Os trabalhos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc), como o esforço para frear a proposta de reajuste na tarifa da energia elétrica no Maranhão, a ambiência favorável aos negócios, além das ações de adensamento de cadeias produtivas – como nas áreas da avicultura, couro e gesso -, foram alguns assuntos destacados pelo secretário Simplício Araújo, no sábado (22), durante entrevista ao programa Agenda 1290, na Rádio Nova 1290 Timbira.

Durante a entrevista, o secretário frisou o esforço do Governo do Estado para que não haja reajuste nas contas de energia dos maranhenses, o que resultaria, segundo ele, em impactos diretamente nos negócios, tendo como consequência o fechamento de empresas no estado e, consequentemente, o desemprego.

Recentemente, a Seinc emitiu uma nota técnica reafirmando sua postura contra o aumento de 19,05% para consumidores residenciais e 17,82% para as indústrias, proposto pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Já fomos procurados por diversos segmentos empresariais, para que esse aumento não aconteça. Jamais poderíamos ficar de braços cruzados diante de um fato que pode afetar diretamente os maranhenses, fazendo o Maranhão ter a energia elétrica mais cara do Brasil”, frisou Simplício.

O secretário também pontuou os trabalhos do Governo do Maranhão referentes ao adensamento de cadeias produtivas, como nas áreas da Avicultura, quando foram anunciados uma série de investimentos no setor; cadeia do couro, que terá os trabalhos intensificados, com fomento e qualificação profissional; além dos avanços para o fortalecimento da cadeia do gesso na Região de Grajaú.

Outro ponto frisado foi a nova Área Industrial de São Luís, que conta com aproximadamente 22 empresas que estão em processo de escrituração para adquirirem lotes no local. O Grupo Mateus, por exemplo, deu início, nesta semana, às obras de seu novo Centro de Distribuição (CD), que será entregue nos próximos meses.

“Todo esse cenário faz parte de um trabalho de ambiência favorável aos negócios realizado no Governo Flávio Dino. Temos uma equipe alinhada, para que todas as ações contribuam para o desenvolvimento do Maranhão”, explicou Simplício Araújo.

Deputado Rubens Júnior fez a solicitação ao secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) enviará auditores e engenheiros da Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon/STC) para acompanhar o andamento das obras nas BRs 135 e 226.

A solicitação do envio da força estadual foi feita ao Governo do Estado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior em função dele ter verificado atraso na conclusão das obras contratadas pelo Governo Federal. Atualmente, essas rodovias encontram-se em más condições de trafegabilidade.

“Produtores maranhenses são desafiados a concorrer de forma desigual com produtores de estados vizinhos, pois o custo do frete da produção é elevado na exata proporção da deficiência na trafegabilidade das rodovias”, explicou o deputado no documento enviado à STC.

A BR-135 é a única via rodoviária de acesso à capital, São Luís, e a obra está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A STC enviará auditores e engenheiros civis para realizarem diagnóstico, a partir de vistorias e fiscalizações in loco em diversas obras de duplicação e recuperação das estradas e no exame de projetos, contratos ou atos administrativos relativos às obras federais.

“A STC não dispõe de competência para fiscalizar contratos federais, mas faremos um levantamento sobre o estágio das obras, inclusive para orientar decisões do Governo do Estado sobre investimentos estaduais”, esclareceu o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. “Atendendo solicitação do deputado Rubens Júnior, faremos um diagnóstico sobre a execução dos diversos contratos, que servirão também para a tomada de decisões pelo Governo do Estado”, ressaltou.

A Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão é um órgão da Secretaria de Transparência e Controle responsável por auxiliar as auditorias materiais, especialmente com vistorias em contratações de serviços de engenharia, com fiscalizações in loco.

Ela atua diretamente na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção, incrementando a transparência da gestão do Governo do Maranhão. Desde sua criação, estão sendo priorizadas as fiscalizações e auditorias materiais em obras públicas de engenharia civil.

O Governo do Maranhão antecipará, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando na próxima sexta-feira (28) o salário referente ao mês de julho. O pagamento seria efetuado no dia 1º de agosto, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado. A determinação foi anunciada na última sexta-feira (21) pelo governador Flávio Dino.

“Terminamos de fazer as contas sobre o mês e iremos pagar os servidores do Governo do Maranhão, folha de julho de 2017, no próximo dia 28”, informou o governador.

O pagamento será efetuado antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192, ou no próprio site da Segep (www.segep.ma.gov.br).

Pai e filho já são tratados como estranhos no PSB

Defenestrado pela cúpula nacional do PSB da Comissão Provisória Municipal por conta da inoperância e da traição do pai senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, às orientações da executiva de afastamento do governo golpista Michel Temer, o ex-vereador Roberto Rocha Júnior, o “Asinha”, agora, de forma ridícula, tenta enganar a si mesmo  exibindo certidão desatualizada da Justiça Eleitoral onde ainda aparece no comando do partido em São Luís.

E para mostrar que ainda está na presidência, mesmo a direção do PSB já tendo mandado para a Justiça Eleitoral a nova composição da Comissão com o deputado estadual Bira do Pindaré na presidência, contratou blogs dos seus aliados na oligarquia Sarney para plantar o factoide, ainda que tenha servido apenas de chacota para a classe política que acompanha o desenrolar do caso.

A bem da verdade, Rocha Júnior e seu pai senador traíra dificilmente permanecerão na legenda do PSB, até por falta de afinidade. Quando na vida Roberto Rocha foi socialista? Será que ele sabe pelo menos o que significa a palavra socialismo? Pelo visto não, pois trata-se de um patrimonialista convicto, que para formá-lo não importou os meios.

Como pode um aprendiz de político querer se impor num partido que não o deseja como comandante da sigla em São Luís, apresentado uma certidão fajuta? Alguém deveria informar ao ex-vereador e seu pai que o nome dele somente ainda tá lá porque a nova composição mandada pela executiva nacional ainda não foi atualizada.

Antonio Aragão, presidente do IDAC está denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, nessa quarta-feira (19), Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado. Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido.

Desde janeiro de 2014 até o momento, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais. De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

De acordo com o MPF/MA, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.

Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

Com rígido controle das finanças do município, prefeito Edivaldo injeta recursos na economia da cidade

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)deu mais uma demonstração de compromissos com a cidade e com o servidores ao fazer o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário e injetar recursos na economia local.

A liberação da primeira parcela, já disponível nas agência bancárias, ocorre num momento bastante delicado em que a grande maioria dos municípios e estados brasileiro não estão conseguindo sequer manter em dia a folha de pagamento convencional.

O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, considerado rico, está falido, com seus servidores passando fome e sendo socorridos com auxilio de populares com cestas básicas. Somente há cerca de quinze dias conseguiu concluir a última parcela (R$ 500,00) do pagamento do mês de abril.

Existem municípios no interior de Minas Gerais que ainda não conseguiram sequer concluir o pagamento do décimo terceiro de 2016, assim como no interior do Maranhão, o que significa dizer que o prefeito Edivaldo enfrenta a crise com um rígido controle sobre as finanças do município de São Luís.

A significativa redução no número de mortes, nos últimos sete anos no sistema prisional do Maranhão, ganhou destaque em levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOC), setor ligado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA). Os dados foram apresentados durante reunião, nesta semana, na sede do MPE-MA, à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a ONG Conectas.

No levantamento é evidente a diminuição no registro de mortes dentro de unidades prisionais. Em 2010, por exemplo, segundo os dados, houve 31 casos de homicídios no Complexo Penitenciário de São Luís. Já em 2013 ocorreram 52 mortes, o que representa um aumento considerável de 67,7%.

“No ano de 2014 foram registrados 19 assassinatos nos presídios de São Luís. Destes, 17 foram só no Complexo. 2015, porém, o total de ocorrências desta natureza caiu para seis. Essa redução expressiva é reflexo do intenso trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, em prol da disciplina e da humanização nos presídios da capital, nos quais, este ano, não foi registrado nenhum homicídio”, destacou o secretário Murilo Andrade.

Para mudar o cenário de completo caos, instalado ao longo de décadas nas unidades carcerárias, o governador Flávio Dino determinou medidas estratégicas, que vão desde a completa reestruturação física dos estabelecimentos prisionais à qualificação e profissionalização de servidores e encarcerados, passando, é claro, pela profissionalização de detentos.

Algumas ações têm reforçado, e, consequentemente, garantido mais segurança e paz nas unidades carcerárias de São Luís. A construção da Portaria Unificada (PU), totalmente equipada com dois BodyScans, escâneres corporais de alta capacidade que são utilizados em países de referência em segurança prisional é uma delas.

A gestão estadual também já dobrou a frota de viaturas e tem investido na aquisição de armamentos permitidos pela legislação vigente. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foi instalada ainda a Central de Identificação Biométrica de Presos, que permite checar os dados pessoais de cada detento, evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações; além da otimização das instalações, também no complexo, da Central de Vídeo Monitoramento.

“Um dos pilares de qualquer sistema prisional é a segurança. O governador Flávio Dino tem dado toda atenção para que sejam desenvolvidas ações eficazes, interna e externamente, com intuito de manter a ordem e a disciplina nas unidades prisionais do Maranhão, que em um passado recente, infelizmente, era a pior referência do país”, enfatizou Murilo.