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  • Jorge Vieira
  • 12/fev/2015

Mantida decisão da Sefaz que pune distribuidor de cigarros que sonegou ICMS

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da terceira
Vara da Fazenda Pública, denegou segurança e revogou as liminares que amparavam
a fabricante de cigarros Quality In Tabacos indústria e comércio de cigarros,
com sede em Duque de Caxias (RJ). A empresa teve sua inscrição estadual
cancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e está impossibilitada
de comercializar cigarros no Maranhão por sonegação do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a Central de Operações Estaduais (COE) da
Sefaz, a decisão judicial evitará evasão das receitas estaduais, uma vez que a
empresa requereu à Justiça, sem sucesso, a anulação dos atos da Sefaz. Os atos
permitem que o Estado cancele a inscrição, a autuação fiscal, a cobrança do
imposto e até restrições para reter as cargas irregulares nos postos fiscais.

O ICMS deve ser recolhido por substituição
tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para
ser distribuído ao varejo. O não pagamento causa danos ao tesouro estadual e ao
mercado, pois a empresa concorre deslealmente com aquelas que recolhem
corretamente o imposto.

O relatório de extrato econômico da Sefaz demonstra
que a Quality tem um comportamento fiscal inadequado, pois realizou operações
vultosas e recolheu menos do que 2% do valor das mercadorias, um percentual
muito abaixo do previsto em lei. Este ano, o Estado espera arrecadar R$ 5,2
bilhões com o ICMS.

Ação Fiscal

A Sefaz tem feito um grande esforço para conter a
evasão por meio das unidades de fiscalização e o trabalho de monitoramento do
COE. Em uma das operações no posto fiscal de Bananal, em Imperatriz, foi
apreendido caminhão com 810 caixas de cigarros avaliadas em R$ 1,5 milhão, que
supostamente se destinava a uma filial da Quality em Marabá (Pará), mas
descarregava a mercadoria na zona rural de Imperatriz.

Depois, foi constatado que a Quality monta supostas
filiais em diversos estados para simular operações interestaduais e não pagar o
ICMS. O caminhão e a carga foram retidos e encaminhados para a Delegacia
Fazendária para abertura do inquérito e responsabilização por crime contra a
ordem tributária.

Com a decisão da justiça estadual em desfavor da
Quality, os órgãos de controle da ordem tributária poderão manter a cobrança do
imposto, a suspensão da inscrição estadual e a abertura da ação penal contra os
responsáveis pela empresa, com a carga apreendida convertida em prova do crime
tributário.

O combate à sonegação do ICMS é uma das prioridades
da Força Tarefa formado pelo Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e
o Poder Executivo, por meio das secretarias estaduais de Fazenda, Segurança
Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

  • Jorge Vieira
  • 12/fev/2015

Vereadora denuncia ataque de hackers em sua rede social

A vereadora Rose Sales
(PCdoB) revelou durante pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís
(CMSL), na manhã desta quarta-feira (2), que dois de seus
perfis na rede social facebook estão fora do ar. Foi alvo, segundo
ela, da ação de hacker.
A vereadora não vinculou os
ciberataques em suas contas a nenhum grupo politico, mas estranhou a invasão,
dois dias após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão
servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado.
—   Eu utilizo esses
instrumentos para dizer o que faço na Câmara, e para tentar qualificar o
debate. No entanto, estranhamente dois dos meus perfis na rede social foram
retirados do ar provavelmente para evitar a publicação das minhas
cobranças a favor do povo. O ataque ocorreu no último fim de semana, após uma
reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os
vereadores estreitarem a relação com o eleitorado— , declarou Rose.
Além de Rose Sales, 28 dos 31
vereadores são adeptos desses canais de interação. Entre os
parlamentares que constantemente divulgam suas atividades nas redes, estão
Ivaldo Rodrigues (PDT), Professor Lisboa (PCdoB), Francisco Chaguinhas (PSB),
Rose Sales (PCdoB), Fabio Câmara (PMDB), Sebastião Albuquerque (DEM),
Marquinhos (PRP), Osmar Filho (PSB), Ricardo Diniz (PHS), Manoel Rego (PTdoB),
Roberto Rocha Júnior (PSB), Pedro Lucas (PTB), Honorato (PT) e Beto Castro
(PRTB).
Os que possuem perfis, mas não usam com
frequência são: Luciana Mendes (PTdoB), Nato Sena (PRP), Chico Carvalho (PSL),
Barbara Soeiro (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Armando Costa (PSDC), Paulo Luiz
(PRB), Gutemberg (PSDB), Astro de Ogum (PMN), Pereirinha (PSL), Josué Pinheiro
(PSDC), Edimilson Jansen (PTC), Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (SD).

Apenas três vereadores continuam
‘off-line’: Edimar Gomes (PSDB), José Joaquim (PSDB) e Barbosa Lages (PDT).

  • Jorge Vieira
  • 12/fev/2015

Lula denuncia falsa notícia sobre sua morte no Facebook

Congresso em Foco

Publicação patrocinada trazia notícia inverídica
sobre o ex-presidente. Publicidade foi removida após denúncia de que se tratava
de um perfil falso

Notícia falsa sobre a morte de Lula  circulava como post no Facebook

O ex-presidente Lula denunciou, por meio de sua
assessoria, uma publicação patrocinada no Facebook de um perfil falso que
noticiava a sua morte em decorrência de um câncer no pulmão. Em nota,o
Instituto Lula repudiou a circulação do conteúdo “apócrifo” e reclamou do
Facebook por lucrar com a divulgação desse tipo de informação. O Facebook
informou que a publicidade foi retirada do ar ontem à noite.

Segundo a assessoria do ex-presidente, o link
remete a um perfil falso do perfil do portal R7 e leva a uma página que tem um
pedido de download, que seria um vírus.

Veja o post (ao lado) e a nota divulgada pelo
Instituto Lula:

“Lamentamos profundamente que conteúdos inverídicos
sobre a saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuem circulando
na rede. Um post patrocinado no Facebook, de um falso perfil do portal R7,
agora informa que o ex-presidente teria falecido na última segunda-feira. O
link é falso e leva a uma página que tem apenas um pedido de download,
provavelmente de um vírus.

A informação é absolutamente falsa e sem nenhum
fundamento. Lamentamos que esse tipo de conteúdo apócrifo circule na rede e que
o próprio Facebook lucre com a divulgação de informações falsas e graves que
confundem milhões de brasileiros que têm perfis em suas redes.

Assessoria de Imprensa

Instituto Lula

Atualização: fomos informados pelo Facebook às
20h32 que a publicidade foi retirada do ar.”

  • Jorge Vieira
  • 12/fev/2015

TCU confirma regularidade na gestão de Flávio Dino na Embratur

Em decisão emitida no final de janeiro
de 2015, o Tribunal de Contas da União confirmou que a gestão de Flávio Dino à
frente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) teve contas aprovadas
durante sua administração à frente da autarquia federal.

O documento emitido na semana passada
pela Corte foi provado por uma ação do ex-candidato Edinho Lobão (PMDB) movida
contra Flávio Dino no período eleitoral. À época, o então candidato alegava que
a prorrogação de contrato de prestação de serviço da empresa CPM Braxis para a
Embratur era antieconômico ao Governo Federal. O Tribunal entendeu que não
havia elementos para afirmar tais acusações.

Com a decisão definitiva do Tribunal de
Contas da União, fica provado que a prorrogação assinada por Flávio Dino
respeitou todos os trâmites legais e não restou provado que não houve
sobrepreço na contratação. Na conclusão da análise, o Tribunal vaticinou a
ausência de elementos que pudessem comprovar as acusações:

“Assim, com base em todo o exposto,
considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção deliberada
do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário ou a violação de um
dever de cuidado, conclui‐se não ser possível afirmar que o ato
de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em 2012, tenha sido
antieconômico somente com base na diferença entre os parques computacionais das
entidades, tampouco com base nos editais e contratos usados como referência
pela CGU”.

A mídia ligada à família Sarney e o
grupo político do ex-senador utilizaram o caso durante o ano de 2014, embora
tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da União
tenham emitidos certidões de que Flávio Dino não possuía qualquer investigação
no âmbito federal. O caso foi considerado pela bancada de apoio a Flávio Dino
como tentativa de “criar um factóide” para tentar interferir no resultado das
eleições do ano passado.

  • Jorge Vieira
  • 12/fev/2015

Bira toma posse como secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nesta quinta-feira (12)

Bira do Pindaré toma posse nesta
quinta-feira (12), às 16h, como secretário estadual de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (SECTEC). Bira do Pindaré será empossado pelo governador no
Palácio dos Leões.

Reeleito deputado estadual nas últimas
eleições com 38.829 votos, Bira do Pindaré foi designado pelo governador Flávio
Dino para gerir a pasta.

Trajetória

Bira nasceu em Pindaré-Mirim/MA e
migrou para São Luís ainda criança. De família pobre e descendente de
africanos, sempre estudou em escolas públicas. Formou-se em direito, é Mestre
em Políticas Públicas pela UFMA, além de bancário concursado e professor
universitário.

Na sua trajetória, passou pela Pastoral
da Juventude, pelo movimento estudantil e pelo movimento sindical. Foi
dirigente do DCE da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Presidente do
Sindicato dos Bancários.

Sempre engajado nas lutas sociais do
povo maranhense, o deputado foi Delegado Regional do Trabalho, ganhou
reconhecimento pela luta contra o trabalho escravo, o combate à informalidade e
às discriminações no mundo do trabalho. Também se destacou pelo fortalecimento
de políticas voltadas para afrodescendentes, juventude, mulheres, pessoas com
deficiência, trabalhadores rurais e domésticas.

  • Jorge Vieira
  • 11/fev/2015

Sob ameaça de “sarneyzação”, Dilma espera ajuda de Janot


Daniela Martins

As derrotas da presidente Dilma Rousseff no
Congresso lembram o que acontecia no governo Sarney, quando Ulysses Guimarães
comandava o PMDB e presidia a Câmara dos Deputados e a Assembleia Constituinte.
Na prática, Ulysses dava ordens ao Palácio do Planalto.

Na Câmara, já começam a falar que Eduardo Cunha
simboliza a “sarneyzação” do governo Dilma. Isso representaria um
enfraquecimento político do governo, que resultaria na perda do poder de
aprovar projetos no Congresso e tomar iniciativa em grandes articulações
políticas.

A derrota no Orçamento Impositivo, que obriga o
Governo Federal a pagar as emendas parlamentares, era esperada. Já estava na
conta do governo, que negociou no ano passado destinar metade das emendas à
área da saúde, amenizando o projeto.

Mas a aprovação aconteceu na sequência de fatos
negativos para a presidente Dilma Rousseff na Câmara. Portanto, é uma derrota
que alimenta a sensação de fraqueza do governo no Congresso. É como se o
Executivo, que sempre tem poder de influenciar as discussões no Legislativo,
perdesse iniciativa.

A nova derrota aconteceu num dia de notícias ruins
para o governo. O presidente da Câmara ameaçou chamar os 39 ministros para
audiências no plenário. Cunha também indicou o deputado federal Rodrigo Maia
(DEM-RJ) para presidir a comissão especial da reforma política. O relator será
Marcelo Castro (PMDB-PI), que fará o que Eduardo Cunha desejar. Ou seja, Dilma
e o PT deverão ficar em segundo plano na discussão da eventual reforma
política.

A presidente designou ministros para tentar
negociar o pacote de medidas previdenciárias e trabalhistas que podem render 18
bilhões de reais ao governo. O valor é fundamental para fechar as contas
públicas neste ano. Dilma vai conversar com o ex-presidente Lula, pedindo ajuda
para enquadrar o PT em relação às medidas do ajuste. Poderia também
envolver o vice-presidente Michel Temer nas reuniões estratégicas do governo e
tentar uma reaproximação efetiva com o PMDB. Mas ela isolou Temer e fortaleceu
Cunha.

Há, no fundo, uma torcida no Planalto para que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifeste-se logo sobre quem são
os parlamentares que poderão responder a inquérito ou a um processo no STF
(Supremo Tribunal Federal) por causa da Operação Lava Jato.

Há rumores de que, além de políticos do PT, do PP e
do PMDB, dois senadores da oposição poderiam estar na lista de Janot. Há
informações de bastidor de que Eduardo Cunha e o presidente do Senado, o também
peemedebista Renan Calheiros, podem ser alvo do procurador-geral.

Sob ameaça de “sarneyzação”, parece pouco contar
com uma ajuda indireta de Janot. No Planalto, a ideia é que, se outros
políticos entrarem na linha de tiro das investigações, Dilma receberia uma
trégua política. É uma possibilidade.

A outra possibilidade é a lista de Janot
desorganizar ainda mais a base de apoio do governo e enfraquecer o comando do
Congresso.

Além de tentar uma recomposição real com o PMDB, a
saída da crise, para o governo, está na economia. É necessário enfrentar a
realidade econômica, lutar para aprovar o ajuste fiscal, atravessar o deserto e
esperar os resultados de eventual melhora no ano que vem. Resumindo,
é arrumar a economia. Dilma não tem outra saída. ( Blog do Kennedy)

 

  • Jorge Vieira
  • 11/fev/2015

Petistas que perderam a “babinha” na oligarquia Sarney se agasalham no gabinete de José Inácio

O pessoal do PT que perdeu a “boquinha”
com o fim da oligarquia está
sendo acomodado no gabinete do deputado José Inácio. Todos ficaram desempregados com o fim do governo Roseana Sarney 

Os nomes mais notórios são do
presidente do partido no estado, Raimundo Monteiro (foto), ex-diretor regional do
Incra-MA, ficha suja, demitido a bem do serviço público; José Antonio Heluy
(ex-candidato a suplente de senador de Gastão Vieira), Fernando Magalhães e
Fernando Xetrepa.  

Ironicamente, José Inácio
ocupa o gabinete que pertenceu ao deputado José Carlos Nunes, autor da lei que proíbe
o ingresso de ficha suja no serviço público estadual, a exemplo de Raimundo Monteiro.

Missão difícil – Ao se
apresentar como líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, na manhã de
terça-feira, José Inácio assumiu para si a missão de defender a legenda e
solidarizou-se com a direção nacional do partido, acusada de comandar o maior
esquema de corrupção da história na Petrobras.

Para o parlamentar, no entanto, as acusações
que pairam sobre os dirigentes do partido e as investigações da Operação Lava Jato da Policial
Federal, que revelaram a montanha de dinheiro desviada para as campanhas
milionárias do PT “não passam de tentativas antidemocráticas para impedir a
presidenta Dilma de governar”.
 
Dilma, segundo a última pesquisa Data Folha, está com a popularidade em queda livre por conta das falsas promessas de campanha e do escândalo que abalou a estrutura do estatal do petróleo.     
 

 

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