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Com 20 assinaturas, CPI dos combustíveis é protocolada na Assembleia

O deputado estadual Othelino Neto
(PCdoB), autor do requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar a prática abusiva de preços nos postos de combustíveis de São
Luís, protocolou, nesta segunda-feira (24), junto à Mesa Diretora da Casa, o
documento que agora já conta com 20 assinaturas.
A partir do protocolo, o requerimento
será publicado no Diário Oficial da Casa. Em seguida, os blocos indicarão os
membros da CPI que será instalada, posteriormente, com a definição dos deputados
que comandarão a Comissão.
Segundo o requerimento, a CPI contará
com cinco deputados titulares e cinco suplentes para, num prazo de 90 dias,
investigar o abusivo aumento do valor do preço da gasolina, cobrado nos postos
da capital maranhense, além da possibilidade de formação de cartel entre
empresários da área, o que configura crime previsto em Lei.
Othelino Neto voltou a defender a CPI
dos Combustíveis, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (24).
Ele disse que o objetivo não é condenar previamente os empresários do
setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar
abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na
capital maranhense.

Preços combinados – “A sociedade não pode continuar sendo ultrajada,
explorada. Essa história de preços combinados é um crime grave contra a
economia, afinal de contas, as pessoas ficam sem opção de procurar um posto com
valores mais baixos. Então é preciso realmente que a Assembleia dê a sua
colaboração para acabar, de uma vez por todas, com esse problema”, argumentou
Othelino Neto que aumentou o número de assinaturas para a CPI nesta segunda
(24).
O Ministério Público, por meio da
Promotoria do Consumidor, já vem realizando um procedimento de investigação
para apurar a possível combinação de preços ou formação de cartel em São Luís.
O deputado, inclusive, disse que já conversou com a promotora Lítia Cavalcante
sobre o assunto no sentido de somar forças.
“Trata-se de um grave crime contra a
sociedade e contra a economia, afinal de contas, a premissa básica do regime
capitalista é a livre concorrência”, frisou.

Assinaram a CPI – Othelino Neto (PCdoB), Eduardo Braide
(PMN), Bira do Pindaré (PSB), Afonso Manoel (PMDB), Carlinhos Florêncio (PHS),
Vianey Bringel (PMDB),  Carlinhos Amorim (PDT), Marcelo Tavares (PSB),
Eliziane Gama (PPS), Magno Bacelar (PV), Camilo Figueiredo (PR), Valéria Macedo
(PDT), Raimundo Cutrim (PCdoB), Raimundo Louro (PR), Max Barros (PMDB), Rubens
Jr (PCdoB), Francisca Primo (PT), Rogério Cafeteira (PSC), Alexandre Almeida
(PTN) e Dr. Pádua (PRB).

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