A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará audiência pública na próxima quarta-feira (26) para discutir a questão da mobilidade urbana com os trabalhadores do serviço de transporte alternativo dos quatro municípios que integram a região metropolitana de São Luís.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Bira do Pindaré (PSB), a regulação dos serviços oferecidos é um dos principais temas a ser tratado. Os representantes dos trabalhadores reclamam das dificuldades que tem encontrado para prestar serviço à população.

“Há muitos problemas e conflitos em relação todos esses serviços que complementam o sistema de transporte da nossa cidade e de toda a região metropolitana. Então, fui procurado na qualidade presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e decidimos receber as comitivas dessas categorias para iniciar uma discussão”, informou Bira.

O parlamentar observou ainda que foram convidados para a reunião os prefeitos e os secretários de trânsito e transporte da capital e dos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além dos presidentes da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos e da Agência Metropolitana do Estado do Maranhão.

“Vamos reunir, ouvir os trabalhadores e órgãos competentes a fim de encontrar um caminho que equacione e garanta um serviço de melhor qualidade para a população da região metropolitana”, ressaltou.

O jornal da oligarquia Sarney tem vendido a falsa de ideia de que são “privilegiadas” a respeito da citação do governador Flávio Dino em suposto envolvimento na investigação da Lava Jato.

Acontece que o jornal O Globo já havia noticiado a mesma delação, no dia 07 de agosto de 2016. Então, no dia seguinte, 8 agosto do mesmo ano, a mídia e a oposição da oligarquia apenas reproduziram aquilo que O Globo já havia feito já um ano.

Contrapondo o que esbraveja a oposição, em publicação deste ano na mídia sarneyzista, a certidão de Dino que data do dia 17 de março, não é prova de que houve o vazamento de informações para o governador do Maranhão no momento em que a lista foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, semana passada.

Se alguém vazou alguma coisa, foi a mídia opositora e não o contrário. E, contra fatos, não há argumentos.

“Vazamento” alardeado pela oposição já era conhecido desde o ano passado

Ao pedir investigação sobre o “vazamento” de informações da petição citando o nome de Flávio Dino, a oposição tenta criar um factóide e cai novamente em contradição. Os sarneyzistas alegam que o tal “vazamento” teria ocorrido em março deste ano. Mas o próprio jornal Estado do Maranhão já havia destacado o conteúdo desse “vazamento” em agosto de 2016.

Tudo gira em torno da certidão apresentada por Flávio Dino provando que ele jamais atuou num projeto de lei que seria de interesse da Odebrecht. Esse documento, emitido pela Câmara dos Deputados, desmonta a tese de que o governador teria recebido doação ilegal da empreiteira em 2010, quando era deputado, em troca de ajuda no projeto de lei.

Já que a certidão deixou a oposição sem discurso, a tentativa agora é fazer barulho. Deputados ligados à família Sarney dizem que, como o documento é de 17 de março, alguém teria vazado a Flávio Dino a informação de que ele seria citado em uma lista divulgada apenas em abril.

O problema nessa tese é que o próprio Estado do Maranhão, que pertence à família Sarney, já tinha vazado em 8 de agosto de 2016 que o governador seria acusado de ter recebido R$ 200 mil. O boato tinha sido publicado no dia anterior pelo jornal O Globo, que tem circulação nacional.

O “vazamento”, portanto, era de conhecimento público. Em março, com a intensificação dos boatos de que a acusação seria divulgada oficialmente, o governador pediu a certidão à Câmara.

“A assessoria do governador mapeou que situação poderia gerar alguma ilação e solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma certidão de que não havia apresentado parecer sobre a proposta”, diz nota do PCdoB.

O pedido de investigação, portanto, revela desespero dos aliados de Sarney com a impossibilidade de contestar a certidão que prova que Dino não atuou em favor da Odebrecht.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) criticou duramente o substitutivo ao projeto do governo para a Reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O governo está usando a técnica da distração com números para fazer as pessoas pensarem que ficou melhor. Não ficou. A proposta está igual ou pior”, afirmou Weverton.

Segundo ele, termos sutilmente colocados no relatório anularam todos os benefícios. “Na realidade, para cada medida que ameniza de um lado, o governo colocou outras que endurecem as regras e no final o trabalhador saiu perdendo do mesmo jeito.”

Um exemplo é a troca da palavra “ou”, do projeto original, pelo “e”, nas condições de aposentadorias do substitutivo. Assim um rapaz que começa a trabalhar aos 18 anos – que poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, com valor proporcional, ou ao completar 65 anos – terá agora que cumprir as duas condições. Ou seja, mesmo que tenha contribuído por 25 anos, ainda terá que ficar no mercado até fazer 65 anos, trabalhando, portanto, 47 anos ao longo de sua vida.

“Isso prova que essa história de que houve redução do tempo de contribuição de 49 para 40 anos para aposentadoria integral é uma enganação, porque no fim os brasileiros vão continuar tendo que contribuir por mais de 40 anos”, avaliou o deputado.

Weverton também não ficou satisfeito com a solução dada para o trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria dos homens, 60 anos, foi mantida, mas a de mulheres foi aumentada de 55 para 57 anos. Além disso, a contribuição, que passará a ser obrigatória por 15 anos, agora será feita em carnês individuais para cada membro da família. “É inviável para o pequeno agricultor. O governo vai condenar milhares a nunca se aposentarem, principalmente no Maranhão”, argumentou.

“A regra de transição é outro engodo”, diz Weverton. Ele explica que foi retirada do texto a idade de corte de 45 para mulheres e 55 para homens, mas foi criada uma idade progressiva, que vai empurrando para mais tarde a aposentadoria dos mais jovens. Na prática a regra de transição só funciona para mulheres de mais de 45 e homens com mais de 55. “Nada mudou, portanto, e o que mudou foi para pior”, completa o deputado.

O programa “Todos por São Luís” está realizado esta semana mais uma edição. A culminância ocorre com uma vasta programação no sábado (22), no bairro João de Deus. A iniciativa da Prefeitura de São Luís completa dois anos e oportuniza às comunidades atendidas o acesso a vários serviços em saúde, assistência social, cidadania e outros. Nesta etapa, que teve início na segunda-feira (17), o programa traz novos cursos e oficinas priorizando a geração de renda e trabalho ao público participante. Criado na gestão do prefeito Edivaldo e coordenado pela primeira-dama Camila Holanda, essa é a 43° edição do programa.

“O Todos por São Luís é um momento de continuarmos o que já estamos fazendo por toda desde a primeira gestão: visitando os bairros, vistoriando os serviços e conversando com a população, para apresentar as nossas principais ações e também ouvir as demandas da comunidade. Vamos levar para o João de Deus, no dia do aniversário do bairro, uma grande ação social com um amplo leque de serviços. Durante esta semana realizamos uma série de oficinas e formações para esses moradores. Além disto estamos trabalhando em toda a cidade, em cada lugar temos uma obra, uma ação que melhora a vida do nosso povo”, destacou o prefeito Edivaldo.

A programação do “Todos por São Luís” conta com mais de 30 atividades, incluindo apresentações culturais e ações de lazer. Durante a semana, a comunidade tem acesso a cursos na área de artesanato, produção de alimentos, reciclagem e tecnologias. Um ponto forte do programa é a interação com as comunidades a partir das rodas de conversas.

“Programamos uma edição com novidades para o público e o objetivo é sempre estimular para o aprendizado de uma profissão que pode gerar emprego e renda às famílias no mercado de trabalho ou em suas próprias casas. Em todas as edições a população tem sido parceira e se envolvido nas atividades. Só temos a comemorar nestes dois anos de um trabalho exitoso”, pontuou o coordenador executivo da ação, Arivaldo Martins.

O cronograma de cursos e oficinas é definido em reuniões com a comunidade. Na lista estão oficinas para produção de itens diversos (porta treco, porta retrato, porta toalhas), de decoração de tiaras, arranjos florais, de sacola de presente, origami, chaveiro, entre outros. Ainda pintura facial, desenho livre para crianças, decoração de garrafas e reutilização de garrafas pet, customização de panos de prato, de confecção de bonecas de pano e outros.

Entre os cursos mais procurados estão os da área de produção de alimentos, segundo o coordenador executivo da ação. “As turmas sempre estão lotadas para estas oficinas e em grande maioria, são donas de casa que querem somar no orçamento do lar e pessoas que já trabalham neste ramo e pretendem aprender mais ou se atualizar”, explica Arivaldo Martins. Culinária regional; oficina de pães, doces e salgados; bombons regionais; Chefes Mirins, voltado para o público infantil; e a novidade, oficina de reaproveitamento de alimentos estão na lista de cursos neste segmento.

DIA ‘D’ – No sábado (22), ponto alto da programação do “Todos por São Luís”, uma série de ações de saúde são disponibilizadas à comunidade. Os serviços serão oferecidos no Posto de Saúde do João de Deus, na Praça da Fraternidade com medição de pressão arterial, glicemia e consulta médica com clínico geral, ginecologia, odontologia e pediatria; consulta de enfermagem, aplicação de flúor, preventivo, orientações do sistema de vigilância alimentar e nutricional, farmácia básica, encaminhamentos para consultas especializadas e vacinação, inclusive contra o HPV, e outros serviços. A culminância do programa conta ainda com ações de aconselhamento pré e pós teste rápido, entrega de preservativo e orientações a respeito de DSTs.

Equipes de fiscais da Vigilância Sanitária estão disponíveis para orientar sobre licenciamento dos estabelecimentos, receber reclamações e informar sobre ações sanitárias nas feiras e mercados. O público poderá ainda consultar e vacinar seu animal de estimação, receber avaliação e orientação nutricional e relaxar com sessões de massoterapia.

A assistência social também leva serviços à comunidade nos atendimentos dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Referência e Assistência Social (Creas), Cadastro Único (CadÚnico), recadastramento do NIS, orientações sociais, além de encaminhamentos para os programas Bolsa Família e outros. Uma Feira de Artesanato montada na Praça da Fraternidade vai expor produtos da Feira do Produtor; equipamentos de iluminação pública com abordagem sobre ações realizadas pela Semosp; ações de embelezamento com limpeza de pele e maquiagem em parceria com as empresas Jafra e Mary Kay.

A coordenação preparou uma programação cultural para entretenimento de crianças e público geral. Se apresentam no espaço montado na Praça da Fraternidade a Banda da Guarda Municipal, organizado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc); do grupo de teatro e dança ‘Ministério de Artes: Coreografia e dança’; e apresentação da Federação de Capoeira ‘Mara Brasil’.

CALENDÁRIO – O “Todos por São Luís” é aprovado como lei pela Câmara Municipal, tornando-se, política permanente do município. A iniciativa da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) é executada em parceria com todas as pastas da administração municipal.

Desde o lançamento, o programa já percorreu mais de 30 comunidades da capital e, segundo estima a coordenação do “Todos por São Luís”, já foram mais de 150 mil pessoas beneficiadas diretamente pelo programa. Nesta edição, serão atendidos a população do João de Deus e das adjacências Vila Conceição, Vila Lobão, Residencial João Alberto, Jardim Conceição, Pirapora, São Bernardo, Santo Antônio.

Na manhã desta quinta-feira (20), o deputado Rogério Cafeteira foi covardemente agredido, na porta da escola na qual o seu filho estuda. O próprio parlamentar confirmou e lamentou o incidente de trânsito.

Ele foi vítima da agressão física dentro de seu carro, na presença de seu filho. O agressor se evadiu do local logo após o ato covarde. Covarde, pois o deputado Rogério ainda se encontra em estado de recuperação de uma cirurgia ao qual foi submetido há cerca de 20 dias, portanto em estado de saúde que inspira cuidados.

Cafeteira informou ainda que já tomou as primeiras providências legais e afirma que levará o caso à Justiça.

O jovem Gustavo Leite Rolim, de 17 anos, conhecido carinhosamente pelos amigos como Guga está se recuperando muito bem. Mas ele ainda precisa da sua ajuda! Com uma doença rara que atinge apenas 03 pessoas em cada um milhão, Guga vem lutando bravamente contra a doença Púrpura Trombocitopênica Trombótica, a PTT, há quase dois meses.

Por ser rara, o tratamento bem como medicamentos são caros. Ele está internado no Hospital Guará, mas não conseguiu cobertura pelo plano de saúde. Enquanto a família não consegue na justiça o direito ao tratamento pago pelo HapVida, plano de Guga, a família pede a ajuda e já conseguiu mobilizar toda a internet maranhense em prol da causa.

O tratamento convencional é a plasmaférese e o Guga tem feito, porém, não tem surtido efeitos. Agora a família, orientada pelos médicos que o acompanham, estão dando início ao tratamento com o Rituximabe, que custa R$ 16 mil e é necessário o uso de uma ampola por dia. A doença em suma destrói as plaquetas, mas, de acordo com a recente publicação da irmã de Gustavo, ele tem apresentado melhoras no quadro.

“Plaquetas aumentando!! 35.000 de plaquetas”, comemorou no seu perfil do facebook.

Mas ainda é preciso mais para que ele se recupere completamente. Em virtude dos altos custos, a família lançou campanha pelas redes sociais para a rápida recuperação do jovem. Você pode doar da seguinte forma:
Banco do Brasil
Agencia: 1638 -1
Conta Corrente: 52895-1
César Izac Mangueira Rolim (pai do Gustavo) – (098) 99202-5329
CPF: 494722673-00

Banco Bradesco
Agencia: 6578-1
Conta corrente: 0010267-9
Keila Mangueira Rolim (tia do Gustavo)
CPF: 508.903.363-34

Pátio interno do novo Complexo Penitenciário São Luís. (Foto: Clayton Monteles)

O Sistema Penitenciário do Maranhão tem avançado cada vez mais e as provas estão evidentes em diversos níveis. Primeiro, com a diminuição do número de presos que não retornaram à Penitenciária de Pedrinhas, após o benefício da saída temporária da Semana Santa, segundo informa o Portal Página 2 em reportagem sobre o assunto.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no total 46 presos não retornaram á Penitenciária de Pedrinhas após a saída temporária da Semana Santa, concedida pela Justiça. Este dado atual confirma que o número de presos que não retornaram neste período sofreu mais uma queda neste ano. O dado é um comparativo entre os anos de 2014 a 2017. Um avanço alcançado de acordo com as expectativas do Governo do Maranhão em relação à Segurança Pública.

Ainda segundo os dados nos arquivos da Seap, e já veiculados pelo portal Página 2, em 2014, de 230 presos liberados, 47 não retornaram; em 2015 de 276, não voltaram à Penitenciária 54 apenados, e em 2016, de 351, não retornaram 47 (mesmo dado dado de 2014, ou seja, já sofrendo uma queda considerável).

Vale lembrar que, ainda em abril deste ano, dados do Sistema de Informações Penitenciárias mostraram que, em 2014, o estado fechou o ano como primeiro no ranking de óbitos intencionais, com 47,5% da taxa de homicídios, seguido pelo Piauí, com 31,4%. Em pouco mais de dois anos de gestão, o Governo do Estado tirou o Sistema Penitenciário do Maranhão do topo da lista dos mais violentos do Brasil, e agora ocupa a última colocação.

De 24 homicídios registrados em 2014, o Maranhão fechou 2015 com uma redução de 75% na taxa de mortes dentro de presídios, registrando seis ocorrências. Já em 2017, com os investimentos feitos, o Governo encerrou o primeiro trimestre sem nenhum registro de óbito por homicídio, o que confirma a saída do sistema carcerário maranhense do descaso ao qual foi submetido ao longo de décadas.

Segurança Pública estruturada

Além destes dados, as provas dos avanços nos últimos quatro anos vem sendo mostradas pelos investimentos na segurança pública de forma estrutural e de efetivo de policiais que aumenta consideravelmente. Em entrevista recente à Rádio Timbira, o governador Flávio Dino abordou estas mudanças e os investimentos. Em 2017, o Maranhão atingiu a marca de mais de 12 mil policiais, número recorde em toda a história. Além disso, houve a aquisição de 570 novas viaturas, fatores que foram essenciais para a diminuição de mais de 20% nos crimes violentos na Região Metropolitana de São Luís e em todo o Estado.

O governador reforçou também o anúncio do concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros ainda este ano. “Nós esgotamos esse ciclo. Eu tinha o compromisso de nomear mil novos policiais, nomeei quase 3 mil. O triplo do que eu havia me comprometido. E agora é hora do concurso. O edital sai esse ano, as provas também serão neste ano, para que no próximo ano nós tenhamos mais policiais nomeados. A experiência mostra que é o caminho para nós reduzirmos a criminalidade”, realçou.

No sistema penitenciário, Flávio Dino destacou que o Governo conseguiu com que o Maranhão voltasse a normalidade depois de anos de fugas, rebeliões e ocorrências de mortes bárbaras. “Estamos corrigindo esses problemas com investimentos”, pontuou, citando o fim da terceirização, nomeação de novos agentes e dando oportunidade de trabalho para os presos.

“São processos contínuos de mudança porque é muita coisa. Tudo no Maranhão é urgente, para hoje, para ontem e para amanhã. Nós estamos também com esse ritmo acelerado para dar conta dessas demandas, porque infelizmente a gente herdou um estado destruído, em escombros, não há uma única área que a gente não identifique problemas acumulados em décadas e as medidas corretivas que nós estamos adotando”, reiterou o governador Flávio Dino. A Segurança Pública do estado não mudou apenas no Sistema Penitenciário, mas em toda a sua estrutura e com tendências só de melhoras.