O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.

“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.

Reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta (14) trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.

Segundo o jornal, que diz ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.

Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Moraes no chamado inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.

Em sua fala posterior, Dino defendeu a regulação das redes sociais. Ele citou ameaças à democracia e aos jovens em decorrência do uso dessas plataformas sem balizas legais. Ele classificou o assunto de “supranacional”, ao lado de outros como a crise climática.

O ministro Alexandre de Moraes também participou do seminário, na mesma mesa de Dino, bem como a ministra Cármen Lúcia, também do Supremo e atual presidente do TSE.

Em sua fala, Cármen Lúcia defendeu a regulação das redes sociais, sobretudo em contextos eleitorais, mas não mencionou diretamente o caso sobre os relatórios do TSE. Moraes também fez uma defesa enfática da aprovação de regras relativas às redes. Para ele, as redes sociais não podem ser “terra sem lei”.

“Cooptação da imprensa livre”

Sem citar diretamente o caso noticiado pela Folha de S. Paulo, Moraes frisou que a imprensa foi um dos primeiros pilares da democracia a terem sua credibilidade atacada por populistas nas redes sociais, acrescentando a cooptação da mídia tradicional como um dos riscos adicionais da falta de regras.

“Em vez de brigar pelo papel da liberdade de imprensa, alguns meios de comunicação estão se rendendo ao dinheiro fácil nas redes sociais”, disse Moraes. “Jornalistas atuando como blogueiros, eles mesmo publicam sem checar nada e depois vão publicando comentário sobre comentário para ganhar likes… Isso é um novo perigo, de termos a cooptação da imprensa livre, que é um pilar da democracia, pelos métodos fáceis de ganhar dinheiro nas redes sociais”.

Ainda na noite de terça (13), o gabinete de Moraes divulgou nota sobre as reportagens. O documento afirma que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. (Texto e foto da Agência Brasil)

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou nesta quarta-feira (14) a parceria institucional entre os governos Federal e Estadual que tem contribuído diretamente para a ampliação da conectividade em todo o estado do Maranhão.

Como exemplo desse trabalho, o parlamentar citou o evento realizado na segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez a entrega de 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil para 28 escolas da Região Metropolitana de São Luís, além de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.

O parlamentar destacou que, na presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Isso é muito importante, pois não há como se falar hoje em desenvolvimento social ou desenvolvimento intelectual se não houver conexão à rede de internet de qualidade”, afirmou.

O deputado também destacou que, com os investimentos, os estudantes de escolas públicas no Maranhão poderão ter melhores condições de aprendizado. “Os alunos da rede pública poderão fazer as suas pesquisas e, dessa forma, virarem competitivos em relação a qualquer um de outro estado da federação. Começamos a avançar com um ministro maranhense e o interesse do governador Carlos Brandão em colocar todo o nosso Maranhão conectado”, pontuou.

O informante – Alvos da operação ‘Operação 18 Minutos’, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 14, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida foram afastados dos seus cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador aposentado, Marcelino Everton Chaves também sofreu afastamento.

A ação investiga uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Judiciário maranhenses

Ao todo foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Alguns deles na casa dos desembargadores Guerreiro Júnior, Nelma Sarney (Calhau, Santo Amaro e Caúra -SJ de Ribamar), Luiz Gonzaga), do ex-deputado Edilázio Jr, e também na casa do pai do empresário Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar.

Além das buscas, medidas cautelares e afastamento de membros do TJMA foram autorizados sequestros e indisponibilidade de bens, e ainda do uso de tornozeleira eletrônica a alguns dos envolvidos.

As investigações indicam que a organização criminosa manipulava processos no Tribunal de Justiça do Maranhão para obter vantagens financeiras. Os crimes sob apuração incluem organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outro afastamento – Não é a primeira vez que a desembargadora Nelma Sarney é afastada do cargo. Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastá-la das atividades após entender que a magistrada agiu com imprudência e parcialidade em um concurso de cartórios no estado, ao beneficiar um ex-assessor.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) anunciou a reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (13). As atividades do colegiado serão retomadas na tarde desta terça-feira em ato a ser realizado na Sala das Comissões do Parlamento Estadual.

De acordo com o parlamentar, a Frente foi criada no ano de 2011 e contribuiu diretamente para a implementações de políticas públicas que visavam à melhoria da qualidade de vida dos moradores dos municípios da região. “A Frente Parlamentar, criada em 2011, deu uma grande contribuição para uma região que precisa ter um olhar carinhoso e uma atenção especial”, afirmou o deputado, que reforçou o convite para que os demais parlamentares participem do lançamento.

Contribuições – Em seu discurso, Jota Pinto destacou ações já colocadas em prática pelo colegiado. Como exemplo, o parlamentar citou a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão, e que recebeu o nome do ex-governador Antônio Jorge Dino, cujo projeto partiu das discussões iniciadas pela Frente Parlamentar.

Outro exemplo citado pelo deputado foi a construção da barragem de Maria Rita, entre Bequimão e São Bento, que também foi idealizada após as discussões iniciadas pelas Frente Parlamentar. Os serviços estão sendo executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e a barragem já é considerada um importante corredor para escoamento de riquezas produzidas nas cidades da região da Baixada Maranhense.

A oposição ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD) sonhava com a aparição de um fato novo capaz de influenciar a opinião pública e consequentemente dar fôlego aos candidatos que pretendem interromper o ciclo do atual gestor no comando da Prefeitura de São Luís, colégio eleitoral mais cobiçado do estado. O que era sonho se transformou em realidade com a descoberta de um Clio vermelho com o porta malas carregado com R$ 1,1 milhão com familiares do prefeito como alvo da investigação policial.

Se a descoberta da fortuna, até agora sem origem, terá alguma influência no comportamento do eleitorado as próximas sondagens é que vão aferir, pois a repercussão nacional e estadual foi grande e continua sendo alvo da imprensa local que vem acompanhando a investigação da SEIC que tenta descobrir a motivação para um assessor de Braide estacionar e abandonar na Rua das Andirobas, no Renascença, o carro cheio de notas de 50, 100 e 200 reais.

Diante da forte repercussão, o prefeito Eduardo Braide veio a público negar qualquer envolvimento com o fato, confirmar que o carro em nome da mãe, falecida há mais de dez anos, é utilizado pelo irmão Antônio, com quem, segundo Braide, não tem qualquer tipo de relação a mais de três anos e pediu que a investigação chegue até os responsáveis e os puna “doa a quem doer”.

Nas pesquisas já divulgadas até agora, dos mais diferentes institutos, o prefeito vem liderando, seguido pelo deputado federal Duarte Junior (PSB), mas com margem para vencer no primeiro turno ou ir para o segundo turno levando enorme vantagem, mas é bom lembrar que nenhuma sondagem foi feita após o escândalo. O último levantamento do Instituto Qualitativa, contratada pelo Blog do Diego Emir, foi a campo no período de 28 a 31 de julho, sendo que o escândalo estourou dia 30, isto é, a pesquisa já estava em sua fase conclusiva.

Uma resposta mais clara da população sobre o episódio que colocou o prefeito no olho do furacão somente será dada nas próximas sondagens. Se afetou a imagem de bom gestor do prefeito poderá injetar ânimo na concorrência, principalmente Duarte, Wellington do Curso (Novo) e Yglésio Moisés (PRTB), que são os três candidatos que podem representar ameaça ao projeto de reeleição de Braide, caso contrário, ele continuará caminhando a passos largos para renovar o mandato.