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Câmara aprova proposta de Flávio Dino de combate à corrupção

Foi aprovada na quarta-feira (7), na Câmara dos
Deputados, a PEC 82/07, proposta pelo então deputado federal, Flávio Dino
(PCdoB). A emenda fortalece a atuação do advogado público em defesa da correta
aplicação das verbas públicas.
“Esse é um momento importante para todos os
brasileiros refletirem sobre a defesa das políticas públicas. A PEC foi
motivada para dar autonomia aos profissionais de carreira na advocacia pública,
seja ela federal, estadual e municipal, para que fortaleçam a prevenção da
corrupção, a defesa de políticas públicas e a melhoria na prestação de serviços
públicos”, disse Flávio Dino.
Márcio Santoro, do Movimento Nacional pela
Advocacia Pública, declarou, nas redes sociais, seu agradecimento a Flávio
Dino. “Obrigado! A Advocacia Pública é grata a V. Exa. por toda a luta
incansável que tem empreendido.#AmigodaAGU #PEC82/07 @FlavioDino”, afirmou.
O deputado federal Fábio Trad ‏(PMDB-MS)
também comentou nas redes sociais: “Flávio Dino, você é nossa referência em
muitas ações parlamentares. Um exemplo a ser seguido!”
O que muda com a PEC – A PEC 82/07 concede autonomia funcional e
prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União,
Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das
autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O ex-deputado federal Flávio Dino foi lembrando na
noite de ontem em menções nas redes sociais pela autoria da proposta. O
Movimento Nacional pela Advocacia Pública destacou a aprovação da PEC 82/07, na
Comissão Especial, sendo preciso lembrar a iniciativa de Dino, “a quem o país e
a Advocacia Pública brasileira agradecem”. Em nome da Associação Nacional dos
Procuradores de Estado (Anape), Bruno Hazan destacou a data como dia histórico
para a Advocacia Pública e destacou o trabalho iniciado por Flávio Dino. Também
da Anape, Marcelo Mendes fez “uma saudação especial ao idealizador da PEC 82
que, no ano de 2007, então deputado, apresentou o tema na Câmara de Deputados.
Obrigado!”.
Profissionais que atuam na Advocacia Pública de
todo o país destacaram que a proposta é também conhecida como PEC da Autonomia
para Defender o que é do Povo Brasileiro. A matéria assegura a autonomia do
advogado público em sua função que é defender o Estado brasileiro ao emitir
pareceres técnicos para orientar de forma jurídica e constitucional a aplicação
das verbas públicas.
Com a aprovação da PEC e autonomia da atuação,
podem ser evitados gastos indevidos, desvios de verbas, protegendo o cidadão. O
papel da advocacia pública passa a seguir o verdadeiro principio, de não apenas
defender governos, mas orientar a correta aplicação das verbas públicas. 

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