JULIANA COISSI
FOLHA DE SÃO PAULO

O massacre no complexo prisional de Pedrinhas, em
São Luís, evidenciou a crise do sistema carcerário do Maranhão e do país e
expõe agora as deficiências da investigação policial.

De 60 presos mortos dentro das celas de Pedrinhas
em 2013, a polícia não sabe o que ocorreu em pelo menos 38 casos (63% do
total).

O governo Roseana Sarney (PMDB) informou à Justiça
o andamento dos inquéritos, em documento obtido pela Folha. Em alguns casos, a
Polícia Civil não sabe nem o nome correto da vítima.

Nos outros 22 inquéritos, a polícia identificou
autores em nove casos. Os 13 restantes não são citados no material enviado à
Justiça.

Após a revelação da crise em Pedrinhas, no começo
deste ano, o complexo prisional se tornou símbolo da violência nas cadeias do Brasil.

Entidades internacionais entraram no circuito,
cobrando do Brasil resultados nas apurações desses crimes.

O horror na prisão alcançou projeção internacional
após a divulgação do nível da violência no local -retratado, por exemplo, em
vídeo publicado pela Folha em que detentos registram a decapitação de outros
presos.

Mais sete detentos morreram neste ano em Pedrinhas.
A Procuradoria-Geral da República estuda se pedirá intervenção federal no
Maranhão diante da situação.

‘LEI DO SILÊNCIO’

O levantamento dos casos é um resumo da Polícia
Civil, de janeiro deste ano, sobre a situação dos inquéritos.

Dos 38 casos com autor “a esclarecer”, 37
são de homicídio e um de morte acidental. Em todos, a polícia pede à Justiça
mais prazo de apuração, mesmo para mortes ocorridas em janeiro de 2013.

A superintendente da Polícia Civil em São Luís,
Katherine Lima, disse que a principal dificuldade para chegar aos assassinos de
Pedrinhas é a chamada “lei do silêncio”.

“Os presos sempre falam que estavam dormindo,
que não viram nada”, afirmou.

A delegada também responsabilizou a Sejap
(Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária) pela demora nos
inquéritos.

“[A Sejap] demora a apresentar presos ou
simplesmente não apresenta, não responde a pedidos dos delegados, não fornece imagens
[internas de segurança]”, disse.

Para o defensor público Paulo Rodrigues da Costa,
falta investimento para apurar crimes em presídios. “Como o efetivo
policial é pequeno, já há deficiência para apurar crimes fora da prisão.”

O índice de homicídios elucidados em Pedrinhas em
2013 (15% do total) está próximo ao de outras regiões do país, afirma Sérgio
Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Segundo Adorno, a falta de provas técnicas e a
fragilidade dos testemunhos dificultam a solução dos casos. “Para o
coletivo [social], o custo do crime parece baixo.”

No Estado de São Paulo -que apresenta padrão de
resolução um pouco acima da média das demais regiões do país-, o índice de
elucidação de homicídios dolosos é de 38%, segundo o governo Geraldo Alckmin
(PSDB).

Questionada, a polícia maranhense não respondeu
sobre o índice geral de elucidação de homicídios no Estado.

A Prefeitura de São Luís avança
no cumprimento das ações de combate à violência contra crianças e adolescentes,
público reconhecido como prioridade na gestão do prefeito Edivaldo. Para isso,
o município está em fase de implantação da Plataforma Centros Urbanos (PCU) que
estimula a redução das desigualdades que afetam esse público. Dentro dessa
perspectiva, a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) debateu
nesta quarta (7) e quinta-feira (8) a realização de um curso sobre a violência
interpessoal contra crianças e adolescentes (foto).

O desenvolvimento do curso foi
discutido pela equipe técnica da Semcas com Conselhos Tutelares (CTs) e
representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.
Durante o encontro, foram listadas as principais dificuldades no enfrentamento
à violência contra crianças e adolescentes e apresentadas estratégias para
desenvolvimento e aplicação através do curso.

Com a promoção do debate, o próximo
passo será a elaboração do curso pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o
Unicef. Como parte desse processo, as instituições irão analisar os
atendimentos dos Conselhos Tutelares para elaboração do material didático e
aplicação do curso.

Segundo a pesquisadora da Fundação
Oswaldo Cruz, Suely Deslandes, das oito cidades que aderiram à Plataforma
Centros Urbanos, apenas São Luís, Rio de Janeiro e Maceió passarão pelo curso
porque, no entendimento do Unicef, têm uma demanda mais premente. “O foco do
curso está nos Conselhos Tutelares, o que se dá por conta do papel estratégico que
eles têm no processo de enfrentamento à violência contra crianças e
adolescentes”, esclarece a pesquisadora.

A ação é uma articulação da comissão
formada para a implantação do PCU em São Luís, que compreende, além da Semcas,
as secretarias de Saúde (Semus) e Educação (Semed), além do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). A adesão de São Luís à
Plataforma é parte do fortalecimento da política de assistência social
defendida pelo prefeito Edivaldo.

SOBRE O PCU – A Plataforma Centros Urbanos (PCU) é
uma contribuição do Unicef na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo
das grandes cidades. Ela estimula a redução das desigualdades que afetam as
crianças e adolescentes, o que deve garantir maior acesso à educação de qualidade,
saúde, proteção e oportunidade de participação. O mecanismo foi lançado no país
em 2008, compreendendo apenas o Rio de Janeiro e São Paulo, sendo estendido
para o Norte e Nordeste para o período entre 2013 e 2016.

Foi aprovada na quarta-feira (7), na Câmara dos
Deputados, a PEC 82/07, proposta pelo então deputado federal, Flávio Dino
(PCdoB). A emenda fortalece a atuação do advogado público em defesa da correta
aplicação das verbas públicas.

“Esse é um momento importante para todos os
brasileiros refletirem sobre a defesa das políticas públicas. A PEC foi
motivada para dar autonomia aos profissionais de carreira na advocacia pública,
seja ela federal, estadual e municipal, para que fortaleçam a prevenção da
corrupção, a defesa de políticas públicas e a melhoria na prestação de serviços
públicos”, disse Flávio Dino.

Márcio Santoro, do Movimento Nacional pela
Advocacia Pública, declarou, nas redes sociais, seu agradecimento a Flávio
Dino. “Obrigado! A Advocacia Pública é grata a V. Exa. por toda a luta
incansável que tem empreendido.#AmigodaAGU #PEC82/07 @FlavioDino”, afirmou.

O deputado federal Fábio Trad ‏(PMDB-MS)
também comentou nas redes sociais: “Flávio Dino, você é nossa referência em
muitas ações parlamentares. Um exemplo a ser seguido!”

O que muda com a PEC – A PEC 82/07 concede autonomia funcional e
prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União,
Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das
autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ex-deputado federal Flávio Dino foi lembrando na
noite de ontem em menções nas redes sociais pela autoria da proposta. O
Movimento Nacional pela Advocacia Pública destacou a aprovação da PEC 82/07, na
Comissão Especial, sendo preciso lembrar a iniciativa de Dino, “a quem o país e
a Advocacia Pública brasileira agradecem”. Em nome da Associação Nacional dos
Procuradores de Estado (Anape), Bruno Hazan destacou a data como dia histórico
para a Advocacia Pública e destacou o trabalho iniciado por Flávio Dino. Também
da Anape, Marcelo Mendes fez “uma saudação especial ao idealizador da PEC 82
que, no ano de 2007, então deputado, apresentou o tema na Câmara de Deputados.
Obrigado!”.

Profissionais que atuam na Advocacia Pública de
todo o país destacaram que a proposta é também conhecida como PEC da Autonomia
para Defender o que é do Povo Brasileiro. A matéria assegura a autonomia do
advogado público em sua função que é defender o Estado brasileiro ao emitir
pareceres técnicos para orientar de forma jurídica e constitucional a aplicação
das verbas públicas.

Com a aprovação da PEC e autonomia da atuação,
podem ser evitados gastos indevidos, desvios de verbas, protegendo o cidadão. O
papel da advocacia pública passa a seguir o verdadeiro principio, de não apenas
defender governos, mas orientar a correta aplicação das verbas públicas. 

Uma entrevista do senador
Edinho Lobão (PMDB), pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney, na última
quarta-feira (07) à Rádio Mirante AM, repercutida nas redes sociais de internet
e difundida o áudio por blog’s, na qual afirmou que está oferecendo R$ 20 mil
para quem lhe apresentar denúncias contra o ex-presidente da Embratur e também
pré-candidato da oposição, Flávio Dino (PCdoB), e prometendo envolver as
famílias no embate eleitoral, provocou repúdio dos parlamentares que integram o
bloco da oposição.

Edinho disse, no ar, que
daria R$ 20 mil por dossiê e R$ 1 milhão para quem tivesse o vídeo acompanhando
a denúncia. “Eu não posso admitir que isso seja algo praticado no estado do
Maranhão. Não posso admitir que alguém se comporte desse jeito em relação a um
processo eleitoral. O senador Edison Lobão Filho, no mínimo, tem que se
retratar perante a opinião pública, tem que desdizer o que falou, porque isto é
realmente uma ameaça ao processo democrático. É uma postura temerária. Isso é
um elefante numa loja de louça que quer desmontar tudo, atropelar tudo”,
defendeu o deputado Bira do Pindaré (PSB).

Para o parlamentar socialista,
 Flávio Dino, com certeza, está muito
tranquilo em relação a essa declaração, porque não tem nada a temer. Ele condenou,
no entanto, o que considera uma ameaça e afirmou que é o tipo da postura que
não contribui em nada ao processo democrático. “Vamos discutir o Maranhão,
vamos discutir as propostas, vamos discutir as ideias, as soluções para os
problemas do povo maranhense que tem os piores indicadores sociais do país,
como é que a gente tira esse Estado do atoleiro? Esse é o debate que nós temos
que fazer, é isso que a população espera e não esse festival de baixaria que
este que agora foi escalado como pré-candidato está anunciando que vai fazer”,
defendeu Bira.

Deputado Alexandre Almeida, único representante
da base do governo a se manifestar sobre os discursos da oposição condenando o
que consideram baixaria do grupo adversário, atribuiu o deslize da entrevista
aos jornalistas do Sistema Mirante a erro técnico da emissora. Segundo Almeida,
“o pré-candidato Lobão Filho concedeu entrevista no Jornal O Estado do Maranhão
e depois, num bate papo com alguns jornalistas, os mesmos que fizeram a
entrevista, fizeram uma gravação. E por um erro técnico esse bate papo foi
veiculado ontem (quarta-feira) em um programa de rádio”, enfatizou.

Almeida disse ainda que não
viu nada de mais nas declarações de Edinho e levantou suspeita de que o pré-candidato
da oposição estaria usando helicóptero de um agiota para se deslocar em suas
viagem ao interior do estado, no que foi imediatamente contestado pelo deputado
Othelino Neto, que negou a denúncia e sugeriu que o acusador informasse o nome
do agiota ou apresentasse uma representação ao Ministério Público.   

O deputado Marcelo Tavares
disse que ficou assustado com o nível baixo que Edinho quer transformar a
eleição. “Quer discutir até as famílias, olhe o desespero! E eu quero deixar
claro, deputado Alexandre Almeida, que existe um ditado que diz o seguinte:
Quando você se junta aos porcos, você come farelo. Nós não nos juntaremos aos
porcos, nós não iremos tão baixo, nós não estamos na vida pública para discutir
famílias, nós deveríamos estar na vida pública para discutir um Maranhão e seus
problemas, lamento que até V. Ex.ª vá a tribuna defender algo abominável”.

Segundo Tavares, “as pessoas
de bem que fazem parte do grupo do governo e no grupo do governo também tem
muita gente de bem, aqui tem muito deputado de bom caráter que defende o
governo, tenho certeza que até estes não concordam com tamanho absurdo. Mas V.
Ex.ª aceita prestar esse serviço, a arrogância, eu compro isso, eu compro
aquilo, eu dou vinte mil para um, eu dou um milhão para outro, acha que vai
comprar a eleição, está claro, acha que o Maranhão é mercadoria que está na
prateleira à venda, é o resultado do que podemos tirar do que foi dito ontem”,
observou Tavares.

“Nós não iremos comer farelo
com os porcos , essa é a nossa posição, queremos discutir o Maranhão, propor
ideias, apontar os problemas e mais do que apontar os problemas, propor as
soluções, este é o papel que um bom candidato deve fazer. E o Senador Edison
Lobão Filho,  já devia ter ganho
experiência, porque está sentado no mais alto ponto do Congresso Nacional, já
deveria ter se acostumado a discussões consistentes a respeito dos problemas do
Brasil e as soluções para esses problemas. Parece que o ambiente do Senado não
conseguiu transmitir ao senador a política travada com dignidade e respeito,
não aos adversários somente, mas principalmente a população do Maranhão. Quando
você quer usar o palanque para denegrir a família do adversário, é porque você
não preza a sua, quando você quer usar o palanque para denegrir dessa forma,
para atacar os adversários, é porque você não preza absolutamente mais nenhum
valor da vida humana. E aí você passa a trilhar o mesmo caminho dos malfeitores”,
concluiu Tavares.

Para o deputado Othelino
Neto (PCdoB) está na hora de chamar a atenção porque nem começou a campanha e
os maranhenses precisam ser respeitados. “Esse tipo de coisa que ele disse é um
desrespeito com os maranhenses, é um desespero para chamar a atenção e tentar
ser visto, tão grande, que não sabe mais o que diz, mas é preciso ter limites”.
Segundo Othelino, o pré-candidato a governador precisa aprender a lidar com a
diferença, com as intempéries da politica. “Talvez o excesso de facilidade não
tenha permitido que ele tivesse treinado para conviver num ambiente de
adversidade. Nós chamamos a atenção para a necessidade de termos a responsabilidade
com a política e com a campanha, ela nem começou e já aparece uma proposta
indecorosa de oferecer 20 mil, 1 milhão e depois ficar provocando a família
alheia”, advertiu o parlamentar.  

A deputada Eliziane Gama advertiu que “não podemos
discutir o futuro do Maranhão baixando o nível, se for dessa forma será
simplesmente um debate pobre, empobrecido, vamos elevar o nível e vamos
discutir aquilo que nós precisamos discutir: a pobreza do Maranhão; vamos
discutir acima de tudo um programa de saneamento responsável para este Estado,
tirando a população da situação que nós estamos vivendo hoje, que infelizmente
tem os piores indicadores do País”.

Blog do Clodoaldo

A
proposta do pré-candidato Edinho Lobão falando abertamente em uma rádio local
deve ser investigada pelo Ministério Público e Polícia Federal. O pré-candidato
ofereceu dinheiro por denúncias contra o pré-candidato Flávio Dino (PCdoB). Uma
proposta de corrupção aberta em uma rádio que é concessão pública.

“Ofereço
R$ 20 mil para quem trouxer os processos da Embratur, onde há claramente crime
de má gestão, de roubo e furto”, afirmou em claro e bom tom.

Fora
esta afirmação, a entrevista teve uma série de falas absurdas, como discutir
até as famílias dos candidatos ao governo.

Deputados
de oposição destacaram na manhã desta quinta-feira (8) as declarações infelizes
de Edinho. “Isto mostra o nível baixo da eleição no Maranhão. Acha que vai
comprar a eleição. Acha que o Maranhão está em uma prateleira”, afirmou Marcelo
Tavares (PSB).

A campanha ainda nem começou
e lá vem o grupo Sarney com a lorota da Refinaria como se fossemos um bando de
bestas, sem memória. Já venceram eleições com a promessa dessa obra que já
consumiu mais de R$ 1 bilhão só na terraplanagem do terreno e agora querem repetir
a mesma mentira na tentativa de embalar a pré-candidatura do enrolado Edinho
Lobão, o “Edinho trinta”, o brasiliense avó de “um maranhensezinho”.

Quem não lembra em 2010 de
Lula, Dilma, Lobão e Roseana em cima de uma retroescavadeira anunciando que a
redenção do Maranhão seria a tal refinaria e prometendo a inauguração para
2016? Pois é, já se passaram quatro anos e o que fizeram foi desmontar o canteiro
de obras, nunca mais falaram no empreendimento e agora vem o ministro Edison
Lobão mentir novamente na tentativa de iludir mais uma vez a população.

Como é que a Petrobras, uma
empresa atolada em escândalos de corrupção, com as finanças quebradas e uma CPI
no seu calcanhar vai construir refinaria no Maranhão? O senhor Lobão precisa se
preocupar é em dar explicações a população sobre as promessas não realizadas e
não vir mais uma vez mentir descaradamente na tentativa de iludir mais uma vez
o eleitorado que deseja mudança e quer se livrar desta peste chamada oligarquia
Sarney.

“Estamos trabalhando sem
alarde, mas de maneira firme e segura, na consolidação daquela que será a maior
obra em execução no mundo – disse Edison Lobão, referindo-se à futura refinaria
do Maranhão”. A declaração do ministro foi publicada na edição de ontem (7) do
jornal ‘O Estado do Maranhão’, porta voz da família Sarney e soou como mais uma
lorota de campanha. Essa afirmação do ministro Lobão é tão verdadeira como uma
nota de seis reais.

O mais engraçado é que eles só
lembram da refinaria em época de campanha eleitoral. E vão insistir nessa
mentira tal qual a máquina de propaganda nazista: repetir mil vezes a mentira
até que ela pareça verdadeira. Só que desta vez nós maranhenses que conhecemos
bem esse cascateiros estamos escaldados e prontos para dar uma banana para essa
corja de canalhas.