O prefeito de São Luís Eduardo Braide tem experimentado, desde que começou as suas intervenções de trânsito na região da Cohab/Cruzeiro do Anil, a revolta popular por conta de uma obra que não deu certo e piorou o engarrafamento na localidade. Mas ontem, ele viu se formar um levante que varou a noite contra a retirada de parte da Igreja de São Sebastião para dar lugar a um retorno.

As redes sociais do prefeito foram inundadas de críticas pela falta de diálogo de Braide com a população do bairro. A intervenção quase que ditatorial está sendo impedida por um motim de moradores que não aceitam que a centenária igreja seja alvo das máquinas do prefeito, principalmente para consertar um projeto mal-executado desde sua concepção.

A pouco mais de 100 dias das eleições, Braide vê sua popularidade derreter com atos intransigentes que vão desde invasão de terrenos para construção de retornos, até blitz corriqueiras para tomar motos, principalmente daqueles que mais precisam, e multas por câmeras espalhadas por toda a cidade na sanha de arrecadação em pleno ano eleitoral.

Surfando em uma aprovação que seus aliados fazem achar que ele tem, Braide escorrega quando confrontado com o povo que vive os problemas reais da cidade, não o faz de conta do Instagram do prefeito.

E vai abrindo flancos perigosos de isolamento que podem custar a sua já difícil reeleição.

Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

Continua repercutindo nos bastidores da política local a entrevista concedida pelo ex-senador Roberto Rocha ao jornalista Elias Lacerda sobre sua pretensão de concorrer ao governo estado em 2026 como representante da direita. Imaginava que ele, diante de sucessivos fracassos eleitorais, já tivesse desistido da vida pública.

Sem partido para chamar de seu, vivendo num ostracismo desde que não conseguiu se reeleger em 2022, quando foi atropelado por Flávio Dino, o ex-senador, pelo visto, ainda não se deu conta de que perdeu espaço tanto na esquerda que ele usou para se eleger em 2014, quanto na direita pela qual pretende ser candidato a governador em 2026.

Eleito numa ampla aliança de centro-esquerda e com o esforço pessoal do então candidato a governador Flávio Dino, Roberto traiu o grupo que o elegeu, assumiu a bandeira do bolsonarismo, se transformou num aliado fiel do ex-presidente inelegível, dando uma surpreendente guinada para a extrema-direita.

Roberto pode ser considerado hoje um político fora de tempo, daqueles que não se tocaram que perderam espaço e agem como se ainda estivesse em condições de disputar mandato, mesmo sem ter a menor condição de concorrer, principalmente a governador, onde a direita já conta com Lahésio Bomfim, que não desceu do palanque desde ficou em segundo lugar na eleição que Carlos Brandão venceu no primeiro turno em 2022.

Se em 2018, com mandato de senador e debaixo das asas de Bolsonaro, ficou em quarto lugar na eleição para governador do estado, obtendo pouco mais de 2% dos votos, imagine em 2026 com o campo direitista ocupado pelo fala mansa Lahésio disposto a concorrer contra Felipe Camarão (PT), atual vice-governador que vai está no comando do estado e tentará a reeleição.

É bom lembrar que Rocha se elegeu em 2014 prometendo mostrar para que servia um senador, mas acabou se revelando um serviçal e tramando contra os interesses do Maranhão para agradar o ex-presidente golpista, algo que ainda está muito vivo na memória dos maranhenses.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna, nesta terça-feira (30), para prestar homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta quarta-feira (1º). O parlamentar destacou a significância universal da data e exaltou a contribuição dos trabalhadores para o progresso do país.

“Em nome da classe trabalhadora, eu reafirmo nosso compromisso com a transformação social e a busca incansável por dignidade e direitos. Nesse 1º de maio, nós recordamos as lutas históricas que moldaram o movimento operário em todo o mundo. E assim como a foice e a espada que simbolizam a luta do trabalhador do campo e da cidade, que estão na insígnia do PCdoB, eu faço aqui uma homenagem para a gente sempre voltar e compreender o que significa o Dia do Trabalhador”, disse Carlos Lula.

O deputado relembrou a origem da data. Em 1886, na cidade de Chicago (EUA), trabalhadores se uniram para reivindicar mudança na jornada de trabalho para oito horas diárias. A manifestação resultou em seis operários assassinados e 50 gravemente feridos.

“Mais de 100 anos depois, celebramos esses mártires e reafirmamos nosso compromisso com a dignidade e os direitos dos trabalhadores. As vidas perdidas naquela praça não foram em vão. Devemos sempre lembrar que, se hoje comemoramos o Dia do Trabalhador, é graças àquela luta”, enfatizou.

Em sua homenagem ao Dia do Trabalhador, o parlamentar destacou a relevância dos profissionais da saúde, que não apenas enfrentaram a linha de frente da pandemia da covid-19, mas, também, encaram diariamente os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS materializa a solidariedade, a justiça social. Devemos fortalecer e investir em infraestrutura, mas, sobretudo, valorizar os trabalhadores e garantir o acesso universal das pessoas à saúde. Esses trabalhadores merecem mais que aplausos. Eles precisam de verdadeira valorização profissional com salários dignos e condições de trabalho adequadas. A exaustão física e mental é uma realidade, e a discriminação enfrentada por muitos profissionais tem que ser combatida”, afirmou.

Carlos Lula também destacou sua trajetória no Sistema Único de Saúde, onde atuou como gestor público, contribuindo para a expansão dos serviços no Maranhão.

“Aprendi muito no SUS como secretário de Saúde e presidente do Conass. Ainda hoje, me surpreendo com a complexidade e a capilaridade do sistema. O SUS representa um marco civilizatório para todos nós, e é fundamental reafirmar, neste Dia do Trabalhador, que o SUS não existiria sem a força de trabalho de vocês, trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Neste Dia do Trabalhador, seguimos juntos, pois a esperança é a maior ferramenta de transformação da sociedade”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Othelino Neto, após conseguir sua liberação do PCdoB, anunciou nesta manhã de terça-feira (30) sua filiação ao partido Solidariedade, comandado no estado pela suplente de deputada federal, Flávia Alves, sua irmã.  A solenidade de filiação do parlamentar acontecerá no próximo sábado (4 de maio), no Rio Poty Hotel, ás 12h.

Além de anunciar a nova legenda que passará a representar no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar declarou oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB).

Em discurso na tribuna da Assembleia, Othelino formalizou sua decisão de comandar a oposição a administração estadual, algo que não havia desde a ascensão de Brandão ao poder.

O afastamento do parlamentar da base de sustentação do governo já vinha sendo notada desde a sucessão da Mesa Diretora da Casa em que o Palácio dos Leões se empenhou e comandou a eleição da presidente Iracema Vale e entregou a ele a Representação do Maranhão em Brasília, uma espécie de prêmio de consolação.

Após devolver o cargo ao governador, o ex-PCdoB voltou ao plenário da Assembleia elevando o tom do discurso, fazendo cobranças, criticando os pontos vulneráveis da gestão Brandão e atacando a principal obra do governo em São Luís, o elevado “Bacaberinha”, considerado por ele “uma vergonha”.

A declaração de Othelino Neto animou o deputado Wellington do Curso (Novo). Os dois celebraram o nascimento da oposição em plenário. O deputado Fernando Braide (PSD) também se mostrou animado e deu demonstração de que pretende tomar o mesmo caminho.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (30) a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida deu-se em cumprimento aos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.