Os dois estão em liberdade
desde o último final de semana, mas inquérito policial que investiga o crime de
desvio de verba pública ocorrido durante a gestão da prefeita Arlene Barros, no
período compreendido entre 2009 e 2012, continua. Conforme o relatório que
serviu de base para o pedido de prisão temporária, Eduardo DP utilizou um
método convencional entre os estelionatários e falsários para integrar uma
Organização Criminosa que tinha como objetivo desviar recurso públicos da
Prefeitura de Dom Pedro.

Segundo os investigadores, tal
método consistia em possuir vários registros de identidade, vários CPF’s,
múltiplos títulos de eleitor e múltiplas filiações. “Eduardo DP, o Imperador,
está registrado no mínimo em nome de três mães, possui três CPF’s, duas
Carteiras de identidade, dois títulos de eleitor, participação em quatro
empresas, carros de luxo e inúmeros endereços.

A investigação aponta ainda
que “a família Barros da Costa especializou-se na prática de fraudes em
cadastro da Receita Federal e junto a identificação feita na Polícia Civil,
para com tais fraude criar inúmeras empresas com o único intuito de saquear os
cofres de Dom Pedro, lavar dinheiro e aumentar seus patrimônios”.

A polícia chegou a Eduardo DP
e sua mãe investigando o assassinato do jornalista Décio Sá e seus mandantes
envolvidos em crimes de agiotagem. Ao prender o principal suspeito de ter contratado
a morte do jornalista em plena Avenida Litorânea, em 23 de abril de 2012, os
investigadores encontraram com os agiotas Gláucio Alencar e seu pai José de
Alencar Miranda Sampaio comprovante do financiamento da campanha de Arlene
Barros. Após a vitória, os dois se tornaram fornecedores de merenda escolar
para a prefeitura.

Conforme o relatório
apresentado ao desembargador Raimundo Melo, que decretou a prisão temporária de
mãe e filho, “tal esquema que num primeiro momento refere-se à prática de
agiotagem depois da eleição desemboca na prática dos mais diversos crimes
contra o Erário e a população de Dom Pedro. Diz ainda o relatório que foram encontrados
em poder de Gláucio notas promissórias emitidas por Arlene.

“De início, analisando o valor
considerável da nota promissória (R$ 150.000,00) e a data do seu vencimento
(fevereiro de 2009), coincidindo com o segundo mês de mandato de Maria Arlene
da prefeitura, notadamente esta prefeitura foi entregue nas mãos dos agiotas e
do próprio Eduardo DP para a prática dos mais diversos desvios de dinheiros
público, desvios mascarados na forma de licitações para fornecimento de merenda,
medicamentos e aluguéis de máquinas pesadas.    

 

Na ocasião, os
representantes da Seplan fizeram a entrega da prestação de contas referente ao
exercício financeiro do governo do Estado no ano de 2014, conforme determina a
Instrução Normativa Nº 26 de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a forma
de apresentação da prestação de contas anual do governador do Estado, do
presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do Tribunal de Justiça, do
Chefe do Ministério Público do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas e
dos demais administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores
públicos da administração direta e indireta, incluídas as Fundações e
Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual.

De acordo com o
presidente Humberto Coutinho, a visita foi de muita importância, tendo em vista
que a ideia agora é protocolar as contas do governo passado. Ele explicou que o
protocolo tem que ser feito até o prazo legal dado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo Coutinho, a Assembleia
Legislativa vai publicar a prestação de contas apresentadas no Diário Oficial e
em seguida será encaminhada para o TCE-MA.