Os 50 anos do Golpe Militar terão
mobilização diferenciada por parte da Magistratura de todo o país, sob a
coordenação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para marcar a
data, na próxima segunda-feira, 31 de março, as Associações regionais vão
protocolar, em todos os estados, requerimentos solicitando a alteração imediata
dos regimentos internos dos Tribunais, a fim de  permitir que juízes
participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes das
Cortes.

Em São Luís, a mobilização começará às
9h, com a concentração de juízes e desembargadores na sede administrativa da
Associação dos Magistrados (AMMA) e, em seguida, no Tribunal de Justiça,
ocasião em que os magistrados vão acompanhar o ato de protocolo do requerimento
e a entrega da cópia do documento à presidente da Corte, desembargadora
Cleonice Freire.  

O presidente da AMMA e Coordenador da
Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos (foto) explica que a data da
mobilização da Magistratura nacional não foi escolhida aleatoriamente. Visa
demonstrar à sociedade que após 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de
1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário
brasileiro, postulando o mais elementar dos direitos, o direito a voto na
escolha dos dirigentes do Poder que integram.  

“A participação de todos os magistrados
na escolha dos presidentes dos tribunais é uma aspiração histórica dos juízes
brasileiros, pois o atual modelo, que garante o voto apenas aos
desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional de
Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”, esclareceu
Gervásio.

Ele enfatizou que intensificar a luta
por eleições diretas foi um compromisso assumido pela atual gestão da AMB, que
sabe da importância de ampliar o debate político com a sociedade e com os
próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.

Para prestar esclarecimentos a
sociedade sobre a mobilização do dia 31 de março, a AMMA disponibiliza em seu
site www.amma.com.br e
redes sociais um banner com um link para um hotsite que veicula, além de uma carta
de apresentação do presidente da AMB, juiz João Ricardo Sousa, depoimentos de
presidentes de várias associações regionais e de magistrados, matérias
divulgadas na mídia acerca do assunto e modelos dos requerimentos que serão
protocolados dia 31 em todos os Tribunais.

No ultimo sábado, os associados da AMMA realizaram
assembleia-geral no Fórum Desembargador Sarney Costa, ocasião em que
definiram as ações da mobilização. A assembleia contou com a presença dos
desembargadores Cleones Cunha e José Luís Almeida, que se declararam favoráveis
às eleições diretas e à aprovação do requerimento que será protocolado na
próxima segunda-feira, pela AMMA, no Tribunal de Justiça.