Ministra Tereza Campelo reconheceu os avanços na área social de São Luís

“A Prefeitura de São Luís está de parabéns pela parceria e por todos os trabalhos que estão sendo feitos na área da assistência social na cidade. Os equipamentos que têm sido entregues, como os de hoje, estão dentro das normas estabelecidas pelo Ministério e muito bem organizados, dignos do que a população merece”. A avaliação positiva foi proferida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, nesta quinta-feira (2), durante a solenidade de entrega das unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro do Coroadinho.

As novas estruturas do Cras e do Creas, entregues à Prefeitura de São Luís pelos governos estadual e federal, serão administradas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), que trabalha na gestão das políticas públicas relacionadas à assistência social em São Luís.

“É uma alegria muito grande para mim hoje representar o prefeito Edivaldo em um fato histórico, que é o cumprimento do pacto federativo, no qual o estado nos oferece as estruturas de Cras e Creas, nessa área tão carente de políticas públicas. Nosso próximo encontro no bairro do Coroadinho será para anunciar a construção da sede do conselho tutelar e da creche. Agradeço imensamente a parceria e o respeito do governador Flávio Dino, pelo trabalho em equipe e em favor daqueles que mais precisam”, destacou em seu discurso a titular da Semcas, Andreia Lauande.

A unidade do Creas da região do Coroadinho abrange uma área de 83 bairros e atende 235 famílias, 46 indivíduos e 29 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida. O Creas está inserido na Proteção Social de Média Complexidade e busca proteger famílias e indivíduos em situação de violação de direitos em consequência de abandono, negligência, maus tratos, violência sexual, trabalho infantil, violência doméstica, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Já o Cras atua como principal porta de entrada da assistência social. É através do Cras que é viabilizado o acesso aos programas, serviços e benefícios. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18horas. O Cras da região do Coroadinho atinge cerca de 15 bairros e atenderá aproximadamente 5 mil famílias são atendidas na região com uma média mensal de 200 atendimentos. 6.843 famílias da região estão incluídas no Programa Bolsa Família e aproximadamente 8 mil cadastradas no Cadúnico.

“Esses dois equipamentos que estamos entregando aqui são muito bons. São exemplo de como fazer um atendimento digno na área da assistência social. Esse trabalho é fruto de uma parceria entre Governo Federal, Estadual e Municipal trabalhando junto para conseguir atender essa população com dignidade”, elogiou Tereza Campelo.

O governador Flávio Dino apontou a importância da presença da estrutura própria de Cras e Creas no Coroadinho no combate a violência e viabilização de políticas públicas para a população.

“A presença deste Cras aqui tem uma importância significativa para a cidade de São Luís, pois estamos mostrando que o caminho é confiar nos jovens e dar oportunidades às famílias, é dar esperança, acreditar nas pessoas e não repreender e punir quem não teve oportunidades. Vamos oportunizar aos nossos jovens trilhar o caminho correto, pela inclusão, da justiça, do equipamento público e pelo caminho da educação. E esse conjunto, Prefeitura, Governo e Governo Federal, vai trabalhar para dar esperança a essa população”, disso Flávio Dino.

Solenidade nos Leões oficializou o o lançamento do cartão dos beneficiários do Bolsa Família

O Governo do Estado oficializou o ‘Mais Bolsa Família Escola’ ao assinar, na manhã desta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta o Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família no Maranhão. Com recursos do Governo do Estado, beneficiários que possuam na família crianças entre 4 e 17 anos terão direito a R$ 46, por membro em idade escolar, para a compra de material para uso escolar. O investimento total será de R$ 72 milhões por ano.

Configurando o leque de investimentos do Governo do Estado em Educação na nova gestão, o Programa Mais Bolsa Família Escola “devolve aos jovens maranhenses o direito de sonhar”, nas palavras do governador Flávio Dino. A medida foi inaugurada um dia após a aprovação parcial da redução da maioridade penal pela Câmara Federal, motivo pelo qual o governador frisou, “nós acreditamos na juventude do Maranhão e por isso optamos por educar e oferecer soluções para inclusão social. Para que as crianças e jovens se sintam valorizados, dando a muitos deles o direito de ter um bom calçado para ir à escola ou colorir o seu caderno pela primeira vez”, disse.

Presente na solenidade, Tereza Campello (ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) avaliou positivamente a iniciativa do Estado como ação que valoriza a educação, gera renda e promove o desenvolvimento econômico nos municípios. “Esta ação complementa as iniciativas federais, cumpre com a meta de fortalecer a Educação e, principalmente, realiza o sonhos dos pais de terem os seus filhos na escola, valorizados e felizes”, enfatizou a ministra.

Com o Programa, 1.476.000 alunos com idade entre 04 e 17 anos serão beneficiados, o que significa aplicação de R$ 72 milhões, por ano, feitos pelo Governo do Estado com recursos próprios e será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O investimento virá do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Como vai funcionar?

Responsável pela Sedes, o secretário Neto Evangelista explicou como funcionará a transferência e os passos já avançados nos primeiros meses de gestão. Através de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do Governo Federal poderão realizar compras em lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

O cadastro das lojas já começa a ser feito pela Sedes, que também articula, junto a entidades bancárias e da sociedade civil, a disponibilização da tecnologia de compra pelo cartão de débito a estabelecimentos localizados em cidades que ainda não possuem essa tecnologia.

Neto Evangelista explica ainda que o objetivo da disponibilização de cartão magnético para compra direta pela família “visa estimular a circulação de renda nas próprias cidades, que terão suas economias fortalecidas com o incremento do poder de compra das famílias em produtos de uso escolar e ativação mais forte do comércio local”. O programa é oriundo de projeto de lei enviado em janeiro pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que o aprovou em março de 2015.

Secretários de Estado, parlamentares, representantes da Prefeitura de São Luís e técnicos da Assistência Social marcaram presença no lançamento do Programa Mais Bolsa Família Escola. Entre eles, o senador Roberto Rocha e os deputados Zé Carlos, Levi Pontes e Edson Araújo, além dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Laurinda Pinto (Mulher) e Ted Lago (Emap). Representando a prefeitura, Lula Fylho (Governo) e Geraldo Castro (Educação).

—

O deputado Rafael Leitoa repercutiu, nesta manhã de quinta-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, os números positivos apresentados pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela, sobre o Complexo Penitenciário do Estado.

Leitoa observou que a Secretaria de Administração Penitenciária irá contratar os serviços de tornozeleiras eletrônicas e que cerca de 2.000 tornozeleiras estarão à disposição da Justiça do Estado do Maranhão para que efetivamente se combata a superlotação nos presídios do estado do Maranhão.

Rafael Leitoa explicou que “existem centenas, talvez milhares de detentos nessa situação de condições de usar tornozeleira eletrônica, melhorando assim o sistema penitenciário. E a justiça também cumpri ainda mais mandados de prisão”.

Segundo o parlamentar, o sistema melhorou e continua melhorando. Ele citou como exemplo a redução do número de fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, comparado com os seis primeiros meses do ano passado.

Atendendo solicitação do deputado Eduardo Braide, a Assembleia Legislativa fez, nesta manhã de quinta-feira (2), um minuto de silêncio pelo falecimento de dona Honorina de Lira Braga, 90 anos, mãe do deputado Edivaldo Holanda e de outros nove filhos, avó do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na madrugada de quinta-feira.

Diante da solicitação, o presidente interino da Casa, deputado Othelino Neto, acatou o pedido e o plenário prestou a homenagem à mãe do parlamentar silenciando por um minuto.

Caso a PEC seja aprovada, Tribunal de Justiça do Maranhão elegerá seu presidente

O vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, Rubens Pereira Júnior, fará parte da mesa diretora da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012. O projeto altera as regras para escolha dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados.

Atualmente, apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. “A estimativa nacional é de que apenas 15% os magistrados participem da eleição do comando do TJ”, afirmou Rubens Jr. “Para democratizar o acesso à Justiça, temos também de democratizar o funcionamento interno do Poder Judiciário”.

A PEC determina que todos os magistrados possam participar da eleição para escolha das mesas diretoras do TJ de cada estado. Rubens Jr será o 3º vice-presidente da Comissão que vai analisar o projeto.

Durante a posse na mesa diretora da Comissão, Rubens Jr recebeu a visita de Gervásio Santos Jr, presidente da Associação dos Magistrados Maranhenses (AMMA).

O ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, jornalista Sérgio Macedo, encaminhou ao blog nota de esclarecimento sobre a decisão do TCE-MA rejeitar as contas da pasta relativo ao exercício de 2009 e multar em R$ 5 mil ele o ex-secretário do Governo Jackson Lago, publicitário Zeca Pinheiro.

Em contato com o titular do blog, Zeca também atribuiu a condenação a erros formais. Abaixo publico a íntegra da manifestação de Sérgio Macedo.

Prezado Jorge Vieira,

A “reprovação” das minhas contas, situação que ainda cabe recurso, NÃO se deu por ato de corrupção, subtração ou malversação do dinheiro público.

Tanto é que eu não fui condenado a devolver recurso nenhum.

Portanto, o TCE-MA achou que cometi ERROS FORMAIS, em dois aspectos: 1) aluguel de carros sem o “visto” da governadora, e 2) uso de recursos EMERGENCIAIS em despesas que NÃO seriam emergenciais.

NO PRIMEIRO CASO, dos carros alugados, lembro-me que encontrei na Secom, dois carros alugados PARA USO EXCLUSIVO DO SECRETÁRIO E DO ADJUNTO, carros de luxo, IMPORTADOS, ao custo de R$ 27 mil reais/mês. Com um detalhe: esses carros não eram emplacados e pertenciam a uma agência de publicidade que era contratada pela SECOM para diversos serviços. Situação tão escandalosa que não nos restou outra saída que não fosse a imediata devolução dos referidos veículos e do pronto rompimento do contrato que era flagrantemente danoso ao erário. Fiz licitação e por menos do que era gasto com os carros de luxo, contratei toda a frota da Secom, incluindo carros de reportagem e demais atividade operacionais. Só aí estabeleci uma economia para o Estado de mais de 300 mil reais por ano. Ocorre que, tão logo assumimos, a governadora editou uma norma segundo a qual todo processo de licitação para aluguel de carros deveria ter ser aberto com um “visto” do seu gabinete. E isso, de alguma forma, não foi observado pelo nosso jurídico.

NO SEGUNDO CASO, é fato que todos os recursos do ano, o secretário anterior os esgotou num prazo recorde, de cinco dias, entre a cassação e a deposição do governador Jackson lago, isso sem nenhum processo ou comprovação de serviços. Não poderia o novo governo atravessar, de abril a dezembro, engessado na sua comunicação, ainda mais porque se tratava de um ano em que o Estado enfrentou calamidades como as enchentes nas bacias do Pindaré e o do Mearim que atingiram mais de 120 mil famílias; as escolas paralisadas, por greves e completa falta de estrutura: estradas todas arruinadas pelo rigor do inverno e pela falta de conservação, etc. O que o TCE questionou é se os gastos publicitários, a partir daí, tinham ou não caráter emergencial, mas não colocou em dúvida a lisura técnica das despesas cumpridas pela SECOM sob o meu comando.

O TERCEIRO CASO diz respeito a um empréstimo que o secretário anterior fez ao seu então diretor da Rádio Timbira, que não teve prestação de contas. Portanto, erro totalmente do meu antecessor, e não meu.

Espero, portanto, pelo resultado do recurso que estou interpondo, reforçando que não fui condenado pelo desvio de um centavo sequer. O que o TCE alega é ERRO FORMAL. Espero, pois, que, quando do resultado do recurso o seu blog me dedique o mesmo destaque.

Obrigado,

Sérgio Macedo

Ex-secretário de Comunicação de Roseana, Sérgio Macedo terá que pagar multa e responder na Justiça pelas irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou as contas dos ex-secretários de Comunicação do Estado, José Raimundo Pinheiro (Zeca Pinheiro) e Sérgio Macedo, relativo ao exercício de 2009, ano em que um golpe judicial articulado por José Sarney e pelo ex-ministro do Tribunal Superior, Eros Grau, cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e entregou o Governo do Maranhão a Roseana Sarney (PMDB), derrotada nas eleições de 2006.

Segundo o Acórdão dos conselheiros do TCE-MA, Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo foram multados em R$ 5 mil reais cada e o processo será encaminhado ao Ministério Público para a tomada de providências. Pinheiro comandou a Secom no período de janeiro de 2007 a 15 de abril de 2009, enquanto Macedo completou o restante do mandato assumido por Roseana.

Ao julgar irregular as contas dos dois ex-gestores da Secom, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no artigo 1º, inciso 2º da Lei nº 8.258, de 05 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA) em sessão ordinária,  por unanimidade e nos termos do voto do relator (conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, julgar irregular as contas da gestão da Secretaria de Comunicação Social do Estado, exercício financeiro de 2009”.

Sérgio Macedo substituiu Zeca Pinheiro na Secom após o golpe judicial, mas no período que antecedeu a cassação de Jackson Lago, janeiro a abril de 2009, todos os recursos do orçamento da secretaria sumiram, ou seja, foram consumidos em apenas três meses. Macedo, por sua vez, pelo parecer do Ministério Público de Contas, continuou cometendo irregularidades e agora terão que prestar contas à Justiça e recolher a multa aos cofres públicos.