O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto), e a
presidente da Petrobras, Graça Foster, serão convidados para audiência pública
conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado para esclarecer a
compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O
negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa. Por se
tratar apenas de um convite, e não de uma convocação, a presença das
autoridades não é obrigatória.

Lobão também será questionado sobre a situação do
sistema elétrico e o risco de racionamento de energia. Requerimentos propondo a
audiência pública, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foram aprovados nesta terça-feira (25) pela CMA. O
debate poderá ser conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que
deve aprovar requerimento semelhante.

O convite ao ministro para discutir o setor
elétrico já estava na pauta da CMA e, em acordo com líderes da base de apoio ao
governo, foi ampliado para que Lobão possa tratar do caso da compra da
refinaria. Também por entendimento foi incluído requerimento para chamar a
presidente da Petrobras. (Do Uol, Brasília)

Os 50 anos do Golpe Militar terão
mobilização diferenciada por parte da Magistratura de todo o país, sob a
coordenação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para marcar a
data, na próxima segunda-feira, 31 de março, as Associações regionais vão
protocolar, em todos os estados, requerimentos solicitando a alteração imediata
dos regimentos internos dos Tribunais, a fim de  permitir que juízes
participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes das
Cortes.

Em São Luís, a mobilização começará às
9h, com a concentração de juízes e desembargadores na sede administrativa da
Associação dos Magistrados (AMMA) e, em seguida, no Tribunal de Justiça,
ocasião em que os magistrados vão acompanhar o ato de protocolo do requerimento
e a entrega da cópia do documento à presidente da Corte, desembargadora
Cleonice Freire.  

O presidente da AMMA e Coordenador da
Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos (foto) explica que a data da
mobilização da Magistratura nacional não foi escolhida aleatoriamente. Visa
demonstrar à sociedade que após 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de
1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário
brasileiro, postulando o mais elementar dos direitos, o direito a voto na
escolha dos dirigentes do Poder que integram.  

“A participação de todos os magistrados
na escolha dos presidentes dos tribunais é uma aspiração histórica dos juízes
brasileiros, pois o atual modelo, que garante o voto apenas aos
desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional de
Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”, esclareceu
Gervásio.

Ele enfatizou que intensificar a luta
por eleições diretas foi um compromisso assumido pela atual gestão da AMB, que
sabe da importância de ampliar o debate político com a sociedade e com os
próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.

Para prestar esclarecimentos a
sociedade sobre a mobilização do dia 31 de março, a AMMA disponibiliza em seu
site www.amma.com.br e
redes sociais um banner com um link para um hotsite que veicula, além de uma carta
de apresentação do presidente da AMB, juiz João Ricardo Sousa, depoimentos de
presidentes de várias associações regionais e de magistrados, matérias
divulgadas na mídia acerca do assunto e modelos dos requerimentos que serão
protocolados dia 31 em todos os Tribunais.

No ultimo sábado, os associados da AMMA realizaram
assembleia-geral no Fórum Desembargador Sarney Costa, ocasião em que
definiram as ações da mobilização. A assembleia contou com a presença dos
desembargadores Cleones Cunha e José Luís Almeida, que se declararam favoráveis
às eleições diretas e à aprovação do requerimento que será protocolado na
próxima segunda-feira, pela AMMA, no Tribunal de Justiça.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta manhã
de terça-feira (25), em primeiro turno, a Emenda à Lei Orgânica do Município,
de autoria do vereador Marquinhos Silva (PRB), que antecipa a eleição da Mesa
Diretora da Casa para o biênio 2015-2016. A proposta, que foi aprovada com 26 votos
a favor, terá que cumprir interstício de dez dias de tramitação, devendo ser
apreciada e votada em segundo turno dia 07 de abril.

Com a aprovação da emenda, o presidente em
exercício, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da matéria irá
cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do
Município. Segundo Ogum, o material apresentado e aprovado em primeira votação
não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.

O vereador Pavão Filho (PDT) destacou que “esta é a
única matéria que a constituição exige respeito ao interstício, conforme
determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município para votação em
dois turnos tendo 10 dias de interstício e a aprovação de dois terços do
colegiado”. Os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Osmar Filho (PMDB)
reforçaram a argumentação do parlamentar pedetista.

SOBRE A TRAMITAÇÃO – Após a apreciação feita pela CCJ,
e cumprimento do interstício a matéria será encaminhada para apreciação e
votação em plenário no próximo dia 07 de abril, cumprindo determinações da Lei
Orgânica do Município. Enfatiza o procurador Samuel Melo, que, concluído todo
esse rito será feita a publicação do edital, e em seguida a convocação da
eleição pela Mesa Diretora, que provavelmente ocorrerá ainda na primeira
quinzena do mês de abril.

Finaliza Samuel Melo que “após a alteração da Lei
Orgânica do Município, haverá a apresentação, apreciação e votação de um
Projeto de Resolução emendando o Regimento Interno da Câmara Municipal como
conseqüência da mudança aprovada”. 

Segundo o parlamentar, uma breve investigação verificou-se que não passa
de uma tentativa de macular a imagem do Flávio Dino, por ser ele o
pré-candidato da oposição. A Embratur nunca pagou uma passagem ou diária para o
então presidente Flávio Dino nos anos de 2012, 2013 e 2014 no Piauí, pelo
simples fato de que nunca existiu nenhum evento nesse período. O evento dos
Diálogos pelo Maranhão ainda vai acontecer neste próximo final de semana na
cidade de Timon. Os operadores do factoide rapidamente modificaram a mentira para
a cidade de Caxias.

“É pecado discutir ou debater o Maranhão? Lógico
que não. Pelo contrário, é a solução. Passa por ai o processo mudancista. É por
isso que vamos normalmente aos sindicatos rurais e sindicatos dos professores
em todo o Maranhão, sendo bem recebidos. Portanto nenhuma mentira ficará sem
resposta.” Determinou o deputado.

O líder oposicionista adverte: “Temos
que ter cuidado, a Lei proíbe que se caluniem as pessoas e se propagem também,
sabendo que é mentira. Insisto, quem quer o vale tudo é quem não pode debater o
estado, insisto mais uma vez, não nos meçam pelas suas réguas, não é porque o
estado esta sendo usado de todas as formas para promover o candidato que não
decola nas pesquisas que necessariamente todos tem que fazer as mesmas coisas.
Não nos meçam com esta mesma régua suja que tanto maltrata o povo do Maranhão.”

Os vereadores Osmar Filho e Pavão Filho (foto)
destacaram na Câmara Municipal, na sessão de ontem (24), os avanços que a Prefeitura
de São Luís teve nos 14 meses da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Osmar falou da progressiva melhora das condições da cidade e Pavão Filho da
coragem do prefeito em tomar decisões necessárias com foco em resultados.

Anunciado como novo líder do governo na Câmara
Municipal, Osmar Filho pontuou os avanços da Prefeitura e disse ser necessário
ver como a cidade tem crescido e não apenas apontar uma ou outra falha pontual,
como tem feito a oposição.

“Sabemos que ainda não estamos num mar de rosas,
mas muitos problemas foram equacionados. Neste sábado, a Prefeitura entregou
370 títulos de propriedade de imóveis na Mauro Fecury II. O Programa do Leite
voltou com um leite de qualidade para nossas crianças. A recuperação asfáltica
tem avançado. O prefeito mostra compromisso com a cidade. Não podemos mensurar
toda a gestão por 14 meses, mas ao final da gestão. E passo a passo, São Luís
tem avançado. Como o prefeito disse na campanha: ao final da gestão, será
possível olhar para trás e ver que valeu a pena acreditar na mudança”,
discursou Osmar Filho.

O novo líder do governo agradeceu ao prefeito pela
confiança de tê-lo indicado como líder e aos vereadores por terem lhe garantido
apoio na nova jornada. Ele também garantiu que não deixará acusações infundadas
da oposição sem resposta, pela confiança que tem na competência do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior.

“Eu tenho orgulho de liderar [na Câmara] um governo
que tem à frente uma pessoa com o perfil do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. E
vou contar com o apoio da Casa. Temos uma relação harmônica desde o tempo em
que eu exercia o cargo de secretário de Assuntos Políticos. Quero dizer que
sempre retornarei à tribuna para fazer justiça. O prefeito tem vontade, sabe
fazer e acredito em sua gestão”, pontuou.

Pavão Filho afirmou que a avaliação do chefe do
Executivo municipal pode ser feita com base em três parâmetros que demonstram
seu bom trabalho. O fato de ser uma pessoa do bem, de ser comprometido com a
cidade e de ser dedicado para administrar São Luís.

Ele também falou sobre a mudança de secretários,
criticada pela oposição. Para o pedetista, as substituições são normais e até
positivas para alcançar os resultados desejados. Lembrou que são feitas muitas
trocas em nível federal e estadual e todos consideram natural as mudanças.
“Troca de secretário é uma questão de rotina administrativa. Quando um auxiliar
não corresponde o prefeito o exonera. E isto é positivo. Não vejo demérito seja
estadual, federal ou municipal. Quando não há resposta que a sociedade espera,
é necessária a mudança”, argumentou.

O vereador do PDT também elogiou a volta do
Programa do Leite, que foi um avanço fundamental na qualidade de vida dos
estudantes da rede municipal. Ele usou o trabalho desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Educação como exemplo positivo das substituições. “O Programa do
Leite veio como um avanço extraordinário. O programa parou por demandas
judiciais e o prefeito Edivaldo junto com o secretário Geraldo Castro não
mediram esforços para que voltasse melhor. O prefeito tem compromisso com Deus
e com a sociedade”, disse.

O deputado estadual Othelino Neto
(PCdoB), autor do requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar a prática abusiva de preços nos postos de combustíveis de São
Luís, protocolou, nesta segunda-feira (24), junto à Mesa Diretora da Casa, o
documento que agora já conta com 20 assinaturas.

A partir do protocolo, o requerimento
será publicado no Diário Oficial da Casa. Em seguida, os blocos indicarão os
membros da CPI que será instalada, posteriormente, com a definição dos deputados
que comandarão a Comissão.

Segundo o requerimento, a CPI contará
com cinco deputados titulares e cinco suplentes para, num prazo de 90 dias,
investigar o abusivo aumento do valor do preço da gasolina, cobrado nos postos
da capital maranhense, além da possibilidade de formação de cartel entre
empresários da área, o que configura crime previsto em Lei.

Othelino Neto voltou a defender a CPI
dos Combustíveis, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (24).
Ele disse que o objetivo não é condenar previamente os empresários do
setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar
abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na
capital maranhense.

Preços combinados – “A sociedade não pode continuar sendo ultrajada,
explorada. Essa história de preços combinados é um crime grave contra a
economia, afinal de contas, as pessoas ficam sem opção de procurar um posto com
valores mais baixos. Então é preciso realmente que a Assembleia dê a sua
colaboração para acabar, de uma vez por todas, com esse problema”, argumentou
Othelino Neto que aumentou o número de assinaturas para a CPI nesta segunda
(24).

O Ministério Público, por meio da
Promotoria do Consumidor, já vem realizando um procedimento de investigação
para apurar a possível combinação de preços ou formação de cartel em São Luís.
O deputado, inclusive, disse que já conversou com a promotora Lítia Cavalcante
sobre o assunto no sentido de somar forças.

“Trata-se de um grave crime contra a
sociedade e contra a economia, afinal de contas, a premissa básica do regime
capitalista é a livre concorrência”, frisou.

Assinaram a CPI – Othelino Neto (PCdoB), Eduardo Braide
(PMN), Bira do Pindaré (PSB), Afonso Manoel (PMDB), Carlinhos Florêncio (PHS),
Vianey Bringel (PMDB),  Carlinhos Amorim (PDT), Marcelo Tavares (PSB),
Eliziane Gama (PPS), Magno Bacelar (PV), Camilo Figueiredo (PR), Valéria Macedo
(PDT), Raimundo Cutrim (PCdoB), Raimundo Louro (PR), Max Barros (PMDB), Rubens
Jr (PCdoB), Francisca Primo (PT), Rogério Cafeteira (PSC), Alexandre Almeida
(PTN) e Dr. Pádua (PRB).

Pré-candidato a governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB) fez alerta sobre a possibilidade de uso de métodos ilegais
por parte do grupo Sarney para perseguir membros da oposição.

“Se continuarem os indícios de
banditismo político no Maranhão, como ameaças e ‘monitoramentos’, irei tomar as
medidas legais necessárias”, disse Flávio Dino pelas redes sociais ao comentar
a possibilidade de uso de “métodos da ditadura” para persegui-lo.

Flávio Dino lamentou a perpetuação da
prática da velha política no estado, fruto dos expedientes da oligarquia. Nesse
sentido, Dino fez um apelo ao próprio José Sarney pela existência de eleições
limpas no Maranhão.

“Faço um apelo público ao senador
Sarney: determine ao seu grupo que dispute eleições limpas, sem jagunços, arapongagem
e perseguições”. O pré-candidato afirmou que, em uma das viagens pelo Maranhão,
jagunços fotografaram as placas dos carros de sua comitiva.

Como pré-candidato ao governo do estado
pela oposição, Flávio Dino é alvo constante de ataques pessoais feitos a partir
de um complexo de comunicação comandado pela família Sarney.