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  • Jorge Vieira
  • 24/abr/2019

Câmara consegue na Justiça segunda vitória em favor dos feirantes do Vinhais

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu sentença, nesta última terça-feira (23), concedendo liminar favorável a uma ação popular impetrada pelo vereador Pavão Filho (PDT) em favor dos comerciantes que trabalham em área conhecida como Feirinha do Vinhais.

No despacho, o magistrado deferiu o pedido formulado pelo parlamentar determinando a desinterdição da área feita por um suposto proprietário, dando um prazo de três dias para a retirada dos contêineres do local com a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Pavão Filho comemorou a decisão proferida pelo juiz, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais.

“Os feirantes do Vinhais, que estão lá há vários anos, foram vitoriosos, e esta é, também, uma vitória da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o pedetista.

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito. Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do terreno, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Na decisão, o magistrado determina que César Roberto Botelho Araújo, no prazo de três dias, retire os contêineres, caçamba e o esqueleto de um caminhão velho do local no qual era realizada a Feirinha e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito.

Comissão de vereadores – Quando o problema chegou ao Poder Legislativo Municipal, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), para resolver o conflito, instituiu uma comissão visando buscar uma solução para o caso, formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT).

Como a reivindicação do imóvel não havia sido judicializada, Marcial Lima e Cézar Bombeiro impetraram uma primeira ação popular, requerendo tutela de urgência no sentido de que fosse determinada a retirada dos contêineres que impediam o acesso ao espaço da Feira Livre até o julgamento final do mérito.

No despacho anterior, publicado no último dia 16, Douglas Martins deu prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres de fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista, e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação.

  • Jorge Vieira
  • 24/abr/2019

Atuação firme da bancada governista deixa oposição desnorteada

As últimas votações de matérias oriundas do Poder Executivo no plenário da Assembleia Legislativa mostraram com clareza a fragilidade da oposição ao Governo Flávio Dino. Apenas três parlamentares (Adriano Sarney, Wellington do Curso e César Pires)  declararam voto contra, num plenário composto por quarenta e dois deputados.

A oposição acabou? Fiz esta pergunta a um parlamentar não muito afinado com o Palácio dos Leões, mas filiado a um partido da base aliada, e tive como resposta: “Ir a tribuna para que? Falar para quem se não existe grupo ou projeto político. Ir à tribuna apenas para ficar exposto e virar alvo não faz sentido”.

O parlamentar autor do comentário, que pediu para preservar seu nome para evitar polêmica na legenda que milita, praticamente repetiu as palavras do colega de plenário César Pires, um dos poucos remanescentes do grupo Sarney, quando afirmou que a oposição está sem foco e sem perspectiva para as próximas eleições.

No Palácio Manuel Beckman são considerados oposição ao governo Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Rigo Teles (PV), Arnaldo Melo (MDB) e Roberto Costa (MDB), mas apenas os três primeiros discutem ou contestam as matérias que chegam do Executivo, os demais sempre dão um jeito de acompanhar a maioria.

Na avaliação do líder do bloco governista, Professor Marco Aurélio, a falta de argumento da oposição para contestar o governo é motivada pela excelente performance do governador junto a população e 60 por cento de aprovação da administração. “Estamos no caminho certo, fazendo o que é preciso ser feito e vamos continuar na mesma pegada”, observou.

  • Jorge Vieira
  • 24/abr/2019

Operação caça fantasma: Estado vai recadastrar servidores inativos e pensionistas

O Governo do Estado, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), vai iniciar, nos próximos meses, o recadastramento dos servidores inativos e pensionistas  com a finalidade de atualizar a base de dados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). A iniciativa é uma das ações que serão postas em prática em prol do equilíbrio previdenciário do estado.

O recadastramento dos servidores, segundo técnicos do governo, vai servir para verificar a regularidade, por meio de prova de vida, do pagamento de aposentadorias e pensões. Os dados obtidos também vão subsidiar o cálculo atuarial, que é a estimativa dos valores necessários para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo, e melhorar o planejamento das compensações previdenciárias.

O presidente do Iprev, Joel Benin, destacou a importância do trabalho. “Essa medida vai nos ajudar a oferecer um serviço com mais qualidade para os aposentados e pensionistas, dentro da perspectiva de valorização dos servidores determinada pelo governador Flávio Dino. Ao conhecer melhor os dados dos nossos beneficiários, poderemos criar políticas públicas mais adequadas e precisas, além de gerir melhor o dinheiro público”, explicou Joel Benin.

Atualmente, o Iprev contabiliza exatos 45.340 beneficiários, sendo 33.927 aposentados civis e militares e 11.413 pensionistas.

  • Jorge Vieira
  • 23/abr/2019

Tribunal reduz pena e Lula pode cumprir em regime semiaberto

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão permite que Lula peça progressão da pena para que passe a cumprir em regime semiaberto.

Os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas entenderam que a pena do ex-presidente deve ser reduzida de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.

Preso desde abril de 2018, o ex-presidente pediu a revisão da condenação, sua absolvição e a anulação do processo, alegando parcialidade dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente e acabou sendo ministro do seu principal adversário (Bolsonaro) quando venceu a última disputa presidencial.

O ex-presidente poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro. A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão.

 

  • Jorge Vieira
  • 23/abr/2019

Vereadores acompanham o prefeito na entrega de carros elétricos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho e o vereador Pavão Filho, líder do Governo no Legislativo Municipal, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participaram, nesta terça-feira (23), da entrega de carrinhos elétricos feita pela Vara de Interesses Difusos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, para que sejam usados por idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na região do Centro Histórico de São Luís.  

“É uma excelente iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai contemplar uma parcela da população que precisa muito atenção do poder público”, disse Osmar Filho, acrescentando que o projeto também deve impulsionar o turismo da cidade.

A iniciativa é um projeto piloto, que teve origem em uma provocação do Ministério Público de Raposa após um apagão ocorrido no município, o que resultou em um acordo com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a aquisição dos veículos elétricos. 

De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, o processo foi solucionado pela melhor via possível. 

“Poderia demorar décadas tramitando, com recursos nas quatro instâncias do Poder Judiciário. Mas a Cemar e o Ministério Público de Raposa tiveram uma postura maravilhosa, dispondo-se a resolver a questão de maneira rápida, prestando assim, um grande serviço para a comunidade”, destacou o magistrado.

A iniciativa favorece a acessibilidade e o turismo no Centro Histórico. Os carrinhos, com espaço para cadeirante e acompanhantes, serão operados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Os condutores serão treinados pela equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) visando garantir a acessibilidade atitudinal. 

“É uma grande aquisição para São Luís. Estes são os primeiros e há mais um que em breve será entregue, para que a Prefeitura possa dar continuidade neste trabalho na região”, comemorou o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Para a execução do projeto, foi firmada uma parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai fornecer as pessoas que vão conduzir os veículos. 

Além disso, por meio das secretarias de Assistência Social e Turismo, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), também vai qualificar esses condutores. 

Douglas de Melo Martins lembrou que é possível que surjam falhas até que se chegue ao formato definitivo do projeto, já que é uma iniciativa pioneira na cidade e as pessoas ainda estão sendo treinadas. A ideia, segundo ele, é que os usuários deem sugestões sobre como melhorar o serviço, a exemplo do local de partida ideal e o do trajeto apropriado para atender às suas necessidades.

Entre os presentes estavam o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Promotoria de Justiça de Raposa; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary; o diretor da Esmam, desembargador Froz Sobrinho; além de representantes da sociedade civil, como Liane Souza, do Centro Dialético de Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE) e Carlos Alberto Pimenta Chaves, da Associação de Pessoas com Deficiência do município de São José de Ribamar.

  • Jorge Vieira
  • 23/abr/2019

Flávio Dino defende união dos estados do Norte e Nordeste em reunião de governadores

O governador Flávio Dino participou da reunião da Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, com participação dos oito estados da região Norte e do Maranhão, como consorciados.

Nesta edição da Assembleia, os demais governadores do Nordeste também foram convidados a participar do encontro, como forma de aproximar os estados e intensificar a troca de experiências entre os consórcios. Em março deste ano, os estados nordestinos firmaram o Consórcio Nordeste. O Maranhão, por pertencer a uma área de interseção, é consorciado de ambas as iniciativas.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino defendeu a criação de fundo para ampliar investimentos com caráter sustentável na Amazônia Legal, para diminuir as desigualdades sociais aproveitando os recursos da região.

“Há espaço para a construção de um fundo, juntamente com outros países, organismos multilaterais e também empresas privadas brasileiras para alavancagem de recursos para a região amazônica. Pode ser, no futuro, um caminho para recebermos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Há uma versatilidade”, declarou o governador.

Flávio Dino avalia que o posicionamento dos governadores do Norte e Nordeste perante as questões nacionais deve ser de união, visto que as regiões passam por problemas parecidos. “Temos conseguido evoluir na direção correta, nós precisamos, de fato, nos proteger das questões federativas”, disse.

No prosseguimento da reunião, os governadores consorciados definiram o processo de elaboração do planejamento estratégico do Consórcio, que visa traçar as diretrizes para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e territorial da Amazônia Legal.

Os governadores também pretendem realizar um levantamento de informações para o planejamento estratégico, com o intuito de identificar experiências exitosas empreendidas pelos nove Estados membros.

Ao final, os estados membros definiram também a estrutura de governança do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Neste primeiro ano, ele está sendo presidido pelo governador do Amapá, Waldez Góes.

  • Jorge Vieira
  • 23/abr/2019

Presidente da EBC silencia e nega esclarecimentos sobre fusão da TV Brasil e NBR

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, preferiu o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC.

Signatário de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual diretor da EBC.

“Não há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.

Indicando a ilegalidade da medida, Márcio Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar a regra de que cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de comunicação.

“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.

Buscando exemplos de casos bem-sucedidos na comunicação pública, Márcio Jerry (PCdoB-MA) citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de cidadania e de utilização do alcance para garantir o acesso da população a informações.

Durante o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”, criticou.

Para Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.

Diferentes testemunhos, ao longo do evento, explicitaram casos de censura imposta aos colaboradores da empresa e o “clima de terror” criado atualmente nas redações da organização. Segundo Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), o fechamento da EBC tem sido anunciado como um discurso oficial e é patente a coação feita à atuação dos profissionais da EBC.

A Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior, estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas em um único canal.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi protocolado junto à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.

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