A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Em reunião com o ministro do Esporte, André Fufuca, o deputado federal Duarte Jr. conseguiu viabilizar a construção de um Espaço Esportivo Comunitário no Polo Coroadinho, em São Luís. O encontro, que ocorreu ontem em Brasília, selou a parceria para a criação desse novo equipamento, que faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções do Governo Federal.

Fufuca destacou a importância dessa iniciativa para São Luís. “Ainda é uma cidade que precisa de atenção no que diz respeito ao esporte, e aqui não será diferente. Duarte tem nos cobrado muito, e estamos anunciando hoje uma obra que foi lançada na semana passada: o Espaço Esportivo Comunitário no Coroadinho, mais especificamente na Vila Conceição”, anunciou o ministro.

Os Espaços Esportivos Comunitários são construídos em áreas de maior vulnerabilidade social com o objetivo de incentivar a prática de atividade física, promover o convívio e criar vínculos entre os membros da comunidade. As estruturas contarão com campo de futebol com grama sintética, quadra de esporte, pista de caminhada e parquinho infantil.

De acordo com Fufuca, essa é primeira de várias que o Ministério do Esporte fará em São Luís e, além disso, “colocaremos ainda este ano núcleos esportivos nas comunidades também da ilha. Isso é investir na base. Isso é, acima de tudo, abrir uma porta de inclusão para a sociedade, para quem mais precisa”.

Duarte expressou sua gratidão pelo pedido atendido. “Em nome de São Luís, agradeço pela ação concreta. O Polo Coroadinho realmente necessita de uma área de esporte e lazer, e você está garantindo isso para nós. Um orgulho para São Luís e para o Maranhão”, afirmou.

O cenário políticos da sucessão da Prefeitura de São Luís deu uma sacodida grande nesta terça-feira (12) com declarações de dirigentes nacionais do PSDB e MDB em defesa dos dois principais candidatos: Eduardo Braide (PSD) e Duarte Junior (PSB).

O presidente nacional do PSDB, ex-governador de Goiás Marcone Perillo, em encontro com lideranças do partido, apenas confirmou o que já era do conhecimento público através de declarações de dirigente locais: os tucanos estão fechados e vão apoiar a candidatura de Duarte.

Os tucanos, que estão em processo de reconstrução após quase ser extinto quando passou para o comando do ex-senador Roberto Rocha, estão decididos a unir forças em torno do candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão (PSB), um ex-tucano hoje filiado ao Partido Socialista Brasileiro.

Se no ninho dos tucanos não existe divergência quanto ao caminho seguir na sucessão da capital, o mesmo não se pode dizer da declaração bombástica feita pelo presidente nacional do MDB , deputado federal Baleia Rossi, que de forma surpreendente anunciou que o partido apoiará Eduardo Braide, confrontando a maioria dos dirigentes do partido local de seguir orientação do Palácio dos Leões.

Ainda na noite de ontem, procurado pela imprensa para se manifestar sobre a declaração de Baleia Rossi em defesa de Braide, o vice-presidente estadual do MDB, deputado estadual Roberto Costa, disse respeitar a posição do dirigente nacional da legenda emedebista, mas deixou claro que a maioria dos dirigentes locais pensa diferente e promete levar a questão para os filiados decidir.

Roberto não descartou nem a possibilidade do partido mudar de comando municipal e adiantou que na convenção será montada uma chapa para o diretório municipal onde os filiados mostrarão sua posição divergente da decisão do dirigente nacional.

Pelo que se deduz das declarações de Marcone Perillo e Baleia Rossi é que enquanto os tucanos estão firmes em relação ao projeto do governador Brandão em relação a candidatura de Duarte, o MDB patina, o que significa o prenúncio de dias agitados no partido, onde deve prevalecer, supõe-se, a vontade da maioria dos filiados, que tende seguir o projeto do Palácio de ter na Prefeitura de São Luís um aliado.

Quem pode sair chamuscado dessa refrega é o atual presidente da Comissão Provisória Municipal, Cleber Verde, que garantiu levar o partido para palanque do prefeito, mas pela disposição da maioria dos dirigentes locais terá muita dificuldade de entregar o que prometeu.

Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos. Na sessão desta terça-feira (12), o deputado fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para explicar os detalhes da decisão.

Segundo ele, a liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento. Além disso, todas as multas aplicadas para veículos registrados e autuados por falta de licenciamento estão com a exigibilidade suspensa.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão Ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, explicou o parlamentar. “Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, ressaltou Rodrigo Lago.

Ainda segundo a decisão judicial, o uso de videomonitoramento para a expedição de notificações para novas infrações relacionadas à falta de licenciamento também está temporariamente suspenso. Além disso, os novos autos de infração de trânsito não poderão mais enquadrar a conduta de “conduzir veículo registrado sem licenciamento adequado” como infração ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vez disso, essa conduta será autuada como infração ao artigo 232 do CTB ou outro artigo aplicável.

A suspensão das multas pode representar um alívio financeiro para os proprietários de veículos que estavam enfrentando penalidades por falta de licenciamento. Apesar da decisão, é importante que os motoristas regularizem o licenciamento de seus veículos dentro dos prazos estabelecidos.

Em São Luís para o encontro regional do PSDB, o presidente nacional da legenda, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, confirmou que, em São Luís, os tucanos estarão na frente ampla montada em torno do deputado federal Duarte Jr. (PSB).

De acordo com Perillo, o PSDB tem total interesse de participar ativamente das eleições nas capitais. “No caso de São Luís, Sebastião Madeira (presidente estadual do partido) já tem um acerto de apoiar o candidato do governador Carlos Brandão”, afirmou em entrevista à TV Mirante, se referindo a Duarte.

O anúncio do presidente nacional sela de vez o destino dos tucanos na capital maranhense, e contabiliza mais um partido que marchará ao lado de Duarte nas eleições municipais deste ano.

“Honrado com a confirmação do apoio do PSDB a nossa pré-candidatura a Prefeitura de São Luís. Estamos construindo uma frente ampla em prol de uma cidade melhor, com oportunidades para todos. Agradeço ao presidente Marconi Perillo, Sebastião Madeira e todos que compõe o PSDB”, destacou Duarte por meio das redes sociais.

O deputado Wellington do Curso (PSC), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã de terça-feira (12), leu a nota de esclarecimento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão sobre matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, apontando o TJ-MA como campeão de gastos com pagamentos de salários de desembargadores e servidores. Leia abaixo a integra da nora oficial assinada pelo presidente Paulo Velten Pereira.

Nora Oficial – Relativamente à matéria “Estados gastam R$ 52 bi com órgãos de Justiça: maior parte é com salários”, veiculada por O Estado de São Paulo na edição do dia 10/3/2024, e especificamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tem-se a esclarecer o seguinte:

Dos R$ 2.8 bilhões mencionados na reportagem, R$ 2.1 bilhões referem-se ao orçamento do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de 2022. Desse montante, R$ 549 milhões foram destinados ao pagamento de precatórios, não citados na publicação, que são dívidas judiciais de todos os órgãos do Estado do Maranhão, mas são consignados diretamente no orçamento do Tribunal de Justiça por força do art. 100, §6° da Constituição Federal.

Especificamente quanto ao TJMA o orçamento para o ano de 2022 foi de R$ 1.6 bilhão, equivalente a 6,68% do orçamento de todo o Estado do Maranhão, percentual substancialmente inferior aos 12,5% retratados na matéria. Do total acima, apenas 17% foi gasto com “remunerações” de magistrados. Considerando-se toda a despesa com pessoal, incluindo servidores(as), o Poder Judiciário maranhense comprometeu, no ano de 2022, 5,03% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do teto de gastos e do limite prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 20, II, “b”). Toda essa despesa foi custeada exclusivamente por recursos do próprio Poder Judiciário.

Por ser um prestador de serviços e não um executor de políticas públicas, como são o Executivo e o Legislativo, é natural que a maior parte do orçamento do Poder Judiciário se destine ao pagamento de despesas com pessoal, o que não significa, em absoluto, desrespeito às regras financeiras e orçamentárias, como demonstrado acima.

No que concerne às “remunerações” de magistrados, os valores que superam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal são eventuais e refletem verbas indenizatórias não submetidas ao teto constitucional (CF, art. 37, §11), tais como abonos de férias, de permanência e indenizações de férias não gozadas, todas com previsão em lei.

Por fim, a divulgação da forma de pagamento dos magistrados segue a padronização estabelecida pela Portaria 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça.
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apresentou, nesta segunda-feira (11), uma denúncia contra um dos subprefeitos de São Luís. De acordo com o parlamentar, o subprefeito está usando obras realizadas pela Prefeitura Municipal para se promover politicamente.

“O cidadão intitulado de subprefeito está usando as obras da Prefeitura de forma indevida. Estou trazendo ao conhecimento público que isso está acontecendo principalmente na zona rural, na Cidade Olímpica e na Cidade Operária. Estão usando as obras do dinheiro público para se promover e fazer campanha eleitoral. Eu tenho provas e vou trazer ao plenário”, afirmou Astro de Ogum.

Para o vereador, trata-se de um caso em que o Ministério Público deve intervir. “Eu não tenho nada contra a candidatura dele, mas acho que o Ministério Público tem que agir agora. Ainda não estamos em campanha, mas já há um processo sucessório, tanto no Executivo quanto na Câmara. Isso é crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada. Essas obras divulgadas são do Município, é o dinheiro do povo que está patrocinando a campanha de subprefeitos”.

Astro de Ogum finalizou a denúncia solicitando um posicionamento da Câmara. “É um caso grave. Espero que esta Casa tome uma posição e chame o Secretário Municipal de Assuntos Políticos e o Secretário Municipal de Governo para explicar por que esses cidadãos estão fazendo campanha com recursos públicos. Eu quero explicações, espero contar com a colaboração dos demais vereadores”, concluiu.