A Polícia Federal deflagrou na tarde de hoje (2) a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora*, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).

No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.

Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.

Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.

Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.

Hoje, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

* O nome da operação faz referência a um trecho do famoso “Sermão aos Peixes” proferido por Padre Antônio Vieira em São Luís no ano de 1654. No sermão, as várias espécies de peixe são mencionadas como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade.

O peixe rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos. Na natureza, é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.

Apontado como o principal conselheiro político de Michel Temer (PMDB) após estourarem os escândalos de corrupção envolvendo o presidente, o oligarca José Sarney exerce sua influência para barganhar cargos no governo Federal. Desde que Temer assumiu, Sarney vem garantindo boas indicações para membros do seu grupo político em órgãos públicos.

A última indicação foi a do jurista Torquato Jardim para comandar o Ministério da Justiça. Jardim foi advogado de Roseana Sarney (PMDB) e é amigo de Sarney há mais de 30 anos. A intenção de Sarney é usar a influência do ministro da Justiça nos tribunais para frear as investigações contra Temer e garantir o apoio do presidente e da máquina federal na campanha eleitoral de Roseana em 2018.

Mas a lista de cargos conquistados por Sarney na gestão Temer não para aí. Além dos cargos federais no Maranhão, Sarney conseguiu espaço de prestígio no governo federal para vários integrantes do seu clã. Relembre:

Zequinha

O primeiro cargo indicado por Sarney foi para Sarney Filho (PV), que assumiu o Ministério do Meio Ambiente. Zequinha Sarney se licenciou do cargo de deputado federal para assumir como ministro. O político já está no 8º mandato consecutivo na Câmara Federal, cadeira que ocupa desde 1982. Para 2018 ele anunciou que vai se lançar ao Senado, o que vem causando conflito interno com sua irmã Roseana, indecisa se disputa o governo do Estado ou tentará novamente uma vaga no Senado.

Assis Filho, secretário da Juventude denunciado por enriquecimento ilícito

Outra boa indicação foi a do maranhense Assis Filho (PMDB) como secretário Nacional da Juventude. Ex-superintendente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Nordeste, Assis foi alçado ao cargo mesmo tendo sido denunciado por enriquecimento ilícito.

A denúncia contra Assis consiste em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa que desviava dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas no Município de Pio XII. O Ministério Público diz que Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e 2016.

Secretária particular de Roseana

Quem também se deu bem no governo Temer foi a “secretária particular” de Roseana Sarney, Anna Graziella, que nomeada como superintendente regional do Nordeste da EBC (no lugar de Assis Filho). Graziella é afilhada política da ex-governadora e foi secretária da Casa Civil no último mandato de Roseana.

Em 2015, então presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira – que administra o acervo pessoal de José Sarney – Anna Graziella foi impedida pela polícia de entrar na sede do órgão e renunciou ao cargo. Na época, servidores foram vistos manuseando computadores, documentos e obras fora do horário de expediente do chamado “Museu de Sarney”.

Kátia Bogéa, “Kátia Luz”

A presidência nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para Kátia Bogéa também teve as digitais de Sarney. Ela comandou o órgão no Maranhão por 12 anos e tem boa relação pessoal com a família Sarney.

No site do ex-presidente, Sarney diz que “Kátia é luz”. Apesar de mais de uma década à frente do Iphan-MA, Kátia Bogéa deixou como legado uma São Luís patrimônio histórico da humanidade com um dos conjuntos arquitetônicos mais abandonados do país.

Chiquinho Escórcio: aliado fiel

Fiel aliado de Sarney, o ex-deputado federal Chiquinho Escórcio abocanhou a vaga de assessor na Secretaria de Relações Institucionais do governo Temer. Na função, Escórcio recebe um salário mensal de R$ 11,2 mil, quantia irrisória se comparada ao patrimônio declarado por ele nas últimas eleições: R$ 26 milhões.

A prisão do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o “Juquinha”, nesta manhã de sexta-feira (2), acendeu o alerta no clã Sarney, deixando os rebentos da oligarquia e seus amigos que fizeram da Ferrovia Norte/Sul reduto de corrupção em polvorosa, diante da perspectiva de uma delação premiada.

Inúmeras vezes o ex-deputado Aderson Lago (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar os negócios não republicanos que rondavam os trilhos da Norte/Sul, mas suas denúncias sempre eram ignoradas. Agora a Polícia Federal pode trazer a luz do dia o montante do desvio.

Segundo delatores da Odebrecht, pessoas ligadas ao ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato das obras da ferrovia tocadas pela construtora. No esquema, o político do Maranhão era conhecido pelo codinome ‘o Grande Chefe”.

Juquinha foi preso a pedida do Ministério Público Federal, em Goiás, em um desdobramento na Operação De Volta aos Trilhos. Jornal o Estado de São Paulo, em sua edição de hoje, revela que um dos investigados na operação afirmou que Juquinha “sempre esteve pessoalmente presente e diretamente atuante em todos os atos de ocultação e dissimulação do patrimônio ilicitamente amealhado”.

Conforme comentam nos bastidores da política local, o ex-senador José Sarney teme que Juquinha faça acordo de delação e entregue seus companheiros de quadrilha em troca de uma pena mais branda.

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem (1/6/2017) com pedido de habeas corpus contra ato ilegal do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que, arbitrariamente, indeferiu a produção de provas requeridas na fase do art. 402 do CPP, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (caso do “triplex”). A negativa ocorre a despeito de o próprio juiz haver admitido a existência de controvérsias surgidas na instrução.

Tal decisão, segundo os advogados do ex-presidente, caracteriza constrangimento ilegal imposto a Lula, uma vez que a necessidade da produção das últimas diligências foi devidamente demonstrada pela defesa em 11/5/2017, ao ser evidenciado que a necessidade daqueles requerimentos se originou de fatos e/ou circunstâncias surgidos no curso da referida instrucão. Não obstante, em 15/5/2017, o Juízo indeferiu sem fundamentação razoável ou suficiente.

Para a defesa de Lula “é inaceitável que o Juízo restrinja a defesa, sob a alegação de que já “ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”, manifestação incompatível com o sistema processual pátrio e com a garantia da ampla defesa”.

“A produção de prova pertinente e utilitária por quem se vê acusado em processo criminal estratifica o mais fundamental e inegável direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, entre nós constitucionalmente assegurado”.

A manifestação dos advogados diz  ainda: “Registra-se que a tramitação da referida ação ocorreu com manifesto atropelo e com a prática de diversas ilegalidades, tais como (i) o recebimento de denúncia inepta e despida de justa causa; (ii) o indeferimento de provas e diligências pleiteadas na resposta à acusação; (iii) o indeferimento de diligências e perguntas realizadas em audiências de instrução; e (iv) a parcialidade do Juízo; (v) a inobservância da garantia da disparidade de armas ao longo da instrução, além do exíguo tempo dado à defesatécnica e à autodefesa para se examinarem  documentos oferecidos pela parte adversa minutos antes do interrogatório”.

A defesa de Lula pede a oitiva de novas testemunhas, a apresentação de documentos e a realização de prova pericial – esta última para demonstrar que nenhum valor proveniente dos três contratos indicados na denúncia, firmados entre a Petrobras e a OAS, serviram para beneficiar Lula direta ou indiretamente.

Em meio a tantos escândalos de corrupção apresentados diariamente à população brasileira através das mídias convencionais e alternativa, O Ministério Público do Maranhão realiza nos dias 6 e 7 de junho, no Club Enzo Park, em Pinheiro, mais uma edição do programa Encontro Regional de Gestão: o MP contra a corrupção.

O evento reunirá membros e servidores da instituição oriundos de 23 municípios da Regional de Pinheiro, que vão discutir os projetos de execução do Planejamento Estratégico do órgão ministerial, voltados para o combate à corrupção.

No segundo momento, acontece na tarde do dia 6, no Centro Cultural José Sarney, o Seminário MP Contra a Corrupção, com participação da sociedade civil e prefeitos das microrregiões da Baixada Maranhense, Litoral Ocidental, Gurupi e Pindaré.

Estarão presentes representantes dos municípios de Arari, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova, Penalva, Pinheiro, São Bento, São João Batista, São Vicente de Férrer, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Viana, Vitória do Mearim e Turiaçu.

Antes da Regional de Pinheiro, os encontros de gestão já foram realizados nas regionais de Balsas, Imperatriz, Santa Inês, Morros e Timon.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação do vereador Pavão Filho (PDT) no qual solicita que a presidente do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), Margareth Teixeira Mendes Carvalho, e à secretária das Cidades, Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, providencias no sentido de autorizar a realização de um levantamento ocupacional e cadastral de famílias, visando a regularização e entrega de títulos de propriedade aos moradores do Residencial Paraíso.

Segundo Pavão, o Residencial Paraíso é uma área localizada na Vila Embratel, naforma de ocupação natural, com mais de quinze anos de existência, englobando as áreas dos sítios São Francisco e Santo Antônio. Na região, conforme o vereador, se encontram edificadas mais três mil residências, com casas de alvenaria, ruas asfaltadas e bem definidas, iluminação pública, posto de saúde, escola, creche, linhas regulares de ônibus urba nos, comércios e toda estrutura para atender uma população de mais de dez mil habitantes.

Para o parlamentar pedetista, o referido pleito foi concebido e formulado pela União de Moradores do bairro, através de audiência realizada em janeiro de 2015. “A comunidade aguarda esse levantamento para que os moradores sejam beneficiados de forma definitiva com a entrega dos títulos de propriedade,

contribuindo assim para a consolidação de sua cidadania”. Pavão observou ainda que já fez a referida indicação em duas outras oportunidades e espera que desta vez a reivindicação da comunidade seja vista com carinho pelas autoridades competentes.

Pavão justifica a proposição argumentando ser representante daquela comunidade que clama por justiça social e pelos títulos definitivo de suas propriedades. “É por essas pessoas que sonham com este benefício que solicito o levantamento ocupacional e o cadastro daquelas famílias”, enfatizou o vereador.

O deputado César Pires (PEN) comemorou, nesta quinta-feira (01), na tribuna da Assembleia Legislativa, a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 157/2016, de autoria do deputado Hildo Rocha, que garante a todos os municípios os recursos do ISS das compras com cartão de crédito.  A medida garantirá ao Maranhão cerca de R$ 6 bilhões por ano.

“Por solicitação nossa, esta Casa aprovou uma moção de repúdio ao presidente Temer por vetar esse projeto, e fizemos um apelo aos nossos deputados federais para que derrubassem o veto. Nossa bancada entendeu que os municípios e o Maranhão são maiores que suas ambições políticas e agora o Maranhão vai receber R$ 6 bilhões, só de ISS das operações com cartões de créditos”, ressaltou César Pires.

Para o deputado, o Maranhão seria bem melhor se todas as vezes o parlamento estadual e a bancada federal se manifestassem em defesa dos interesses do estado. “Quero dividir a minha alegria com os meus pares e com os deputados federais maranhenses, que ajudaram a derrubar o veto do presidente da República e possibilitaram que o Maranhão  pudesse ter acesso a esse recurso”, enfatizou.

Ao fazer um reconhecimento a Hildo Rocha, César Pires disse que os deputados federais precisam continuar tomando decisões corajosas em benefício do povo do Maranhão, com o apoio do Legislativo estadual, como ocorreu nesse caso. “Parabéns à bancada maranhense e a todos nós, que saímos em defesa do nosso estado e dos municípios”, finalizou.