O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra a empresa
Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e o Maranhão por extração
irregular de produto mineral na localidade conhecida como Taboca, no município
de Presidente Juscelino (MA).

Segundo o MPF, o empreendimento
minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes
das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como o plano de lavra aprovado pela
autarquia federal. Entre as consequências das atividades minerárias estão os
danos ao ecossistema no município de Presidente Juscelino, leito do rio Munim e
área de preservação permanente em suas margens, e impactos aos moradores
vizinhos.

Apesar de terem sido embargadas
administrativamente pelo DNPM, as atividades de extração da empresa prosseguiram.
A situação de risco ambiental foi resultado da atuação omissa da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente (Sema) que não assegurou a integridade do ecossistema
quando descumpriu a fiscalização de exigência da licença ambiental.

Na ação, o MPF/MA pede que seja
determinada a suspensão de qualquer atividade minerária no local ou mesmo a
retirada de produtos minerais e a circulação de veículos de transporte de areia
com quem a empresa mantenha relação contratual. Após ouvir previamente o Estado
do Maranhão, devem ser suspensas as licenças ambientais concedidas em benefício
do empreendimento, bem como sua renovação.

O MPF/MA pede ainda que a empresa seja
condenada a pagar indenização relativa ao volume de extração das substâncias
minerais exploradas ou comercializadas ilegalmente e indenização por danos
causados ao ambiente, bem como se abstenha de qualquer exploração no local. E,
mais, que seja obrigada a recuperar a área degradada, mediante a apresentação
de um projeto de recuperação da área ao DNPM e ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o MPF quer que o Estado do
Maranhão seja obrigado a não tolerar mais a realização de qualquer atividade
minerária no local, e cancele todas as licenças ambientais concedidas em
benefício do empreendedor.

Caso a multa diária fixada no valor de
um milhão de reais, pedida pelo MPF, não provoque o cumprimento das medidas,
deve ser imposta medida de cessação espontânea de atividade, com apreensão de
todos os equipamentos utilizados para o desempenho da atividade, incluindo
veículos.

Um Programa de Governo que atenda a
todos os municípios, descentralizando a administração e fazendo com que os
projetos apresentados pelos administradores de cada cidade tenham apoio técnico
e acompanhamento das obras. Este é o PRO-Maranhão – defendido pelo
pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) para que o desenvolvimento chegue aos
municípios maranhenses.

Atuando com equipe técnica e
fiscalização de execução de obras em todos os municípios maranhenses, o
PRO-Maranhão é uma das principais plataformas de Governo apresentado pelo
pré-candidato do PCdoB.

“Vamos atender a todos os municípios
sem distinção de partido ou opção política. É preciso que os três poderes trabalhem
juntos, independente do partido político,” disse, ao afirmar que o foco
principal é fazer com que as obras do Governo do Estado cheguem a mais
municípios e de forma mais ágil e eficaz.

Com o programa, será possível a todas
as prefeituras desfrutar de um órgão governamental disponível para assistência
na elaboração de projetos e execução de obras em parceria com o Governo do
Estado. Desta forma, o Maranhão poderá ter um modelo de administração
descentralizado e mais ágil na execução de obras e serviços.

Para Flávio Dino, a parceria com os
municípios é fundamental para que o Governo atenda a todos os maranhenses de
forma igualitária, atendendo grandes, médios e pequenos municípios´de acordo
com suas demandas.

O tema foi abordado por Flávio Dino em
entrevista concedida na tarde desta segunda (16) ao jornalista Roberto
Fernandes da radio Mirante AM, apresentando projetos para melhorar a vida dos
maranhenses. Um deles é o Programa PRO-Maranhão, que consta em seu Programa de
Governo que Flávio Dino vem construindo ao longo dos debates do movimento
Diálogos pelo Maranhão – que já percorreu mais de 120 cidades e ouviu mais de
40 mil pessoas.

Todos pelo Maranhão

“Assim como recebi o governador Eduardo
Campos e o senador Aécio Neves, estou pronto para receber a presidenta Dilma
Rousseff no Maranhão” – foi o que disse Flávio Dino em relação às alianças que
reúnem partidos que apoiam os 3 principais presidenciáveis na disputa de 2014.

No Maranhão, Dino conseguiu reunir 9
partidos em nome de um só projeto: trazer mais qualidade de vida a todos os
maranhenses. A partir do diálogo e do respeito às opções políticas de cada
partido. “Temos um palanque aberto e democrático, respeitando a opção de cada
partido. Para nós, o que mais vale é a nossa aliança pelo Maranhão,” disse.

Dino falou ainda de parcerias com a
capital São Luís. Segundo o pré-candidato, é preciso que o Governo do Estado
tenha uma atitude mais aberta ao diálogo, deixando as divergências políticas
apenas para o palanque. “É preciso que o Governo do Estado, seja ele qual for,
ajude São Luís através de parcerias. Se for a vontade do povo e de Deus, São
Luís será bem tratada em um eventual governo nosso,” disse.

Assistência Social

Flávio Dino fez uma defesa enfática de
programas sociais que promovam mais igualdade no Maranhão, como é o caso do
Bolsa Família – do Governo Federal. Para ampliá-lo, Dino apresenta como
proposta o “Mais Bolsa Família” que será promovido pelo Governo do Estado.

A ideia é incrementar a ajuda às
famílias carentes do Maranhão com um cartão para compra de material escolar
para os alunos da rede pública de ensino. “Defendo o Bolsa Família desde que
ele surgiu, porque através deles as famílias puderam ter um futuro melhor,”
disse, ao destacar um diálogo com uma jovem chapadinhense que, presente em um
dos debates promovidos por Dino, fez questão de enfatizar a importância do
programa para a sua família.

A
Prefeitura de São Luís promoveu nesta segunda-feira (16) a capacitação de cem
inspetores que vão trabalhar na fiscalização embarcada do transporte coletivo
na capital. O trabalho foi realizado na unidade do Sest/Senat de São Luís, onde
os participantes receberam orientações sobre os procedimentos de abordagem aos
usuários de ônibus. O objetivo é coibir o uso irregular de cartões de
gratuidade e meia-passagem.

O
titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros,
informou que a medida está alinhada com o compromisso do prefeito Edivaldo para
remodelamento do sistema de transporte. “Estamos preparando uma grande equipe
para trabalhar na fiscalização embarcada, para atuarmos fortemente no combate à
fraude no nosso sistema de transporte público de São Luís”, disse Canindé
Barros.

O
uso dos cartões de gratuidade e meia-passagem é exclusivo do titular e não pode
ser cedido a terceiros. Com a fiscalização embarcada, os benefícios utilizados
incorretamente serão suspensos por um determinado período e haverá o
recolhimento do cartão. Com a conclusão do processo de capacitação dos
inspetores nesta segunda-feira (16), a fiscalização será iniciada no início da
semana que vem.

De
acordo com a inspetora Regina Maria de Sousa, que participou da capacitação,
durante a abordagem serão repassadas orientações aos usuários. “O treinamento
foi muito importante, eu me sinto mais segura para fazer o trabalho, que é de
recolhimento da carteira e também de orientação do usuário, sobre o que deve
fazer”, disse.

A
capacitação dos servidores foi feita por técnicos da SMTT. Segundo a instrutora
Porfíria Silva, além das informações sobre a operacionalização da fiscalização,
também foram repassadas orientações sobre atendimento ao público. “Esse
trabalho exige toda uma preparação diferenciada para fazer a abordagem
relacionada ao público que utiliza o benefício”, comentou.

No
treinamento, os inspetores foram instruídos a perceber indícios de
irregularidade, a partir de uma simulação do passo a passo do registro da
passagem de um usuário. Eles também foram ensinados quanto à forma de
tratamento e às conduções que devem ser repassadas aos usuários.

Em Paço do Lumiar, Federação dos
Mototaxistas e Motoboys propôs ao pré-candidato a governador a isenção de ICMS
para aquisição de motos

A Federação das Associações e
Sindicatos de Mototaxistas, Motoboys e Motofretistas do Maranhão (FESIMOTO)
entregou ao pré-candidato Flávio Dino (PCdoB), na manhã deste domingo (15), um
documento com dez propostas e reivindicações para atender à categoria e
declarou apoio ao pré-candidato. Presente em todos os municípios do Maranhão, prestando
serviços de transporte de pessoas na área urbana e rural, os mototaxistas
reivindicam isenção fiscal no ICMS para a aquisição de motos, cursos
profissionalizantes e a criação de uma a ala em um hospital do estado destinada
à reabilitação de acidentados de moto.

Ao receber as propostas da categoria, o
pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) lembrou que em seu Programa de Governo consta
uma proposta que contempla parte das reivindicações da categoria. Trata-se da
criação de cinco Centros de Reabilitação em parceria com Hospital Sarah,
especializado em reabilitação locomotora e neuroreabilitação. “Defendemos
um governo de proximidade, que atenda às necessidades das pessoas”, disse
ele.

O presidente da Federal dos
Mototaxistas e Motoboys, David Guarapiranga, relatou que a categoria conta com
120 mil associados em todo o estado, mas, mesmo assim, não recebe nenhum apoio
da administração estadual. “Estamos em todos os lugares desse estado, somos
muitos e precisamos de apoio para melhor regulamentar nossa categoria, não
temos, por exemplo, os benefícios concedidos aos taxistas”, disse.

O deputado estadual Bira do Pindaré
(PSB) esclareceu que foi reapresentado um Projeto de Lei de sua autoria na
Assembleia Legislativa solicitando a isenção de ICMS para os mototaxistas e
motoboys na aquisição de motos. De acordo com o parlamentar o Projeto de Lei
apresentado inicialmente foi vetado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) sob
a alegação de que o Parlamento não teria competência para legislar em matéria
fiscal. “Nós, da oposição, estamos atentos às necessidades da categoria. E eu
tenho certeza que, como nós, toda a sociedade considera esta uma luta justa”,
disse Bira do Pindaré.

O deputado federal Domingos Dutra (SD)
relatou que também acompanha a luta da categoria desde 2007, quando participou
da aprovação da Lei 12.009, que regulamenta o exercício da atividade
profissional dos mototaxistas. “Há quase quatro anos vocês estão
regulamentados, mas, isto não basta, é preciso que vocês contem com o apoio do
poder público para se capacitarem, para terem condições de prestar serviços
cada vez melhores à sociedade”, afirmou o parlamentar.

A pré-candidata a deputada estadual,
Simone Limeira, também presente ao evento, esclareceu que as lideranças de
oposição do estado compreendem a luta dos mototaxistas e apoiam as
reivindicações. “Todas as classes organizadas devem sim fazer suas
reivindicações. Nós vamos lutar junto com vocês e fazer a diferença em nosso
estado”.

Por cinco votos a um, a executiva
estadual do PSDB decidiu, nesta manhã de segunda-feira (16), sepultar a
pré-candidatura do ex-prefeito João Castelo e reafirmar a apoio a candidatura
de Roberto Rocha ao Senado.

Dos sete integrantes da executiva,
cinco vetaram a candidatura. O Prefeito de São Bento, Carrinho, se absteve por
já ter declarado apoio à candidatura de Gastão Vieira.

Segundo o presidente estadual do
partido, Carlos Brandão, o ex-prefeito João Castelo teria reagido com
tranquilidade.

“Não acredito que o Castelo irá
levar o assunto para a convenção, ele reagiu bem a nossa decisão e disse que
respeitaria o partido”, disse Brandão.

Castelo, que era o último empecilho para a oposição marchar unida, agora deverá disputar um mandato de deputado federal.

A deputada federal Manuela d’Ávila
(PCdoB-RS) destacou nesta segunda-feira (16) que o Brasil inteiro está com
Flávio Dino para derrotar a oligarquia que ainda governa o Maranhão. Forte
liderança nacional, a parlamentar escreveu em sua página pessoal no twitter que
acredita no trabalho de Dino para governar o estado.

                  

Nesta segunda, a deputada Manuela fez
menção à oficialização das candidaturas nas eleições no Rio Grande do Sul. No
twitter, ela se referiu a Abgail Pereira (PCdoB), que teve a candidatura
confirmada como vice na chapa do governador Tarso Genro (PT). Na mensagem
direcionada a Flávio Dino, que terá a candidatura ao governo do estado
homologada durante convenção no dia 29, Manuela falou de uma declaração dada ao
portal de notícias G1.

“@FlavioDino sabe o q não saiu no g1? Q
eu disse q junto a ti, ele seria o mais avançado dos governadores!”, escreveu. A deputada ainda
completou: “@FlavioDino vamos derrotar a oligarquia! O Brasil inteiro esta
contigo!”.

Manuela d’Ávila e Flávio Dino foram
deputados na mesma legislatura de 2007 a 2011, quando também dividiram o Prêmio
Congresso em Foco, eleitos pelos internautas como parlamentares de destaque na
atuação política e forte representação da população na Câmara.

O prazo para a realização das convenções partidárias expira dia 30 de junho, mas as que foram realizadas no final de semana começaram desenhar o quadro da sucessão estadual.
Pelo o que saiu dos encontros do PSOL e PPL, a eleição caminha para o que todos
os analistas políticos vêm alertando: o pleito será definido no primeiro turno.

A fragilidade
dos representantes dos partidos considerados da esquerda radical não dar margem
a outra interpretação. Antônio Pedrosa (PSOL) e Zé Luís Lago (PPL) e Saulo
Ancanjo (PSTU) representam nesta disputa o peso de uma pena de Juriti.

Historicamente
estas candidaturas alternativas, que servem apenas para os pequenos partidos apresentarem
suas convicções ideológicas no horário da propaganda eleitoral, nunca
conseguiram reunir cinco por cento dos votos, o que deve transformar a eleição
numa disputa entre Flávio Dino e Edinho Lobão, o “Edinho 30”.

Como
até o momento apenas PCdoB, PMDB, PSTU, PSOL e PPL indicaram seus representantes
e não se tem conhecimento de outro pretendente, tudo indica que o pleito será
plebiscitário e com forte tendência para o representante das oposições, que mantém
uma margem de 30 pontos de diferença para o candidato da oligarquia Sarney,
segundo as últimas pesquisas.

Com o
quadro para governador praticamente definido as atenções se voltam agora para
a eleição de senador. Quase todos partidos ou coligações enfrentam problemas para
a composição das chapas.

No
PMDB, o ex-ministro Gastão Vieira conseguiu derrotar internamente o presidente da Assembleia
Legislativa, Arnaldo Melo, e se viabilizar como candidato do grupo, mas ainda falta
definir os suplentes.

Complicação
maior enfrentar o PSDB, que já confirmou participação na aliança de oposição,
mas enfrenta um problema chamado João Castelo, que tenta se impor como
candidato ao Senado contra os partidos que formam a coligação oposicionista.

O
ex-prefeito que transformou a cidade de São Luís num caos e saiu pela porta do
fundo da prefeitura, no entanto, é repudiado pelos partidos de oposição e deve
ser despachado na convenção do próximo domingo (22) quando os tucanos vão
reunir para sacramentar a aliança com Flávio ao governo e Roberto Rocha ao
Senado.

Outro
partido que indicou o representante ao governo, mas deixou a questão do Senado
aberta foi o PPL. Já PSTU, com a desistência de Noleto disputar o Senado,
transferiu para sindicalista Marcos Silva a missão de representar a legenda, o
mesmo ocorrendo com Haroldo Sabóia, já lançado candidato a senador pelo PSOL.