O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, em decisão monocrática, concedeu liminar ao mandato de segurança interposto pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) proibindo o deputado Wellington do Curso de continuar fazendo programada extemporânea de sua pré-candidatura a prefeito de São Luís na rede social Facebook, através de anúncios patrocinados.

Ao analisar o pedido, o magistrado acolheu os argumentos e mandou o parlamentar, pré-candidato a prefeito de São Luis pelo Partido Progressista, se abster de continuar usando as redes sociais para burlar a legislação eleitoral e promover campanha eleitoral fora do prazo e ainda estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo Partido Social Democrata Cristã e acatado pelo relator do processo, obriga o parlamentar infrator a excluir de sua página pessoal na rede social Facebook os anúncios patrocinados que tenham relação direta ou indireta com sua pré-candidatura, além de proibir novas veiculações de anúncios patrocinados nas redes sociais.

“Diante do exposto, presente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, concedo a medida liminar para compelir Carlos Wellington a excluir de sua página pessoal no Facebook a postagem impugnada, bem como todos os anúncios patrocinados relacionados direta ou indiretamente com sua pré-candidatura, abstendo-se de veicular qualquer outro anúncio em discordância com a legislação eleitoral, até o julgamento do presente processo, fixando, por descumprimento, multa diária de R$ mil reais”,, manifestou-se o desembargador.

Em resposta a ação conjunta do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Polícia Federal (PF), a Justiça decidiu pela aplicação de medidas cautelares contra Antônio Barbosa de Alencar, proprietário do grupo Dimensão Engenharia, Antônio Alves Neto, contador do grupo, Arivaldo Silva Braga, servidor do fisco municipal, os advogados José Roosevelt Pereira Bastos Filho e Alan Fialho Gandra Filho, os funcionários da Receita Federal do Brasil Osmir Torres Neto, Maria das Graças Coelho Almeida e Alan Fialho Gandra, e Dário Jacob Bezerra, investigados na Operação Lilliput. A decisão acolheu parcialmente representação que, além das medidas cautelares, pedia a conversão da prisão temporária do proprietário do grupo Dimensão em prisão preventiva, que não foi concedida.

De acordo com o delegado de Polícia Federal Max Eduardo Alves Ribeiro, Antônio Barbosa de Alencar teria tomado conhecimento da Operação Lilliput um dia antes de ser desencadeada e, por isso, retirou bens e objetos de prova de sua residência e empresas, incluindo dois carros da marca BMW, na intenção de frustrar a execução e o resultado das medidas.

As informações se baseiam em imagens de câmeras de segurança, depoimentos coletados e relatos de delegados da Polícia Federal responsáveis pelas equipes que cumpriram mandados judiciais na residência e na sede de empresas do indiciado. Para os procuradores da República Juraci Guimarães Júnior e Galtiênio da Cruz Paulino, “as provas levantadas pela PF demonstram que o acusado estava obstruindo e pondo em risco a investigação do caso”.

Os demais citados na decisão são apontados pela representação como sendo alguns dos principais integrantes de organização criminosa que o empresário Barbosa é suspeito de chefiar, destacando-se ainda que nem mesmo a repercussão da Operação Cartago (2014), que teve dentre os principais investigados o proprietário do grupo Dimensão, foi capaz de impedir que a organização continuasse praticando novos crimes.

No intuito de inibir a repetição dos crimes investigados e evitar obstáculos às investigações, a Justiça determinou que os indiciados compareçam mensalmente perante o Juízo para informar e justificar suas atividades, sejam proibidos de sair da cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial, recolham-se aos seus respectivos domicílios no período da noite, entre 22h e 6h, e sejam proibidos de ter acesso ao prédio da Receita Federal pelo prazo de 60 dias.

Além disso, Dário Jacob Bezerra e Alan Fialho Gandra Filho estarão proibidos de manter contato com a vítima Solange de Jesus Gouvêa, e Maria das Graças Coelho Almeida, Osmir Torres Neto e Alan Fialho Gandra serão suspensos do exercício da função pública pelo prazo de 60 dias.

De acordo com o juiz federal da 2ª Vara, José Magno Linhares Moraes, “o descumprimento das medidas impostas poderá acarretar em decretação de prisão preventiva”.

Entenda o caso – No último dia 12 de julho, foi iniciada a fase ostensiva da pesquisa investigativa com a execução da Operação Lilliput, que cumpriu nove prisões temporárias (uma delas contra Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão), 11 conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão, dentre outras medidas.

Antônio Barbosa de Alencar é acusado de montar e comandar uma rede criminosa “dedicada à obtenção de vantagens econômicas e outras a qualquer custo, principalmente mediante a prática de crimes como o de redução/supressão de tributos e contribuições sociais, de falsidade ideológica, de inserção de dados falsos em sistema e, sobretudo, de corrupção de agentes públicos da Receita Federal do Brasil, de cartórios e do fisco municipal, dentre outros órgãos”, conforme texto da recente representação.

Maranhense Zaid Duarte, tinha atuação mais ofensiva na internet

Entre os dez presos pela operação Hashtag da Polícia Federal, um chama atenção pelo fato de ser maranhense e integrar uma suposta célula terrorista que estaria supostamente orquestrando ataque durante os Jogos Olímpico que será realizado no Rio de Janeiro no mês de agosto.

Segundo informações levantadas pela Polícia Federal, o membro da célula desarticulada, nosso conterrâneo era quem tinha postura mais ofensiva na internet, onde  externava todo o seu ódio. até ser rastreado, preso e está hoje com a fotografia estampada nos grandes veículos de comunicação do país.

Chama-se atualmente Zaid Mohammad Abdul-Rahman Duarte, embora tenha nascido em São Luís e batizado com o nome de Marcos Mário Duarte. Ele Mudou de nome após  a conversão ao islamismo e foi preso por postar mensagens agressiva nas redes sociais.

Segundo o portal Uol, Marcos Mário Duarte ou Zaid Mohammad Abdul era conhecido como Zaid Duarte e mantinha um blog chamado Islã Maranhão e um canal no Youtube que chamava a atenção pelas mensagens de ódio e apoio as ações de grupos extremistas —mais que o suficiente para ser enquadrado pela lei antiterror. Em seu Facebook, Zaid tinha fotos posando com armas de paintball, um jogo que simula batalhas de guerra.

O governador Flávio Dino recebeu a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania– SEPPIR/MJC, Luislinda Valois, na noite desta terça-feira (21), no Palácio dos Leões. Na pauta do encontro, o andamento de uma série de convênios e parcerias que visam o fortalecimento das políticas de igualdade racial no estado, além da articulação de novas iniciativas voltadas para a implementação de programas atinentes à área.

De acordo com Flávio Dino, o Governo do Maranhão vem desenvolvendo, permanentemente, ações voltadas para a consolidação das políticas de igualdade racial, a exemplo das cotas para concursos públicos do estado. “Compreendemos a especificidade do tema. A Secretaria de Igualdade Racial (Seir) tem uma equipe que tem um papel permanente”, destacou.

O governador citou outros projetos voltados para a área como forma de ratificar a importância que as políticas de igualdade racial têm no plano de Governo do Maranhão. Ele destacou o lançamento do ‘Selo Quilombos do Brasil’ e a ‘Rota Maranhão Quilombola’, dois projetos que visam estruturar a produção e os bens materiais voltados para a área.

Luislinda Valois ressaltou a importância do Maranhão nesse processo de implementação das políticas de igualdade racial, já que o estado tem a segunda maior população negra do Brasil. Ela disse que a situação do jovem negro no Brasil tem que melhorar, e por isso é importante constituir políticas em parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado.

Entre as pautas apresentadas durante a reunião, a secretária enumerou pleitos que vão desde a formulação de convênios para a realização de diagnósticos locais e construção de um plano estadual com metas de redução de homicídios dos jovens negros da periferia, perpassando por questões fundiárias dos territórios quilombolas, até casos de intolerância religiosa e enfrentamento ao racismo.

Para o secretário da Seir, Gérson Pinheiro, é importante para o Estado alinhar políticas e convênios já celebrados com o Governo Federal para a implantação de políticas de fortalecimento da igualdada racial no Maranhão. “São vários trabalhos que a gente já tem iniciado e que a presença da secretária vem só para reforçar e se somar a todos os esforços no sentido de melhorar o IDH, para que o Maranhão passe a ser visto de forma diferente e seja um estado diferente do que era há algum tempo atrás”, realçou.

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; da Mulher, Laurinda Pinto; da Juventude, Tatiana Pereira; além dos assessores do SEPPIR/MJC, Juvenal Araújo e Camila Costa.

Cerca de 8 mil unidades habitacionais estão sendo construídas pela Prefeitura de São Luís por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal. Deverão ser entregues à população nos próximos meses os residenciais Eco Tajaçoaba, Vila Maranhão e Piancó – Maracanã e Vila Embratel – e os residenciais Mato Grosso I e II e Morada do Sol.

Entre os empreendimentos residenciais estão casas e apartamentos com 2 quartos, sala de estar e copa, cozinha, banheiro social e lavanderia. Entre as unidades habitacionais há também as adaptadas para pessoas com deficiência.

Nos últimos três anos, a Prefeitura de São Luís já entregou mais de 10 mil unidades habitacionais desenvolvendo, assim o maior programa habitacional do Norte e Nordeste do Brasil. O último empreendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida” a ser entregue foi o Residencial Vila Maranhão: as chaves de 944 apartamentos foram entregues em junho deste ano pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

“Realizamos um trabalho coordenado, focado e direcionado ao atendimento das famílias que realmente necessitam. Fazemos a coleta de demandas, o acompanhamento social das famílias beneficiadas e o monitoramento do ritmo das obras, para que os empreendimentos sejam entregues com a maior celeridade possível. E isso tem acontecido, de forma que avançamos muito em nossa política habitacional, mesmo em um cenário tão difícil de aquisição de recursos no qual vivemos”, disse Edivaldo.

COMUNIDADES

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr), Diogo Lima, o programa habitacional em São Luís não contempla apenas as edificações físicas. Além da construção das moradias, a Prefeitura desenvolve nas comunidades beneficiadas pelos projetos um trabalho social voltado à organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, na perspectiva de contribuir com a harmonia entre os moradores e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Nesse sentido, até 12 meses depois da entrega das unidades, a Prefeitura realiza um conjunto de ações de caráter educativo e informativo junto aos beneficiários, para promover o exercício da participação cidadã.

O trabalho social realizado pela Prefeitura nessas comunidades contempla a realização de ações como palestras educativas e cursos de capacitação nas áreas de sustentabilidade, saúde, alimentação, atendimento, embelezamento, informática, artes, educação, entre outras áreas, na perspectiva do aprimoramento, da empregabilidade e da geração de renda aos beneficiários da ação.

“No trabalho social que desenvolvemos, nossa abordagem prima pelas questões de identidade de gênero, raça e regionalismo, assim como também pela mobilização e participação social através das atividades de caráter socioeducativas; busca a consolidação de bases associativas e de ações direcionadas à geração de trabalho e renda, à educação sanitária, ambiental e patrimonial”, frisou Diogo Lima.

De um total de 16.128 unidades habitacionais previstas para São Luís, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, já foram entregues, só na atual gestão, mais de 10 mil. Entre os empreendimentos entregues estão os residenciais Ribeira de 1 a 9; Amendoeira de 1 a 4; Vila Maranhão de 1 a 4; Santo Antônio 1 e 2; Piacó 7 e 8; Nova Aurora 1 a 4; São José 5; e Recanto Verde.

Força Estadual de Saúde atendendo em domicilio pessoas sem assistência nos 30 municípios mais pobres do Maranhão pic.twitter.com/yC2Sx9EfyO

— Flávio Dino (@FlavioDino) 21 de julho de 2016

Eliziane Gama prometeu dar continuidade ao legado de João Castelo

Dando sequência ao legado que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) deixou para a pré-candidata Eliziane Gama (PPS) dar continuidade, caso seja eleita, o blog publica hoje mais duas heranças malditas da gestão que antecedeu a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT): dívida com servidor público e saúde.

Aliado de Eliziane, o ex-prefeito João Castelo foi condenado pela 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública por deixar de pagar os salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012.  A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP-MA em maio de 2014. De acordo com órgão, foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A pena inicial era de dois anos e três meses de detenção, mas foi convertida em prestação de serviços.

Inquérito Civil n° 01/2013 do MP-MA que apurou a falta de pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012 constatou que Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores, configurando ato de improbidade administrativa, feito por meio de ação, com pedido de indisponibilidade de bens. Também foi ajuizada denúncia criminal contra João Castelo.

Segundo o MP-MA, Castelo também teria determinado a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Uma comissão de promotores observou que a liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo que seria menor que o usual.

Para os promotores de Justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, a derrota nas eleições de 2012 para o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) teria motivado a conduta de Castelo, que é acusado de tentar dificultar a nova administração municipal.

“Nesse caso, foi o denunciado [João Castelo], […] quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive, com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que, de fato, ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, concluiu o Ministério Público Estadual.

SAÚDE

Desvio na Semus: Conclusão de relatório do Ministério Público de Contas (MPC) nos dados disponibilizados pela Prefeitura de São Luís logo nas primeiras semanas de 2013 evidenciaram suposto desvio de R$ 140 milhões da Saúde nos quatro anos da gestão João Castelo. Entre 2009 e 2011, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) acumulou uma dívida de R$ 135.752.744,13 de 2009 a 2011 e, ainda, efetuou pagamentos da ordem de R$ 5 milhões sem o prévio empenho, o que é crime, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

Intervenção: No inicio do mês de abril de 2013, o Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CES) entrou com um pedido junto ao Ministério da Saúde com intuito de ocorrer uma intervenção no sistema público de saúde municipal. Segundo o relatório, os integrantes do conselho constataram que, além de ter encontrado uma situação de superlotação dos hospitais, as condições de trabalho dos profissionais que atuam nesses hospitais são precárias. Resquícios da antiga gestão. Este problema é em decorrência dos anos de sucateamento da saúde pública.

Socorrões sem estrutura: Os hospitais de urgência e emergência Socorrão 1 e 2 com estrutura deficitária, a falta diária de remédios e materiais básicos, como gases, linhas de sutura e soro fisiológico, é diária. Os leitos todos ocupados e os pacientes em macas improvisadas nos corredores.

Samu sucateado: Castelo deixou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) de São Luís apenas 2 AMBULANCIAS em funcionamento. Durante a gestão de Castelo, o serviço chegou a contar com apenas três ambulâncias de uma frota de 19, o que resultou numa longa greve.