O vereador André Campos (PP) fez  nesta quarta-feira (3) seu último discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís antes de se licenciar do mandato para assumir a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), cargo para o qual foi nomeado pelo governador Carlos Brandão. O anúncio oficial havia sido feito na segunda-feira passada, com a confirmação da publicação no Diário Oficial.

Com a licença do parlamentar para integrar o Poder Executivo, a titularidade do mandato será exercida por Anderson Borges, primeiro suplente, do Partido Progressistas. O jovem Anderson Borges deve assumir o mandato nas próximas horas. Ele  chega ao parlamento municipal após excelente desempenho nas urnas para quem testou pela primeira sua capacidade como liderança do partido sendo merecedor da confiança dos 3.800 eleitores que lhe confiaram o voto.

Aliado do ministro do Esporte, André Fufuca, Anderson Borges chega ao parlamento pela primeira vez disposto a contribuir com projetos que visem a melhoria da qualidade de vida da população de São Luís

No discurso de despedida, André Campos relembrou os últimos meses de mandato e a realização pessoal de ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal. Destacou ainda sua trajetória de 12 anos na gestão pública, passando pelo Detran, Secretaria de Juventude, Fundação Nacional da Saúde e Administração Municipal, enfatizando a transparência de sua atuação. “Tem sido um período de muito trabalho e responsabilidade”, afirmou.

O vereador também ressaltou o convite do governador Carlos Brandão como um “novo chamado” e afirmou que atuará na AGEM com o compromisso de acelerar projetos estruturantes e fortalecer a parceria com o Parlamento. “Todos os vereadores serão atendidos pela Agência Metropolitana, independentemente de posição política. Vamos trabalhar juntos por São Luís”, disse.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem chegar a até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão federal ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares.

A investigação surgiu a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que fiscalizaram contratos firmados pelo Dnocs entre os anos de 2021 e 2023. O órgão constatou diversas irregularidades, incluindo a apresentação de fotos de outros locais para comprovar a realização de obras nunca realizadas.

A CGU destacou que as contratações do Dnocs tiveram como critério apenas a existência de orçamento disponibilizado por emendas parlamentares, sem levar em consideração a real necessidade do gasto. No período, órgão fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos quais cerca de 60% foram para obras de pavimentação viária (R$ 748 milhões) e aquisição de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).

“Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino na decisão desta terça-feira (2).

O ministro escreveu ainda que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”.

Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem em cinco dias sobre a situação. A decisão foi proferida na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fiscaliza a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.

O PSOL, partido autor da ação, tem o mesmo prazo para também se manifestar sobre os desvios no Dnocs.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, confirmou nesta manhã de quarta-feira (3), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, que vai deixar o PSB assim como outros parlamentares que seguem a liderança do governador Carlos Brandão (sem partido). Segundo a dirigente do Poder Legislativo, o grupo aguarda apenas a carta de anuência prometida pela nova direção estadual do PSB para que o pedido de desfiliação seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral.

Embora sua filiação seja especulada no PDT do senador Weverton Rocha, Iracema não adiantou para que sigla pretende migrar, porém teceu enormes elogios ao MDB e deixou claro que o fato da direção do PSB ter prometido carta de anuência para todos os parlamentares que desejarem sair, foi uma forma delicada de pedir para que deixem a legenda, hoje presidida pela senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado Othelino Neto (PSB), com quem disputou a presidência da Assembleia e venceu pelo critério da maior idade.

A presidente da Assembleia disse que ainda não deixou o partido porque os novos dirigentes prometeram a carta de anuência para deixem a legenda sem correr risco de perder o mandato e até hoje não deram, mas que tão logo receba o documento encaminhará ao TRE pedindo a desfiliação. O mesmo procedimento deve ser feito por aqueles que seguem orientação do Palácio dos Leões e que se sentem incomodados com os novos rumos da legenda socialista no Maranhão.

O partido no estado era presidido pelo governador Carlos Brandão após o ex-governador Flávio Dino ser indicado ministro da Justiça e posteriormente ministro do Supremo Tribunal Federal, mas problemas internos e acordos supostamente não cumpridos levaram ao afastamento do grupo chamada dinista dos seguidores de Carlos Brandão, o que levou a direção nacional do PSB intervir no Diretório Estadual, destituir Brandão e entregar o comando do partido à senadora Ana Paula Lobato.

Após a intervenção que retirou Carlos Brandão da presidência do PSB, o grupo de parlamentares fiel ao governo ficou sem ambiente e foi oferecido o direito de sair, porém, até hoje, segundo a presidente Iracema Vale, não receberam o documento.

Em entrevista ao quadro Bastidores, no programa Bom Dia Mirante, o novo presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, afirmou nesta terça-feira (2) que, sob a liderança do governador Carlos Brandão, no momento certo seu grupo político decidirá sobre a disputa majoritária das eleições de 2026 no Maranhão.

“Assumo o comando do MDB com a missão de dar continuidade ao processo de fortalecimento do partido no Maranhão, tão bem conduzido nas eleições de 2024 pelo então presidente Marcus Brandão, que culminou com o aumento de sete para 37 prefeitos eleitos. Da mesma forma, vamos trabalhar para eleger uma grande bancada de deputados estaduais e federais em 2026”, declarou Orleans Brandão.

Ainda sobre as eleições de 2026, Orleans ressaltou que um partido histórico como o MDB tem que ter participação na disputa majoritária. “Integramos um grupo político forte, com a maioria dos prefeitos, vereadores e deputados que apoiam um governo que tem mais de 70% de aprovação porque tem realizado grandes obras e executado políticas públicas que estão melhorando a vida das pessoas. É esse processo de desenvolvimento do Maranhão que deve ter continuidade”, disse ele, em entrevista à jornalista Carla Lima.

Ao ser questionado sobre os resultados do programa de combate à fome por ele liderado, Orleans Brandão lembrou que nos últimos três anos mais de um milhão de pessoas saíram da pobreza extrema no Maranhão, e que o governo criou o programa Maranhão Livre da Fome para resgatar as cerca de 500 mil pessoas que ainda passavam fome no estado.

“Recebo com muita responsabilidade o reconhecimento da população ao trabalho que realizamos nos últimos três anos como secretário de Assuntos Municipalistas, sob o comando do governador Carlos Brandão. E é ele quem, na hora certa, dará a diretriz e nosso grupo político escolherá o que for melhor para o povo do Maranhão”, finalizou o presidente do MDB.

 O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), deverá apresentar um parecer favorável ao nome escolhido pelo presidente Lula. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (publicação original no jornal Estado de S. Paulo segue o padrão editorial do usuário).

Embora tenha sido designado relator por Davi Alcolumbre (União-AP), que se opõe abertamente à indicação de Messias, Rocha é vice-líder do governo no Senado e, como lembra a coluna, não poderia assumir posição divergente do Palácio do Planalto.

O apoio formal do relator, contudo, está longe de garantir que Messias terá maioria no plenário da Casa. Segundo a Folha, Alcolumbre mantém forte influência entre os senadores e não demonstra disposição para recuar na disputa. Aliados do presidente Lula afirmam que, sem um entendimento político direto com o presidente do Senado, o indicado corre risco real de ser rejeitado.

Ainda de acordo com a coluna, Alcolumbre trabalhava para que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão do presidente de indicar Messias — e, sobretudo, de assinar a indicação sem aviso prévio ao presidente do Senado — foi considerada uma afronta. O gesto tensionou o ambiente político e levou Alcolumbre, segundo a reportagem, a “se vestir para a guerra”.

A coluna também informa que, até o momento, Alcolumbre não deu sinal de que pretende abandonar a resistência, o que prolonga a instabilidade em torno da nomeação do futuro ministro do STF.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.

Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

A solenidade também reforçou o compromisso institucional entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís, fortalecendo o diálogo entre os poderes. Participaram da cerimônia os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; vereadores da capital; além de outras autoridades e servidores.