrada permanece sem pavimentação,
obrigando moradores a vivenciarem situações similares a do senhor Raimundo
Pereira dos Santos, transportado numa rede.

A Executiva Nacional do
Partido dos Trabalhadores, reunida nesta manhã de terça-feira, em Brasília,
decidiu entregar o comando do PT no Maranhão ao atual presidente, Raimundo
Monteiro e encerrar finalmente a novela em torno do PED realizado em novembro
do ano passado.

O fato da Executiva Nacional
ter considerado válido os votos dos 44 diretórios que estavam sub judice não
explica em apoio automático ao candidato do Palácio dos Leões, Luís Fernando Silva
(PMDB), visto que quem decidirá os rumos do PT na sucessão estadual é o Encontro
do partido, que deverá ser realizado em meados de abril.

A decisão dos dirigentes do PT foi comemorada pelos defensores da manutenção da aliança do PMDB, mas pode acontecer o mesmo que ocorreu em 2010, quando os petistas a derrotaram a tese da aliança com a oligarquia Sarney, mas foram surpreendidos com a intervenção que colocou a legenda no palanque de Roseana. 

Todas as correntes que votaram contra Monteiro no Processo de Eleição Direta chegaram a ocupar a sede do partido na noite de segunda-feira, mas diante da decisão da Executiva nada mais resta a fazer. Os  dirigentes destas tendências, no entanto, devem se articular para votarem juntas no Encontro que definirá a política de aliança para as eleições 2014.