O presidente estadual do partido Solidariedade, secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, postou no Facebook fotografia da manifestação gigante, no domingo (16), contra a presidente Dilma, Lula e o PT ladrão, observando que “estamos no limite máximo do desgaste dos sistemas político e administrativo.

“E fundamental que todos os políticos reflitam, estamos no limite máximo do desgaste dos sistemas político e administrativo. Ninguém aguenta mais. É preciso colocar a pauta do povo brasileiro em primeiro lugar e deixar de transferir a conta dos erros para o bolso e para o futuro da população”, postou Simplício.

Jornal Pequeno – O Maranhão está avançando no combate à corrupção, três grandes escândalos envolvendo o desvio de dinheiro público começaram a ser desbaratados este ano com uma atuação mais colaborativa do Governo do Estado. O desvio de mais de R$ 34 milhões dos recursos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima); a contratação irregular de empresas para projetos e acompanhamentos das obras de 64 hospitais no interior do estado; e o pagamento de propina para adiantamento de precatórios são alguns exemplos.

O desvio de recursos da Univima está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que estruturou este ano um núcleo de combate à corrupção. Nesta sexta-feira (14), a Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Cayene. Desta vez, os mandados de busca e apreensão de bens foram realizados em Barreirinhas. O foco das ações foi o empresário Francisco Ferreira, acusado de ter relações com o ex-servidor estadual Paulo Giovanni Aires Lima, detido na primeira fase da operação, em maio deste ano, em São Luís.

Foram apreendidos bens luxuosos – como moto aquática, caminhonete de luxo, dois quadriciclos – que podem ter sido adquiridos a partir do esquema de desvio de recursos da Univima, além de computadores e documentos que podem conter informações sobre o esquema. As investigações da Polícia Civil avançaram a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) que revelou o desvio de verbas públicas ocorrido entre 2010 e 2013.

Com o trabalho colaborativo foi deflagrada a primeira operação, em maio, com a prisão temporária de quatro suspeitos, sendo dois ex-funcionários da Univima, dois empresários e apresentação posterior de um terceiro empresário. Os ex-servidores presos trabalhavam com o sistema de registro de pagamentos do Estado e o esquema consistia em fazer desvios através de pagamentos forjados. As empresas beneficiadas eram pagas em duplicidade com valores até quatro vezes superior ao devido.

DESVIOS NA SAÚDE

As denúncias de corrupção também alcançam a área da Saúde. Ainda em 2009, os indícios de irregularidades na contratação de empresas para obras de 64 hospitais prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney alcançaram a imprensa nacional. A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA) e esta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu decisão bloqueando R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e mais nove servidores da época, além de sócios da empresa Proenge Engenharia, que foi contratada irregularmente.

Ricardo Murad e os demais servidores também tiveram o sigilo bancário quebrado e na ação é declarado que as irregularidades constituem crime de improbidade administrativa porque ofendem as garantias jurídico-constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa. Sob a gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde contratou a Proenge com dispensa de licitação para elaborar projetos de obras que já tinham sido licitadas e por isso já possuíam os respectivos projetos. A empresa ainda foi contratada novamente, desta vez com uma licitação com indícios de fraude, para fazer o mesmo serviço.

Também neste caso, o avanço das investigações só foi possível a partir da colaboração da administração estadual. Diante dos danos ao erário, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para responsabilizar os culpados e ressarcir os cofres públicos. Com isso, documentos relevantes da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhados à Justiça Federal possibilitando o andamento das investigações e a consistência das provas argumentadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

PROPINAS PAGAS PELA CONSTRAN 

Outro caso emblemático que teve repercussão nacional e que agora as investigações estão avançando é o pagamento de propina para adiantamento de precatórios pelo Estado à empresa Constran. Descoberto no bojo da Operação Lava Jato, a denúncia envolve a negociação de propina de R$ 6 milhões na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, por intermédio do então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para pagar mais de R$ 120 milhões em precatórios.

Logo em janeiro, ao ser criada, a Secretaria de Transparência e Controle instaurou uma comissão para analisar todos os documentos relativos à operação. O relatório concluiu que o precatório pago à Constran já havia sido impugnado pelo Ministério Público e que o valor total do débito era inferior à metade da cifra declarada como dívida. O levantamento também mostrou que o acordo extrajudicial feito na época pelo Estado com a empresa induziu o Ministério Público a erro. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público em maio deste ano para auxiliar nas investigações.

O Maranhão tem acompanhado cenas até então impossíveis de se ver por aqui. Pela primeira vez as investigações da polícia alcançam agiotas, políticos, empresários. Gente que por décadas viveu à sombra da impunidade, sob olhar complacente do Palácio dos Leões.

Agora, sem amarras, a polícia investiga operações conjuntas com Ministério Público, Secretaria de Transparência e Controle e as Justiças Estadual e Federal dão sinais de não permitirão a impunidade.

Em sete meses, várias operações foram realizadas levando para a cadeia prefeitos e agiotas acusados de desviar milhões da merenda escolar em vários municípios. Casos escabrosos como o desvio de R$ 34 milhões da Univima levaram às prisões empresários e servidores públicos por atos praticados no governo de Roseana Sarney.

A operação Cayene entrou na segunda fase e apreendeu bens e documentos dos envolvidos. Outras investigações estão em curso como o caso em que o ex-secretário chefe da Casa Civil João Abreu, acusado de receber propina da Constran para pagamento de precatório pelo governo.

Mais recentemente, a Justiça Federal decidiu pelo bloqueio dos bens em até R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, após investigações que sugeriram ter cometido irregularidades na construção de hospitais no governo Roseana Sarney.

A luta contra a corrupção é essencial para combater uma das principais causas da pobreza do Estado. As investigações e início das punições de acusados de desviar dinheiro público são como bálsamo para os maranhenses, que viram ao longo dos anos as riquezas do Estado sendo dilapidadas por poucos enquanto a maioria do povo vive em situação de pobreza extrema. É confortante saber que os tempos de impunidade ficaram para trás.

A administração desastrosa de Roseana Sarney (PMDB) no setor de saúde pública não se resume aos escândalos de corrupção na pasta comandada pelo cunhado Ricardo Murad, mas a toda a rede. Como as imagens valem mais que qualquer texto, publico abaixo as condições em que a enfermeira Ana Paula está recebendo o hemonúcleo do município de Pinheiro. Tudo foi destruído graça a irresponsabilidade da ex-governadora.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu do registro cadastral do Imposto Asobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 6.950 empresas que não entregaram os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no último prazo concedido pela Sefaz, 30 de junho. Estas empresas estão obrigadas a entregar os arquivos desde janeiro de 2013, prazo que foi sucessivamente adiado.

A suspensão das empresas foi tomada após a Sefaz conceder este prazo adicional, excepcional estabelecido na Resolução Administrativa 05/15, para que as mais de 20 mil empresas do regime normal de apuração do ICMS entregassem os arquivos eletrônicos relativos aos meses de apurações anteriores a junho de 2015.

Como a suspensão cadastral as quase sete mil empresas já estão com restrições para comercializar, impossibilitadas de emitir certidões, participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, “as empresas do regime normal de tributação do ICMS já estavam obrigadas a entregar a escrituração fiscal desde janeiro de 2013, período a partir do qual o Estado concedeu sucessivas prorrogações do prazo, dando tempo para que as empresas modernizassem suas contabilidades e enviassem os arquivos eletrônicos para a fazenda estadual”.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo eletrônico composto por livros fiscais e outras informações da movimentação econômica das empresas de interesse das Secretarias de Fazendas dos Estados e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Multa – Todas as empresas serão notificadas automaticamente da multa quando fizerem a transmissão dos arquivos em atraso. O valor da multa é de R$ 300,00, por arquivo não entregue, de acordo com o art. 80, da Lei nº 7.799/2002 – Código Tributário Estadual.

Os arquivos da EFD devem ser enviados regularmente até o dia 20 de cada mês, excepcionalmente o prazo foi estendido até o dia 25. Com a suspensão cadastral as empresas estão obrigadas a recolher o ICMS nos Postos Fiscais quando fizerem compras de mercadorias em outros.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informa à sociedade em geral que há sentença transitada em julgado que impede a realização do show dos Titãs, programado para este sábado (15), no palco que está sendo instalado na área externa da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB (Calhau). Caso tal fato ocorra, o MPMA tomará medidas de execução.

Trata-se de acordo judicial firmado, em 15 de setembro de 2009, e homologado por sentença entre a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de São Luís e a AABB, na qual o estabelecimento se comprometeu a não realizar shows musicais de qualquer natureza na área externa do clube. O acordo foi firmado em razão de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA em 1997, em decorrência da alta poluição sonora causada pelos eventos realizados na área externa do clube AABB.

Quando do acordo judicial, foi acertado que a associação não poderia alugar ou ceder o espaço externo para o mesmo fim, abstendo-se da armação de palcos, colocação de caixas de som ou equipamentos sonoros instalados em veículos, como trios elétricos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, que poderá ser aumentada pelo juiz caso a AABB descumpra a decisão judicial e realize o show dos Titâs no palco que montou. As medidas não se estendem ao salão de festas do estabelecimento.

O acordo foi homologado pelo juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, e está subscrito pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, e pelo então presidente da AABB e por seu advogado.