22/10/2014

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

A preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.

 

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O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.

Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.

Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.

Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (...) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.

O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.

“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.
Fundação Bem Viver administra o Hospital dos Servidores do Estado
A transição do governo pautou os debates na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Poder Legislativo. O deputado Bira do Pindaré (PSB) denunciou um aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde, o Hospital Carlos Macieira e a Fundação Bem Viver (Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde), lesivo aos interesses do Estado.

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM (Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do Deputado é que apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos, jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão (CDH-MA) recebeu em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (22), o advogado Rafael Sauaia, responsável pela defesa das vítimas do “Caso Bruno”.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), presidente da CDH-MA, e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) conversaram com o advogado que esclareceu postos com relação ao andamento dos processos e da elucidação do caso.

Rafael representa oficialmente a família de Bruno Matos e Alexandre Matos, irmão e de Kelvin Chiang. Os três foram esfaqueados na madrugada do dia 08 de outubro após saírem da festa de comemoração da vitória do Senador eleito Roberto Rocha em uma residência particular, no bairro do Olho d´água em São Luís. Bruno não resistiu aos ferimentos e faleceu, os outros dois sofreram ferimentos graves, e felizmente não correm risco de morte.

O advogado Rafael destacou o primeiro depoimento do vigilante, João José Nascimento Gomes, que admitiu ser o autor dos golpes de faca. Em um momento preliminar, o vigilante confessou o crime, fato que levou a Justiça a expedir um mandado de prisão preventiva contra João José.

Ainda de acordo com o Advogado, em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a mãe do vigilante afirmou que seu filho foi coagido a assumir a autoria dos crimes. João José em outro depoimento, após a expedição do mandado de prisão, afirmou ter sido coagido a assumir a culpa, inclusive regalias foram oferecidas para isso.

Todos os depoimentos das vítimas envolvidas no crime apontam para a inocência do vigilante e determinam Diego Polary como o autor das facadas que levaram Bruno Matos a óbito. O advogado entende que estão baixando a guilhotina na cabeça do vigilante e que ele foi coagido por ser negro e pobre.
“Não vamos aceitar que se baixe uma guilhotina no seu João, até agora não se sabe se foi feita uma análise de perícia técnica na arma do crime temos apenas o laudo cadavérico emitido pelo IML”, protestou Rafael Sauaia.

O deputado Bira colocou toda estrutura e disponibilidade da CDH-MA a serviço das famílias das vítimas, inclusive em qualquer pedido de informação. O parlamentar também garantiu que a Comissão ouvirá a mãe do vigilante e designou a deputada Eliziane Gama para marcar o local e o horário mais adequado para a oitiva.

“Acompanharemos o caso pessoalmente junto à OAB-MA e todo andamento das investigações, como é de saber público, em nenhum depoimento o nome do vigilante foi citado e todas as vítimas apontam o nome de Diego Polary como autor do crime e o Marão também afirmou que Polary interviu no confronto e teria o defendido de agressão física”, garantiu Bira.
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

 "Começo a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das urnas", disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida amanhã (quinta) pelo Governo Estadual.

De acordo com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a 10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo de governadora.

O deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação.

Ao tomar ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder Judiciário para impedir essa licitação. "Ainda consigo me surpreender com esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes", lamentou Othelino Neto.

O deputado Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada cumprirá seu papel até o último dia. " Ficaremos vigilantes e atentos até o último segundo para inibir qualquer abuso", garantiu.

Ao finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado Bira. "Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense. Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro", concluiu.


Uma escandalosa licitação no sistema penitenciário estadual está em curso como um dos últimos suspiros do governo de Roseana Sarney. Nada menos que R$ 1,3 bilhão para cuidar do sistema presidiário do estado inteiro serão licitados nos próximos dias. O mais estranho desse contrato, no entanto, é que o valor do gasto por preso é o dobro da média nacional.

As empresas que cuidam desse serviço, hoje, são a VTI e a Atlântica (esta última, pertencente ao um ex-sócio de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney). O contrato que será licitado terá duração de dois anos – metade do tempo de administração do próximo governador.

Acontece que o valor por preso, segundo cálculos da equipe de transição, é de R$ 8,8 mil por mês para cada preso. A média nacional com gastos carcerários é de aproximadamente R$ 4 mil.

Por se tratar de tema delicado e que mexe diretamente com a maior crise já vista neste estado, o assunto deve ser tratado com grande atenção pela equipe de transição de Flávio Dino. Por este motivo, o deputado Marcelo Tavares (futuro chefe da Casa Civil) deve levar o caso ao conhecimento do público para evitar mais este abuso, na tribuna da Assembleia.

Nesta manhã de quarta-feira, o  deputado Marcelo Tavares anunciou que vai convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo Rodrigues da Costa, para prestar esclarecimentos sobre o montante dos recursos que estão sendo licitado com as empresas para garantir às empresas contratos de dois anos. 

Segundo os documentos apresentados por Tavares, cada preso vai custar aos cofres do Estado R$ 8. 891,00.
  
O deputado Othelino Neto sugeriu que fosse acionada a justiça para evitar que a governadora Roseana Sarney inviabilize a futura administração.    
Na avaliação de observadores políticos, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está vivendo um novo momento e com perspectivas ainda melhores para 2015, ano que o governo do estado estará sob o comando do aliado Flávio Dino, um dos principais responsáveis por sua eleição em 2012. 

As fontes observam que o prefeito entregou cinco unidades de saúde em apenas 60 dias, recuperou a usina asfáltica do município e, com mão de obra própria e muito mais economia, está urbanizando o bairro do São Cristóvão. Destacam ainda importantes intervenções em setores essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Outro ponto a ser destacado é a melhoria no trânsito. Nunca mais se teve notícia de acidente no cruzamento da Avenida dos Holandeses com Litorânea, o fluxo nas grandes avenidas melhorou e foi retomado o “Pacto por São Luís” de forma prática, conclamando diversos segmentos da sociedade a unir forças com o poder público para cuidar do paisagismo da cidade através do programa São Luís Cidade Jardim.

Na avaliação de políticos ligados ao prefeito, 2015 será um ano muito promissor, com governo e prefeitura trabalhando de mãos dadas para resolver os problemas mais urgentes da capital.  
“O seu Joca, por exemplo, tem o terreno com mais de 160 metros e um dos filhos dele, o que mora numa casa de taipa, começou a construir uma casa de alvenaria no outro do limite do terreno. Foi lá que eles (os vigias da WPR) entraram, cortaram o arame e colocaram a área como deles”, foi um das denúncias feitas ao deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) durante visita do socialista à comunidade do Cajueiro. Relatos e questionamentos não param nesta denúncia e comunidade rebate todas as justificativas e explicações da empresa.

Os moradores, que se organizaram em manifestação no último dia 15 de outubro, voltaram a relatar truculências por parte da WPR, empresa que pretende construir um porto privado em parte do território da comunidade do Cajueiro. Moradores afirmam que a empresa assumiu postura opressora não apenas contra os líderes do movimento, mas contra todos os moradores que desejam ir até a praia, mangue ou sítio vizinho. De acordo com relatos de uma antiga moradora, a WPR chegou a colocar um portão e placas com o intuito de intimidar as pessoas.

“A gente mora aqui há mais de 30 anos, possui documento comprovando propriedade de terra e eles colocam jagunços para tentar tomar o que é nosso por direito e por lei. É revoltante! Eles querem colocar em nossas cabeças que nós somos os invasores e eles os proprietários”, protestou.

A comunidade afirmou também que não entende como a WPR pode ser dona de terras que faz parte de assentamento e, mais, como é que pretende construir um porto em local de criação da Reserva Extrativista Tauá - Mirim.

“Essa terra é área de assentamento, um assentamento do ITERMA. Então, nós não estamos entendendo como é que eles compraram uma área de assentamento. A gente sabe que as pessoas podem até vender a área de moradia, mas o local de trabalho, de plantio, a roça fica fora da negociação, o que inviabilizaria esse mapa com área continua. Como é que eles compraram e continuam comprando área de assentamento do ITERMA? Por que o governo não vem explicar para nós como é que eles vão permitir a construção de um porto em reserva extrativista”, questionou um dos moradores.

No último dia 16 de outubro a WPR solicitou uma reunião com o deputado Bira do Pindaré como resposta ao pronunciamento que o socialista fez no dia anterior sobre assunto. Na oportunidade, apresentaram um mapa da área e alegaram que, além do terreno não fazer parte da reserva extrativista, a WPR teve o cuidado de mandar equipe antes, estudar as condições do terreno e pesquisar sobre a situação da comunidade e contabilizaram apenas 31 famílias na área de interesse da empresa.

Segundo eles, o objetivo da empresa era construir uma Vila com escolas e igreja, mas a proposta foi recusada pela comunidade. Eles disseram que os moradores que venderam as propriedades preferiram escolher uma casa em bairro mais urbano ou receber o dinheiro para comprar a casa sem a intermediação da empresa.

Ainda conforme explicação dos representantes da empresa, a WPR teve o cuidado de dar toda assistência necessária para a comunidade, providenciando a mudança segura dos moradores para as novas casas, a garantia de um terreno para plantio – mesmo afastado da nova residência, além de outros auxílios, dependendo do caso.

Uma ex moradora confirma que a empresa prometeu casa, trabalho e, inclusive, tratamento de saúde. No entanto, afirma que após o pagamento e demolição da casa, a empresa não cumpriu os outros pontos do acordo. “Eu tenho problemas de saúde, eles me prometeram tratamento, mas depois que vendi a casa nunca mais retornaram meus contatos. Estou sem dinheiro para comprar meus remédios e sem ter onde plantar. Comprei uma casa que não vale o terreno da minha. Eu só vendi porque não tinha mais jeito”, revelou.

Segundo o advogado Rafael Silva, assessor jurídico da CPT, a Defensoria Pública do Estado trabalha no caso de forma eficiente, questionando a tentativa de esbulho de posse e coação contra os moradores tradicionais do Cajueiro. “Há um título de propriedade condominial registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome de mais de uma centena de famílias que foram regularizadas pelo ITERMA desde o final dos anos 1990 e entregues pela governadora da época, Roseana Sarney (PMDB)”, informou ele.

Conforme os documentos, as casas pertencem aos respectivos proprietários/moradores, mas os terrenos para cultivo de plantas e criação de animais, geradores do sustento das famílias, pertencem ao ITERMA e se trata de área de assentamento. A venda é proibida.

“Onde eles conseguiram formar esse mapa para dizer que é uma área continua pode ter é um indicio de fraude, porque as pessoas não vendem a roça, não vendem a terra de plantar a macaxeira, o coentro, o alho. Os que venderam, venderam apenas a casa, que era o local de moradia”, apontou um morador com quase 30 anos de residência no Cajueiro.

O morador frisou também que as pessoas que venderam as casas foram pressionadas e que todas as famílias que fecharam negócio com a empresa receberam o mesmo valor, independente do tamanho do imóvel e melhorias na propriedade.

O território ocupado pela comunidade do Cajueiro tem pouco mais de 600 hectares. Hoje, haverá uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, solicitada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), para tratar do assunto.

“A empresa tentou isolar a comunidade, enfraqueceu o papel da associação de moradores, tentou estimular a cobiça, forjando um quadro de que as famílias estariam diante de um fato consumado. Mas a realidade hoje é outra. As famílias tradicionais do Cajueiro se reergueram. Apropriaram-se dos direitos que lhe estavam sendo silenciados e hoje pisam a terra em que vivem sabendo que ali está sua identidade. É uma luta de Davi contra Golias. E agora eles não estão mais só”, concluiu o assessor jurídico da CPT.

*O nome das moradoras e moradores não foram citados por segurança. O mesmo cuidado foi tomado em relação aos representantes da empresa WPR.

 

21/10/2014


A Prefeitura de São Luís teve o maior investimento na área de Educação dos últimos 12 anos em 2013. A informação consta na pesquisa desenvolvida pelo portal Compara Brasil, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a empresa Aequus Consultoria. O levantamento foi feito a partir dos dados enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, corrigidos de acordo com a inflação.

“Educação e saúde estão no topo de nossas prioridades. Nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de educação integral, que garantam acesso das crianças ao conhecimento, ensino profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão educacional das pessoas com deficiência. Teremos uma cidade melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados”, disse o prefeito Edivaldo.

Como reflexo das ações sistemáticas de investimento promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo, a capital maranhense está entre as que mais cresceram percentualmente na aplicação de recursos na área em 2013, ocupando o 2º lugar entre as capitais brasileiras.  De acordo com o portal Compara Brasil, o crescimento de investimentos em São Luís foi 31,55% superior em relação a 2012. Somente Boa Vista (RR) apresentou um percentual de investimentos maior: 39,8%.

Desde que o levantamento de dados começou a ser realizado, em 2002, a capital maranhense não tinha apresentado um aumento tão grande. Os investimentos em Educação também são destaques em valores absolutos: São Luís está entre as três capitais mais bem colocadas. No ano passado, o incremento registrado em gastos educacionais foi de R$ 112,8 milhões em relação a 2012.

O acréscimo em valores absolutos deixa a capital maranhense atrás apenas de Rio de Janeiro e Curitiba, onde os valores correspondem, respectivamente, a um aumento de R$ 205,7 milhões e R$ 145 milhões. Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, os números refletem a atenção que o prefeito Edivaldo dá ao setor.

“Desde o início de sua gestão, o prefeito Edivaldo tem garantido a atenção a setores importantes de nossa cidade. É uma gestão que tem sanado problemas e atendido a anseios antigos da população, valorizando os profissionais e atentando para a qualidade do serviço oferecido”, explicou Geraldo Castro Sobrinho.

No primeiro ano de governo, o prefeito Edivaldo promoveu ações de valorização em massa dos profissionais da Educação, homologando progressões horizontais e verticais cujos processos estavam parados e concedendo reajuste de 9,5% para toda a categoria de professores. A Prefeitura também firmou contrato para reforço da segurança nas escolas, transporte escolar e outros serviços essenciais ao bom andamento das atividades nas unidades de ensino.

Para começar a sanar o déficit de professores, a Prefeitura realizou ainda processo seletivo simplificado, para a contratação de 650 novos docentes. Foram implantadas 31 novas salas de recursos para estudantes com deficiência e entregues 44 ônibus para o transporte escolar da zona rural, entre várias outras ações.

O compromisso com o avanço da Educação é uma prioridade estabelecida ainda no primeiro mês da atual administração. O esforço para investir na melhoria da qualidade do ensino na rede municipal está sendo mantido ao longo deste ano, exemplo desse compromisso é o processo de requalificação estrutural de várias unidades de ensino. Estão sendo beneficiadas as Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Luís Rego (Vila Itamar), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Leonel Brizola (Vila Luizão), entre outras.

A situação caótica da Estrada de Ribamar, principalmente no trecho que compreende a Forquilha ao Maiobão, sobretudo entre a Comunidade Lima Verde e a Vila Kiola, foi pauta do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) na sessão desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. De acordo com Bira, o trecho está extremamente precarizado causando congestionamentos diários, o que exigiria uma intervenção imediata.

O deputado entende que o Governo do Estado poderia deslocar máquinas e equipamentos para o local, afim de que a situação seja resolvida. A situação se agrava com a chegada do período chuvoso, tendo em vista que na Estrada nunca foi realizado trabalho de drenagem e os bairros do entorno já possuem pavimentação asfáltica.

“Os carros têm que reduzir, quase não estão mais atravessando, tamanhos são os buracos que se abriram. Daqui a pouco vão chegar as chuvas. O volume de água que desce para a avenida é cada vez maior. É preciso haver um serviço de drenagem, porque ali se transforma num rio”, alertou Bira.

Para o socialista, o Governo do Estado precisa acelerar o processo de recuperação e drenagem da Estrada de Ribamar, garantindo uma circulação adequada. “Espero que o governo do Maranhão, através da secretaria de Infraestrutura, ouça o nosso apelo e garanta dessa forma o atendimento dessa solicitação em nome da comunidade, de toda população da ilha, porque ali frequentam a população de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar”, concluiu.
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