Por André Richter, repórter da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional – aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral. Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos.
A promulgação foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio à campanha eleitoral para criar um estado de emergência decorrente da elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento.
Com a promulgação, Bolsonaro, então candidato à reeleição, conseguiu turbinar os benefícios sociais até o fim daquele ano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu ao governo gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benefícios sociais, o que viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás e redução da carga tributária de biocombustíveis, além repasses para estados e municípios.
REGRAS BURLADAS – Ao analisar a matéria, o relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a ação por entender que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022.
Contudo, o voto do relator foi superado pelos votos da maioria do plenário. O ministro Flávio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que não permitem distribuição de benefícios durante o período eleitoral.
“O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?”, indagou Dino.
O ministro Alexandre de Moraes disse que a emenda teve influência na eleição e é necessária uma intervenção do Judiciário para evitar novas medidas ilegais.
“Naquele período em que foi aprovada a emenda constitucional, a situação do dólar, da inflação e do preço do petróleo era mais favorável do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucrânia, não houve essa situação emergencial tão diferente que um ano antes”, afirmou.
A divergência foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luís Roberto Barroso. Nunes Marques rejeitou a ação por entender que não houve ilegalidades.
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a PEC Eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) para distribuir benefícios às vésperas das eleições de 2022 – em medida desesperada para comprar votos e tentar evitar a derrota -, o PL, partido do ex-presidente, entrou com uma ação surreal para tentar censurar o pronunciamento em rede nacional de rádio e TV feito por Lula no dia 28 de Julho.
Na ação, que será protocolada nesta sexta-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL afirma que Lula usou o pronunciamento, em que fez um balanço de 1 ano e meio de governo, para fazer “propaganda eleitoral extemporânea”.
A legenda quer que o governo seja obrigado a excluir o pronunciamento de todas as mídias.
Nos primeiros 15 meses de seu governo, Bolsonaro convocou a cadeia nacional de rádio e TV por 9 vezes para fazer pronunciamentos. Em 2021, o ex-presidente e seus ministros fizeram um total de 15 aparições com custo de R$ 716 mil.
“Não se pode admitir que o mandatário maior da nação se utilize de pronunciamento em cadeia nacional para: comparar forças políticas antagônicas e realizar críticas ao governo anterior, exaltando supostas qualidades pessoais do Presidente da República e de seu partido”, diz trecho da ação movida pelo PL, divulgada pelo jornal O Globo.
O partido de Bolsonaro faz dobradinha com o PSDB, rival histórico de Lula, que na segunda-feira (29) afirmou em nota que Lula fez “propaganda da divisão do país da qual ele é um dos protagonistas”. (Revista Fórum)
Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%). Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral.
A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes.
Outra curiosidade é que, em 11 municípios, a quantidade de eleitoras e eleitores é exatamente igual. Esses dados não apenas ilustram a diversidade do eleitorado brasileiro, mas também apontam para diferenças regionais no comportamento eleitoral.
Entre as eleitoras, a maior parte – pouco mais de 20,4 milhões – está na faixa dos 45 a 59 anos. Esse também é o intervalo de idade em que se concentra a maioria dos homens aptos a votar: 18,4 milhões.
Já na faixa dos mais jovens, de 18 a 24 anos, os números são bem próximos entre os gêneros: mulheres e homens nessas idades contribuem, cada um, com cerca de 9 milhões para o eleitorado apto a votar em 2024.
Já na faixa dos mais jovens, de 18 a 24 anos, os números são bem próximos entre os gêneros: mulheres e homens nessas idades contribuem, cada um, com cerca de 9 milhões para o eleitorado apto a votar em 2024.
Além disso, mais de 22 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos para o voto facultativo em outubro. Desses, aproximadamente 12 milhões são mulheres e cerca de 10 milhões são homens.
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º e incisos).
O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebe nesta quinta-feira (1) o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias sauditas. A oficialização do indiciamento ocorreu no último dia 4.
Agora, Gonet analisará o material para decidir contra quais investigados oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), transformando-os em réus ou não, explica Paulo Cappelli, do Metrópoles. Bolsonaro é apontado pela PF como o líder do esquema de venda ilegal de joias, mas defende-se alegando que as normas sobre o assunto não são claras e que devolveu os presentes quando solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nos bastidores, é alta a expectativa de que Bolsonaro esteja entre os denunciados, dado que a PF o considera o cabeça do esquema. Caso contrário, Gonet poderá propor o arquivamento do caso, argumentando a inexistência de crime. Gonet tem até o dia 21 de agosto para se manifestar, conforme o prazo dado por Moraes, podendo solicitar prorrogação se necessário.
Além de Bolsonaro, os indiciados são: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia; Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes durante o governo Bolsonaro; Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid; Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. (247)
O deputado federal Duarte (PSB) obteve a primeira colocação do Maranhão, em um ranking nacional que avalia o desempenho dos parlamentares de todo o país. De acordo com o Ranking dos Políticos 2024, divulgado nesta quarta-feira (31), Duarte aparece como o melhor parlamentar do estado.
Iniciativa da sociedade civil, o Ranking dos Políticos avalia o trabalho de parlamentares do Congresso Nacional, com base em critérios como combate a privilégios, desperdícios e corrupção.
Advogado, ex-presidente do Viva/Procon do Maranhão e candidato a prefeito da capital maranhense nas eleições de 2024, Duarte falou sobre seu histórico profissional e seu compromisso com uma atuação política humanizada.
“Nossa trajetória é de trabalho e compromisso com as pessoas. Em todos os lugares por onde passei, priorizei uma boa gestão, sempre dialogando”, pontuou
O Ranking dos Políticos foi criado em 2011 e é financiado pela livre iniciativa. Integram o Conselho do ranking nomes como os dos ex-presidentes do Banco Central do Brasil, Gustavo Franco e Henrique Meirelles.
Com 8,33 pontos, Duarte ficou com o 1º lugar no Maranhão e o 36º de todo o país, entre os mais de 500 deputados federais.
O governador Carlos Brandão (PSB) reassume hoje o comando estado após cumprir missão internacional e gera grande expectativa quanto ao futuro do vice-governador Felipe Camarão (PT) no comando da Secretaria de Educação. Nos bastidores da política local, apesar da resistência do grupo ligado ao ex-governador Flávio Dino, Camarão deverá ficar limitado às funções que a constituição lhe garante.
Brandão, segundo comentários de bastidores estaria decidido a trocar o secretário, algo que já havia sido combinado com o próprio vice-governador, que após consultar seu grupo político voltou atrás e recursou entregar o cargo, mas que desta vez o chefe do Executivo estadual estaria decidido a afastar Felipe Camarão da SEDUC, o que, na avaliação de quem acompanha a política local, seria a concretização do racha entre dinistas e brandonistas.
Felipe Camarão, segundo informou o blog do Gilberto Leda, não estaria sabendo da decisão do governador, porém o clima que ronda a pasta e de mudança e de crise de relacionamento no grupo que está no poder desde 2015, fruto de uma ampla aliança que reúne partido de esquerda, centro e direita, responsável por libertar o Maranhão do comando da família Sarney, após quase cinco década de dominação.
A crise de relacionamento entre os partidos de esquerda com o governador é nítido e notório. Na tribuna da Assembleia Legislativa, os deputado ligados ao ex-governador Flávio Dino não escondem a insatisfação com a forma como estão sendo tratados e reclamam da prioridade que está sendo dadas a parlamentares de legenda que estiveram em palanque adversário na eleição que elegeu Carlos Brandão.
Muito ligado a Flávio Dino e representante do PT, maior partido da Federação Brasil Esperança (PT/PCdoB/PV), o afastamento de Camarão da pasta sem aval dos líderes dos três partido pode significar o início da ruptura do grupo em plena campanha para prefeito de São Luís.
Diante do que se tem visto e ouvido, alguns analistas acreditam que o fim da aliança que elegeu Brandão pode estar com seus dias contados.
O deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB), participou na noite desta segunda-feira, 29, de bate-papo com jovens das comunidades no Sá Viana. Ele ouviu as demandas da juventude, em conversa com os integrantes do Coletivo Povoada, grupo que lançou candidatura coletiva para a Câmara Municipal.
A roda de conversa foi a primeira edição do “Potências de quebrada”, série de encontros que será realizada pelo Coletivo Povoado, voltada à busca de soluções para garantir mais oportunidades e direitos aos jovens que vivem nas periferias de São Luís.
“Noite de bate-papo massa com a galera do Coletivo Povoada, no Sá Viana. Ouvi muitas ideias das pessoas das comunidades, quebradas e periferias, com o objetivo de juntos construirmos uma São Luís com oportunidades para todos”, declarou Duarte.
Formado pelos candidatos a vereador Piettra Lopes, Jasf Andrade, Bya Santos e Cadu Marques, o Coletivo Povoada quer ser a voz das “quebradas” e periferias das zonas urbana e rural de São Luís, na Câmara de Vereadores.
Para Cadu Marques, o esforço conjunto já tem feito a diferença na vida de moradores e jovens de periferia. “Nessa luta coletiva a gente tem impactado a vida de tantas pessoas e fortalecido o ‘corre’ dessas pessoas”.
Mulher com deficiência e nascida em um bairro da periferia da capital, Isabelle Passinho, candidata a vice de Duarte, conhece as dificuldades históricas enfrentadas por quem mora em regiões periféricas da cidade. Ela acredita que é urgente ouvir as pessoas que vivem nas comunidades para entender os problemas reais da Ilha.
“A São Luís que nós sonhamos está nascendo aqui. Por que eu afirmo que é aqui? Porque é exatamente onde a vida acontece é que a cidade nasce”, afirmou Passinho.
Durante o encontro, Duarte defendeu uma gestão municipal que crie mais oportunidades para todos os segmentos sociais, sem distinções religiosas, de cor, raça, sexualidade e poder econômico.
“Não é porque você é negro, não é porque você é trans, não é porque você tem algum tipo de deficiência, não é porque você nasceu em uma comunidade, não é porque você nasceu na quebrada, não é porque você não é filho de rico, que você não tem que ter a oportunidade de mostrar a sua capacidade e o seu talento”, finalizou.
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