No encontro algumas deliberações foram
tomadas, entre elas, a criação de comissões. A primeira, composta por cinco
vereadores, irá a Brasília se reunir com a diretoria da Associação Brasileira
de Câmaras Municipais – ABRACAN e terá como missão tratar assuntos de interesse
do Legislativo Municipal na capital brasileira.

“Precisamos debater alguns temas
pertinentes para a Câmara de São Luís, incluindo, entre eles, a reforma
política, fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de
pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o
repasse das câmaras, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das
câmaras, processos licitatórios, e outros assuntos relativos às prestações de
contas”, informou Astro de Ogum.

Para tratar das vedações apresentadas
durante o seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no
último dia 12, sobre práticas de gestão, uma comissão formada por 11 vereadores
irá visitar o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, ainda está semana.

 “Estamos preocupados com as
informações que nos foram repassadas durante o seminário. Precisamos entender,
por exemplo, qual o dispositivo legal faz com que o TCE vede o recebimento de
13º salário e verba indenizatória para as Câmaras Municipais, mas, em contra
partida, os demais poderes legislativos, tanto na esfera estadual quanto
federal, possam usufruir de tal benefício, já que a função de legislar é a
mesma. Isso não fere o Princípio Constitucional da Isonomia?”, questionou o
presidente.

Outras duas comissões também deverão
ser criadas, uma para tratar sobre o novo Regimento Interno da Casa, que
precisa se adequar a nova realidade da CM, hoje formada por 31 vereadore. A
outra comissão será para tratar sobre o Projeto de Lei 230/2012, de autoria do
presidente, que cria 400 placas de táxi em São Luís. A preparação para o
lançamento do portal da Câmara e o ponta pé para a construção da nova sede, que
acontecerá no próximo dia 24, também foram abordados.

“Este é um momento ímpar que estamos vivenciando.
Essa forma compartilhada de administrar, inédita, permite com que possamos
participar, de forma ativa, da administração daquela Casa”, afirmou o vereador
Basileu.

Pensamento esse ratificado pelo
vereador Honorato Fernandes. “É importante que façamos a avaliação dos dois
meses de gestão, independente da cor das bandeiras partidárias. Todos nos
precisamos, verdadeiramente, deixar nossa parcela de contribuição neste novo
momento que a Câmara Municipal de São Luís está vivenciando”, finalizou
Honorato.

Participaram do jantar os vereadores
Pavão Filho, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Diniz, Basileu, Rose Sales, Josué
Pinheiro, Barbosa Lages, Edmilson Jansem, Marquinhos, Estevão Aragão, Fábio
Câmara, Pereirinha, José Joaquim, Osmar Filho, Ivaldo Rodrigues, Sebastião
Albuquerque, Manoel Rego, Nato, Honorato, Luciana Mendes, Edimar, Chaguinha,
Beto Castro. Estiveram ausentes os vereadores professor Lisboa, Barbara Soeiro,
Gutemberg, Francisco Carvalho, Paulo Luiz e Roberto Rocha Júnior.