O Governo
do Estado estabeleceu acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para
encerrar os contratos de terceirização de serviços que deveriam ser prestados
através de concurso público no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA). Com a celebração do acordo será economizado R$ 1, 127 bilhão para
os cofres públicos.
O
governador Flávio Dino ressaltou os esforços para resolver de forma legal e
jurídica o fim das terceirizações. A dívida de R$1 bilhão foi convertida em
uma série de obrigações que o Detran terá de cumprir para encerrar as
atividades terceirizadas e, assim, resolver esta situação da melhor forma
jurídica e legal, disse o governador.
O Estado
foi acionado pela irregularidade desde janeiro de 2013 pelo MPT, mas a gestão
da ex-governadora Roseana Sarney descumpriu a ordem, gerando uma multa diária
de R$ 10 mil para cada servidor contratado de forma terceirizada para
desempenho de atividade-fim no Detran-MA, serviços que deveriam ser
desenvolvidos por servidores aprovados em concurso público.
Com o
acordo celebrado esta semana pelo Governo do Maranhão, através do Detran-MA e
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os funcionários terceirizados serão
substituídos gradualmente por servidores que realizaram o último concurso do
órgão, no ano de 2013. O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou
que o certame vence em outubro deste ano e que, aos poucos, convocará os
aprovados para as devidas funções.
O Detran
irá chamar, até o mês de outubro deste ano, as pessoas que prestaram o concurso
de 2013. Cada um dos que forem chamados ocuparão a função para a qual se
candidataram sem haver desvio de cargo, afirmou o diretor-geral Antônio Nunes.
Com
relação à quantidade de terceirizados que trabalham no Detran-MA, Nunes
solicitou um prazo de 60 dias ao Ministério Público do Trabalho para precisar o
número real funcionários, mas de adiantou que mais da metade não é concursada.
O acordo
com o MPT reduziu a dividida de R$ 1,127 bilhão para R$ 500 mil que deverão ser
empregados pelo Detran-MA em ações educativas direcionadas para motoboys e
mototaxistas, que serão desenvolvidas como cumprimento à medida até 2016.
Empresas terceirizadas
Pelas
empresas terceirizadas existem 193 funcionários contratados pela Diplomata e 232
pela IADESB. As duas são rés na ação movida pelo Ministério Público e acumulam
multas de R$ 671 mil (Diplomata) e R$ 248,5 mil (IADESB) pelo não cumprimento
da ordem judicial.
O
contrato com a IADESB foi encerrado e a mesma está recebendo pagamento por
indenização. Já a Diplomata teve o seu contrato renovado em 01/12/2014 e passou
para o valor anual de R$ 10.245.146,40 (dez milhões duzentos e quarenta e cinco
mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).
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