Autorizei convocação de excedentes do concurso de professor para provimento das vagas dos que não tomaram posse.

— Flávio Dino (@FlavioDino) 5 de julho de 2016

A declaração do governador Flávio Dino, nesta terça-feira (5), nas redes sociais, é referente ao último concurso de professores realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (seduc), em 2015. No certame foram ofertadas 1.500 vagas e mais 300 para o cadastro de reserva.

A chamada é referente às vagas do quadro da Seduc que não foram preenchidas na última convocação, ocorrida no dia 26 de maio deste ano. A secretaria está levantando a quantidade de vagas disponíveis e divulgará nos próximos dias o quantitativo e listagem com nome dos professores chamados, que deverão apresentar documentação e tomar posse de forma imediata.

Ainda de acordo com a Secretaria, as vagas são remanescentes dos profissionais que não tomaram posse por pendências de documentação, por questões pessoais ou profissionais.  Quanto aos que serão chamados, estes receberão o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, valor que é uma das melhores remunerações entre as pagas nas redes estaduais do país.

Concurso

O concurso foi lançado em novembro de 2015 para o preenchimento imediato do quadro permanente da Seduc, o qual contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Foram ofertadas 1.500 vagas e 300 para o cadastro de reservas para 18 disciplinas. Deste percentual, 230 profissionais atuarão na Educação Especial, que está sendo contemplada pela primeira vez em um certame público estadual. Os educadores aprovados integrarão a equipe de profissionais da Seduc e serão lotados em unidades de Ensino das zonas rural e urbana.

Em discurso na tribuna da Assembleia, na manhã desta terça-feira (5), o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) destacou encontro dos Democratas com o pré-candidato à prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Na ocasião, lideranças nacionais, estaduais e municipais reafirmaram seu apoio à reeleição de Edivaldo Júnior.

“Foi um evento cercado de sucesso, principalmente pelo público presente, pelos palestrantes que foram exímios na exposição dos temas propostos para aquele momento e, sobretudo, pela reafirmação de apoio à reeleição do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, frisou.

O DEM promoveu um evento de dimensão estadual com a presença de prefeitos, vereadores, candidatos de todo o Maranhão. Presentes a liderança nacional do partido, o Senador Agripino Maia, o deputado federal Pauderney Avelino, do Amazonas, o Presidente Estadual do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, e o presidente municipal da legenda, deputado estadual Stênio Rezende.

“E ali os oradores foram veementes na sua palavra de apoio ao Prefeito de São Luís, Edivaldo, e eu fiquei feliz ao ver, sobretudo, a palavra do Senador Agripino Maia, que é uma expressão da política nacional e dos Deputado Juscelino Filho e o Deputado Stênio sobre a convicção de apoiar a reeleição do Prefeito de São Luís”, ressaltou.

14 partidos já declararam apoio à reeleição de Edivaldo Holanda Júnior. Os partidos que já sinalizaram apoio à pré-candidatura de Edivaldo são: PSD, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PC do B, PEN, DEM, PRP, PSDC, PDT, PR e PSL. A aliança firmada pelo atual prefeito já é considerada a maior coligação em torno de um candidato para as eleições de outubro.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas da ordem de R$ 381 milhões. A identificação foi possível após realização de cruzamento de dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para a Receita Federal do Brasil, e os dados informados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais enviadas à Sefaz.

Com a irregularidade as empresas podem ter deixado de recolher aos cofres públicos estaduais aproximadamente R$ 64 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os relatórios produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda identificaram diferenças entre os valores da escrita contábil e a escrita fiscal, fato que caracteriza indício de omissão de receita. Para chegar a essa conclusão a Sefaz levou em consideração a atividade econômica principal exercida pelas empresas, por tratar-se de receita sobre vendas de mercadorias.

Diante das evidências, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que a Sefaz notificou as empresas a apresentarem justificativas para as divergências entre os valores declarados para a RFB e a Sefaz-MA, no prazo de 20 dias.

Caso as empresas não apresentem as justificativas, será instaurado o procedimento fiscal para constituição do crédito tributário, acrescido de juros e multas, sem prejuízo da representação para fins penais junto ao Ministério Público. O ICMS devido foi calculado aplicando-se à alíquota de 17% sobre o valor da diferença.

Os documentos com justificativas devem ser endereçados para a UPCAF – Unidade de Planejamento e Ação Fiscal, pelo e-mail:upcaf@sefaz.ma.gov.br/ Assunto do e-mail: Lucro Real/Presumido ou formalizado processo no setor de protocolo da Sefaz, localizado na Avenida Carlos Cunha, Edifício Luciano Moreira S/N.

Neto Evangelista e Pastor Nauber declaram apoio a Domingos Dutra em Paço do Lumiar

O ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB) ganhou substancial reforço em sua pré-candidatura a prefeito de Paço do Lumiar, município da Grande Ilha que encontra-se completamente abandonado pela administração do prefeito tucano Josemar Sobreira e que clama por mudança.

O deputado Neto Evangelista, atual secretário de Desenvolvimento Social do Estado, e o Pastor Nauber Braga, diante do abandono do município e da falta de perspectiva de recuperação da atual gestão, abriram dissidência e anunciaram apoio a Dutra.

A declaração de Neto Evangelista e do Pastor mexeu com a estrutura do PSDB no município, visto que uma forte ala do grupo não acredita na gestão do prefeito atual e já está em pré-campanha visando o embate de outubro quando a população do município vai às urnas eleger seu representante.

Além do PCdoB, já manifestaram apoio ao candidato do partido do governador, legendas como Solidariedade, Rede Sustentabilidade, PTC do deputado Edivaldo Holanda e agora conta também com parte do PSDB em sua luta para retirar o município da inércia a que foi colocado pela gestão atual.

Miranda, pai de Glaucio, é preso novamente

Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.

Também foram presos o secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Joaquim Lima Araújo; José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses –; proprietários de empresas de fachada que atuavam no esquema fraudulento, todos de uma mesma família; e Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema.

De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.

Com informações do G1 Maranhão.

O desembargador Ney Bello fez uma importante análise da geração que viveu às custas da farra do dinheiro público que dominou o Maranhão nas últimas décadas. Em artigo publicado neste domingo (3), ele ressaltou que parte da sua geração “se vê dependente de uma mesada pública, de um cargo de empréstimo, de um salário de dádiva”.

Tais facilidades alcançadas nos últimos anos devido à esquemas de corrupção, fez com que várias famílias fossem alçadas à “elite”, termo que se reconstituiu no Maranhão da bandalheira, ficando bem longe da bem aventurança nos negócios privados ou da construção de conhecimento acumulado às custas de estudo, leitura, discussão e raciocínio.

“Vejo um conjunto de sobrenomes que não se afirmou intelectualmente, não estudou o bastante, não adquiriu cultura diferenciada, não foi bem sucedido empresarialmente e, agora, não tem condições de sustentar seu modo de vida, sozinho”, pontuou no artigo.

Para ele, essa geração sanguessuga não passa de uma moribunda aristocracia das dependências estruturais, e relata que “é preciso que as gerações que estão por vir entendam que não são piores ou melhores do que ninguém. Pobres e ricos, homens e mulheres somos todos iguais”.

O recado dado pelo desembargador Ney Bello aos dependentes da oligarquia Sarney, sobretudo, se concretizou na última parte do artigo, quando ele faz a seguinte reflexão: “Precisamos de uma geração que avance para o mundo, não de uma geração que reze por uma licitação fraudada, uma assessoria gratuita ou um salário na EMAP”.

De fato, a geração “construída” às custas da farra do dinheiro público no Maranhão ao longo das últimas décadas, deixou uma geração da “elite” baseada na máxima vitorinista: “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores dos concursos e das licitações”.

É por isso que a tal “elite” anda tão incomodada com o Maranhão que se reconstrói em um Estado feito para todos.

Confira a íntegra de UM POUCO DE LUCIDEZ, de Ney Bello:

O atual momento pelo qual passa o Maranhão suscita questões de toda ordem. Uma das que mais me chama atenção – não sem muita tristeza – é o status das vidas privadas dependentes do espaço público. Parte da minha geração se vê dependente de uma mesada pública, de um cargo de empréstimo, de um salário de dádiva. A palavra elite ficou longe da bem aventurança nos negócios privados ou da construção de conhecimento acumulado às custas de estudo, leitura, discussão e raciocínio. Vejo um conjunto de sobrenomes que não se afirmou intelectualmente, não estudou o bastante, não adquiriu cultura diferenciada, não foi bem sucedido empresarialmente e, agora, não tem condições de sustentar seu modo de vida, sozinho. Porém, a rotina lhe afirma o título de elite a partir do sobrenome e dos acesso a cargos públicos. Retiro da análise o item coluna social porque a internet desconstruiu qualquer Ibraim Sued, ludovicense ou tupiniquim.

O país é República desde 1889, mas nosso espírito ainda é da aristocracia, e pessoas que queremos bem e por quem temos ânsias e ganas de ajudar e colaborar cresceram na dependência dos negócios públicos, quer ganhando empregos sem concurso e sem formação suficiente, quer sendo beneficiárias de negócios privados. – obviamente construídos com o objetivo de sustentar uns poucos.

Estas perplexidades de infinitas grandezas, descambam das prateleiras escondidas, abandonam as suas condições de absurdos e demonstram que a nossa sociedade tem vícios torpes. Elas se tornaram tão comuns que a ausência desse protecionismo gera ofensa, tristeza e mágoa em alguns que não entendem que Duques, Barões e Marqueses já não mais existem.

Não há muito o que fazer com aqueles homens e mulheres das gerações que chegaram até a minha e que representam a moribunda aristocracia das dependências estruturais. Mas há muito a fazer com as gerações futuras.

Que tal sermos menos coniventes com o ócio de nossos filhos? Com a falta de estudo? Com os mimos tolos? Com as fofices e extravagâncias? Que tal lembrarmos que há o certo e o errado, e o errado não virou o certo só por que os nossos estão errando?

Talvez seja pedagógico dizermos sempre que depende deles se acaso serão importantes cientistas, empresários ou filósofos, ou humildes vendedores de cachorro-quente, porque só o esforço deles constrói!

O maior legado da minha geração para a dos meus filhos talvez devesse ser lhes fazer pensar sobre o mundo. Mostrar que é necessário duvidar, criticar, analisar, discutir e agir sabendo o porquê das coisas, e com base nas suas próprias opiniões.

É preciso que as gerações que estão por vir entendam que não são piores ou melhores do que ninguém. Pobres e ricos, homens e mulheres somos todos iguais.

Não sairemos da aristocracia com padrões subsaarianos se não mergulharmos na meritocracia, no fim do jeitinho, no abandono da dependência estatal e dos muitos favores. Precisamos chegar na república com igualdade de pontos de partida e na regra da não proteção, para além da lei. O vitorinismo segue nos fazendo mal com a máxima adaptável: “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores dos concursos e das licitações”!

Precisamos de uma geração que avance para o mundo, não de uma geração que reze por uma licitação fraudada, uma assessoria gratuita ou um salário na EMAP.

O Imparcial. 03/07/2016
Ney Bello. Pós Doutor. Membro da AML. Desembargador Federal.

Poucos parlamentares têm comparecido ao plenário para votar as matérias do Governo

Uma espécie de protesto silencioso vem ocorrendo no plenário da Assembleia Legislativa para pressionar o governador Flávio Dino (PCdoB) a liberar emendas dos parlamentares destinadas a construção de benfeitorias nos municípios onde os deputados desenvolvem suas atividades políticas.

Como consequência do boicote, os parlamentares estão deixando de votar as matérias do governo que estão na ordem do dia não dando quórum às sessões plenárias, como ocorreu nesta segunda-feira (04), e alguns estão dispostos a manter o protesto branco como forma de conquistar seus objetivos.

Faltando três meses para as eleições municipais, deputados reclamam, em off, que prefeituras estariam sendo discriminadas e acusam o secretário Marcelo Tavares pela suposta interferência na liberação dos recursos, o que não é verdade.

Recentemente, em entrevista aos jornalistas Jorge Vieira (titular deste blog) e Raimundo Garrone, o governador Flávio Dino falou abertamente sobre a revolta ou descontentamento de parlamentares em relação a liberação de emendas.

“Eu respeito muito o instituto da emenda parlamentar, por que sei que ela é importante. Agora, nós estamos vivendo uma crise econômica igual a 1929, 1930. Então eu não posso quebrar o Estado para atender um segmento, qualquer que seja ele. Isso vale desde as emendas parlamentares, como vale para as reivindicações salariais dos servidores públicos”.

O governador disse ainda que que gostaria de atender todas, mas que tem a responsabilidade de quem está gerindo. Observou ainda que acompanha três vezes ao dia a conta do Estado e sabe a previsão de receita, a previsão de despesa que cresce inexoravelmente até pela necessidade de prover serviços públicos e que não pode quebrar o Estado.

“Sempre digo para todos os setores, como digo aos parlamentares, não me convidem para transformar o Maranhão no Rio de Janeiro, não me convidem porque eu não vou. Não me convidem para transformar o Maranhão no Rio Grande do Sul, porque eu não vou. Agora digo isso de modo muito transparente. Estamos fazendo tudo que gostaríamos? Não. Mas estamos fazendo mais do que praticamente todos os estados”, enfatiza o governador.

Flávio Dino chama atenção para o fato da maioria dos governadores está passando zero de emenda parlamentar. “Eu sei porque me reúno todos os meses com os governadores e pergunto. A maioria está atrasando salários, ninguém está dando aumento para ninguém, nós estamos dando aqui no Estado. Claro que não nos índices que eu gostaria, mas estamos dando”, observou.