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Título “governo do calote”, foi dado pela Famem, diz Othelino

O deputado Othelino Neto (Solidariedade), líder da oposição no plenário da Assembleia Legislativa, usou a tribuna nesta quinta-feira (20) para fazer um reparação. Segundo o parlamentar, quem primeiro usou apelido “governo do calote”, numa referência à gestão do governador Carlos Brandão, que não estaria fazendo corretamente a distribuição das cotas do ICMS aos municípios foi a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

No discurso disponibilizado na rede social, Othelino aponta a Federação dos Municípios do Maranhão como autora do termo “governo do calote”, em 2023, quando a gestão estadual fez uma compensação por perdas do ICMS, no valor de R$ 500 milhões, que foram abatidas da dívida com a União.

“Eu nunca tive a pretensão de ser o autor do apelido “governo do calote” , que está sendo dado à gestão Carlos Brandão. Eu tenho que reconhecer: quem primeiro acusou o governador de caloteiro foi a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Isso foi em julho de 2023, quando o Executivo fez uma compensação por conta das perdas do ICMS, no valor de mais de R$ 500 milhões, que foram abatidas da dívida com a União”, observa Othelino .

Conforme o parlamentar, o governo do Estado, apesar de ter assinado um documento com o Supremo Tribunal Federal, um acordo homologado através de uma lei complementar, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, não repassou os 25 % da cota-parte dos municípios.

“E a Famem, de forma correta, ajuizou uma ação cobrando do governo do Estado o repasse desta cota. Inclusive, quero elogiar a iniciativa do então presidente, Ivo Rezende”, destacou Othelino ao aplaudir o título de caloteiro dado pela entidade que congrega os municípios ao governo Brandão.

“Palmas à Famem pelo “carinhoso” titulo que deu à gestão Carlos Brandão de “governo do calote”. Eu apenas copiei o termo da entidade, presidida pelo prefeito Ivo Rezende”.

Outro lado – Diante do ataque do líder da oposição, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo na Assembleia Legislativa, esclareceu a forma que está sendo utilizada pelo Governo do Estado para o repasse de recursos do ICMS aos municípios do Maranhão. O parlamentar explicou que o Governo do Estado celebrou um acordo com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e está cumprindo esse acordo.

“O Congresso Nacional aprovou uma Lei Complementar e para o Maranhão ficaram destinados R$ 535 milhões. O ICMS tem a sua parte de repasse em 25% para os municípios, portanto, no recebimento desses R$ 535 milhões, o Estado iria repassar 25% para os municípios”, afirmou o deputado.

Evangelista assinalou que os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

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