22 de fevereiro de 2019

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22/02/2019

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital. O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, […]

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial […]

Sessão solene e exposição de obras raras marcarão as homenagens pelos 184 anos da Assembleia

Uma sessão solene marcará, nesta segunda-feira (25), às 16 horas, a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”.

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, a programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.

Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.

Exposição – Logo após a sessão solene, será aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense”.

O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.

As 13 obras raras foram encontradas durante o processo de restauração de documentos manuscritos e impressos da Casa, iniciado em fevereiro do ano passado.

Valney Pereira destacou a importância da data e disse que o arquivo contém dados importantes e históricos a respeito do Maranhão, daí a necessidade de preservação, em formato digital, conforme determinação do presidente Othelino Neto.

Dentre as raridades, que datam de 1894 a 1953, foram descobertos registros de atas, expedientes, sessões extraordinárias, atividades parlamentares e leis estaduais relevantes. O material histórico já passou por limpeza, higienização, catalogação e se encontra em fase de digitalização. “Tivemos o cuidado de manter tudo 100% original, pois são peças que fazem parte da história do Maranhão”, explicou Antino Noleto.

Livros centenários – Das treze peças descobertas, a pesquisa detectou nove livros centenários, considerados raros, sendo dois com registros de leis estaduais, sete atas contendo informações de sessões ordinárias, extraordinárias e atividades parlamentares e mais quatro livros do Império, datados do século XIX.

O acervo mostrou um livro de leis estaduais, volume único, com 172 páginas escritas a mão, que traz a descrição de leis estaduais de 1889 a 1902. No mesmo livro, houve outra descoberta: o registro da Lei 294, de 15 de abril de 1901, que criou a primeira seção do Corpo de Bombeiros para extinção de incêndios na capital de São Luís.

O processo de restauração do arquivo revelou, ainda, obras valiosas, como o livro “Império do Brasil: leis e decretos”, de 1833, com 560 páginas; uma coleção de decisões do governo brasileiro da época, com o mesmo título, e outro livro do Império de 1854, que também guarda uma coletânea das decisões do governo.

A população poderá acessar os exemplares originais por intermédio de um link, que estará disponível a partir de março, no site www.al.ma.leg.br.

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A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (22), buscas em endereços ligados ao senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do partido do deputado André Fufuca (PP). O maranhense, no entanto, não é alvo da operação. A ação contra Ciro Nogueira foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como […]

Senador Ciro Nogueira num particular com André Fufuca

A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (22), buscas em endereços ligados ao senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do partido do deputado André Fufuca (PP). O maranhense, no entanto, não é alvo da operação.

A ação contra Ciro Nogueira foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como objetivo avançar nas investigações sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Batizada de “Compensação”, a operação da PF cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Segundo a PF, a investigação teve como origem os depoimentos prestados por colaboradores do Grupo J&F, dono da JBS, que afirmaram terem repassado cerca de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do citado senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

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O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) voltou a tratar sobre a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Da tribuna da Câmara dos Deputados, o socialista chamou atenção para as regras que a matéria impõe aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele afirmou que a proposta do presidente é um projeto […]

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) voltou a tratar sobre a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Da tribuna da Câmara dos Deputados, o socialista chamou atenção para as regras que a matéria impõe aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Ele afirmou que a proposta do presidente é um projeto devastador e uma violência contra as pessoas que vivem da atividade rural no país, que, frisou, representam uma parcela importante da população.

“No meu estado, as pessoas que vivem da atividade rural representam quase a metade da população, e elas não têm outra perspectiva a não ser viver da agricultura familiar de subsistência, trabalhando debaixo do sol quente e colocando o alimento fresquinho nas nossas mesas”, frisou.

O parlamentar citou como um dos pontos preocupantes a questão das mulheres que trabalham neste tipo de atividade, que terão que trabalhar cinco anos a mais para ter direito a previdência. Ele lembrou também que a contribuição que não existe para os rurais, passa a ser fixada em seiscentos reais.

“Pode ser pouco para mim ou para qualquer deputado, mas para um trabalhador rural, pagar seiscentos reais durante 20 anos, é a mesma coisa de exclui-lo do direito a aposentadoria. O período de aposentadoria por idade, com essa proposta, é ampliado para 20 anos, e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que era 65 anos, agora sobe para 70. As pessoas, que muitas vezes não tiveram chance de acessar o mundo do trabalho, na terceira idade, momento que mais precisa, não terão sequer o acesso o benefício. As pessoas com deficiência a mesma coisa”, protestou.

Bira do Pindaré voltou a questionar o motivo pelo qual o governo Federal não cobra os devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo pontuou, devem quase quatrocentos e cinquenta bilhões de reais.

“Por que não começam pelos ricos? Por que não se taxa as fortunas? Por que não se cobra das heranças dos ricos e bilionários desse país? Por que não se cobra do sistema financeiro? Por que essa conta tem que cair na costa dos mais pobres? É isso que não aceitamos e vamos discutir aqui com toda energia e firmeza. Não podemos aceitar essa maldade com o povo brasileiro, por isso vamos prosseguir com essa luta no Brasil inteiro”, concluiu.

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22/02/2019

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Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao governador Flávio Dino (PCdoB) indicação do vereador Pavão Filho (PDT) solicitando que o Estado construa uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Saúde ou outro órgão de interesse da população no local onde funcionou o antigo Horto Supermercado, no Monte Castelo. Segundo […]

Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao governador Flávio Dino (PCdoB) indicação do vereador Pavão Filho (PDT) solicitando que o Estado construa uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Saúde ou outro órgão de interesse da população no local onde funcionou o antigo Horto Supermercado, no Monte Castelo.

Segundo Pavão Filho, o antigo Horto Supermercado foi desativado há bastante tempo e hoje o local é cheio de lixo e serve de abrigo para marginais. “Quem precisa passar por lá teme ser assaltado. Existe uma parada de ônibus em frente ao prédio abandonado, a as pessoas que esperam o coletivo também vivem amedrontadas”, observou.

Na avaliação do vereador, a implantação dessa escola seria a melhor solução para a educação da nossa juventude. Pavão diz ainda que tal medida promove a retirada de adolescentes e crianças da rua, e também modifica a cultura familiar de hoje, tendo em vista que os pais podem deixar seus filhos na escola pela manhã e buscá-los no final da tarde, permitindo assim que os pais trabalhem.

“Caso a construção de uma escola de tempo integral seja realizada, com certeza influenciará de forma muito positiva no desenvolvimento do processo educacional e cultural de nossa população, formando profissionais aptos a enfrentar os desafios da sociedade. Todavia, se a opção escolhida for a construção de um centro de saúde, a população também ganhará, visto que terá acesso aos serviços de saúde que tanto necessitam”, afirmou Pavão Filho.

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21/02/2019

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O governador Flávio Dino convocou mais dois deputados estaduais para compor o primeiro escalão. O pedetista Márcio Honaiser será titular da Secretaria de de Desenvolvimento Social, enquanto a deputada Ana do Gás (PCdoB) foi chamada para assumir a Secretaria de Estado da Mulher. Esses dois nomes já vinham sendo especulados nos bastidores, de forma que […]

Márcio Honaiser recebendo o diploma de deputados das mãos do governador

O governador Flávio Dino convocou mais dois deputados estaduais para compor o primeiro escalão. O pedetista Márcio Honaiser será titular da Secretaria de de Desenvolvimento Social, enquanto a deputada Ana do Gás (PCdoB) foi chamada para assumir a Secretaria de Estado da Mulher.

Esses dois nomes já vinham sendo especulados nos bastidores, de forma que não causou surpresa entre aqueles que cobrem as atividades políticas do Estado.

Como nas vezes anteriores, Flávio Dino usou sua página no Twitter para informar sobre os novos secretários que tomarão posse na próxima segunda-feira.

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21/02/2019

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Paço do Lumiar não vai realizar o Carnaval 2019. A informação foi oficializada nesta quinta-feira, 20, pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Ele informou que a gestão preferiu utilizar os recursos que seriam gastos no Carnaval para executar obras e melhorias no município, principalmente nos setores de infraestrutura, educação e saúde. “Fizemos pela primeira vez na […]

Paço do Lumiar não vai realizar o Carnaval 2019. A informação foi oficializada nesta quinta-feira, 20, pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Ele informou que a gestão preferiu utilizar os recursos que seriam gastos no Carnaval para executar obras e melhorias no município, principalmente nos setores de infraestrutura, educação e saúde.

“Fizemos pela primeira vez na história de Paço do Lumiar uma belíssima decoração de Natal que encantou a todos.

Realizamos programação natalina com brinquedos infantis e cantata com o famoso Coral São João. Comemoramos o aniversário de Paço do Lumiar, no mês passado, com diversas atrações. Então, agora, optamos por não realizar o Carnaval. Temos certeza de que a grande maioria dos luminenses concorda com esta decisão”, afirmou o prefeito Dutra.

A economia para os cofres públicos será em torno de R$ 700 mil, valor estimado que seria gasto com atrações, palco e estrutura nos três dias de festa no município. O Carnaval é realizado com recursos próprios da Prefeitura, os quais, no momento, estão sendo priorizados para outras despesas, como pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e execução de serviços essenciais.

No ano passado também não houve Carnaval oficial no município, o que permitiu à gestão realizar mais obras em benefício da população luminense.

“Já asfaltamos centenas de ruas e avenidas no município; colocamos vários quilômetros de piçarra nas estradas da zona rural; entregamos no mês passado uma escola novinha na sede com capacidade para mais de 600 alunos; estamos construindo três creches; iremos inaugurar duas Unidades Básicas de Saúde nas próximas semanas. São muitas ações que demandam recursos. E como enfrentamos uma crise, achei mais acertado usar o dinheiro que seria gasto no Carnaval em benefícios para a população”, detalhou o prefeito Dutra.

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