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  • Jorge Vieira
  • 3/fev/2015

MPMA aciona prefeito de São José de Ribamar por irregularidades no Portal da Transparência

A omissão do Município de São José de
Ribamar em adequar seu Portal da Transparência à lei específica (Lei n°
12.527/11), conforme foi requerido diversas vezes pelo Ministério Público do
Maranhão (MPMA), levou a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca a ajuizar,
em 30 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o
prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim (mais conhecido como Gil Cutrim). O
endereço do portal é: www.saojosederibamar.ma.gov.br

Na ação, a promotora de justiça
Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça requer a condenação do prefeito ao
ressarcimento integral de eventuais danos causados, à perda da função pública e
à suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos.

Outras sanções solicitadas pela
representante do MPMA são o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor
da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público e/ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três
anos.

MEDIDAS

A primeira providência tomada pelo
Ministério Público para exigir a adequação do Portal da Transparência de São
José de Ribamar à Lei da Transparência foi a proposição, em novembro de 2012,
de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo 4 de março de 2013 como
o prazo final para o cumprimento das medidas.

Em setembro de 2013, ao verificar que
o portal ainda não havia publicado informações referentes à folha de pagamento,
despesas e receitas, procedimentos licitatórios e contratos do Município, como
determina a legislação, a promotora de justiça encaminhou ao prefeito Gil
Cutrim a Notificação Recomendatória n° 03/2013, solicitando novamente a
adequação do portal.

Outra medida foi o encaminhamento, em
outubro de 2013, à Prefeitura de São José de Ribamar, de ofício solicitando
esclarecimentos sobre as razões da recorrente omissão quanto à adequação do
portal. No documento, foi fixada a data de 30 de outubro de 2014, como prazo
improrrogável para a adequação.

Passado o período, nenhuma medida foi
adotada pela prefeitura. Foi, então, expedido ofício, requerendo informações
sobre a situação atual do Portal da Transparência. Não houve atendimento ao
pedido do MPMA.

IRREGULARIDADES

Neste ano, por meio de sua Assessoria
Técnica, o Ministério Público verificou dez irregularidades no portal, entre
elas, a falta de informações sobre repasses e transferências de recursos
financeiros; prestações de contas; folha de pagamento e cargos.

Também faltam informações atualizadas
sobre processos licitatórios e seus respectivos resultados, além de editais de
licitação e contratos celebrados pela administração. Outra constatação foi a
falta relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal.

Estão ausentes, ainda, um campo para
pesquisa de conteúdo para permitir o acesso fácil às informações e ferramentas
de acessibilidade a pessoas com deficiência.

“O Portal da Transparência do
Município está funcionando precariamente e totalmente alheio aos pedidos do
MPMA. Isso cria um empecilho para que vereadores, cidadãos e instituições do
Município tenham acesso a todas as informações acerca da gestão pública, como
determina a legislação”, relata a promotora.

 

  • Jorge Vieira
  • 3/fev/2015

Ministro do Esporte participa de Encontro de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer realizado em São Luis

O Secretário Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão, Márcio Jardim durante visita ao Ministro do Esporte, Jorge Hilton.

O Maranhão sedia, entre os dias 05 e 07 de fevereiro, o “Encontro de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer”. O evento promovido pelo Ministério do Esporte, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), vai reunir representantes dos 25 estados e o ministro de esportes, George Hilton, no Hotel Luzeiros, em São Luís, para debater e promover as políticas públicas em torno do esporte de todo Brasil.
Também participam do encontro atletas consagrados nacional e internacionalmente, como Edmilson e Cafu, pentacampeões pela Seleção Brasileira de Futebol e os ex-nadadores, Rogério Romero e Gustavo Borges.
Durante a visita a São Luís, o Ministro do Esporte, George Hilton, também vai realizar a entrega da pista de atletismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do novo piso para os jogos de basquete no complexo esportivo da capital, obras financiadas pelo governo federal em parceria com o Governo do Estado.
Programação
O Encontro de Secretários e Gestores de Esporte Lazer terá com tema central a “Integração Nacional das Políticas Públicas de Esporte e Lazer”, proporcionando a todos os participantes um melhor conhecimento e a avaliação completa das políticas públicas de esporte no país.
A recepção e o credenciamento dos participantes acontecem a partir das 12h, no próprio local do evento. A abertura oficial acontece às 19h e conta com as presenças do ministro do Esporte, George Hilton, do governador Flávio Dino e do secretário estadual de esporte e lazer do Maranhão, Márcio Jardim.
O ciclo de palestra se inicia às 9h da manhã da sexta-feira, com a palestra do Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser, sobre o legado dos mega eventos esportivos e sobre os avanços e perspectivas para o esporte nacional. Após a palestra de Ricardo Leyser, o evento faz um intervalo para o almoço e retoma as atividades às 14h, com apresentação de painéis.
Encontro dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer
No dia 7 de ferreiro, a Sedel promove o Encontro dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, com o objetivo de ativar a rede de debate sobre o esporte maranhense. Durante o evento haverá realização de painéis e discussão sobre a agenda específica de eventos esportivos voltada para o interior do estado, com a participação dos secretários e gestores municipais.

  • Jorge Vieira
  • 3/fev/2015

Neófita, líder da oposição mostra fragilidade intelectual e leva puxão de orelha

Na primeira vez que usou a
tribuna da Assembleia Legislativa sem discurso pronto pra ler, a deputada neófita Andrea Murad (PMDB) revelou uma fragilidade impressionante
para quem se dispõe a confrontar com uma administração com respaldo popular e
que em apenas um mês desenvolveu uma série de atividades que visam resgatar a dignidade
do povo maranhense.

Logo no seu primeiro pronunciamento,
a parlamentar se mostrou despreparada para a função. Ao tentar se opor ao
discurso do governador Flávio Dino, na tarde de segunda-feira (02), quando se
dirigiu aos parlamentares para apresentar as diretrizes do governo, Andrea
afirmou que ele teria feito o discurso voltado para o passado sem apresentar nada do
que pretenderia fazer no futuro.

Ao fazer uso da palavra, o
deputado Bira do Pindaré, lamentou que a parlamentar não tenha prestado atenção
no discurso do governador, pois Dino passou uma hora expondo todas as
diretrizes e proposição do governo. “A senhora, certamente não prestou atenção,
pois o governador disse tudo que pretende fazer”, observou Bira.

O líder do governo, Rogério
Cafeteira, outro que deu mostra de pouca afinidade para a função a qual foi
colocado, mesmo de forma capenga e sem querer confrontar com a parlamentar, também
deu um puxão de orelha na deputada e lamentou que o discurso estivesse completamente fora da realidade.        

“Tenho a impressão que a
deputada estava no wahtsApp ou simplesmente não estava prestando atenção, pois
o governador expôs com muita clareza tudo que seu governo pretende fazer ou já
está fazendo”, enfatizou Cafeteira, em sua primeira intervenção com líder do
governo.

A fragilidade de parlamentar
ficou evidente não apenas pela desatenção, mas principalmente pela incapacidade
dela se expressar com clareza, deixando transparecer que não ensaiou direito o
discurso do pai e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. Sem um papel na mão
para ler, Andrea Murad expôs o tamanho de sua capacidade intelectual.

   

 

  • Jorge Vieira
  • 3/fev/2015

Bancada maranhense debate refinaria de Bacabeira

A primeira reunião da
bancada maranhense na Câmara dos Deputados foi marcada pelo anúncio da
Petrobras de não mais construir a Refinaria Premium I no município de
Bacabeira. Nesta segunda-feira (2/fev), o deputado Rubens Pereira Jr apresentou
requerimento de informações à Petrobras sobre o cancelamento da obra. Rubens Jr
pediu uma cópia da ata da reunião que decidiu pelo cancelamento e o estudo
técnico que apontou que o projeto não tinha viabilidade.

Durante a reunião, o
ex-governador José Reinaldo (PSB) lembrou que passam pelo Porto de Itaqui 150
mil barris para abastecer toda a Região Norte. Segundo o deputado, que irá
assumir a Secretaria de Energia do governo do Maranhão, isso mostra que há
demanda para construir uma refinaria no estado.

“O projeto da
refinaria é importante não só ao município, mas ao Maranhão”, afirmou o
prefeito de Bacabeira, Alan (PTB), que esteve presente à reunião. Ele destacou
a posição geográfica da cidade. “É próxima à rodovia federal, a duas rodovias e
à baia de São Marcos”, afirmou.

A bancada debateu a
possibilidade de pedir uma audiência no Ministério de Minas e Energia. “Quero
me agregar a qualquer movimentação que a bancada fizer para esclarecer a
questão da refinaria”, afirmou o senador Roberto Rocha (PSB), que esteve presente
à reunião na Câmara.

Novo coordenador

O deputado Pedro
Fernandes (PTB) foi aclamado por unanimidade como o novo coordenador da
bancada, já que Waldir Maranhão (PP), que havia sido indicado, declinou após a
eleição para ser vice-presidente da Câmara. Com a escolha de Pedro Fernandes, a
coordenação da bancada do Maranhão muda depois de 12 anos.

 

  • Jorge Vieira
  • 2/fev/2015

Prefeitos da Grande Ilha discutem metropolização com o governo


Gestores das cidades que integram a região
metropolitana de São Luís e o governador Flávio Dino reuniram-se, nesta
segunda-feira (02), para tratar de assuntos de interesse da municipalidade
e de ações que permitam, de fato, implementar a região metropolitana da
Grande Ilha com trabalhos parceiros e conjuntos entre prefeituras e o
governo estadual.

O encontro foi provocado pelo prefeito de São
José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem), Gil Cutrim, que, no mês passado, esteve reunido com
Dino, oportunidade na qual foi sugerido ao governador que formulasse os
convites aos gestores.

Além de Cutrim, participaram da reunião dos
prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do
Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa), Antônio Candido (Santa Rita) e
representantes das cidades de Rosário e Bacabeira.

Ficou definido que técnicos da Secretaria de
Estado das Cidades e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, com o apoio
de técnicos dos municípios envolvidos, irão promover estudos que
viabilizem a reestruturação da Lei Complementar que instituiu a região
metropolitana. Estes estudos já serão apresentados e apreciados no próximo
dia 09 durante reunião das equipes técnicas.

O objetivo, de acordo com Gil Cutrim, é
adequar a Lei ao novo Estatuto da Metrópole, de autoria do governo federal
e aprovado ano passado, e ao Plano de Mobilidade Urbana – Integração das Ações
Metropolitanas do governo do estado.

A Lei Complementar que institui a região
metropolitana foi alterada em 2013 e incluiu as cidades de Santa Rita,
Bacabeira e Rosário. A região já era formada por São Luís, São José de
Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

No entanto, no entendimento dos gestores e do
governo estadual, a referida Lei ainda necessita ser aperfeiçoada
inserindo, por exemplo, a criação do Conselho Estadual da Região
Metropolitana, com sua estrutura de governança definida; Fundo da
Metrópole e ainda ações concretas e bem definidas para serem executadas,
de maneira conjunta, por municípios e estado.

“O encontro foi extremamente proveitoso, visto
que, definimos metas a serem alcançadas e desenvolvidas em um curto espaço
de tempo. Tenho convicção de que, neste novo momento, os municípios e o
estado estarão unidos, executando ações parceiras e conjuntas em favor das
populações”, afirmou Cutrim.

Flávio Dino elogiou o empenho e disposição dos
prefeitos em, a partir de agora, darem as mãos e se unir em torno de uma
política participativa, de inclusão e parcerias institucionais. “O governo
está totalmente empenhado no sentido de fazer com que, de fato, a região
metropolitana funcione efetivamente”, disse.

Os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior e Josemar
Sobreiro também destacaram a união dos gestores municipais em favor dos
moradores das cidades. “Somente unidos,
trabalhando de forma integrada, poderemos avançar e desenvolver
políticas públicas comuns em diversos setores, tais como a coleta e
destinação dos resíduos sólidos, situação que ainda aflige a maioria dos
municípios maranhenses”, avaliou o prefeito da capital.

  • Jorge Vieira
  • 2/fev/2015

Na abertura dos trabalhos da Câmara, Astro de Ogum esclarece sobre carnaval de passarela


A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta manhã
de segunda-feira (02), seu quinto período legislativo. Na abertura dos trabalhos,
o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), dirimiu alguns equívocos veiculados
na imprensa local sobre a garantia da realização do carnaval de passarela.

Astro deixou claro a realização do carnaval no Anel
Viário e montagem da passarela para o desfile das escolas de samba é fruto da
parceria entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. Ele esclareceu que somente
participou de algumas reuniões para tratar do assunto a convite de presidentes
de escolas de samba.

Sobre especulações, Ogum foi taxativo ao afirmar
que em momento algum participou de reunião com o prefeito Edivaldo Holanda
Junior para tratar de assunto sobre qualquer tipo de acordo, e no tocante a
transmissão das sessões via rádio, assinalou que que esta é mais uma maneira
dos vereadores se aproximarem da população.

 

  • Jorge Vieira
  • 2/fev/2015

Deputado Rubens Júnior cobra explicações da Petrobras sobre refinaria de Bacabeira

 Em seu primeiro
dia de trabalho como deputado federal, Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou
um requerimento para que o Ministério de Minas e Energia solicite informações à
Petrobras. O deputado quer ter acesso ao estudo técnico de viabilidade
econômica e à ata da reunião do Conselho da Petrobras que definiram que não
será mais construída a Refinaria Premium em Bacabeira. O parlamentar também
pediu acesso aos mesmos materiais que embasaram a decisão da empresa de
construir a refinaria.


“A perspectiva de construção de uma refinaria da Petrobras no Maranhão mexeu
com as expectativas de milhões de trabalhadores e de milhares de empresários”,
afirmou Rubens Jr. “A população maranhense merece esclarecimentos sobre a
decisão de interromper esse projeto”.

O parlamentar ainda pediu informações à estatal sobre o destino do terreno da
empresa, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor superior a
R$ 1,5 bilhão. Rubens Jr também questiona a estatal sobre o valor repassado ao
estado a título de compensação ambiental pela obra. O deputado federal afirma
esperar que todos os elementos que envolvem a obra sejam esclarecidos,
inclusive suspeitas de corrupção que estariam sendo investigados na Operação
Lava Jato, como recentemente foi noticiado pela imprensa.

 

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