26 de mar de 2015

O governador Flávio Dino participou na tarde desta quinta-feira (26) de uma vasta agenda de valorização da cultura maranhense. Acompanhado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e secretários de estado, o governador anunciou uma série de iniciativas em prol da preservação da memória cultural e da expansão do acesso às manifestações culturais no Maranhão.

Em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, foram assinados diversos convênios em prol da cultura do Maranhão.Entre eles, convênio para construção de 22 novas escolas de música no interior do estado; para o futuro lançamento de edital de 40 Pontos de Cultura na capital, São Luís;da Ordem de Serviço da Obra de Requalificação Urbana da Rua Grande;do Termo de Cooperação entre o Iphan e a mineradora Vale para execução da exposição permanente da Casa do Tambor de Crioula do Maranhão.

“Nós temos um conjunto de iniciativas de grande importância envolvendo o governo federal, o governo estadual, a prefeitura de São Luís e a sociedade civil, aqueles que fazem a cultura, os produtores ou vários atores do sistema nacional de cultura. Por isso, sem dúvidas, este é um momento muito importante para o Maranhão”, destacou o governador Flávio Dino.


São Luís é uma das 43 cidades de 15 estados brasileiros que estão sendo beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que engloba as Cidades Históricas. Sobre as ações em prol da cidade e do estado o ministro Juca Ferreira enfatizou a importância da articulação. “Grande representatividade para a história da cidade, para a cultura da cidade, para as pessoas que vivem aqui e para os visitantes. É a preservação de ativos importantes de atividades turísticas, já que a atração turística vem da cultura e da natureza”, destacou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Por meio de acordos dos governos federal, estadual e municipal, o PAC Cidades Históricas prevê o repasse e aplicação de R$ 133,2 milhões, para o Maranhão, que serão destinados a 44 ações em requalificação urbana, obras em igrejas, fortalezas, estação ferroviária, monumentos e imóveis tombados.

Uma dessas obras previstas é a requalificação da Rua Grande. O prefeito de São Luís ressaltou os benefícios das parcerias para a população do estado, e, principalmente, da capital maranhense. “Estamos num momento muito importante para a nossa cidade, recebendo ao lado do governador Flávio Dino, o ministro da Cultura Juca Ferreira, anunciando aqui vários convênios extremamente importantes, que já eram clamados pela população há um bom tempo. A parceria entre prefeitura, governo do estado e governo federal, que caminham lado a lado, só traz benefícios à nossa população”.

Praça da Alegria e Fachada Belfort

As primeiras obras previstas pelo PAC Cidades Históricas já começaram a ser finalizadas. Ainda no final da tarde desta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino participou da cerimônia de entrega da praça da Alegria e da fachada de azulejos solar Belfort, no Centro Histórico de São Luís.

Sebastião Madeira receberá prefeitos de todas as regiões do Estado nesta sexta
Dezenas de prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos, nesta sexta-feira (27), em Imperatriz com membros da Bancada Federal do Maranhão discutindo assuntos de interesse da municipalidade.

O encontro trata-se da primeira ação do “Município em Foco 2015”, projeto desenvolvido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), cujo objetivo, além de encontrar soluções para problemáticas que afligem as cidades, estabelecer uma agenda permanente de diálogo entre todos os agentes da classe política maranhense e de acompanhamento das proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

O evento terá início a partir das 8h (com o processo de credenciamento) no Aracati Officer, localizado na Rua Urbano Santos, no Centro de Imperatriz.

Além de prefeitos (mais de 100 já confirmaram presença), deputados federais e senadores, o encontro contará, ainda, com as participações de outros agentes da classe política, dentre eles deputados estaduais e vereadores.

Às 9h, o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), fará a abertura oficial seguida de uma apresentação sobre a atual situação dos municípios maranhenses, inclusive apontando algumas problemáticas relacionadas a mobilidade urbana.

Em seguida, será promovida uma grande plenária na qual os participantes terão a oportunidade de apresentar reivindicações e discuti-las com a Bancada e com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal – Caixa Econômica Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Será um momento ímpar no qual prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estarão reunidos com a classe política e com representantes dos governos estadual e federal expondo as dificuldades das suas cidades e discutindo soluções para resolvê-las”, avaliou Gil Cutrim, que desembarcou nesta quinta-feira (26) em Imperatriz onde manteve reuniões com políticos da cidade, dentre eles o prefeito Sebastião Madeira (PSDB), cuja administração está apoiando o encontro.

Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) voltou a ressaltar o caráter inovador da reunião e a sua importância para reforçar, ainda mais, uma aliança positiva entre todos os agentes políticos em favor do desenvolvimento dos municípios.

Já Sebastião Madeira disse estar feliz em constatar a importância da cidade de Imperatriz no debate político e administrativo envolvendo os municípios maranhenses.

“Será um dia histórico, um marco, um dia no qual Imperatriz ser transformará, por um dia, na capital política do Maranhão”, comentou o prefeito.
Fernando Furtado diz que genro de Murad é pescador de dinheiro público
O clima no plenário da Assembleia Legislativa esquentou, nesta manhã de quinta-feira (26), por conta de uma intervenção grosseira do deputado Sousa Neto (PTN) tentando enquadrar e intimidar o deputado Fernando Furtado (PCdoB), presidente licenciado da Colônia de Pescadores de Pinheiro e autor de sucessivos pronunciamentos durante a semana denunciando as falcatruas na gestão do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, pai da deputada Andrea Murad (PMDB).

Genro de Ricardo Murad, Sousa Neto acusou Furtado de fazer parte do Palácio como “bobo da corte”, de não representar a categoria dos pescadores e atacou: “Se para obter alguma vantagem com o governo quer fazer graça aqui no parlamento, que tenha respeito e tenha moral para chegar aqui. Deputado, vou lhe esperar aqui. V. Exa. não se encontra vou esperar V. Exa. chegar para falar na sua frente que V. Exa., como presidente da colônia de pescadores lá de Pinheiro, não sabe nem o que é um anzol. E eu vou lhe mostrar e demonstrar isso, porque está aqui. Vou esperar V. Exa. Chegar”, disse em tom ameaçador.

Tão logo o parlamentar valente desceu da tribuna, Fernando Furtado entrou no plenário, se inscreveu e foi à tribuna falar algumas verdades que certamente Sousa Neto jamais pensou em ouvir. De forma simples e direta, Furtado disparou: “Eu estou aqui nesta Casa representando os trabalhadores da pesca por mérito, eu não tive milhões para gastar com minha campanha, o meu voto veio da base a qual eu represento. Agora, eu tenho que dizer ao nobre deputado que eu realmente não sei pescar é dinheiro público para fazer campanha, eu não precisei do meu pai, a não ser o voto da minha família, mas de pai, de mãe, de irmão para me trazer para cá, eu não precisei, eu vim para cá por mérito. Agora, realmente, pescar recursos públicos, grandes somas para estar aqui, eu não fiz e não faço”, enfatizou.

Segundo Fernando Furtado, “é importante frisar que na minha primeira eleição eu tive 500 e poucos votos. Na segunda, 11.446 e, na minha terceira eleição, eu tive 17.752 votos. A prova de que o meu trabalho, a minha dedicação e a minha luta só vêm fazendo com que eu cresça. Na minha campanha, nobre deputado Souza Neto, gastei R$ 27 mil. Foi o que tive para gastar. E quero dizer a V. Ex.ª que, no caixa do sindicato que eu dirigia e que agora entreguei para os companheiros em Pinheiro, eu deixei em torno de quase R$ 500 mil. Se eu fosse pilantra ou ladrão, eu teria ganhado a minha eleição porque esse dinheiro dava para comprar o restante dos votos que eu precisaria para completar a minha votação”, observou o deputado do PCdoB.

Quando todos esperavam que Sousa Neto fosse partir para cima do adversário mostrando o que disse anterior que teria para apresentar na presença do deputado, simplesmente o genro de Ricardo Murad amarelou. Ao usar a tribuna novamente mudou o tom do discurso, não apresentou nada que comprometesse a conduta de Fernando Furtado, se limitando a cobrar que o parlamentar apresentasse projetos ao invés de denunciar o sogro dele.   
Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:

1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.

2 - Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.

3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.

4 - Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos:

retomada do crescimento econômico;
defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania;
preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;
realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;


5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e enconômica.

6 - Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.

Brasília, 25 de março de 2015
Oito mil estudantes de 36 escolas de escolas da rede municipal de ensino situadas na zona rural de São Luís serão beneficiados com a retomada das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Uma parceria realizada entre Prefeitura de São Luís, Governo do Estado e Consórcio Alumar possibilitou a aquisição de uma viatura que será utilizada nas ações do programa.

O veículo foi recebido pela secretaria municipal de Educação, na quarta-feira (25), em solenidade realizada no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O titular da Semed agradeceu a parceria e reforçou a importância do programa para as escolas.
O Proerd, de iniciativa da Polícia Militar do Estado do Maranhão, tem como principal objetivo atuar na prevenção, através de atividades educacionais em sala de aula, do uso de drogas (lícitas e ilícitas) por alunos e da prática de atos de violência entre os próprios estudantes. O calendário de atividades nas escolas da zona rural será confirmado após reunião prevista para a próxima terça-feira (31), entre a equipe do programa e representantes das escolas.

"O projeto apresentado à Fundação Alcoa estava alinhado às ações que nós já queríamos desenvolver na zona rural de São Luís. Então, abraçamos o projeto e conseguimos a verba para a aquisição da viatura", explicou o diretor de operações do Consórcio Alumar, Nilson Ferraz, ao acrescentar que a ação está alinhada à política e às estratégias de responsabilidade social do consórcio.
Para o coronel Marco Antônio Alves da Silva, o trabalho dos policiais é o de buscar a consolidação da harmonia na sociedade, o que também pressupõe iniciativas alinhadas ao processo educacional. "Iniciativas simples, como a entrega deste veículo, promovem mudanças. No caso do Proerd, em que se trabalha durante o processo educacional, a mudança de comportamento positiva é obtida na escola, na família e, consequentemente, na sociedade", assinalou o comandante geral da PMMA.

Participaram da solenidade também policiais que compõem a equipe técnica do Proerd, representantes do corpo técnico-pedagógico da Semed e gestores escolares das unidades de ensino beneficiadas pelo programa.

 

25 de mar de 2015

O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff. “Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas” destacou o governador, na tarde desta quarta-feira (25), durante o encontro em Brasília.

Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região. Construir políticas públicas integradas entre os estados e garantir a continuidade do desenvolvimento da região foi o centro da pauta apresentada pelos administradores estaduais à chefe do Executivo Federal.

Acesso a financiamentos internos e externos, continuidade de investimentos em infraestrutura e convênios, financiamento da Saúde Pública, priorização na aplicação de política de Segurança Pública e combate às drogas, além de ações emergenciais para o combate à seca foram os temas apresentados como prioritários para os Estados nordestinos.

A definição dos temas fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste foi realizada durante reunião dos governadores na manhã desta quarta-feira (25) em Brasília, quando os chefes dos executivos estaduais também assinaram a Carta dos Governadores do Nordeste, que se manifestam pelo respeito à Democracia e pela união das forças políticas nacionais em nome da ágil superação da instabilidade política e econômica brasileira.

Como consequência política deste momento, os governadores acordaram que é urgente a realização de uma ampla Reforma Política, reiterando também, a defesa dos investimentos públicos e o apoio à investigação e punição de todas as denúncias de corrupção. Segundo a carta, “é preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”. E completa, “o Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”.

Na reunião prévia, os governadores do Nordeste também estabeleceram a estratégia de diálogo com o Governo Federal, quando o governador Flávio Dino defendeu a frente política de governadores do Nordeste em defesa da Democracia e do funcionamento das instituições nacionais. A Carta, subscrita por todos os nove governadores, foi entregue, em mãos, para a presidenta Dilma Rousseff.

Defesa da Democracia

No mês de fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino também esteve em Brasília em uma primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, após a qual informou à presidenta e à imprensa que reuniria os governadores do Nordeste para debater as estratégias para defesa dos valores democráticos em meio à instabilidade política, observada no cenário nacional.

A rediscussão das pautas prioritárias para o Nordeste e a apresentação do documento político, foi também uma consequência da primeira reunião de governadores do Nordeste realizada em dezembro de 2014, em João Pessoa, capital da Paraíba.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quarta-feira (25), queixas da Oposição sobre apreciação de requerimentos e negou qualquer intenção da Mesa Diretora de prejudicar a apreciação de proposições na Assembleia Legislativa por represália política ou coisa similar. Segundo ele, a Casa hoje é republicana; o Maranhão vive outro momento e agora tem um governo republicano que respeita o Parlamento.
 

“Na verdade, o povo, em 05 de outubro passado, proclamou a República no Estado, porque ela aqui não existia”, enfatizou Othelino para descrever o novo momento político do Maranhão. Segundo ele, muito diferente do que se via no governo anterior.

Othelino Neto, que esteve respondendo por 15 dias pela Presidência da Assembleia, disse ao deputado Adriano Sarney (PV) que as decisões da Mesa Diretora são políticas porque se trata de uma Casa política e que elas são tomadas de acordo com a legalidade. Segundo o vice-presidente da Assembleia, o parlamentar teve requerimento indeferido, assim como também teve requerimento deferido, da mesma forma que a oposicionista Andréa Murad (PMDB).

Othelino reforçou que não há nenhum tipo de tentativa de fazer represálias, ameaças ou acusações a nenhum deputado. Segundo ele, Adriano Sarney foi acostumado com o governo há muito tempo e a conseguir realizar os desejos e vontades, mas precisa compreender o novo momento do Maranhão.

“É preciso dizer que eu também fui, orgulhosamente, de oposição. Fiz oposição ao governo anterior. Tive requerimentos reprovados, projetos de lei importantes que foram vetados pela ex-governadora e registrava a minha insatisfação, mas compreendia como compreendo que isso é do jogo da democracia”, disse Othelino Neto da tribuna.

Othelino lembrou que o governador Flávio Dino já veio seis vezes, somente este ano, à Assembleia Legislativa. Coisa que a ex-governadora Roseana Sarney não fazia. Segundo ele, esse aspecto demonstra que o governador é republicano e não faz distinções, assim como vem acontecendo também na Assembleia Legislativa.
O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a ocupar a tribuna, nesta manhã de quarta-feira (25), para cobrar a reabertura do processo que apurou o assassinato do jornalista e blogueiro, Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, em em um bar na Avenida Litorânea.     

O caso, que chocou a população e que vai completar mês quem vem, ainda levanta dúvidas sobre os verdadeiros mandates do crime. Por isso, o parlamentar não se cansa de pedir a reabertura da investigação, já que teve seu nome arrolado, mesmo que nada tenha ficado provado contra ele.

Raimundo Cutrim disse, na tribuna na Assembleia Legislativa, que leu hoje na edição do Jornal Pequeno uma matéria cobrando a reabertura do caso Décio Sá. A matéria questiona: Quem mandou matar o jornalista e blogueiro Décio Sá?

Para Cutrim, essa é uma pergunta que até hoje ninguém nunca respondeu com 100% de precisão, o que pode acontecer se a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual e a Justiça acatarem sua sugestão de reabrir o caso.  

Segundo Cutrim, a justiça sabe apenas que a autoria do crime foi executada pelo pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, que continua preso, junto com alguns suspeitos do assassinato do jornalista, contra os quais, segundo ele, ninguém provou nada. O parlamentar acredita que os verdadeiros mandantes do crime, possivelmente estão soltos e na impunidade.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.
O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça,
Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça.


Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

PROCESSOS
 
No primeiro processo, 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.
Já o segundo processo, 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.
A determinação de encaminhamento para deliberar sobre ajuizamento para condenação a perda do cargo foi motivada pelo fato de o promotor ter abandonado o trabalho por prazo superior a 30 dias, por duas vezes, além de descumprir os prazos processuais, não assistir aos atos judiciais, quando a presença dele era obrigatória. Também foi observado que o promotor não tinha zelo e presteza no exercício funcional, não residia na comarca e não comparecia diariamente ao local de trabalho.

Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF). 
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