O Governo do Maranhão vai enviar, em breve, para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação do plano de carreira para médicos. A ideia é valorizar a categoria e incentivar a presença de mais profissionais para atender a população em todas as regiões do estado.

A informação foi dada pelo governador Flávio Dino em entrevista à Revista Fórum na noite de quarta-feira (31). “Vamos fazer um concurso para a carreira de médicos. Estamos terminando a lei que vai instituir a carreira de médico, que vai começar na atenção básica”, disse o governador.

Com a carreira, os médicos podem passar a ter estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito, o que significa atratividade para a categoria.

“O profissional vai fazendo a carreira por alguns anos até chegar ao topo da carreira. Estamos estudando experiências de outros estados e outros países para lançarmos o edital ainda neste ano. Vamos apresentar o projeto de lei à Assembleia Legislativa”, explicou Flávio Dino.

O governador frisou que o início da carreira será na atenção básica, que exige grandes esforços para melhorar a qualidade de vida da população.

Flávio citou outras diversas ações para atrair e fixar médicos no Maranhão, como programas de residência, bolsas, apoio a cursos de medicina em algumas regiões e a construção de hospitais no estado. “A gente está expandindo a estrutura e, ao mesmo tempo, atraindo profissionais com essa estratégia”, frisou.

O governador também lembrou que a criação da Força Estadual de Saúde (Fesma) já vem cumprindo um importante papel no atendimento à população das cidades contempladas com o Plano Mais IDH.

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

Ter vice é mais arriscado que ser vice. Desde a redemocratização, outros três presidentes chegaram ao nível de impopularidade de Michel Temer. Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram. Ambos eram titulares e foram substituídos por seus vices – Itamar Franco e o próprio Temer. O único que não caiu, José Sarney, não tinha vice. Como Temer, era um ex-vice. Sangrou meses, mas segurou-se até o fim, à custa de uma hiperinflação. Coincidência? Provavelmente não. O vice lubrifica a queda.

Ele nem sequer precisa participar diretamente da derrubada, embora alguns não resistam e se tornem ativos no processo. Quando há um substituto automático para o presidente impopular, o “quem” deixa de ser o foco do debate. O sucessor é o vice e ponto. Outros políticos não lançam suas próprias candidaturas nem a de aliados para ocupar o lugar que pretendem tornar vago.

Havendo vice, o conflito fica mais restrito, e isso facilita a construção de um consenso ou de maioria em torno de seu nome. Sem vice, todos sonham em vestir a faixa e sentar na cadeira. Basta ver o que está acontecendo em Brasília nesses dias.

Pela lei, seria o presidente da Câmara dos Deputados. Mas apenas por pouco tempo. Ele teria que convocar eleições, e aí começa toda a confusão. Nada é líquido e certo: não existe unanimidade sobre quem vota (congressistas ou população), como vota (se senadores e deputados juntos, o que favorece os últimos, ou separados, o que dá enorme poder aos primeiros) e quando vota.

Em política, sempre que houver brecha para uma disputa de poder, haverá disputa. Ela torna-se o único conforto para quem está caindo. O conflito entre os adversários e potenciais ex-aliados vira o salva-vidas do governante – que faz tudo para fomentá-lo.

Por isso, nada mais útil para Temer do que os debates sobre sua substituição. Se pela via direta ou indireta, se o presidente-tampão deve ser Rodrigo Maia (DEM) ou Tasso Jereissati (PSDB), se Nelson Jobim (ex-tudo) ou Cármen Lúcia (STF). Enquanto os aspirantes ao poder se engalfinham publicamente ou nos bastidores, o presidente em queda ganha tempo para articular. 

Não é coincidência que uma dessas articulações tenha sido justamente com Sarney. No sábado, o ex-vice tornado presidente visitou o colega no Palácio do Jaburu (a casa dos vices, aliás). Fora os dois, ninguém tem certeza do que falaram naquelas duas horas, mas o efeito é conhecido: Temer foi depois aos tucanos repetir que não renunciará. Como escreveu a repórter Cristiane Jungblut, aos 87 anos, Sarney tornou-se um oráculo da crise. A quem se recorre mais pela experiência do que pela sabedoria.

A sarneyzação de Temer tornou-se, assim, literal. O presidente tenta repetir a trajetória do antecessor com o mesmo argumento: o custo da saída é maior que o da permanência – o processo de substituição é demorado, desgastante e não há garantia de que o sucessor, especialmente se eleito pelo Congresso, venha a ter mais legitimidade e reconhecimento social do que Temer. É uma argumentação tão poderosa que passa até por verdadeira.

Mantido no poder por cinco anos graças ao é-dando-que-se-recebe e ao apoio empresarial, Sarney iniciou uma crise econômica que ultrapassou o seu mandato. Foi seu legado. Temer imita-o.

A decisão do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), lançar sua pré-candidatura ao Senado Federal, nesta sexta-feira (2), faltando mais de um ano para as eleições de 2018, vem provocando inquietações entre os aliados da oligarquia que mandou e desmandou no Maranhão  ao longo de quatro décadas.

A presença de Zequinha, como o ministro costuma ser chamado pelos mais íntimos, na disputa por um das duas cadeiras na Câmara Alta do Congresso Nacional, vem á tona a pergunta que não quer calar: Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) vão abrir mão do direito de disputarem a reeleição?

Conversei com um ex-secretário do Governo de João Alberto, que me garantiu que o senador não abrirá mão de disputar a reeleição. Por outro lado, Lobão, em recente entrevista à folha, garantiu que se reelegerá, ou seja, como Sarney Filho acha que chegou a sua vez, tudo indica que o clima entre eles esteja pegando fogo.

O maior problema é que só existem duas vagas, sendo que uma, todos concordam, deverá ser preenchida por um aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) ou até as duas, dependendo da conjuntura, daí o desespero de Lobão e João com o ato que o filho do velho oligarca José Sarney realizará amanhã em São Luís.

Quem acompanha a política local comenta que a pressa de Zequinha é fruto da incerteza de que, desta vez, será o candidato da família em uma disputa majoritária. Em 1990, o ministro era o candidato a governador do grupo, mas foi rifado na última hora e colocado em seu lugar Edison Lobão. Agora, resta saber como reagirão os senadores se forem impedidos de disputarem a reeleição.

E como se não bastasse a briga entre esses três destacados políticos remanescentes da oligarquia Sarney, o suplente Edison Lobão Filho (PMDB), ex-candidato ao Governo do Estado em 2014, já disse que pretende disputar a eleição para o Senado, caso o pai resolva se aposentar por conta do seu envolvimento na Operação Lava Jato.

É nesse “climão” que o ministro Sarney Filho, que se quer mora no Maranhão, vai reunir nesta sexta-feira seus aliados para antecipar o lançamento de sua candidatura. E como senão bastasse a briga com Lobão e João Alberto, a irmã Roseana ainda pode lhe atropelar, pois existe o desejo dela disputar o mandato de senador e essa hipótese não está descartada.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deu hoje um bom exemplo ao prestar contas de sua administração durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (31) no auditório da Câmara Municipal (coisa rara nas administrações municipais).  A Prefeitura do município apresentou as metas fiscais e execução orçamentária referentes  ao primeiro quadrimestre de 2017. conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dutra e seu secretariado mostraram tudo o que foi feito em cada pasta da administração nos primeiros quatro meses de gestão.

“Em dois mandatos nesta Casa, nunca havia visto um prefeito de Paço ter esta iniciativa, de vir com o secretariado prestar contas para a população e os vereadores. É uma atitude digna de elogio”, declarou o vereador Wellington Sousa (PSB) durante a audiência.

A audiência pública durou cerca de cinco horas. Além do prefeito Domingos Dutra, prestaram contas das ações realizadas de janeiro a abril os secretários de Saúde, Sílvia Amorim; de Desenvolvimento Social, Nauber Braga; de Educação, Fábio Rondon, e de Administração e Fazenda, Núbia Feitosa. Cada secretário fez sua apresentação, mostrando as principais realizações em cada área de atuação do município e pontuais exames comparativos dos índices. Ao final de cada explanação, os secretários responderam a perguntas dos vereadores.

A secretária municipal de Administração e Finanças e da Fazenda, Núbia Feitosa, apresentou as receitas e despesas orçamentárias, os resultados primário e nominal e a dívida do Município, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ela ressaltou ao final da apresentação que a prestação de contas ocorrida na audiência pública é exatamente o que o povo quer saber. “Quanto Paço do Lumiar arrecadou e como o dinheiro público vem sendo aplicado. Esta é a melhor forma de propiciar ao cidadão a troca de informações com a administração, bem como o exercício da cidadania e o respeito à lei, conforme defendido pelo prefeito de Paço do Lumiar”, resumiu.

RESPEITO – Para o prefeito Domingos Dutra, comparecer à audiência com o secretariado para prestar contas mostra o respeito que a atual gestão tem pela população de Paço. “Nós que estamos aqui graças ao voto popular, temos essa obrigação com a população do município”, ressaltou.

O prefeito lembrou que Paço do Lumiar tem muitas carências, acumuladas há décadas. E que, apesar de o Município ter 165 mil habitantes, oficialmente nos números do IBGE a população não chega a 120 mil. “Estamos na luta para que essa distorção seja corrigida e Paço possa obter o Fundo Especial, que nos garantirá mais recursos para investir no município”, informou o prefeito.

O prefeito falou nas quedas do Fundo de Participação do Município (FPM) e na arrecadação do ICMS. “Mesmo com o Maiobão, Paço do Lumiar arrecada menos ICMS do que o município de Bacabeira”, comparou. Outra distorção lembrada pelo prefeito é com relação ao IPVA. “Mais de 50% dos veículos que circulam no município são emplacados em São Luís”, informou. Já com relação ao IPTU, a planta genérica de valores não é atualizada desde 2001. “Hoje tem gente pagando R$ 11,00 de IPTU”, informou.

Ele registrou ainda os efeitos ruins da atual crise para a administração municipal. “A atual crise econômica, política e ética pela qual passamos é sem precedentes. Se uma empresa fecha, aumenta o desemprego, cai o consumo e menos impostos são arrecadados. Nestes cinco meses de gestão temos ‘apagado incêndios’. Mesmo assim, temos conseguido realizar intervenções estruturantes para beneficiar a população”, resumiu o prefeito Domingos Dutra.

Ex-prefeito Chico Gomes 

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município.

A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas. O MPC alega que o município, representado pelo prefeito à época, praticou atos administrativos eivados de vícios na condução das licitações que originaram as obrigações com a empresa DV Jansen para a prestação de serviços de transporte escolar. Para os procuradores, são fortes os indícios de direcionamento nas contratações, além da empresa não dispor das condições mínimas para a prestação do serviço.

Entre as irregulares detectadas, destaca-se o repasse integral da execução do objeto contratado, com prejuízo ao erário, e a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada. Para que se tenha uma idéia, quase nenhum dos veículos utilizados no transporte é de propriedade da empresa, como ficou constatado em inspeção in loco realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Com relação aos pagamentos realizados à empresa, a fiscalização estimou um prejuízo para o erário no total de R$ 519,192,70.

A representação do MPC destaca ainda o fato de que fotografias contidas no corpo do relatório retratam crianças sendo transportadas em carrocerias de veículos velhos, situação incompatível com os valores contratados pelo município: R$ 4,4 milhões em 2014 e R$ 4,8 milhões em 2015.

Além de decretar a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 519,192,70 (R$ 519,1 mil) no caso do ex-prefeito, e no valor de R$ 4.434.999,60 (R$ 4,4 milhões), o caso da empresa, ambas pelo período de um ano, o TCE determina que a unidade técnica competente proceda a inspeções nos processos licitatórios que tenham como vencedor a empresa DV Jansen – ME e como contratante o município de Viana no exercício de 2014.

O atual prefeito de Viana, Magrado Aroucha Barros, tem agora 15 dias para cumprir todas as determinações da medida, sob pena de responsabilidade solidária e demais sanções previstas em lei.

O senador Roberto Rocha (PSB) deve contrariar até mesmo decisão partidária e pode votar a favor da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), que será votada na próxima semana no Senado. O texto-base da reforma vai retirar cerca de 100 direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com impacto direto na vida de milhares de brasileiros.

Tudo indica que Rocha vai se manter como “adversário” dos trabalhadores na votação. Não é de hoje que ele demonstra pouco caso com a classe trabalhadora. Em fevereiro deste ano, Rocha vinha sendo acusado de dever dez meses de salários a funcionários da Rádio Capital, da qual é proprietário.

O descaso e o desrespeito para com os profissionais da emissora nunca tinha ido tão longe. Foi quase um ano sem pagar os vencimentos dos funcionários que ainda sofreram represálias e suspensões. Na época, o senador chegou a sugerir que os funcionários procurassem a Justiça do Trabalho para reivindicar seus salários.

Caso vote a favor da reforma e contra a decisão do seu partido, Roberto Rocha pode ser expulso do PSB, já que a Executiva Nacional da legenda e o estatuto do partido preconizam o afastamento dos integrantes que não seguirem a decisão partidária.

Certo é que o senador Roberto Rocha pode elevar ainda mais sua impopularidade ao votar a favor das reformas do governo Temer, de quem sempre foi aliado. Ao votar a favor da reforma trabalhista, Rocha pode complicar ainda mais seu projeto eleitoral para 2018, quando ele pretende enfrentar o favoritismo do governador Flávio Dino (PCdoB) nas eleições para o governo do Maranhão.

Vale lembrar que há pouco mais de dois anos, nas eleições de 2014, Rocha contou com o apoio de Flávio Dino, e foi graças a aliança com o comunista que ele conseguiu se eleger senador.