Chico de Gois (O Globo)

Um laudo do Corpo de Bombeiros do Maranhão concluído na última terça-feira, ao qual O GLOBO teve acesso, aponta que há sérios riscos de incêndio e até de desabamento de parte do prédio do Convento das Mercês, onde funciona a Fundação da Memória Republicana Brasileira, que abriga objetos, livros, quadros e outros pertences pessoais do senador José Sarney (PMDB-AP). O edifício, erguido em 1654, é um dos mais importantes do Centro Histórico de São Luís e é onde o ex-presidente quer ser enterrado. No total, há 13 observações sobre irregularidades no casarão. O Corpo de Bombeiros deu prazo de 30 dias para que a Fundação melhore a segurança.

De acordo com o documento, assinado pelo primeiro-tenente Wellington Nadson F. Durans, que vistoriou as instalações, “há partes da estrutura da edificação que se encontram sustentadas por treliças e escoras devido a fissuras presentes em uma parte da estrutura”. O oficial também verificou que o sistema de alarme de incêndio não funciona e o edifício não possui luminárias ou sinalização de emergência. A situação é agravada pelo fato de o piso e o forro serem inflamáveis, “de um material semelhante a madeira”.

Em 2014, o convento recebeu 71 mil visitantes e, neste ano, até sexta-feira passada, 970 pessoas. A conclusão do laudo é que as instalações do Convento das Mercês “não apresentam totais condições de segurança contra incêndio e pânico”. O oficial do Corpo de Bombeiros afirma que, se em 30 dias não forem atendidos os requisitos para adequação do prédio, o imóvel poderá ser multado ou interditado.

Desde que o governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o mandato, no início do mês, há uma discussão sobre o que fazer com a Fundação. Nesta semana, ele nomeou um administrador para cuidar da entidade. A Fundação transformou-se em uma estatal por decreto da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), em 2011.

O próprio Sarney já se manifestou sobre o assunto em seu jornal, “O Estado do Maranhão”. “Se não quiserem, devolvam-me”, afirmou ele. O senador acusa Dino, seu opositor, de agir com vingança. E argumenta que há outros institutos, como os dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, que mantêm a memória dos mandatários. “Aos que falam mal da fundação, peço apenas que mostrem caráter e visitem aquela obra antes de me criticar. Disseram que eu fizera a instituição para guardar meu pijama. Doei ao Maranhão uma fortuna, que poderia ser vendida”, escreveu ele. O governo de Dino argumenta que as instituições dos outros ex-presidentes são mantidas com verbas privadas.

O acervo de Sarney tem cerca de 40 mil peças. Pela lei, a fundação é gerida por um conselho curador e o senador tem o direito vitalício de indicar dois dos nove integrantes. A função do administrador, esclareceu o governo maranhense, não será substituir o conselho, mas garantir o funcionamento da instituição sem desvio de função, como o aluguel do espaço para eventos.

O governo demitiu todos os 48 servidores comissionados que trabalhavam na fundação. Os gastos anuais com a entidade superam R$ 3 milhões.

A trajetória marcada pela democracia, justiça social e transparência desde o movimento estudantil tem sido colocada em prática pelo primeiro governador comunista do país. Antes mesmo de tomar posse Flávio Dino anunciou os nomes do secretariado e de outros auxiliares da equipe de governo pelas redes sociais. Esta postura foi defendida pelo governador como uma forma evitar o tratamento privilegiado a qualquer veículo de comunicação ou jornalista e colocar a transparência como um dos pilares da gestão, iniciada no dia  1º de janeiro.

A preocupação com a publicidade dos atos realizados pelo chefe do  executivo estadual e também pelos demais setores da administração publica, se manifesta na divulgação da agenda do governador e também com a colocação da Secretaria de Transparência e Controle como um dos órgãos estratégicos da estrutura administrativa do Estado, reformulada através da MP nº 184, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 02 de janeiro.

Profissionais da imprensa que cobrem a área do jornalismo político tinham extrema dificuldade de saber qual a agenda da governadora Roseana Sarney (PMDB) que comandou o estado por quatro mandatos. Exceto nas situações onde eram enviados aviso de pauta, relacionada à alguma solenidade da qual ela participaria a divulgação diária da agenda não era uma prática comum na rotina administrativa da ex-governadora. Ao contrário do que ocorre agora, quando qualquer cidadão pode se informar no site do governo do Estado sobre  a agenda de Flávio Dino.

Na década de 1980, quando atuou como liderança estudantil  da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o governador do estado  teve amplo contato com o movimento sindical e social. Esta experiência  fez com que o diálogo com todos os setores da sociedade, desde empresários a professores, incluindo até representantes de comunidades mais humildes como é o caso dos moradores do Cajueiro,  área palco de conflito pela posse da terra situada na Zona Rural de São Luis, seja uma rotina adotada desde os primeiros dias de mandato.

No caso de Cajueiro,   área situada na Zona Rural de São Luís, palco de um  conflito  pela posse da terra, o governador Flávio Dino anulou o decreto que desapropriava a área, assinado pela gestão anterior,  e ainda estabeleceu a iniciativa de um amplo diálogo com representantes da comunidade em busca da solução para a questão. 

A prioridade com a transparência, com o diálogo e também com a participação popular nas ações do governo do Estado foi manifestada por Flávio Dino logo na primeira entrevista coletiva, após ser eleito governador.

Nesta ocasião, ele  fez questão de ter na mesa da coletiva, a presença do líder camponês, Manuel da Conceição, fundador do Partido dos Trabalhadores, (PT) e reconhecido internacionalmente por sua luta contra a ditadura militar.

 Na saída da coletiva, ao ser interpelado por um jornalista, sobre a importância da presença de Manoel da Conceição naquela entrevista histórica ele respondeu: “Isto simboliza mais que um discurso, simboliza um compromisso “.

O PSL liberou sua bancada para votar no
candidato a presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho. A decisão
foi tomada em encontro ocorrido na noite de quarta-feira (21), na residência do
presidente estadual do partido, vereador Francisco Carvalho (foto), e foi ao encontro
da iniciativa dos deputados Edson Araújo e Graça Paz que já haviam declarado
apoio ao representante do PDT.

A decisão da executiva
estadual do PMDB de rejeitar a proposta de candidatura própria para a sucessão da
nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, defendida pelo deputado Ricardo
Murad, e compor na chapa encabeçada pelo deputado Humberto Coutinho, consolidou
a vitória do candidato apoiado pelo governador Flávio Dino faltando poucos mais
de uma semana para a realização do pleito.