Em alusão ao D​ia Internacional ​da mulher, o líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, apresentou, na última semana,​ na Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL) que prevê agravação da pena para casos de feminicídio – assassinato de mulheres e meninas.

O projeto, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  prevê aumento da pena em um terço até a metade se o crime for praticado: 1) Contra pessoa menor de 14 anos, mais de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; 2) Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; 4) Em descumprimento da medida protetiva.

Em discurso no plenário, Weverton pediu apoio ao PL, apresentando dados alarmantes sobre relatos de violência contra a mulher e números de feminicídios.

“Entre janeiro e outubro de 2015, os relatos de violência contra a mulher subiram 40,33% quando comparados com os dados de 2014 no mesmo período. E de 2001 a 2014, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a aproximadamente 5.000 mortes por ano”, destacou. “Com essas alterações, pretendo contribuir para maior punibilidade àqueles que praticarem o feminicídio, crime hediondo, covarde, que muitas mulheres perecem pelo simples fato de serem mulheres”, completou o parlamentar maranhense.

A Prefeitura de São Luís realiza neste domingo (13) a prova objetiva do concurso público para provimento de cargo de procurador do município. As normas desta fase do concurso constam no edital de convocação 06/2016, divulgado nesta sexta-feira (4), no site da Prefeitura de São Luís. A lista com os locais de prova está disponível para consulta no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O concurso público visa o preenchimento de 20 vagas no cargo e é voltado para graduados em Direito e que possuam registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além destas vagas imediatas, o concurso terá ainda formação de cadastro de reserva. A realização do certame é um marco da gestão do prefeito Edivaldo, pois há 13 anos não havia certame para este cargo no município. O último deste porte foi em 2002. Segundo determina o edital, os candidatos devem se apresentar no local de prova às 8h, sendo que os portões vão fechar às 8h30.

A prova objetiva terá duração de cinco horas. Serão respondidas 100 questões. Antes de decorrida uma hora do início das provas, não será permitida a saída do candidato do local de sua realização, sob pena de eliminação do certame. As provas serão realizadas na Faculdade Pitágoras, antigo prédio da Fama, na Avenida São Luís Rei da França, Turu. Os candidatos serão informados do local de prova e horários por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail e estará disponível também no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

Esta é a primeira de quatro etapas do concurso – serão realizadas ainda provas dissertativas, oral e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e engloba 100 questões de múltipla escolha – Direito Constitucional (12), Administrativo (12), Civil (12), Tributário (10), Financeiro e Orçamentário (10), Previdenciário (8), Trabalho e Processo do Trabalho (10), Processual Civil (8), Ambiental e Urbanístico (10) e Legislação Municipal (8).

A segunda fase será a prova dissertativa, prevista para dia 22 de maio, com duração de cinco horas e também eliminatória e classificatória. O candidato deverá responder a quatro questões a construir uma peça jurídica. A prova oral marca a terceira etapa do concurso, eliminatória e classificatória. Para esta fase será lançado um edital específico e a data de sua realização será marcada. Esta etapa terá presença de banca examinadora e compete à Fundação Carlos Chagas sua organização.

PROVA DE TÍTULOS

A última fase, a prova de títulos, que tem caráter classificatório, também com data a ser marcada e detalhada em edital específico. Serão considerados formação de pós-graduação, mestrado e doutorado em nível de especialização na área de conhecimento específico para a área de Direito. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período e oferece salário de R$ 9.981,60.

Presidente Humberto Coutinho deverá ser  reeleito por unanimidade

A reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), para o biênio 2016/2018, acontecerá na próxima quinta-feira (10), às 11h30, segundo confirmou ao titular do blog, nesta manhã de terça-feira (8), um dos integrantes da atual Mesa Diretora.

A composição da chapa está praticamente encaminhada, faltando definir apenas as posições dos indicados. De acordo com os entendimentos de bastidores, o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão (majoritário) indicará cinco representantes, enquanto o União Parlamentar terá direito a dois, o PMDB um e o PV também um.

O presidente Humberto Coutinho e o vice-presidente Othelino Neto (PCdoB) permanecerão em seus postos, enquanto o restante dos cargos ainda é motivo de discussões internas nos blocos. O deputado Stênio Resende (Bloco União Parlamentar), por exemplo, briga pela primeira secretaria, mas enfrenta concorrência.

São considerados certos na nova composição da Mesa Diretora para o próximo biênio o presidente Humberto Coutinho, o vice-presidente Othelino Neto, e os representantes do PMDB e PV, deputados Roberto Costa e Adriano Sarney, respectivamente. Os cinco cargos restantes deverão ser definidos até esta quarta-feira (9).

O processo de antecipação da eleição foi deflagrado com a aprovação do Projeto de Resolução, de autoria do deputado Ricardo Rios. Pelo Regimento Interno, a eleição deveria ocorrer a partir de primeiro de julho, mas com a nova redação a votação poderá ocorrer a qualquer tempo, a partir do segundo ano de mandato.

O clima no PMDB, que não era dos melhores, piorou após a vinda do vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, na última sexta-feira (4), para fazer uma palestra na sede da OAB-MA e reunir com a militância da legenda para tratar sobre conjuntura e pedir união neste momento conturbado da política nacional.

Sem ser lembrado na hora da composição da Mesa durante a reunião na OAB, o presidente do diretório municipal, vereador Fábio Câmara reclamou de forma ostensiva e responsabilizou a vice-presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Tágide France, chegando a agredi-la fisicamente, segundo boletim de ocorrência registrado na Polícia, e o clima, que já não era dos melhores, azedou de vez.

Segundo fontes do partido, a repercussão sobre a agressão a Tágide, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, levou a ex-governadora Roseana Sarney, presidente do PMDB Mulher, a retirar o apoio à pré-candidatura de Fábio Câmara a prefeito de São Luís, diante da repercussão negativa, o que teria deixado o vereador ainda mais furioso com o isolamento.

A resposta de Câmara, também chateado com o apoio do Juventude do PMDB à pré-candidatura da deputada Andréa Murad, foi rápida. No sábado (5), o vereador despejou a Juventude da sede do partido, colocou materiais da Fundação Ulisses Guimarães no meio da rua e trocou todas as fechaduras da sede do diretório.

Conforme fontes peemdebistas, sem espaço no núcleo de decisão do partido, pois embora sendo presidente não possui controle sobre o diretório, Câmara estaria procurando um motivo para deixar o PMDB e resolveu abrir fogo contra os principais dirigentes da legenda para ser expulso e sair como vítima de uma suposta “armação do grupo liderado pelo deputado Roberto Costa.

Sem chão para pisar, Fábio Câmara ligou para o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto de Sousa e ameaçou ir a Bacabal fazer campanha contra a candidatura de Roberto Costa a prefeito do município, mas conseguiu apenas atiçar a ira do “Carcará”, que lhe deixou à vontade para levar adiante sua ameaça e sofrer as consequências.

Em conversa com jornalistas na tarde de segunda-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa, Costa disse não temer as ameaças e adiantou que está preparado para mostrar “quem é Fábio Câmara” e que possui um caminhão de denúncias contra ele, inclusive sobre compra de votos.

Ribamar Alves retorna ao comando da Prefeitura de Santa Inês

O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, do plantão da Comarca de Santa Inês, acolheu no último domingo (06/03) o Pedido de Liminar contra o vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima (o Dino do PT), e determinou a imediata recondução de Ribamar Alves ao cargo de prefeito daquele Município. Ele estava afastado do cargo desde o dia 17 do mês passado.

Na concessão de medida de liminar, divulgada nesta segunda-feira, 7, o juiz Alessandro Figueiredo estabelece o prazo de 24 horas para que Ribamar Alves assuma o Executivo Municipal de Santa Inês e autoriza o uso de força policial, caso seja necessário.

Ribamar Alves já reassumiu o cargo e terá trabalho redobrado nestes dias, já que a cidade está um caos em todos os setores, principalmente limpeza pública, serviços de atendimento de saúde, entre outros.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) direcionou R$ 1 milhão em emenda ao Orçamento do Estado para a construção de um hospital de 50 leitos em Barra do Corda que será feito no governo Flávio Dino (PCdoB), em parceria com o prefeito Eric Costa (PCdoB). No final de semana, o município recebeu um Centro de Especialidades Médicas (CEM).

“A maior necessidade do povo de Barra do Corda é aumentar a rede de Saúde Pública. Por isso, a pedido do prefeito Eric Costa, disponibilizei R$ 1 milhão em emenda para colaborar na construção de um hospital de 50 leitos”, disse Othelino Neto.

O prefeito de Barra do Corda comemorou a notícia da emenda. Segundo ele – quando se tem compromisso com a obrigação parlamentar e, mais ainda, para com a população, através de um trabalho sério e transparente – as parcerias de trabalho se tornam mais viáveis.

“Exemplo disso foi a importante manifestação de credibilidade demonstrada pelo deputado Othelino Neto ao destinar R$ 1 milhão de suas emendas para formar o capital necessário à construção de um novo e moderno hospital de 50 leitos em Barra do Corda, obra essa que muito melhorará, juntamente com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o recém-inaugurado Centro de Especialidades Médicas, o atendimento na saúde de nossa cidade”, destacou Eric Costa.

O Centro de Especialidades Médicas de Barra do Corda foi inaugurado, no final de semana, por Flávio Dino, em evento concorrido. Trata-se de uma unidade de saúde completa, que atenderá mais de 220 mil pessoas da região central,  oferecendo consultas clínicas em diversas especialidades médicas, assistência multidisciplinar e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Na oportunidade, o governador anunciou também a construção do hospital de 50 leitos, em parceria com a Prefeitura, que será feito com recursos da emenda de Othelino.

O CEM não realizará atendimento de urgência e emergência. Serão oferecidos serviços clínicos especializados. Entre eles, estão atendimentos clínicos em cardiologia, neurologia, gastroenterologia, ortopedia e reumatologia, ginecologia e obstetrícia. O Centro também disponibilizará uma equipe de assistência multidisciplinar que envolve serviços de enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, assistência social, terapia ocupacional e psicologia, que compõe do ginásio terapêutico.