A
Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde (Semus), debateu na
manhã desta quinta-feira (11), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),
políticas públicas voltadas para as temáticas de saúde, especialmente àquelas
relacionadas à assistência pré-natal. Durante as discussões, foram apresentados
alguns dados que constituem a Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Unicef.

Os policiais civis do Estado do Maranhão se
reunirão nesta sexta-feira, às 16h, em frente ao Plantão da REFFSA – na Avenida
Beira Mar, para a realização de uma Assembleia Geral da Categoria. O Sindicato
dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL/MA e a Associação dos
Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão – ASPCEMA, são as entidades
que estarão à frente da Assembleia, que discutirá pautas como: o não
cumprimento do pagamento pelo Governo do Estado do Maranhão da verba da
Gratificação de Dedicação Exclusiva, conforme sentença transitada em julgado, a
Deliberação para um movimento paredista e a outros assuntos de interesse da
categoria.

Em encontro com empresários na sede da Fiema
(Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o candidato Flávio Dino
assumiu importantes compromissos com o setor para um novo projeto de
desenvolvimento maranhense. Dentre eles, destacam-se três que Flávio fez
questão de frisar logo na abertura do evento, na noite desta quarta-feira (10).

“O segundo é o ambiente institucional, de
previsibilidade e de combate à corrupção e às propinas”, acrescentou. “Haverá
uma nítida separação entre política e negócios. Quem se ocupa da política não
pode fazer negócios dentro do governo. Tenho muitos amigos empresários, mas não
terei empresários amigos. E ninguém da minha família vai fazer negócios no
governo.”
Como terceiro compromisso, Flávio citou a desoneração
tributária e a revisão da tabela do Simples.

Micro e pequenas empresas – Especificamente sobre as micro e pequenas empresas,
ele propôs um Programa de Compras Governamentais para licitações exclusivas
para esse segmento. E também a formação de mão de obra especializada, com a expansão,
por exemplo, das escolas técnicas.

Mais produção e cumprimento da lei – Flávio disse que a safra de quatro milhões de
toneladas do Maranhão equivale a apenas 2% da nacional. “É preciso aumentar a
produção. Em segundo lugar, é preciso aumentar a qualidade da produção.
Precisamos usar incentivo fiscal para isso.”

O candidato ressaltou que é preciso fazer uma nova
Campanha da Produção. Ele citou como exemplo a produção de arroz, que caiu à
metade nos últimos anos.

Ambiente honesto e competitivo – Flávio também foi questionado sobre o estudo da
revista britânica The Economist segundo o qual o Maranhão é o penúltimo Estado
brasileiro no ranking da competitividade e dos negócios. O Maranhão caiu quatro
posições entre 2011 e 2013. Flávio lembrou que o Estado tirou nota zero em
vários indicadores. Parte da culpa, ressaltou, é da imprevisibilidade: “Porque
as regras do jogo hoje dependem da afinidade de quem está no poder. Precisamos implantar
o capitalismo no Maranhão. Que não seja um regime de favores, e sim de
competição”.

 Recurso
da Procuradoria Regional Eleitoral modificou decisão do TRE-MA

O MPE, por meio do procurador regional eleitoral Régis Richael Primo da Silva,
apresentou ação de impugnação de registro de candidatura de Hemetério Weba pelo
fato de quando prefeito de Nova Olinda e na qualidade de ordenador de despesas
teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver realizado procedimento
licitatório.

Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) não acolheu o
pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE apenas prevaleceria
após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que ainda não teria
ocorrido.

Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao TSE que indeferiu o
registro de candidatura de Hemetério Weba com base da alteração advinda da Lei
da Ficha Limpa.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimaraes Júnior, “no Brasil a
pessoa comum que atrasa no pagamento de suas contas e tem seu nome inscrito em
algum cadastro fica impossibilitado de abrir uma conta e contrair nova dívida,
mas curiosamente, o prefeito que cometeu todas as irregularidades na gestão dos
recursos públicos e teve suas contas rejeitadas pelo órgão competente (tribunal
de contas) podia ser novamente candidato. Felizmente a Lei da Ficha Limpa,
fruto da vontade popular, corrigiu essa distorção.”

Ainda segundo Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eletoral do Maranhão não
acompanhou essa evolução do sentimento da sociedade brasileira exposto na Lei
da Ficha Limpa e deferiu o registro de ex-prefeitos fichas sujas, que tiveram
suas contas rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o TSE reformou essa decisão e
indeferiu o registro da candidatura de Hemetário Weba, com certeza outros casos
de indeferimentos de candidaturas ocorrerão ainda para essas eleições, pois
foram vários os recursos interpostos pelo MPE ao TSE, que modificarão a disputa
dessas eleições com prestígio à moralidade que deverá nortear a disputa
eleitoral,” finalizou.