Os pedidos de falência registraram alta de 26,5% no 1º semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), com abrangência nacional. Em junho, o número de pedidos de falências aumentou 20,2% na comparação mensal e 22,8% na comparação com junho de 2015.

No 1º semestre do ano, as falências decretadas subiram 11,3% em relação ao período equivalente do ano anterior. Na comparação interanual cresceram 0,9% e recuaram 15,6% ante o mês anterior.

Os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas, no acumulado do semestre, também seguiram tendência de alta, registrando 113,5% e 118,8%, respectivamente.  A tabela 1 resume os dados.

O crescimento das falências no primeiro semestre de 2016 é bem mais significativo do observado no primeiro semestre de 2015, quando os pedidos acumulavam alta de 9,2%.

Os investigadores da Lava Jato afirmam que a propina com origem em uma obra da Petrobras no Rio financiou uma escola de samba, blog e familiares do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.
O petista, que está preso desde a semana passada, é o principal alvo da 31ª fase da operação, deflagrada nesta segunda-feira (4).
A informação sobre o destino do dinheiro pago, de acordo com a investigação, partiu do acordo de colaboração premiada do ex-vereador Alexandre Romano, que chegou a ser detido na Lava Jato no ano passado.
Ele afirmou que intermediou propina para Ferreira e que, para isso, usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participações. Ainda segundo o delator, o dinheiro, estimado em R$ 1 milhão, veio de construtoras integrantes do consórcio Novo Cenpes, como a OAS e Carioca Engenharia. Romano afirmou que simulou contratos.
“A escola de samba era vinculada a ele [Ferreira]. Esses pagamentos foram indicados a Alexandre Romano”, disse em entrevista coletiva o procurador da República Roberson Pozzobon, que não revelou o nome da agremiação.
“Ele buscava apoio político nas mais variadas frentes”, comentou o procurador. “Não eram pagamentos que revertiam às contas do partido exclusivamente, mas havia benefícios pessoais.” Parentes e empresas ligadas ao ex-tesoureiro também receberam parte das transferências.

ESQUEMA

Nesta fase da Lava jato, denominada “Abismo”, foi identificado o pagamento de R$ 39 milhões em propina entre 2007 e 2012 –sendo que R$ 1 milhão teria beneficiado diretamente Paulo Ferreira.
Os valores viriam de um esquema de fraude em licitação para reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro.
As investigações, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração com a empresa Carioca Engenharia e seus executivos, indicaram a formação de um cartel na disputa por três obras da Petrobras em 2007: uma sede administrativa em Vitória, o CIPD (Centro Integrado de Processamento de Dados), no Rio, e o Cenpes.
Além da Carioca Engenharia, a OAS, a Construbase, a Construcap e a Schahin Engenharia ficaram com a última obra pelo Consórcio Novo Cenpes.
De acordo com o Ministério Público Federal, a construtora WTorre, que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior. As empresas, então, teriam pagado R$ 18 milhões para que a empreiteira saísse do certame, permitindo que o consórcio renegociasse o preço com a Petrobras.
O contrato foi fechado em cerca de R$ 850 milhões.
Além dos ajustes e fraude na licitação, houve pagamento de propina a funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras e a Paulo Ferreira.
Foram identificados pagamentos ilícitos a diversos operadores, sendo: R$ 16 milhões ao empresário Adir Assad, condenado na Lava Jato, investigado em CPI sobre o bicheiro Carlos Cachoeira e denunciado sob suspeita de lavagem em obra do governo de São Paulo; R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, delatores na operação e ligados à empreiteira OAS; US$ 711 mil para Mario Goes, também delator; e R$ 1 milhão para Alexandre Romano, ex-vereador do PT cuja delação baseou a Operação Custo Brasil.
Na colaboração, dirigentes Carioca Engenharia reconheceram a fraude à licitação e o pagamentos de propinas, o que foi reforçado com a identificação de contratos fictícios e transferências bancárias pelos investigadores.
Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, afirmou que a obra ganhada pelo consórcio rendeu propinas de 2% do valor do contrato. Segundo ele, os recursos também foram destinados ao ex-diretor da estatal Renato Duque e a agentes do PT.

O presidente do PT em Pinheiro e vice-prefeito do município, César Soares, parece que não sentiu nem um pouco a queda da companheira Dilma da presidência da República.

Soares anunciou que o partido apoiará a candidatura do prefeito Filuca Mendes à reeleição, mesmo este tendo sido o responsável direto pela mudança do voto do filho, deputado Victor Mendes, que migrou da posição contrária ao impeachment a ardoroso defensor do que os petistas chamam de “golpe”.

Victor Mendes chegou a dizer a interlocutores que votaria contra o impeachment por respeito ao ex-presidente Lula. “Ele disse claramente que votaria contra o golpe e até pediu para falar com o Lula, o que efetivamente fez. Mas na hora h, faltando três dias para a votação ele cedeu à pressão do pai e da ex-governadora Roseana Sarney e votou a favor do golpe”, reclama um dirigente petista.

A posição de César Soares, no entanto, deve ser reprovada pelas direções estadual e nacional do PT. O partido já definiu que não fará alianças com quem defendeu o impeachment da presidente Dilma. O PT também já anunciou através de vários dirigentes que seguirá no Maranhão alinhado à liderança do governador Flávio Dino. Em Pinheiro, Dino aguarda união dos pré-candidatos Luciano Genésio, do PP, e Leonardo Sá, do PCdoB.

O Governo do Estado, em sinal de solidariedade e preocupação com a BR-135, suas consequências e seu futuro, lançou nota lamentando, mais uma vez, que a rodovia federal esteja sendo cenário de episódios lamnetáveis, como a morte de oito pessoas na manhã deste domingo.
Segundo o texto, a obra “se arrasta há mais de quatro anos, em ritmo absurdamente lento” e “ao longo desse tempo, as lideranças do Maranhão pediram prioridade à obra”. O governo reforçou o pedido já feito por diversas vezes, no sentido de conclusão dos trabalhos.

Governo do Estado do Maranhão

Nota oficial

Diante de mais uma tragédia na BR 135, estrada de responsabilidade do Governo Federal por meio do DNIT, o Governo do Maranhão se manifesta nos seguintes termos:

1. Essa obra de duplicação da BR 135 se arrasta há mais de quatro anos, em ritmo absurdamente lento.

2. Ao longo desse tempo, as lideranças do Maranhão pediram prioridade à obra. No atual mandato do governo do Estado, já foram pelo menos 10 reuniões pedindo atenção e urgência por parte do Governo Federal.

3. Registre-se que a bancada federal maranhense no Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa também tem solicitado providências por parte do Governo Federal.

4. Em janeiro de 2016, o Governo do Estado inclusive se dispôs a assumir a gestão da obra, para conclui-la. O que acabou por não ser aceito pelo Governo Federal.

5. Passados vários meses, constata-se que a obra continua quase que parada, enquanto se sucedem as tragédias.

6. Assim sendo, o Governo do Maranhão nesta data mais uma vez apelou ao Governo Federal, para que a duplicação da BR 135 seja retomada e concluída.

7. Em continuidade a esses esforços, o Governo do Maranhão está  providências junto à bancada federal do Maranhão e ao Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

8. O Governodo Maranhão manifesta, mais uma vez,  solidariedade a todas as vítimas que tem sofrido por imperícia de outros condutores de veículos e pela inexplicável paralisação de tão importante obra federal.

São Luís, 3 de julho de 2016

Não é de hoje que os maranhenses que nos representam nas mais diversas camadas de poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, reclamam do canal estreito de diálogo do Governo Federal com o Maranhão. Esse sentimento já era grande com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e parece ter aumentado com o presidente interino Michel Temer (PMDB).

Hoje pela manhã, tivemos mais um exemplo desse disparidade de tratamento, por conta de fato ocorrido na BR-135. Oito pessoas – sendo elas, dois homens, três mulheres e três crianças -, vindas do interior do Estado, perderam suas vidas de forma trágica, após colisão do veículo em que estavam com uma carreta que saía de São Luís. O fato ocorreu na estreitíssima pista do Campo de Peris.

A rodovia já deveria estar duplicada, pois já se passaram mais de quatro anos desde quando foram iniciadas as obras. Obras que tiveram todo tipo de sorte, desde problemas com empresas responsáveis e até a ausência de medidas enérgicas do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT).

Seria muita falta de conhecimento e até mesmo de criatividade falar só na BR-135. Temos a Refinaria Premium e a expansão do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado neste rol, obras lançadas, anunciadas e executadas em partes ou concluídas com muito atraso.

Recente, o Governo do Maranhão teve que buscar apoio e parceria do outro lado do mundo, para que os campos desmatados e transformados em cemitério de obras no município de Bacabeira não ficassem sem render ao menos um quarto do que havia sido prometido com a Premium I. O Aeroporto está ficando pronto, a duras penas, pois a entrega foi postergada por diversas vezes. Mesmo assim, não deixa de ter seus problemas como foi o ocorrido há duas semanas, quando uma pane provocou apagão e mais de 14 horas sem funcionamento.

Agora, surge, de novo, a BR-135 gritando as dores de tantas vítimas que ali padeceram e fazendo outras mais. Não foram oito vítimas que se perdeu na manhã deste domingo. Para os familiares, foi um pedaço importante, pessoas de convívio direto. Umas com muitas histórias e experiências; outras, com uma trajetória grande pela frente, que foi interrompida de sem chances de despedida.

Que dirão os diretores dos órgãos e o ministro responsável pela pasta que trata sobre transportes? O ideal seria não dizer nada e terminar o sufoco que tantos maranhenses passam. E tirar também o medo de andar pela ‘Rodovia da Morte’ do Maranhão.

Os professores da rede municipal de São Luís entraram em acordo e devem retomar as aulas. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada pelo sindicato dos professores. Uma reunião deverá ser realizada esta semana entre o sindicato de professores e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para definir o calendário de reposição dos dias letivos afetados pelo movimento.

Os professores aceitaram a proposta de 10,67% de reajuste, que já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores. Desde 2013, a categoria acumula reajuste de 39,08% – 9,5% em 2013; 5,9% em 2014; e 13,01% em 2015. No mesmo período, foram implantados também direitos dos professores protocolados há vários meses, como progressões horizontais e verticais e adicionais por titulação e por trabalhar em escola de difícil acesso. Também foram aposentados mais de 400 professores.

NEGOCIAÇÃO

Os vencimentos dos professores são custeados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb). Para garantir o reajuste deste ano, também foi feita complementação com recursos próprios da Prefeitura de São Luís.

Para o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, a retomada do calendário letivo representa a vitória da mesa de negociação. “Foi a decisão mais sensata a ser tomada e representa a vitória da mesa de negociação e do diálogo que sempre tivemos com os professores”, disse Moacir Feitosa.

CRONOLOGIA

Desde o início do ano, o poder público municipal apresentou cinco propostas diferentes de reajuste ao sindicato dos professores. As negociações se mantiveram no decorrer do movimento paredista, inclusive com a mediação do Ministério Público, por meio da 1ª e da 2ª promotorias especializadas em Defesa da Educação; do Tribunal de Justiça; e da Câmara de Vereadores. A retomada das aulas já havia sido determinada desde o dia 31 de maio pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, acolhendo ação movida pelo Município de São Luís, decretou a ilegalidade do movimento grevista e aplicou multa ao Sindicato em caso de descumprimento judicial.