A Assembleia Legislativa deu um novo passo no combate às drogas ao aprovar, na última quinta-feira (2), o Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, no Estado do Maranhão.

Para o parlamentar, a criação da Frente se faz necessária em razão dos dados alarmantes do envolvimento de grande número de adolescentes, jovens e adultos no consumo de drogas ilícitas. Segundo Roberto Costa, a questão da droga foi definida pelas Nações Unidas como um problema de saúde pública que precisa ser compreendido, combatido e tratado como tal.

No Brasil, o governo federal, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça, tem atuado em parceria com o Ministério da Saúde no sentido de instituir e implementar políticas públicas efetivas na prevenção ao uso de entorpecentes, sobretudo, entre adolescentes e jovens.

De acordo com Roberto Costa, os dados apresentados mostram a crescente escalada do envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de drogas, fato atribuído às questões de estruturas sociais e econômicas somadas a ineficiência do aparelho de segurança pública no combate ao tráfico. Disse também que o enfrentamento por parte do Estado, deve atacar prioritariamente as causas que levam ao envolvimento.

O deputado do PMDB observou que em 2013, no Maranhão, as estatísticas realizadas com base de dados do Disque Denúncia, mostraram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas. Sendo que o crack e a merla ocupam o topo da lista com cerca de 38% dos relatos colhidos.

Roberto Costa advertiu que “a criação da Frente vem para corroborar com o trabalho que esta Casa realiza em prol da juventude do Maranhão”.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) sediou na tarde desta quinta-feira (2), uma reunião entre comunidades quilombolas e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Fundação Cultural Palmares, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil  no Maranhão (OAB/MA) para discutir os procedimentos que serão adotados pelo Incra para regularização e titulação das terras remanescente de quilombos.

Para o procurador da República, Alexandre Soares, a reunião foi marcada com o intuito de mediar o conflito entre instituições e as comunidades quilombolas, sobretudo à questão ligada à regularização do território. “Não basta apenas estabelecer metas e prazos, é preciso entender o processo e apresentar propostas efetivas para ajudar a mudar esse quadro. As instituições aqui presentes irão ajudar a conduzir esse processo para que as propostas sejam cumpridas na sua totalidade”, explicou.

Na ocasião o Incra apresentou as estratégias, cronograma de execução das atividades e ordens de serviço que serão realizados entre os anos de 2015 e 2018. As medidas adotadas para dar agilidades no processo de titulação foram: a formação de 6 equipes para execução do trabalho em campo; inclusão da diretoria quilombola no Incra nacional e superintendência regional; realização de licitação para contratação de 40 laudos antropológicos, até dezembro de 2015; aumento da frota de veículos para atender às comunidades quilombolas; criação de uma coordenação de agronomia e aumento do números de servidores ligados diretamente às questões dos quilombolas.

Segundo Dora Bertúlio, procuradora da Fundação Cultural Palmares, que realiza a certificação das comunidades quilombolas e à proteção do patrimônio cultural afrobrasileiro, é imprescindível o comprometimento de todos. “A fundação Palmares está comprometida juntamente com o Incra em agilizar o processo de titulação das comunidades quilombolas”, afirmou.

Foi proposto ainda pelas instituições presentes a realização de reuniões trimestrais de acompanhamento, de acordo com os prazos estipulados no cronograma de ações apresentado pelo Incra. As reuniões irão permitir a prestação de contas do que está sendo feito, e terá também a participação das comunidades quilombolas.

Entenda o caso – Comunidade quilombolas de, pelo menos, dez municípios maranhenses ocuparam a sede do Incra, em São Luís, no dia 9 de Junho, reivindicando agilidade no processo de regularização do território quilombola e denunciaram os graves conflitos por posse de terra, gerando até ameaças de morte.

No dia 10 de junho iniciaram uma greve de fome para pressionar o atendimento das pautas apresentadas pelo movimento como, por exemplo, os processos de regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense. A greve de fome durou 9 dias.

Aluísio foi indiciado por ajudar família Sarney na Operação Boi Barrica

Fora a aconselhamento dos Sarney, o ex-agente da Polícia Federal e hoje deputado Aluisio Mendes, do PSDC do Maranhão, também tinha uma motivação pessoal para levantar suspeitas sobre a legitimidade da Lava-Jato ontem, ao inquirir dois policiais federais sobre possíveis escutas ilegais na operação (leia mais aqui).

O delegado Márcio Anselmo, da Lava-Jato, indiciou Mendes por vazamento da investigação para ajudar a família Sarney, na operação Boi Barrica. (Lauro Jardim)

O presidente da Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens imóveis públicos do Estado com nome de pessoas vivas, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), enviou ofícios aos secretários de Educação, Áurea Prazeres, e de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, solicitando a lista de prédios que se encontram nessas condições. O objetivo é cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas.

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

A Comissão foi criada, na última quarta-feira (01), por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa, a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB). Além de Othelino, a Comissão tem como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

Os parlamentares têm 90 dias, a partir da instalação, para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas. Ficaram como suplentes os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Edson Araújo (PSL), Rafael Leitoa (PDT), Levi Pontes (SD), Ricardo Rios (PEN), Leo Cunha (PSC) e Nina Melo (PMDB).

Determinação do MP

Além do trabalho da Comissão, 50 cidades do Maranhão, determinadas pelo Ministério Público Federal, passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza.

A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

Terreno onde deveria ter sido construído o hospital de Rosário é só mato

Marrapá – Deputados estaduais voltaram a se mobilizar pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como foram gastas as verbas destinadas à saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad.

O movimento em favor da CPI ganhou força após a divulgação de um relatório da Secretaria de Transparência do Estado mostrando que a gestão anterior pagou por serviços não executados em um hospital “fantasma” na cidade de Rosário.

A auditoria aponta que, dos R$ 4,8 milhões já pagos pela Secretaria de Saúde, foram feitos serviços que justificariam apenas o pagamento de R$ 591 mil, que seriam por medições iniciais.

Também foram constatados indícios de diversos crimes e atos de improbidade na contratação da obra, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 4,2 milhões.

Parlamentares cogitam investigar as doações feitas pelas prestadoras de serviços contratadas por Murad às campanhas eleitorais de Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN). No caso do hospital fantasma de Rosário, a construtora responsável pela “obra”, Ires Engenharia Comércio e Representação, doou R$ 100 mil às campanhas da filha e do genro do ex-secretário.

Os voos irregulares das aeronaves fretadas pela SES, realizados na véspera da eleição passada, podem ser objetos dos trabalhos da comissão.

No período em que esteve na Comarca de Buriticupu, de 15 a 19 de junho, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão, além de acionar gestores públicos, ajuizou quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra ex-presidentes de fundações e associações comunitárias de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

Edson Sousa dos Santos, ex-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Trilha do Aeroporto de Buriticupu, é alvo de duas ações civis por não ter prestado contas de recursos públicos recebidos pela entidade por meio de convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário em 2010.

Segundo consta na investigação do Ministério Público, os convênios, que somados totalizam mais de R$ 280 mil, tinham o objetivo de executar projeto de melhoramento de caminho de acesso nos povoados Trilha do Aeroporto e P1V3, sob a responsabilidade da associação.

“Mesmo ciente de sua obrigação de aplicar os recursos públicos liberados sob sua guarda e responsabilidade, bem como de prestar contas ao final do prazo de 60 dias após a vigência do convênio, o demandado está inadimplente”, revela o GPI, no texto das Ações Civis.

Pelo mesmo motivo foram acionados Nelma Celeste Marques de Pinho, ex-presidente da Associação Fundação Assistencial Vieira Castro, também de Buriticupu, e Luiz Gonzaga Rocha Silva, presidente Associação Casa Familiar Rural Padre Josino Tavares, de Bom Jesus das Selvas, que é termo judiciário da comarca de Buriticupu.

Nelma de Pinho firmou convênio, no valor de R$ 602.956,50, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, também em 2010, com a finalidade de recuperar estrada vicinal, que beneficiaria 200 famílias, no povoado Quadra São João.

Já Luiz Gonzaga Rocha Silva assinou, em 2008, convênio com a Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 54.480, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas de qualificação profissional. Neste caso, o demandado teve a prestação de contas apresentada julgada irregular.

PENALIDADES

Em todos os casos, embora os convênios tenham sido executados, os dirigentes das entidades cometeram improbidade administrativa devido à ausência ou irregularidades nas prestações de contas.

Diante das ocorrências, o Grupo de Promotores Itinerantes solicitou que a Justiça aplique aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.249/92 (a Lei de Improbidade Administrativa), impondo o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, sem prejuízo das demais sanções.

Pesquisa eleitoral faltando um ano para as eleições tem o mesmo valor de uma nota de três reais, mas um dado da pesquisa contratada pela TV Guará ao Instituto Exata chamou atenção por revelar o tamanho do peso político do tresloucado Ricardo Murad (sem partido) em São Luís. Segundo a primeira sondagem, o ex-secretário de Saúde que dispensou R$ 1 bilhão de licitações desfruta apenas de 1% por cento da preferência do eleitorado da capital, um percentual vexatório para quem pretende se candidatar a prefeito em 2016.

A pesquisa, embora sem muito valor por conta do tempo que falta para iniciar as articulações para as composições das coligações, revela que a população de São Luís conhece bem o senhor Ricardo Murad e seus métodos nada republicano de tratar com dinheiro público. Na primeira vez que tentou a Prefeitura de São Luís obteve apenas 7% dos votos, mas pelo visto até os que votaram nele naquela eleição de 2004 se arrependeram.

Murad trata-se de um sujeito truculento, sem escrúpulos, atropelador e que se considera acima de tudo e de todos, inclusive da lei, pois vem cometendo ao longo de sua vida pública atos comprovados de corrupção e continua solto e desafiando as autoridades. Embora ele pouco se incomode, o fato é que a infinidade de processo que responde por improbidade administrativa poderá leva-lo à prisão muito em breve. Motivos é o que não falta.

Pelo que revelou a sondagem da Exata, Ricardo hoje é um político moribundo, nivelado com José Luís Lago e Antonio Pedrosa, figuras que tentam mandato, mas sempre são rejeitados nas urnas. Mas humilhante mesmo para o “gerentão” foi ficar abaixo de Marcos Silva e Rose Sales, o que mostra que a direção do PMDB está coberta de razão ao lhe negar a legenda e oferecer a porta da rua como serventia do partido.