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  • Jorge Vieira
  • 24/maio/2019

TRE-MA diz que 1 milhão de eleitores faltam ser recadastrados biometricamente no estado

O recadastramento obrigatório de eleitores usando a impressão digital, foto e assinatura como formas de identificá-los está cada dia chegando a mais municípios maranhenses. Atualmente, a atividade está presente em 12 cidades ao mesmo tempo e, até o fim do ano, pretende atingir 100%, já que faltam cerca de 1 milhão de pessoas (24%) dos mais de 4 milhões e 500 mil aptos a votar no estado.

Nestas terça e quinta, 21 e 23 de maio, como parte de ações estratégicas de engajamento dos envolvidos no processo através da difusão de informações sobre o assunto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, esteve nas cidades de Barão de Grajaú e Aldeias Altas para presidir, junto com os juízes David Mourão (21ª zona) e Manoel Velozo (5ª zona), audiências públicas que trataram a biometria e a segurança do processo eleitoral. Em ambas, foram registradas a presença das classes políticas do executivo e legislativo, lideranças comunitárias, professores, alunos e imprensa. (Cobertura de fotos e vídeos está disponível no destaque “Biometria” do perfil @tremaranhao da rede social instagram).

Em Barão de Grajaú, fronteira com o Piauí, distante 640km da capital São Luís, o evento ocorreu na quadra poliesportiva do colégio Domingos Machado, que inclusive ofereceu apresentação cultural do programa municipal Novo Mais Educação. Na cidade, o período obrigatório ocorre entre 3 de junho e 2 de agosto na sede do cartório, localizado na rua Cícero Neiva, s/n, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Já em Aldeias Altas, a audiência foi no auditório da escola Antonio Ferraris, ocasião em que foi firmado termo de parceria entre a Prefeitura e Regional. A obrigatoriedade de comparecimento do eleitor será de 2 meses a partir do dia 25 de junho, entre 8h e 17h, no posto de atendimento que será instalado na cidade, mas que ainda não está com local definido.

O presidente destacou que a biometrização do eleitor, além de contribuir para o cadastro do governo federal no Documento Nacional de Identificação – que dispensa a apresentação de outros documentos por estar conectado ao CPF e ao título de eleitor nesta primeira etapa do projeto – confere maior segurança ao processo eleitoral, visto que nenhum eleitor pode votar no lugar de outro, uma vez que as digitais são únicas.

“A Justiça Eleitoral tem casos documentados de pessoas que tentaram fraudar o sistema ao dirigir-se a cartórios com a mesma roupa e documentos falsos para tirar o título biométrico, mas não conseguiram porque as respectivas digitais já constavam no sistema”, explicou.

Quem também esteve presente às duas audiências foi o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação), que demonstra outras garantias que a biometria oportuniza, além de dados técnicos como capacidade de atendimento, meta, quantidade de eleitores, infraestrutura usada, entre outros.

Durante as audiências é ainda aberto espaço para o público fazer perguntas, sugerir ou esclarecer dúvidas. Para conferir a lista de cidades onde a biometria está sendo implantada basta acessar a guia “recadastramento biométrico” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, ligar para o 0800 098 5000 ou acessar o perfil @tremaranhao do instagram.

  • Jorge Vieira
  • 24/maio/2019

Dino confirma presença no encontro de governadores do Nordeste com Bolsonaro

Apesar da oposição ferrenha que faz ao governo de Jair Bolsonaro, o governador Flávio Dino confirmou presença no encontro de governadores do Nordeste terão nesta sexta-feira (24) com o presidente direitista e que discrimina a região. Os chefes de Executivos estaduais devem aproveitar a reunião para tratar sobre políticas públicas.

“Participo em Recife da reunião da Sudene, para debater proposta de plano de desenvolvimento para o Nordeste. Presentes os 9 governadores da região. Questão central é a obtenção de fontes de financiamento para tirar o plano do papel, ativando a economia e gerando empregos”, disse o governador Flávio Dino em postagens nas redes sociais.

  • Jorge Vieira
  • 23/maio/2019

MPMA aciona ex-prefeito de Paço do Lumiar Josemar Sobreiro por improbidade

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou, no último dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Josemar Sobreiro Oliveira, devido a irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar – o PrevPaço – relativas ao período de setembro de 2013 e 2014.
Constatadas em auditoria do Ministério da Previdência, a quem compete a supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios, as irregularidades foram alvo de um Inquérito Civil (nº 04/2017) no âmbito do Ministério Público do Maranhão.
Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar os repasses devidos ao instituto na sua integralidade e de forma regular, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.
“Restou evidenciado que os servidores municipais sempre contribuíram com o Instituto de Previdência municipal, já que tinham o desconto em folha de pagamento, o mesmo não se podendo afirmar do Município, que durante a gestão do demandado contribuiu a menor com o PrevPaço”, relatou a representante do Ministério Público.
Na Ação Civil, a promotora de justiça afirmou, ainda, que, durante o mandato de Josemar Oliveira, o Município de Paço do Lumiar em determinados períodos deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016.
PENALIDADES – Diante das irregularidades praticadas pelo ex-gestor de Paço do Lumiar, o Ministério Público requereu da Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8429/92, como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Jorge Vieira
  • 23/maio/2019

Para Flávio Dino, manifestação a favor do governo Bolsonaro tem tudo para dar errado

O governador Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao portal de notícias Uol, disse que a manifestação convocada por aliados do governo para o próximo domingo (26) “tem tudo para dar errado, ainda que der certo. De duas uma: ou serão pequenas – ai politicamente muito ruim -, ou haverá manifestações importante, mas com uma pauta contra o Congresso, contra o STF, portanto é uma pauta que pode ser entendida com violadora de deveres constitucionais, já que foi o próprio presidente quem convocou”.

Para o governador do Maranhão, Bolsonaro governa de olhos apenas em pequenos grupamentos, mas deveria abandonar o princípio de seita. “Ele governa de modo muito sectário o tempo todo, olhando pouco para a maioria do país e priorizando demandas de pequenos segmentos, de guetos, de supostos segmentos mais extremados. Falta essa largueza de que foi eleito para governar uma Nação. Tem faltado sobretudo visão de diálogo, uma visão pacificadora e mais ampla das instituições democráticas”, observa Dino.

  • Jorge Vieira
  • 23/maio/2019

Maioria da bancada do Maranhão contribuiu para retirar o Coaf de Moro

A grande maioria de bancada maranhense na Câmara Federal contribuiu para a derrota acachapante do governo e manter o Coaf sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes

Dose dos dezoito parlamentares do Maranhão votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Economia, retirando o órgão responsável pela fiscalização das movimentações financeiras do Ministério da Justiça.

Apenas os deputado André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB) e Cleber Verde (PRB) se posicionaram pela manutenção do Coaf nas mãos de Sergio Moro

Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara aprovou a Medida Provisória do Governo Bolsonaro (PSL)  que reformula a estruturas de Ministérios, mas rejeitou a transferência do Coaf do Ministério da Economia para Justiça de Moro.

  • Jorge Vieira
  • 23/maio/2019

Maranhão incluído na operação deflagrada pela Polícia Federal para combater pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Nêmesis*, com o objetivo de reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e/ou adolescentes.

Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em oito estados da Federação, com o intuito de combater esse tipo de crime. Cerca de 120 policiais federais participam das buscas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe e Maranhão.

Os suspeitos irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A operação denominada NÊMESIS faz referência à mitologia, na qual Nêmesis simboliza a indignação pela injustiça praticada e a punição divina diante do comportamento desmedido dos mortais. Sua função essencial era restabelecer o equilíbrio quando a justiça deixa de ser praticada.

A iniciativa coincide com a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é celebrado anualmente em 18 de maio. A escolha dessa data é em memória do Caso Araceli, crime que chocou o país na década de 70. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Os culpados jamais foram identificados e punidos.

  • Jorge Vieira
  • 22/maio/2019

MPF no Maranhão ajuíza ação contra novas regras para concessão de registro de armas 

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (Craf) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade

Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.895 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, ao menos 30 vezes maior que os índices europeus. Segundo o Ipea (Atlas da Violência 2018), em 1983, 36,8% do total de homicídios foi cometido por algum tipo de arma de fogo. Essa participação foi crescente até que em 2004, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, atinge a marca de 70,7%. A partir de então, a participação se estabiliza em torno de 71%. A partir desse dado, estudos apontam que, caso não houvesse a limitação da posse e porte de armas, entre 2004 e 2013 teriam ocorrido mais 160 mil mortes violentas no país.

No Maranhão, ao contrário da média nacional, que manteve as taxas de homicídios por arma de fogo relativamente estáveis a partir do ano de 2003, verificou-se um aumento significativo no índice. O Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Arma de Fogo no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo Waiaselfis – mostrou que, no período compreendido entre 2004 e 2014, os índices relativos a mortes por armas de fogo no estado mais que quadruplicaram, saltando de 355/100 mil habitantes no ano 2004, para 1.658/100 mil habitantes no ano de 2014.

A ACP destaca também que o aumento do número de armas de fogo agravará o cenário de assassinato sistemático da população negra, jovem e masculina, além de outros segmentos importantes da sociedade, o que revela o impacto desproporcional da medida, caracterizado pela discriminação indireta. Em 2016, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país eram pretas ou pardas.

Pedidos – Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos Crafs, até a análise do mérito da ação, o MPF requer a declaração de ilegalidade do decreto 9.785/2019, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal em Imperatariz (MA) de deferir pedidos de Crafs sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada do requisito legal de efetiva necessidade, devendo adotar a sistemática prevista pela redação original do decreto 5.123/2004.

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