A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem a Educação e o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.

A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporiamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R% 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) assume nesta quinta-feira (7) a liderança do governo na Assembleia Legislativa em substituição ao deputado Rafael Brito (PSB), pré-candidato a prefeito de Timon e que se afasta para se dedicar integralmente à campanha. A informação foi passada ao blog ainda na noite de quarta-feira (6) por uma parlamentar da base governista

A indicação de Neto Evangelista, que já havia anunciado pré-candidatura a prefeito de São Luís, segundo comentam nos bastidores da sucessão municipal estaria ligada a uma estratégia do Palácio dos Leões em reunir toda a base governista em torno de uma única candidatura a prefeito de São Luís, a do deputado federal Duarte Junior (PSB).

Com o convite aceito pelo parlamentar para liderar o governo no plenário do legislativo, tudo indica que Neto desistiu da pré-candidatura, embora ele ainda não tenha vindo a público tratar sobre o assunto. A intenção do governo seria formar uma grande aliança e coloca-la no palanque de Duarte, hoje o principal nome que faz oposição a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição.

Neto terá a responsabilidade de substituir Rafael um parlamentar articulado, muito ativo e que está na liderança do governo desde a primeira gestão de Flávio Dino, com trânsito fácil entre seus colegas de plenário. Neto Evangelista também é muito ativo e transita com desenvoltura entre os deputados, in dependente da coloração partidária.

Rafael se despediu do posto que comandava com desenvoltura na sessão de quarta-feira e anunciou que se dedicará integralmente à campanha para prefeito de Timon

O governador Carlos Brandão recebeu nesta terça-feira (5) lideranças para declarar apoio ao deputado Rafael (PSB), pré-candidato à Prefeitura de Timon. Estiveram presentes: a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale; ex-prefeita, ex-deputada e secretária adjunta de Educação da Região dos Cocais, Socorro Waquim; os deputados Leandro Bello e Roberto Costa; o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; e os vereadores Professora Vanda, Alynne Macedo, Francisco Torres, Edson Capiau, Dr. Torquato, Uilma Resende e Ulysses Waquim.

Brandão destacou a presença de Rafael e demais aliados, firmando o compromisso de dialogar com o pré-candidato para garantir melhorias ao município, bem como a unidade do grupo. “Muito bom receber os amigos para discutirmos a política de Timon e também tratar de assuntos administrativos que a cidade precisa. Em breve, no dia 23 de março, estaremos anunciando obras e ações que vão beneficiar a população. Já quero registrar que Timon já tem um pré-candidato a prefeito. O nosso grupo vai apoiar o Rafael, nosso futuro prefeito”, adiantou o governador.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), também manifestou apoio ao deputado Rafael. “O Rafael é uma pessoa muito democrática, acessível, não é à toa que ele foi líder do governo durante muito tempo, e neste ano a gente vê que ele é um bom líder. Podem contar com a nossa contribuição e com a nossa força”, elogiou Iracema.

O pré-candidato recebeu elogios da secretária adjunta de Educação da Região dos Cocais, Socorro Waquim, que ressaltou a importância do momento para a política da região. “Hoje é um dia histórico para Timon, importante porque pelo diálogo, pelo respeito, nós nos unimos aqui, a base do governo, para que nós possamos avançar em Timon, resolvendo todos os grandes desafios da cidade, segurança, saúde, transporte público, infraestrutura, e tenho certeza, governador, que com o seu apoio, apostando no nosso trabalho, nós vamos fazer uma grande Timon”, disse Socorro.

O deputado Leandro Bello também esteve presente e deixou um recado de apoio a Rafael. “Nesse momento especial, momento muito especial para Timon, onde o governador, através do diálogo, buscou com esse grupo e com outros amigos, que eles irão somar na pré-candidatura do nosso amigo Rafael prefeito. Estou muito feliz”, declarou o deputado.

O deputado Rafael agradeceu pelo apoio e prometeu realizar um grande trabalho pelo município. “Nosso governo que muito já fez por Timon e ainda vamos fazer muito mais, e hoje recebendo esse apoio para a pré-candidatura a prefeito de Timon, tenho certeza absoluta de que esse time, que foi o que mais já trabalhou por Timon, vai funcionar muito, e vai com certeza vencer as eleições e levar a mensagem de esperança para o nosso povo. Muito obrigado, governador, e todo o time aqui presente”, disse Rafael.

Rafael foi secretário adjunto de Obras em Timon, na Codevasf, fiscalizou a instalação de cisternas do projeto Água para Todos, em diversas cidades do Maranhão, e foi líder do governo na Assembleia Legislativa. Como deputado, ele é atuante em áreas como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Segurança Pública.

O suplente de deputado estadual Jota Pinto (Podemos) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta terça-feira (05), em substituição a Júnior Cascaria (Podemos), que se licenciou do cargo por 120 dias. O ato foi comandado pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que parabenizou o empossado e desejou sucesso em sua atuação parlamentar.

“Sua Excelência é muito bem-vinda a esta Casa. Vamos seguir trabalhando para todos os maranhenses”, frisou a chefe do Legislativo maranhense

Em seu pronunciamento, Jota Pinto disse que volta à Assembleia com a mesma alegria de quando exerceu o primeiro mandato de deputado eleito, em 2011, e com muita disposição para trabalhar pelo povo do Maranhão e, principalmente, pela população de São José de Ribamar.

“Lembro quando criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que, hoje, está gerando muitos frutos, a exemplo da construção da ponte ligando o município de Bequimão a Central do Maranhão. Tenho muitos projetos a apresentar para beneficiar a região Metropolitana de São Luís. Contem comigo para contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Jota Pinto já exerceu mandato de deputado nas Legislaturas de 2010-2014 e 2014-2018. Também já ocupou o cargo de secretário estadual de Articulação Política, no período de 2017 a 2020. Nas eleições de 2022, obteve 20.264 votos, ficando na suplência.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, do Palácio Manoel Beckman, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema.
O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.

Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa.“É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.

“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense de expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.

Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de  palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news, inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.

Importância

O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento. “Este é um ano de eleições municipais e precisamos conhecer as regras eleitorais para podermos participar desse momento de suma importância para a democracia brasileira. Essa parceria que a Assembleia firma com a Justiça Eleitoral maranhense vai contribuir sobremaneira para que tenhamos eleições municipais tranquilas”, acentuou.

“Parabenizamos a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa de promover esse debate sobre as regras das eleições municipais de 2024. É muito importante se conhecer as regras eleitorais. Apresentamos aqui as regras atualizadas que vão reger o pleito eleitoral de 2024”, afirmou Carlos Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral do TER/MA.

Além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PB), compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador José Luís Almeida; os deputados Roberto Costa (MDB) e Antonio Pereira (PSB); o vice presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo de Sousa; e o diretor geral da Defemnsopria Pública do Maranhão (DPE/MA), defensor público Luís Otávio Moraes.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), disse nesta manhã de terça-feira (5) que ainda não recebeu comunicação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu liminarmente o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que estava previsto para acontecer esta semana.

Iracema observou no entanto que cumprirá a decisão da justiça que impede o governador Carlos Brandão transformar o amigo advogado Flávio Costa em novo conselheiro do TCE-MA na vaga que está sendo aberta com o pedido de aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira. O mesmo advogado foi motivo de discussão interna no Tribunal de Justiça do Maranhão quando tentou a vaga de desembargado pelo Quinto Constitucional da OAB-MA apadrinhado pelo Palácio dos Leões.

A sessão desta manhã frustrou expectativas quanto aos debates que poderiam acontecer em plenário, mas apenas o deputado Yglésio Moises (de saída do PSB) cobrou uma posição da presidência da Casa em arguir o impedimento de Flávio Dino em julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que acabou por suspender o rito que vinha sendo utilizado para aprovação de conselheiros do TCE-MA.

Diante da cobrança do parlamentar, a presidente Iracema informou que ainda não recebeu o comunicado, mas adiantou que cumprirá a determinação do ministro Flávio Dino que suspendeu temporariamente o processo, até que o plenário do STF julgue o mérito da ação que questionar o edital da Assembleia que convoca para a indicação de conselheiro.

Flávio Dino decidiu suspender nesta segunda-feira (4), o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em seu despacho, atendeu a um dos quatro pedidos do Solidariedade, partido autor da ação julgada pelo ministro maranhense, para que o processo fosse suspenso até julgamento do mérito do processo.

247 – Investigados pela tentativa de golpe de estado temem que o depoimento de 8 horas do general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, tenha sido mais abrangente que a própria delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), complicando ainda mais a situação dos extremistas.

Freire Gomes confirmou que houve reuniões que discutiram a minuta do golpe, corroborando ainda mais a versão de Cid.