O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar/Alcoa
de São Luís – anunciou na última sexta-feira (29) que vai desligar 250 fornos
devido à perda de competitividade das operações, diante da elevação dos custos
de produção, operação que levaria a demissão de 500 funcionários.

Diante do anúncio, os trabalhadores da categoria
procuraram o deputado Rubens Júnior (PCdoB), a fim de solicitar a realização de
uma audiência pública para que as demissões sejam discutidas com os
trabalhadores e toda a sociedade maranhense.

Segundo a categoria, a justificativa para as
dispensas não teria qualquer fundamento plausível, uma vez que a Alumar
constantemente é beneficiada com a isenção de impostos estaduais para que
mantenha as atividades no estado.

Rubens Jr. Informou que protocolou um requerimento
para a realização da audiência pública. “O objetivo é realizemos uma audiência
pública, convidando os representantes da Alumar, do Sindicato dos Metalúrgicos,
o governo do estado, e se for o caso alguém do governo federal, para que de
alguma forma consigamos evitar a demissão destes trabalhadores.”

Rubens Jr. ressaltou que os metalúrgicos fizeram
uma denúncia ainda mais grave. “Segundo a categoria a empresa estaria cometendo
um desvio de atividade, com a redução da produção de alumínio para vender
energia no mercado. Mas que energia seria esta, vocês podem se perguntar, nada
mais nada menos do que a energia adquirida pela empresa a baixo custo por meio
de benefícios do governo.” Alertou o parlamentar.

O deputado disse que reconhece a importância da
Alumar, “mas que a mesma não existiria sem os trabalhadores, sem os
metalúrgicos, por tanto devemos ampliar o discurso a fim de atender a categoria
e buscarmos uma solução melhor para o problema”, afirmou.

O deputado estadual Bira do Pindaré
(PSB), autor da ação popular ao lado do deputado federal Domingos Dutra
(SDD), fez questão de registrar a decisão do Desembargador e leu trechos
da mesma. 

O parlamentar lembrou uma liminar
que foi suspensa, porém ainda restava o julgamento do Agravo de Instrumentos. A
decisão do Desembargador reconhece que a decisão do juiz de 1º grau foi acertada
quando suspendeu a eleição do ex-vice-governador para conselheiro do TCE.

O Desembargador afirma que “restou
devidamente caracterizada a violação ao princípio da publicidade no
procedimento de convocação dos interessados a concorrer à vaga de Conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. 

O prazo para a inscrição dos
interessados foi estipulado no período de 14 de novembro a 19 de novembro. Ou
seja, iniciou-se no mesmo dia em que o edital foi publicado no Diário da
Assembleia. Essa circunstância, diz o desembargador, denota a dificuldade que
os interessados teriam para entregar toda a documentação necessária para o
pleito em prazo tão exíguo. Dos seis dias do prazo, apenas três eram úteis, o
que resulta em manifesto empecilho aos interessados na disputa da vaga de
Conselheiro do TCE.  

O ato administrativo em questão
transbordou a razoabilidade, diz o Desembargador. E ele pergunta: como pode o
interessado ser comunicado de um prazo no dia do seu início? E em se tratando
de um prazo tão exíguo, seis dias, e apenas três dias úteis diante de tantas
providências exigidas pelo edital de convocação dos interessados ao cargo do
Tribunal de Contas? As exigências do edital não eram simples de serem
cumpridas. Marcelo Carvalho também questiona: será que o escolhido
para a vaga já estava definido previamente? O procedimento de escolha do novo
conselheiro do Tribunal de Contas foi mera formalidade?

A decisão do Desembargador questiona
até à ausência do preenchimento dos requisitos constitucionais por parte
do único candidato que pôde obter inscrição, o senhor Joaquim Washington
Oliveira, cuja formação superior é a graduação em História. Marcelo
Carvalho questiona quais os notórios conhecimentos jurídicos, contábeis,
econômicos e financeiros ou de administração pública pode ostentar alguém
graduado em História?

Marcelo Carvalho contesta até à
exigência contida no Decreto n. 151/90, segundo a qual a indicação do candidato
ao cargo de Conselheiro deverá ter o apoiamento de um terço dos membros da
Assembleia, não podendo o deputado assinar mais de uma indicação. Isso fere o
direito das minorias. 

O processo, portanto prosseguirá e a
liminar concedida pelo presidente do TJ-MA não encerra o andamento. O deputado
Bira garantiu que levará o processo até o Supremo Tribunal Federal se assim for
necessário. O parlamentar ainda afirmou que a Governadora tirou Washington
Oliveira da Vice-governadoria, pois não confiava nele para assumir o comando do
estado.

“Eu avisei ao vice-governador desta
tribuna, que ele corria sério risco ao deixar a Vice-Governadoria numa situação
tão insegura do ponto de vista jurídico. Eu não tenho nada contra a pessoa do
vice-governador, quem tem contra ele é quem tirou ele da Vice-governadoria para
jogá-lo, no Tribunal de Contas, quem subestimou sua capacidade de assumir o
governo do Maranhão, esses, sim, tem muita coisa contra ele, não é à toa que
tiraram a pedra do caminho e a pedra era ele”, destacou Bira.    

Estive no último final de
semana em Imperatriz para acompanhar o ato político que marcou a inauguração da
sede do PCdoB no segundo maior colégio eleitoral do Estado e um dos maiores
redutos antisarneisista.  Pelo que vi, a
oposição está mais consciente que nunca sobre a importância da unidade do grupo
para por fim ao ciclo de dominação de quase 50 anos de uma oligarquia perversa e que
levou o Maranhão a alcançar os piores indicadores sociais e econômicos do país.

Representações de todos os
partidos que atuam no campo da oposição marcaram presença e posição em defesa da união de todos para libertar
o Estado das garras do oligarca José Sarney, o político mais detestado do país
e responsável direto pela condição de indigência em vive quase dois terços da
população maranhense. Até o PPS se fez presente e deixou claro que o caminho da
legenda é o palanque de Flávio Dino. Esta decisão, inclusive, deve ser anunciada,
segundo revela um dirigente, tão logo sejam concluídos os últimos detalhes do
acordo.

O encontro de Imperatriz e o
grande evento de Timon, no último sábado (foto), deram uma noção exata de que, desta
vez, as tentativas do grupo Sarney plantar discórdia entre os dirigentes partidários não surtiram efeito, ao contrário, serviram apenas de alerta
para o jogo rasteiro de quem não possui respaldo popular e aposta na divisão do
adversário como estratégia para manter o poder, continuar sangrando as
finanças do estado e nos expondo ao ridículo perante o país, com escândalos e
mais escândalos de corrupção.

Gostei muito do que vi e fiquei
com a sensação de que nossos políticos oposicionistas amadureceram, deixaram de
olhar apenas suas ambições políticas pessoais e resolveram atender o apelo da
população pela união, pois somente com a unidade dos partidos que
lutam para implantar a República no Maranhão é que será possível nos livrarmos
desta peste chamada oligarquia Sarney.

O momento é de união, quem
não se despir de ambições pessoais estará fazendo o jogo sujo do adversário e
prestando um desserviço ao Maranhão, um Estado dilapidado pela corrupção desenfreada
de um grupo repleto de bandidos de colarinho branco, comandados por um oligarca
que construiu seu patrimônio a custa do sofrimento do nosso povo. 

A mudança exigida
pela população, externada em pesquisa, é possível, mas depende da união de todos
contra o inimigo comum.     

“Uma dor
assim pungente
Não há de ser inutilmente”
João Bosco e Aldir Blanc

Esta semana que se inicia será marcada por eventos
públicos e reportagens lembrando o golpe militar realizado há 50 anos contra um
governo eleito democraticamente e que propunha mudanças estruturais para
distribuir melhor a riqueza produzida no Brasil. A este golpe, seguiram-se 20 anos
do mais terrível período da história nacional, com torturas, execução de
inocentes e desmandos.

Para nós, maranhenses, o golpe implicou o
surgimento do mais longo domínio político de que se tem notícia no Brasil,
comparável somente ao reinado de Dom Pedro II. Com total apoio dos militares,
uma oligarquia se instalou no Palácio dos Leões, trazendo a “revolução de 64 ao
Maranhão”, como afirmava jornal da época.

Foi um período triste de cassações, perseguições,
execução de agricultores para expulsá-los das terras e repressão violenta a
movimentos legítimos da sociedade.

As lutas estudantis, as greves de 1979 no ABC e a
Campanha das Diretas, em 1984, foram momentos determinantes para a volta da
democracia no Brasil, cantada em acordes e versos por Elis Regina, Chico
Buarque e tantos dos melhores artistas que nosso país já produziu. Vimos a
volta do irmão do Henfil e o dia raiar sem pedir licença a quem quer que fosse.
Infelizmente, aqui no Maranhão, a história foi outra.

As eleições foram restabelecidas, é bem verdade.
Mas o domínio do mesmo grupo manteve-se por força dos instrumentos que
construíram durante a ditadura: o controle dos meios de comunicação e a
instalação de apadrinhados nos principais postos do aparelho de Estado.

As heranças ditatoriais no modus operandi da
oligarquia são sentidas pela falta de alternância no poder e pelo ambiente
criado no Maranhão. É emblemático que ainda hoje muitos tenham medo de perderem
seus empregos, de serem perseguidos ou terem sua moral aviltada com calúnias
nos meios de comunicação desse poder imperial.

O resultado é essa situação atípica e única no
Brasil, em que esse grupo remanescente da ditadura tenta perpetuar-se no poder,
quase 30 anos após a volta da democracia. Contudo, nada é maior do que o sentimento
de transformação presente no olhar de milhares de pessoas que têm estado
conosco em encontros vibrantes e plenos de esperança.

Em respeito à dignidade do nosso povo, é urgente
completar a instalação do processo democrático no Maranhão. Para isso, temos
promovido a união de todas as forças políticas e sociais que querem construir
um novo amanhã. E um dos pilares desse novo momento é justamente a democracia,
com liberdade de expressão para todos, abertura ao diálogo com todas as forças
sociais e, principalmente, eliminação dessa politica atrasada de perseguições e
de apologia do ódio, inclusive contra os comunistas.

Assim como raiou o dia para os que lutaram contra
as trevas da ditadura militar, está chegando o tempo de levantar a noite que
paira sobre o Maranhão. A estrada está aberta a todos que queiram caminhar por
ela em busca de um novo futuro. O Maranhão não pode mais ter lugar para
ditadores e ditaduras.

(*) Advogado e professor da Universidade
Federal do Maranhão. Foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011)
e presidente da EMBRATUR (2011-2014).

Nesta segunda, Procuradoria-Geral
da República questionará no STF legalidade da resolução que impede o Ministério
Público de abrir inquéritos nas eleições

Marcela
Mattos, de Brasília

A pouco mais de seis meses das eleições, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende ignorar os apelos de promotores e
procuradores e manter a resolução que limita a atuação do Ministério
Público nas eleições deste ano. A medida está parada no gabinete do
relator, ministro José Dias Toffoli, há
dois meses – e não deve sair alterada de lá. Nesta segunda-feira, a
Procuradoria-Geral da República questionará na Justiça a legalidade da
resolução.

A nova regra estabelece que o MP não poderá pedir a
abertura de inquéritos para apurar crimes eleitorais e determina que, com
exceção dos casos de flagrante, o “inquérito policial eleitoral somente
será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”. Ou seja: para
investigar um caso, promotores e procuradores precisarão de autorização
prévia do juiz eleitoral.

Em conversa recente com Rodrigo Janot,
procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, o
ministro Dias Toffoli informou que o colegiado não pretende rever a medida.
Caberá a Toffoli conduzir o TSE nas eleições deste ano.

“As conversas não estão encaminhando no sentido de
mudar [a resolução]. A tendência é mantê-la”, disse o ministro Gilmar Mendes,
um dos que chancelou a matéria. “É apenas um mecanismo de controle. O MP poderá
investigar sempre que quiser, mas vai precisar fazer a intervenção ao
Judiciário”, justificou. 

Procuradores estão desde dezembro em negociação com
a corte eleitoral. Sem sucesso, chegaram a apresentar uma contraproposta: em
vez de solicitar autorização para apurar as fraudes, o órgão teria de comunicar
previamente a Justiça Eleitoral sobre diligências investigatórias em curso. Os
ministros não acataram a sugestão e tampouco recuaram da decisão tomada em
dezembro. Para mudar a proposta, é necessário o aval de pelo menos quatro dos
sete membros do tribunal.

“Criou-se mais um degrau para um processo que
necessariamente precisaria ser exíguo e célere”, criticou
Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR). “Os motivos verdadeiros que levaram à expedição dessa
resolução me parecem tão opacos quanto insólitos.Se isso tivesse vindo de
partidos políticos, da iniciativa de um eventual candidato, tudo bem. Mas
do próprio TSE? Eu posso dizer que o resultado será pernicioso ao
processo eleitoral e à cidadania, e é evidentemente a bandeira para
que essas eleições sejam as mais desordeiras da história”,
continuou. 

Integrantes do Ministério Público identificaram no
ministro Henrique Neves a atuação mais incisiva para barrar um acordo. O
advogado eleitoral e irmão do ex-ministro do TSE Fernando Neves, que é amigo do
mensaleiro José Dirceu, é crítico da atuação do MP.

Publicamente, a única voz contrária à resolução na
corte é do ministro Marco Aurélio Mello, atual presidente do tribunal, que
chegou a divulgar nota afirmando que a proposta era uma “tentativa de tolher a
ação do Ministério Público” e que acreditava na “sensibilidade do relator e do
colegiado” para rever a ação. Sobre o desgaste causado, Mello alega que
“acima de tudo está o interesse da sociedade”. “Não ocupo
cadeira voltada a relações públicas”, disse.

Reação – Já com a derrota dada como certa, o MP
decidiu acionar a Justiça contra a resolução: ingressará nesta segunda-feira
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal
(STF) alegando que a norma é inconstitucional. Cabe ao Ministério Público, em
determinação prevista na Constituição Federal, “promover o inquérito
civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”,
sendo que as limitações impostas para a sua atuação, conforme propõe o TSE, não
estão previstas na Carta.

“Não tenho a menor dúvida de que o supremo vai
rever a decisão. O STF é a última trincheira da cidadania, e a cidadania tem o
interesse de não manietar o Ministério Público”, afirma Marco Aurélio Mello,
que também é ministro do STF. “Prefiro mil vezes o MP com algum excesso do que
intimidado ou cerceado”, continuou.

Justiça torna sem
efeito indicação do ex-vice-governador para o cargo de conselheiro do Tribunal
de Contas do Estado

Jornal Pequeno

         

MANOEL SANTOS NETO

O desembargador Marcelo Carvalho Silva
proferiu decisão, nesta sexta-feira (28), tornando sem efeito a nomeação do
ex-vice-governador Washington Luiz Oliveira para o cargo de conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em seu despacho, na condição de relator
substituto do processo, o desembargador Marcelo Carvalho Silva alega que o
ex-vice-governador Washington Oliveira, além de não ter cumprido prazo
estabelecido em lei, é formado em História, e o Artigo 52 da Constituição do
Estado exige, para o cargo de conselheiro do TCE, “notórios conhecimentos
jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva
proferiu a decisão ao apreciar o Agravo de Instrumento nº 5.460/2014, que
tramita na Primeira Câmara Cível do TJMA, motivado pela ação popular impetrada
pelos deputados Domingos Dutra e Bira do Pindaré contra a nomeação de
Washington Luiz Oliveira para ocupar o cargo de conselheiro do TCE.

O Agravo de Instrumento foi interposto
pelo Estado do Maranhão, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão
proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís que,
nos autos da ação popular movida pelos deputados Dutra e Bira do Pindaré,
deferiu a liminar requerida “para o fim de suspender o procedimento de
indicação pela Assembleia Legislativa em relação à escolha do conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para
ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na
sua realização”.

Consta nos autos do processo que, após
a aposentadoria do conselheiro Yedo Flamarion Lobão do Tribunal de Contas do
Estado, foi lançado pela presidência da Assembleia Legislativa edital de convocação
de interessados em concorrer à vaga de conselheiro do TCE/MA e que, segundo a
ação popular, tal instrumento estaria “eivado de vícios”.

Os defeitos apontados pelos autores da
ação popular foram a ausência de publicidade do edital de convocação, já que
estabeleceu que as inscrições dos candidatos deveriam ser realizadas entre os
dias 14 e 19 de novembro de 2013, mas que somente teria sido publicado no
Diário do Estado no dia 18 de novembro de 2013; e que o edital estabeleceu
requisitos aos candidatos não previstos nas Constituições Estadual e Federal.

Os autores da ação popular alegaram
ainda que o escolhido pela Assembleia Legislativa, Washington Luiz Oliveira,
não preenchia os requisitos necessários ao cargo.  Quando o Estado do
Maranhão ingressou com o agravo de instrumento, pedindo efeito suspensivo da
decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São
Luís, o processo foi encaminhado, na Primeira Câmara Cível, para relatoria do
desembargador Kleber Costa Carvalho, que pediu informações ao Estado sobre o
processo e, seguida, entrou de férias.

Por essa razão, o processo passou a ser
apreciado pelo relator substituto, desembargador Marcelo Carvalho Silva que, em
seu despacho, observa que o edital para convocação de interessados a concorrer
à vaga de conselheiro do TCE/MA foi publicado no Diário da Assembleia
Legislativa em 14 de novembro de 2013.

“Sucede que o prazo para inscrição dos
interessados foi estipulado no período de 14 de novembro de 2013 a 19 de
novembro de 2013. Ou seja, iniciou-se no mesmo dia em que o edital foi
publicado no Diário da Assembleia Legislativa. Esta circunstância, por si só,
já denota a dificuldade que os interessados teriam para entregar toda
documentação necessária para o pleito, em prazo tão exíguo, cujo termo inicial
coincidiu com a própria publicação do edital no Diário Oficial”, diz o
relatório do desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Ele acrescenta que a dificuldade se
apresenta ainda maior por se tratar o dia 14 de novembro de 2013 de véspera do
feriado da Proclamação da República (dia 15 de novembro de 2013, uma
sexta-feira), seguindo-se de sábado e domingo. Assim, dos seis dias do prazo,
apenas três eram dias úteis, o que resulta em manifesto empecilho aos interessados
na disputada da vaga de conselheiro do TCE/MA.

“Será que o escolhido para a vaga já
estava definido previamente? O procedimento de escolha do novo conselheiro do
TCE foi mera formalidade?”, questiona o desembargador Marcelo Carvalho Silva,
para quem outro fato grave que deve ser salientado é a ausência do
preenchimento dos requisitos constitucionais por parte do único candidato que
pôde obter a inscrição, Joaquim Washington Luiz Oliveira, cuja formação
superior é a graduação em História, consoante o próprio sítio eletrônico do
Tribunal de Contas do Estado.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva
argumenta que a Constituição Estadual é bem clara ao estabelecer, em seu Artigo
52, que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre
brasileiros que satisfaçam requisitos específicos, dentre os quais possuir
“notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública”.

 “Indago: quais os notórios
conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública podem ostentar alguém graduado em História?”, questiona o
desembargador Marcelo Carvalho Silva, que ao final de seu relatório – composto de
27 páginas – proferiu decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo
formulado pelo Estado do Maranhão.  

                    

O ponto alto da grande reunião de
Flávio Dino com jovens da região Tocantina foi o registro dos “Sonhos da
Juventude” maranhense. Cada jovem presente no evento relatou por escrito
propostas, problemas, sugestões e mensagens direcionadas ao pré-candidato a
governador, Flávio Dino. As mensagens foram entregues pelos jovens e parte
delas foi lida e comentada pelo pré-candidato.

O auditório da Faculdade Atenas Maranhense
(FAMA), de Imperatriz, foi o espaço escolhido para reunir as centenas de jovens
estudantes e professores da região Tocantina, que discutiram políticas públicas
voltadas para jovens maranhenses.

Educação, Inclusão Social, fim da
Violência contra Jovens, Esporte e Lazer, Saúde, Geração de Emprego e Renda e
inclusão de Políticas Públicas no orçamento do Governo Estadual foram os
principais temas abordados pelas centenas de jovens que acompanharam na manhã
do último sábado (29) a plenária com o pré-candidato a governador do estado.

As perguntas foram respondidas por
Flávio Dino, que fez questão de apontar a forma como os problemas seriam
resolvidos. O combate à corrupção e a organização do orçamento do estado com
prioridades claras e investimentos que cheguem efetivamente à população foram
pontos ressaltados para que “ideias se transformem em realidade”.

Foi o caso do fornecimento de água e o
fim dos racionamentos nas casas, que sofrem diariamente com esse problema mesmo
com o potencial hídrico que o Maranhão possui. Segundo Dino, estudos elaborados
por ele e sua equipe de Programa de Governo apontam que investimentos globais
em R$ 300 milhões são suficientes para que, em 4 anos, 100% dos maranhenses
tenham água encanada em suas casas. Esse foi um dos primeiros pontos abordados
pelo pré-candidato.

A regionalização das universidades
estaduais também foram discutidas com a juventude da região Tocantina. Para
Jonas, estudante da UEMA que reside em assentamento do município de Itinga, a
proximidade da administração da Universidade é uma saída para a constante falta
de estrutura nos cursos oferecidos.

Todas essas questões foram apontadas
como grandes questões de interesse da juventude. Como coloca-las em prática,
através de mais investimento e de aplicação de fato do orçamento em políticas
públicas voltadas para a juventude, foi o ponto apresentado pelo pré-candidato.
“Sabendo o que fazer e como fazer. Ouvindo e colocando em prática o que se diz.
É isso o que os jovens precisam para que nossos sonhos sejam a mola propulsora
do crescimento,” avaliou Glauber Leonardo, administrador especialista em
políticas para Juventude.

O fim da violência também foi lembrado
pelos presentes. O destaque foi feito pelo pré-candidato a Senado pelo PSB,
Roberto Rocha. O aumento do efetivo policial e a instalação da política de
promoção da paz como prevenção a crimes foram apontadas como norteadores desse
pensamento.

Juventude e mobilização

Muitas perguntas, incentivos e
sugestões escritas pelos jovens foram lidos e apresentados pelos deputados
estaduais e federais presentes no evento. Bira do Pindaré (PSB), que tem
histórico de atuação com os movimentos sociais da juventude e da Igreja
Católica, falou de que tão importante quanto agir é ter a capacidade de sonhar
com dias melhores para o Maranhão.

“Mais Justiça, mais Educação, mais
Oportunidades, mais Coisas Boas para a gente se orgulhar ainda mais desse
Maranhão que tanto amamos. É esse o sentimento que predomina nesse evento e que
está construindo um novo momento por todo o estado,” analisou Flávio Dino ao
final do evento, ao lembrar que sua atuação política começou em 1983, na
mobilização da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica. Exemplo que muitos
jovens presentes na plenária trazem consigo e demonstraram com camisas e
mensagens de esperança.