24/10/2014

A Prefeitura de São Luís está avançando no processo de informatização da gestão ambiental. Nesta quinta-feira (23), foi realizada uma reunião entre representantes da Secretaria de Projetos Especiais (Sempe) e Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) com a empresa Geoambiente Sensoriamento Remoto, contratada para implantação e desenvolvimento do Sistema de Informações Georreferenciadas para Gestão Ambiental (SIGA).

Dentre as novidades que esse novo sistema irá trazer está a possibilidade do cidadão realizar denúncias de forma rápida utilizando o telefone celular, incluindo o envio de fotos. “Essa é uma prática que insere o cidadão como um fiscalizador das questões de interesse público e um agente participante das ações da gestão pública. Ações como essa buscam a agilidade e a transparência, pontos fortes da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, afirmou o titular da Sempe, Gustavo Marques.

O processo de contratação da empresa foi realizado através do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, financiado pelo Banco Mundial (Bird) e gerenciado pela Prefeitura de São Luís, através da Sempe. A consultoria contratada fará o desenvolvimento e a instalação do SIGA, além do treinamento dos servidores para manutenção e gerenciamento do sistema.

“Essa consultoria vai durar dez meses e irá fortalecer a política municipal de meio ambiente, através da criação desse sistema informatizado que dará maior agilidade aos processos administrativos e operacionais”, explicou o especialista socioambiental da Sempe, José Antônio Lopes.

De acordo com o superintendente de Qualidade Ambiental da Semmam, Raul Vilhena, os benefícios da informatização são importantes para a gestão ambiental. Ele explicou que a ferramenta permitirá ao interessado a realização de pesquisas sobre as questões ambientais do município de maneira rápida e eficaz, com acesso online a um banco de dados. Com o sistema, os pesquisadores terão acesso a informações confiáveis sem a necessidade de se deslocaram à sede da Semmam, no São Francisco.
O analista chefe da consultoria, Tiago Oliveira, ressaltou que o sistema vai aprimorar atividades como o licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. “Estamos na fase de coleta de dados, e logo em seguida daremos início ao desenvolvimento do software, e após os testes e a aprovação preliminar implantaremos o SIGA”, comentou sobre o andamento do processo
No início da tarde desta sexta (24), o governador eleito Flávio Dino informou por meio das redes sociais também o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora ds Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

 
Solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas, será uma das preocupações do governo de Flávio Dino. Por isto, nesta sexta (24), o governador eleito anunciou o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu mandato à frente do Poder Executivo.

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

José Artur Cabral Marques – Empresa Estadual de Transportes Urbanos

Professor da Universidade Estadual do Maranhão, José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

 
Reinaldo Azevedo


O governo segurou dados negativos sobre o Ideb, a miséria e a arrecadação, entre outros, porque teme que eles possam prejudicar a votação da candidata do PT à reeleição. Já é um escândalo porque o estado brasileiro não pertence ao partido. Ao jornalismo não cabe nem retardar nem apressar a publicação de uma reportagem em razão do calendário eleitoral. A boa imprensa se interessa por fatos e disputa, quando muito, leitores, ouvintes, internautas, telespectadores. Na terça-feira passada — há três dias, portanto —, o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato, deu um depoimento estarrecedor à Polícia Federal e ao Ministério Público. A revista VEJA sabe o que ele disse e cumpre a sua missão: dividir a informação com os leitores. Se, em razão disso, pessoas mudarão de voto ou se tornarão ainda mais convictas do que antes de sua opção, eis uma questão que não diz respeito à revista — afinal, ela não disputa o poder. E o que disse Youssef, como revela VEJA, numa reportagem de oito páginas? Que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sabiam da roubalheira que havia na Petrobras.

Mais: Youssef se prontificou a ajudar a Polícia a chegar a contas secretas do PT no exterior. Segundo as pesquisas, Dilma poderá ser reeleita presidente no domingo. Se isso acontecer e se Youssef fornecer elementos que provem que a presidente tinha conhecimento das falcatruas, é certo como a luz do dia que ela será deposta por um processo de impeachment. Não é assim porque eu quero. É o que estabelece a Lei 1.079, com base na qual a Câmara acatou o processo de impeachment contra Collor e que acabou resultando na sua renúncia. O petrolão já é o maior escândalo da história brasileira e supera o mensalão.

O diálogo que expõe a bomba capaz de mandar boa parte do petismo pelos ares é este:

— O Planalto sabia de tudo!

— Mas quem no Planalto?, perguntou o delegado.

— Lula e Dilma, respondeu o doleiro.

Youssef diz ter elementos para provar o que diz — e, em seu próprio benefício, é bom que tenha, ou não contará com as vantagens da delação premiada e ainda poderá ter a sua pena agravada. A sua lista de políticos implicados no esquema já saltou, atenção, de 30 para 50. Agora, aparece de forma clara, explícita, em seu depoimento, a atuação de José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras durante o califado de Lula e em parte do governo Dilma. Entre outros mimos, ele revela que Gabrielli o chamou para pagar um cala-boca de R$ 1 milhão a uma agência de publicidade que participava do pagamento ilegal a políticos. Nota: Youssef já contou à PF que pagava pensão mensal a membros da base aliada, a pedido do PT, que variavam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Pessoas que conhecem as denúncias de Youssef asseguram que João Vaccari Neto — conselheiro de Itaipu, tesoureiro do PT e um dos coordenadores da campanha de Dilma — será fulminado pelas denúncias. O doleiro afirma dispor de provas das transações com Vaccari. Elas compõem o seu formidável arquivo de mais de 10 mil notas fiscais, que servem para rastrear as transações criminosas.

Contas no exterior

É nesse arquivo de Youssef que se encontram, segundo ele, os elementos para que a Polícia Federal possa localizar contas secretas do PT em bancos estrangeiros, que o partido sempre negou ter, é claro. Até porque é proibido. A propósito: o papel de um doleiro é justamente fazer chegar, em dólar, ao exterior os recursos roubados, no Brasil, repatriando-os depois quando necessário.

Por que VEJA não revelou isso antes? Porque Youssef só depôs na terça-feira. A revista antecipou a edição só para criar um fato eleitoral? É uma acusação feita por pistoleiros: VEJA publicou uma edição na sexta-feira anterior ao primeiro turno e já tinha planejada e anunciada uma edição na sexta-feira anterior ao segundo turno. Mas que se note: ainda que o tivesse feito, a decisão seria justificada. Ou existe alguém com disposição para defender a tese de que vota melhor quem vota no escuro?

Quanto ao risco de impeachment caso Dilma seja reeleita, vamos ser claros: trata-se apenas da legislação vigente no Brasil desde 10 de abril de 1950, que é a data da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade e estabelece a forma do processo. Valia para Collor. Vale para Dilma. Se Youssef estiver falando a verdade — num processo de delação premiada — e se Dilma for reeleita, ela será deposta. Se a denúncia alcançar também seu vice, Michel Temer, realizam-se novas eleições diretas 90 dias depois do último impedimento se não tiver transcorrido ainda metade do mandato. Se os impedimentos ocorrerem nos dois anos finais, aí o Congresso tem 90 dias para eleger o titular do Executivo que concluirá o período.

Informado, o eleitor certamente decide melhor. A VEJA já está nas bancas.
 A Justiça proibiu, na tarde de quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

 
Faltando menos de 48 horas para o segundo turno das eleições, a revista Veja, que já está nas bancas, traz reportagem em que o doleiro Alberto Youssef, caixa do esquema de corrupção na Petrobras, revela à Polícia Federal e ao Ministério Público, que o ex-presidente Lula e a atual presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, tinham conhecimento do esquema de corrupção na estatal do petróleo.

Preso pela Polícia Federal num hotel da orla de São Luís, em março deste ano, Youssef é acusado de lavar cerca de R$ 10 bilhões em verbas de origem duvidosa. Ele fez acordo de delação premiada e decidiu entregar toda o esquema de Lula, Dilma e seus tentáculos na Petrobras.

Segundo o doleiro, que veio ao Maranhão entregar propina a integrantes do governo Roseana Sarney em troca de liberação do precatório da empreiteira Constran, no valor de R$ 120 milhões, “o Planalto sabia de tudo.” “Mas quem no Planalto?” perguntou o delegado responsável pelo interrogatório e Youssef respondeu: “Lula e Dilma.”

Até agora, a presidente, o ex-presidente e o PT não se manifestaram sobre a delação do responsável pela lavagem de dinheiro roubado da Petrobras, mas, como sempre, devem dizer que não sabem de nada, a exemplo do Mensalão.

É bom lembrar que nos últimos tempos, Lula deixou de ser líder operário e se transformou em santo padroeiro dos corruptos. No Maranhão e no Amapá, por exemplo, sempre esteve do lado dos candidatos apoiados pelo velho e manjado senador José Sarney.

 

 

23/10/2014

O sistema geral da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) entrará em manutenção a partir das 19h desta sexta-feira (24) até às 19h da segunda-feira (27). 

Por isso, nesse período não estarão disponíveis serviços como emissão de Nota Fiscal Eletrônica ou outro Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento de tributos municipais.

Devido à antecipação do feriado municipal do Dia do Servidor, dia 28, para esta segunda-feira (27), não haverá expediente na Semfaz. O atendimento será retomado, normalmente, na terça-feira (28).
O governo do Maranhão, chefiado por Roseana Sarney (PMDB), cancelou na tarde desta quarta-feira um pregão que poderia gerar uma despesa de até R$ 1,39 bilhão para os próximos dois anos, quando o Estado será governado por seu adversário Flávio Dino (PC do B).

O pregão, marcado para às 15h desta quinta-feira, tinha o objetivo de contratar uma empresa para prestar serviços para as prisões maranhenses. Ao longo desta quarta, no entanto, o certame ganhou notoriedade porque integrantes da equipe de Dino acusar Roseana de criar a despesa para prejudicar o novo governante.

"Espero que a governadora Roseana determine a paralisação dessa e de outras contratações absurdas que eventualmente estejam sendo planejadas. Seria uma atitude de respeito à clara vontade das urnas", afirmou Dino na tarde de quarta.

O pregão 060/2014 tinha por objetivo contratar, pelos próximos 24 meses, uma "empresa especializada na prestação de serviços de suporte e apoio à administração".

A lista de 23 itens a serem licitados incluía operação da central de monitoramento eletrônico dos detentos e da central de inteligência e informações. Serviços de videoconferência, de apoio à reintegração social e de oferecimento de kit higiene, rouparia e colchão também estavam na lista.

No início da noite desta quarta, o governo do Maranhão informou que estava cancelando o pregão porque o atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo da Costa, assumiu o cargo em 25 de setembro e "não tinha conhecimento do seu conteúdo [do edital da licitação]". "O secretário irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa licitação", afirma nota divulgada pela secretaria de Comunicação Social do Maranhão.

O Maranhão possui 6.315 presos, segundo dados referentes a junho de 2014 divulgados pelo governo estadual. (Fábio Brandt - O Estado de S.Paulo)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Buriticupu, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o municípo de Bom Jesus das Selvas, administrado pela prefeita Cristiane Campos Damião (foto), por conta de irregularidades constatadas em contratos e licitação.

De acordo com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas, M.E. da Rocha Machado Comércio  (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona  a utilização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que, considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada seria a Concorrência Pública. “É sabido que a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação”, ressaltou.

Diante das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos, bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas. 

O MPMA já havia tomado iniciativa visando apurar outros indícios de irregularidades na administação do município. Em 6 de agosto de 2013, ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na internet, as quais relatavam possível desvio de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da educação para pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal para que fossem tomadas as providencias cabíveis. 

 
Comissão de vereadores de Buriticupu denunciou irregularidades do prefeito
Uma comissão composta por vereadores, Sindicato dos Professores e SINTEB formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério Público Federal contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues por prática de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb.

Diante das enumeras irregularidades cometidas pelo gestor municipal,  a comissão formada pelos vereadores Sócrates Loures Vasconcelos, Antonio Leandro Lima do Nascimento, José Alves Peixoto, Eurandino Valério Martins, Arlindo de Sousa Cavalcante Junior, Vandercleber Freitas Silva, Sindicato dos Professores e SINTEB resolveram formalizar a denúncia aos órgãos de fiscalização.

Segundo os denunciantes, foram levados ao conhecimento dos órgãos competentes as pratica ilícitas na aplicação dos recursos do FUNDEB (40% e 60%), cometidas pelo prefeito e pela primeira dama e atual secretaria de Educação Betel Santana.

A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08, que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao piso nacional do magistério em 8,32%;

Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB (60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino;

A comissão que veio a São Luís denunciar as mazelas do prefeito José Gomes Rodrigues ao gabinete do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) acusa o representante do Ministério Público em Buriticupu de engavetar as denúncias e não cumprir com suas funções. Os denunciantes afirmam que algumas denúncias protocoladas aos órgãos Federais e Estaduais, foram previamente informadas ao Ministério Público Estadual, através do o promotor de Buriticupu/MA, Gustavo Bueno, mas as denúncias não foram investigadas.
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