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  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

Justiça Federal condena ex-prefeito de Conceição do Lago Açu por improbidade administrativa

A
partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a
Justiça Federal condenou Fernando Luis Maciel Carvalho, ex-prefeito do
município Lago Açu/MA, por ato de improbidade administrativa. 

Segundo a
denúncia, o ex-prefeito não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos relativos aos programas:
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE 2008), Programa Nacional de Apoio ao
Transporte (PNATE 2007 e 2008) e Programa para Alfabetização de Jovens e
Adultos (BRALF 2007). Os recursos públicos federais repassados à Prefeitura
atingiram o montante de R$ 154.504, 26.

Em razão
dos prejuízos causados à sociedade pela falta de transparência na utilização de
recursos públicos, Fernando Luiz Maciel Carvalho foi condenado à suspensão de
seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa
civil e proibição de contratar com o poder público.

 

  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

“Governo vai expandir o ensino superior criando universidades regionais”, diz Bira

Indicado
por Flávio Dino para administrar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, o deputado estadual Bira do Pindaré falou sobre as prioridades da
pasta a partir de 1º de janeiro. 

Com um
novo formato, a secretaria será a responsável pelo Instituto Estadual de
Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), que atuará em parceria com os
Institutos Federais para profissionalizar maranhenses e gerar quadros
qualificados no estado, compromissos assumidos em campanha e que integram o
Programa de Governo de Flávio Dino. 

Outro
desafio da Secretaria será levar inclusão digital aos maranhenses, com
laboratórios e internet nos municípios do estado. Em entrevista, Bira do
Pindaré fala um pouco das diretrizes e planejamento de ações da
Secretaria. 

Um dos
principais programas apresentados por Flávio Dino ao longo da campanha foi o
IEMA, como forma de ampliar o ensino técnico e profissionalizante no Estado.
Quais serão as medidas para tornar isso uma realidade?

O
Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA – será
criado por medida legislativa própria, como um dos primeiros atos do governador
Flávio Dino. Já iniciamos discussão sobre estrutura e funcionamento a partir da
parceria sólida que haveremos de firmar com o IFMA, a experiência mais exitosa
de educação profissionalizante do país. A ideia é criar uma rede de educação
profissionalizante pública, gratuita e de qualidade que seja capaz de ampliar
os horizontes da juventude maranhense. O governo Federal tem a rede do IFMA,
nós teremos a rede do IEMA.

No Estado
que tem o menor número de usuários ligados à rede, Flávio Dino defende uma
política de inclusão digital. De que maneira a secretaria pretende pôr em
prática essa proposta?

Teremos
que viabilizar a expansão da cobertura de transmissão de dados em todo Estado,
uma espécie de internet para todos. A intenção é alcançar as sedes dos
municípios, mas queremos chegar também aos povoados. Além disso, estamos
pensando em estruturar uma rede de estações digitais que ofereça acesso à
internet nos bairros das cidades e comunidades rurais. Vamos estudar as
experiências existentes no país e definir o modelo mais adequado para nossa
realidade.

Reestruturar
a UNIVIMA e o CETECMA também são parte das propostas apresentadas aos
maranhenses. Como será a atuação da secretaria nestes dois casos?

A ideia é
que as estruturas da UNIVIMA e CETECMA sejam aproveitadas pelo IEMA. No caso da
tecnologia de ensino à distância pertencente à UNIVIMA, temos que examinar de
que forma utilizá-la para fortalecer a UEMA nos cursos de graduação e pós-graduação,
além de ser uma ferramenta interessante para realização de cursos técnicos e
qualificação de mão de obra. 

Hoje, o
Maranhão tem a menor população universitária do país. Como o senhor pretende
melhorar esse índice e dar mais acesso aos maranhenses à educação pública e de
qualidade?

Temos que
fortalecer a UEMA e expandir o ensino superior criando universidades regionais.
O governador Flávio Dino assumiu esse compromisso programático e estamos
pensando em começar pela Região Tocantina. É de extrema importância também
incentivar a pesquisa e as inovações tecnológicas, realçando o papel da FAPEMA
para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Maranhão.

  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

Secretário vai agir com probidade e eficiência nas despesas com saúde, diz Flávio Dino


O
governador eleito Flávio Dino comentou as atribuições que serão desempenhadas
pelo médico Marcos Pacheco, indicado para assumir a Secretaria Estadual de
Saúde (SES) a partir de 1º de janeiro. Probidade, eficiência nas despesas,
ações em parceria com os municípios e valorização dos profissionais de saúde
estão entre os pontos destacados.

Alinhado
ao Programa de Governo de Flávio Dino, Marcos Pacheco terá o papel de investir
na melhoria do atendimento na saúde pública do estado. “O secretário Marcos
Pacheco vai também assegurar probidade e a eficiência nas despesas com Saúde no
Maranhão”, disse Flávio Dino por meio de sua conta pessoal no twitter. 

A saúde
pública estadual passará a contar a partir de janeiro com um novo perfil de
secretário, com sensibilidade social para minimizar os problemas do sistema e
assegurar serviços de qualidade à população, além da experiência e conhecimento
técnico na área de políticas públicas. 

Marcos
Pacheco é médico sanitarista, oriundo da FUNASA, professor de Medicina e é
também Doutor em Políticas Públicas. Tem experiência nas áreas de planejamento
e gestão estratégica. Com essa trajetória, terá o papel de ajudar o governador
eleito a cumprir programas importantes defendidos durante a campanha, com a
atenção à infraestrutura, incentivo à formação de mais médicos, valorização dos
profissionais de saúde e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as
normas do SUS.

Outro
ponto importante defendido por Flávio Dino e repetido ao longo da campanha
política é o trabalho em parceria com todos os municípios. Ainda em campanha,
assumiu o compromisso com os maranhenses, de que governaria para melhorar a
vida das pessoas e que não haveria distinção quanto aos municípios na hora de
desenvolver parcerias e ações para o povo.

 

  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

Pesquisa Fiema aponta queda na produção industrial do MA

A produção industrial do Maranhão voltou
a apresentar queda. Segundo a Sondagem Industrial do Maranhão, pesquisa
realizada mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(Fiema), o indicador que mede o volume produzido pelo setor para o mês de
setembro de 2014 ficou em 46,1 pontos.
Pela metodologia do levantamento, o resultado é
aplicado a uma escala que vai de 0 a 100 pontos e que resultado acima dos 50
pontos indicam crescimento e abaixo deste patamar mostram queda.

No Brasil, o índice marcou 49,7 pontos,
caracterizando estabilidade, enquanto que no Nordeste, ficou em 52,4 pontos,
sinalizando aumento no volume de produção com relação a agosto.

CAPACIDADE

A pesquisa da Fiema também mede a Utilização da
Capacidade Instalada (UCI), que ficou em 71%. Apesar da pequena queda – um
ponto percentual em relação a agosto de 2014 – o resultado indica estabilidade.

O número de empregados em setembro também teve
queda, com o indicador ficando em 45,8 pontos e o indicador de estoques efetivos
planejados ficou estável, apesar do indicador ter ficado ligeiramente abaixo
dos 50 pontos, ao marcar 49,3 pontos. No mesmo período, o estoque de produtos
finais teve uma ligeira alta, como mostra o indicador que ficou em 50,6 pontos.

Para os
próximos seis meses, os empresários esperam que haja aumento da demanda e do
volume de exportações, com ambos indicadores ficando em 54,2 pontos. Em relação
a compra de matéria prima, os empresários esperam estabilidade, como mostrou o
indicador ao marcar 49,8 pontos. Já quanto o assunto é contratação de novos
empregados há pessimismo entre os empresários da indústria, porque o indicador
marcou 45,9 pontos.

  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

MPMA aciona prefeito e secretário de Saúde de Cururupu por improbidade administrativa

Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação
irregular de servidores, sem a realização de concurso público, levaram o
Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por
ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de
Almeida Júnior, e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.

Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão
(Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento
de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por
meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos
servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.

A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de
Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o
começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e
outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por
exemplo, o atraso chegou a 23 dias.

“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos
com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso
do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os
repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora
Alessandra Darub Alves.

SERVIDORES IRREGULARES

Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria
Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços
gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia,
imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional
contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há
a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público,
como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária
aprovada pela Câmara Municipal.

Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema
por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas
foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão
judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes
mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.

Caso condenados por improbidade administrativa,  José Carlos
de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de
contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de
cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até
duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.

  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

Enquanto Roseana e a Caema deixam São Luís sem abastecimento, 98% dos caxienses tem água tratada

Agovernadora Roseana e o Secretário de Saúde Ricardo Murad, responsáveis pela
CAEMA e a crise de abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e diversas
cidades, poderiam fazer um curso de competência na cidade de Caxias, onde o
SAAE – Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto – leva água de
qualidade e com regularidade a 98% dos lares caxienses, da cidade e da zona
rural.

Este
recorde foi conquistado ao longo dos últimos dez com muita competência e
investimentos da prefeitura. O município modernizou a Estação de Tratamento de Água
da Volta Redonda – duplicando a sua capacidade – e construiu uma no povoado do
Engenho D’água (a primeira ETA na zona rural do Maranhão). Construiu também uma
Estação de tratamento de Esgotos. Implantou a primeira estação captadora de
água anfíbia no Rio Itapecuru e substituiu 133 km de canos velhos de amianto –
com potencial cancerígeno – por novos canos de PVC. Implantou ainda centenas de
sistemas simplificados na zona rural com poços artesianos e água encanada até as
casas de milhares de trabalhadores rurais. 

Caxias
é sem dúvida, hoje, a cidade com o melhor sistema de abastecimento de água do
Maranhão. O SAAE de Caxias é considerado o quinto melhor do Norte/Nordeste e um
dos mais eficientes do Brasil.

Em
Caxias, o prefeito Léo Coutinho não ficou esperando as providencias de São
Pedro, como acontece em 1/3 das cidades brasileiras, que sofrem crise hídrica
permanente, inclusive as riquíssimas cidades do poderoso estado de São Paulo.
Na princesa do Sertão, o prefeito fez investimentos, gestão eficiente e honesta
dos recursos públicos que são aplicados no abastecimento de água.

Com
competência, honestidade e interesse público voltado para o bem estar da
população, o mesmo poderia acontecer nas cidades (des)abastecidas pela CAEMA.

Mas
dezenas de anos se passaram sob os sucessivos governos sarneistas, e o que se
vê é a “sofrência” da população que não têm a felicidade de viver em Caxias,
onde a lata d’água na cabeça foi extinta desde a saída de Paulo Marinho do
poder. O mesmo Paulo Marinho, dileto amigo e parceiro de Roseana e Ricardo
Murad.

  • Jorge Vieira
  • 14/nov/2014

Flávio Dino anuncia Antonio Nunes como próximo diretor do Detran-MA

Na manhã desta sexta-feira (14) o governador eleito
Flávio Dino anunciou o nome do advogado Antônio Nunes para a direção geral
do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Este é o 25°
nome indicado para a composição de equipe da próxima administração.

Com o objetivo de implementar os compromissos
assumidos pelo Programa de Governo de Flávio Dino, que está disponível para
consulta na internet, Antônio Nunes assumirá o novo cargo a partir de 1° de
janeiro. Entre as principais metas estão a melhoria da gestão e do atendimento
aos cidadãos, a implementação de políticas de segurança no trânsito e o
trabalho de prevenção de acidentes, com atenção especial aos motociclistas.

Antônio Nunes é graduado em Direito pela UFMA.
Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É
professor da UFMA e da Universidade Ceuma, presidente da Comissão de
Comunicação e Eventos da OAB-MA e vice-presidente da Comissão Nacional do Exame
da OAB. Foi coordenador geral da Fiscalização da coligação “Todos pelo
Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador do Estado. 

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