Humberto Coutinho(*)
Uma característica das democracias
representativas é o funcionamento das Casas Legislativas. Mas, quando as
instituições democráticas são golpeadas, uma das primeiras providências dos
novos donos do poder é interromper o funcionamento do Poder Legislativo.
No Brasil a democracia é muito jovem,
mas tem resistido bem a solavancos como o impeachment do presidente Fernando
Collor. Este ano, comemoramos 30 anos do fim do regime militar e acabamos de
eleger, pela sétima vez consecutiva, um Presidente da República pela consulta
popular, o que foi negado ao povo por 25 anos, de 1964 a 1989.
Na transição da ditadura para a
democracia, as lideranças políticas de oposição ao regime militar – após
a derrota da emenda constitucional que visava restituir as eleições diretas
para Presidente – resolveram optar pela via da eleição indireta no
chamado Colégio Eleitoral, derrotando o candidato do regime militar, o atual
deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf, e elegendo o então governador de
Minas Gerais, Tancredo Neves. Desse Colégio Eleitoral, participavam todos os
deputados federais e senadores, além dos deputados estaduais escolhidos em cada
Assembleia Legislativa do País. Do Maranhão participaram os seguintes deputados
estaduais: Edivaldo Holanda, Eduardo Paz, José Elouf, Manoel Oliveira, Marcone
Caldas e Raimundo Leal. Todos votaram na chapa Tancredo Neves, para presidente
da República, e José Sarney, para vice-presidente, dando uma valiosa
contribuição para fazer o País ingressar no período democrático sob o qual
vivemos.
Em nosso país, com 415 anos
incompletos, o Legislativo estadual mais antigo (o da Bahia), ainda não chegou
a 181 anos, e até o fim do Brasil Colônia, as eleições eram apenas locais, com
a escolha dos membros das Câmaras Municipais.
No Maranhão comemoramos no último dia
16 de fevereiro, 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa Provincial,
que à época tinha deputados eleitos em dois turnos, para um mandato de dois
anos. As sessões legislativas aconteciam por dois meses a cada ano.
Com a proclamação da República em 1889,
as Assembleias Legislativas Provinciais passaram a se chamar Assembleias
Legislativas Estaduais, pois a República adotou o sistema federativo e as
Províncias se transformaram em Estados, unidades federativas subnacionais.
Cinquenta anos após sua instalação, em
1885, a Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão passou a funcionar em
imóvel próprio na rua do Egito, onde permaneceu por 123 anos, até se mudar para
as modernas instalações do Sítio do Rangedor, situado entre os bairros Calhau e
Cohafuma. O Conjunto de prédios leva o nome de Palácio Manoel Beckman,
mesma denominação da sede anterior localizada no centro histórico de São Luís.
A construção da nova sede é fruto do esforço coletivo de todos os deputados,
comandados pelos ex-Presidentes Manoel Ribeiro, Carlos Alberto Milhomem, João
Evangelista, de saudosa memória, Marcelo Tavares, atual secretário de Estado da
Casa Civil, e o meu antecessor Arnaldo Melo.
Da Assembleia Legislativa já saíram
parlamentares para a câmara dos deputados, senado federal,
vice-governadores e governadores. Casos pitorescos ocorreram nestes
quase dois séculos, como a existência de duas assembleias que funcionaram
simultaneamente, mas isto é assunto para os historiadores, como o nosso
querido Desembargador Milson Coutinho.
Com 42 deputados eleitos pelo sistema
proporcional para um mandato de quatro anos, a Assembleia Legislativa do
Maranhão é um caldeirão rico em diversidade e representatividade. Na presente
legislatura, que se instalou no último dia 1º de fevereiro e se estenderá até
31 de janeiro de 2019, estão representados trabalhadores do campo e da cidade,
militares, funcionários públicos, sindicalistas, empresários, médicos,
produtores rurais, esportistas, pescadores entre outros. Essa diversidade
demonstra uma representação parlamentar multifacetada, retrato genuíno do povo
maranhense.
É na Assembleia Legislativa que são
aprovados, ou rejeitados, projetos de lei de iniciativa dos diferentes poderes.
Tais projetos têm sua origem no executivo, iniciativa dos próprios deputados,
do judiciário e também de projetos de iniciativa popular. Neste caldeirão de
opiniões e partidos, o confronto civilizado das ideias ecoa o debate do que
mais interessa ao povo do Maranhão. A Assembleia Legislativa é, portanto, o
mais direto representante da vontade popular. Por isso é chamada de a Casa do
Povo. Nesta Casa tem assento governistas, oposicionistas e independentes,
que a depender da pauta podem votar contra ou a favor do governo. O consenso é
sempre muito difícil em nosso plenário. E é bom que seja assim, porque é do
confronto de ideias que surgem as melhores propostas.
Ao completar 180 anos de existência, a
Assembleia Legislativa do Maranhão é viva, vibrante, atuante e livre. Sua
história secular demonstra que ela tem sido o esteio da democracia, como é
dever de todos os parlamentos, pois como está escrito em nosso plenário, não
existe democracia sem parlamento livre. Nossos deputados têm sabido se
posicionar a favor das causas populares como é seu dever e vocação política.
*Humberto Ivar
Araújo Coutinho é médico, ex-prefeito de Caxias, deputado estadual e atual
presidente da Assembleia Legislativa.
