O Globo – Três dias depois de vir à tona o vídeo que traz a polêmica declaração de que um soldado e um cabo seria possível fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), fez outras críticas à Corte, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, sobre o voto impresso.  O vídeo com as novas críticas foi feito em 12 julho deste ano.

Nas imagens, Eduardo Bolsonaro fez referência à proposta de aumentar o número de ministros do Supremo — que, à época, era defendida por seu pai  — e declarou que, caso o próximo presidente venha a tomar medidas consideradas inconstitucionais pelo STF, “a gente não vai se dobrar”.

— Eu acredito que caso o próximo presidente venha a tomar medidas e aprovar projetos que sejam contrários ao gosto desse Supremo, eles vão declarar inconstitucional. E, aqui, a gente não vai se dobrar a eles não. Eu quero ver alguém reclamar quando estiver no momento de ruptura mais doloroso do que colocar dez ministros a mais na suprema corte. Se este momento chegar, quero ver quem vai para rua fazer manifestação pelo STF, quem vai pra rua dizer “ministro X, volte, estamos com saudades” — disse Eduardo Bolsonaro.

O vídeo do pronunciamento foi publicado no canal do Youtube do próprio deputado com o título “Eduardo Bolsonaro fala em audiência sobre voto impresso e detona STF”. A audiência em questão debatia a decisão do Supremo que derrubou a exigência de voto impresso para as eleições, proposta aprovada pelo Congresso com base em uma emenda de Jair Bolsonaro. O filho do presidenciável disse, na ocasião, “apoiar” a ideia do pai de aumentar o número de ministros do Supremo de 11 para 21. A ampliação do número de ministros na Corte foi adotada pela ditadura militar em 1965. O candidato do PSL à Presidência disse já ter recuado da ideia.

Eduardo Bolsonaro afirmou durante o discurso na comissão que uma outra possibilidade seria mudar o nome do Supremo, sem esclarecer o que estaria por trás da medida. Ironizou ainda o poder dos magistrados da corte.

— A gente brinca aqui que juiz acha que tem o rei na barriga e que o ministro da Suprema Corte tem certeza que tem o rei na barriga. Tem que mudar isso daí — afirmou o filho do presidenciável.

As críticas não permeiam apenas discursos. Em um artigo publicado no dia 19 de junho deste ano pelo jornal goiano “Hora Extra”, intitulado “Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF”, Eduardo Bolsonaro ataca decisões da Corte e afirma ser necessária uma “contrarrevolução” contra a principal instituição do Judiciário.

“Ambos os ocupantes das cadeiras mencionadas no Executivo e Legislativo podem ser trocados nas eleições deste ano. Fiquemos atentos, pois a subserviência à ditadura do STF pode estar próxima, é hora da contrarrevolução!”, escreveu o filho do presidenciável na conclusão do artigo.

Eduardo Bolsonaro já pediu desculpas pela declaração sobre fechar a Suprema Corte, dada durante um curso, em Cascavel (PR), para interessados em prestar concursos públicos. Afirmou que a frase do vídeo foi em resposta a uma pergunta “esdrúxula” sobre a possibilidade do Judiciário barrar a candidatura do pai. Eduardo repetiu ainda a frase do presidenciável de que quem defende o fechamento do Supremo “precisa de um psiquiatra”.

Jair Bolsonaro também pediu desculpas  pela declaração do filho, em entrevista ao Jornal Nacional.

— Isso ocorreu há quatro meses, eu não tinha conhecimento. Ele diz que respondeu a uma pergunta sem pé nem cabeça, até houve a palavra brincadeira no meio daquilo. Conversei com ele, ele reconheceu o seu erro, pediu desculpas. Eu também, em nome dele, peço desculpas ao Poder Judiciário. Não foi a intenção dele atacar quem quer que seja. E eu espero que, como todos nós podemos errar, que os nossos irmãos do Poder Judiciário deem por encerrada essa questão. — disse, pedindo que a Justiça dê por “encerrada a questão”.

Bolsonaro também enviou uma carta ao decano do tribunal, ministro Celso de Mello, para tentar desfazer o mal-estar. No documento, ele afirma que o Supremo “é o guardião da Constituição e todos temos de prestigiar a Corte”. A carta do presidenciável tenta contornar o clima criado depois que o filho dele afirmou que, “para fechar o Supremo”, bastaria “um soldado em um cabo”. A fala, gravada em julho, foi classificada por Mello de “inconsequente e golpista”.

A deputada Andréa Murad (MDB), uma das mais assíduas nas sessões plenária do Poder Legislativo do Maranhão, pelo visto, ainda não se recuperou da derrota sofrida na eleição de 7 de outubro, pois desde que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão anunciou os nomes dos 42 deputados estaduais eleitos, a parlamentar nunca mais foi vista na Assembleia Legislativa, muito menos na tribuna de onde costumava destilar ódio contra o governador que enterrou a velha e carcomida oligarquia das famílias Sarney/Murad/Lobão.

A ausência da deputada, filha de Ricardo Murad, preso recentemente pela Polícia Federal sob a acusação de negócios não republicanos quando comandava a Secretaria de Saúde do Estado no Governo da cunhada Roseana Sarney, chama atenção pelo fato da parlamentar sequer comparecer ao seu gabinete ou apresentar justificativa para as faltas, uma vez que os trabalhos continuam normalmente. Na sessão desta manhã de quarta-feira, por exemplo, várias matérias de interesse do Poder Executivo foram aprovadas.

Dona de um discurso agressivo, inclusive desrespeitoso contra alguns colegas de plenário, principalmente o líder do governo, deputado não reeleito Rogério Cafeteira (DEM) com quem teve discussões ásperas, Andréa, talvez envergonhada com a recente prisão do pai e por não ter conseguido sensibilizar a população com seus discursos caluniosos e difamatórios contra o governador reeleito Flávio Dino (PCdoB), ainda não encontrou o caminho do plenário e tudo indica que deverá passar o resto do pouco tempo que ainda resta do mandato conquistado em 2014 refletindo sobre a derrota acachapante e que pôs fim a era do sarneysismo no Maranhão.

Andréa Murad está tendo um comportamento diferente de muitos parlamentares que não lograram êxito na tentativa de renovarem o mandato, mas estão comparecendo normalmente ao plenário. Até o “bananeira” Cabo Campos, que andava sumido resolveu dá as caras hoje no plenário, seguindo o mesmo exemplo da Francisca Primo, Lei Pontes, entre outros que continuarão no exercício do mandato até o dia 31 de dezembro.

Para que não reste nenhuma dúvida sobre a segurança das urna e do voto eletrônico, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta quarta-feira (24), às 16h, na sede do TRE-MA, uma audiência pública para tratar sobre o assunto e está convidando os interessados a participar do evento.

A votação eletrônica foi muito questionada pelo candidato Jair Bolsonaro, que chegou a defender a volta do voto no papel, mas até hoje, embora já tenham ocorrido várias eleições e algumas auditoria, nada de anormal foi constatado pelos especialistas na matéria.

Segundo informa a assessoria de imprensa do TRE-MA, o objetivo da audiência é apresentar o resultado de auditorias realizadas após o primeiro turno por 5 regionais do país onde houve questionamento da confiabilidade da urna através de notícias falsas que circularam em redes sociais: Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A audiência será presidida pelos desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (corregedor) e os resultados serão exibidos pelo secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MA, Gualter Lopes.

Conforme dirigentes do Tribunal todas as auditorias confirmaram a integridade e autenticidade dos sistemas instalados nos equipamentos e que os trabalhos foram observados pela Polícia Federal, Ministério Público, representantes de Ordem de Advogados, partidos políticos e cidadãos comuns, além de observador técnico da Organização dos Estados Americanos, que declarou a coincidência dos votos da urna com os dados enviados para a Justiça Eleitoral totalizar.

*Núbia Dutra

Em resposta ao ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, que no último fim de semana se lançou pré-candidato a prefeito e criticou a atual administração municipal, principalmente por causa da participação ativa na gestão da primeira-dama e secretária de Planejamento, Núbia Feitosa Dutra, ela declarou o seguinte:

“Eu sorrio ao ver um membro da dinastia do fracasso bodejar e dizer que eu atrapalho a gestão do prefeito Domingos Dutra. É preciso entender que Dutra tem uma esposa que colabora com seu governo porque estudou, tem profissão e competência para lhe auxiliar.

Não passo os dias andando nos shoppings desfrutando do dinheiro público, trabalho com orgulho ao ajudar esta gestão, com ruas asfaltadas, iluminadas e nossas crianças em escolas dignas. Agora Paço do Lumiar conhece uma gestão de verdade e vai ser difícil aceitar novamente o que há de pior.

Não me cabe a culpa se o pobre que tece críticas a mim e à gestão de Domingos Dutra não teve ajuda, e por isso se corta todo de navalha. Importante saber que nas eleições municipais de 2012, como candidata, tive uma votação menor que a dele, com pequena diferença, uma vergonha, para ele, um soberbo ex-prefeito.

Sou uma grande colaboradora da gestão de Domingos Dutra, e, nas próximas eleições, continuarei ajudado essa gestão humanizada e gloriosa, e farei questão de andar de rua em rua, garantindo que seu nome não seja nem cogitado, isto é, se o Tribunal não for mais rápido e me furtar esta caminhada.

Destarte, faz-me rir ver a Dinastia fracassada com a dupla que jamais será dinastia, usando ex-presidiários, pelegos e toda sorte da escória, a fazerem barricadas falando em comunidade.

De fato, agora sabemos por que a dor é tão grande e numa frequência tão extensa e de caráter duvidoso, pois o dinheiro público era privatizado. Cabocada engordava o bucho e agora quer a todo custo retomar o Paço, mas estão enganados. Agora Paço é ILUMINADO e deixou de ser uma colônia de (…) não tão nobres”.

*Dra. Núbia Feitosa Dutra, psicóloga, advogada, perita criminal

O Globo  — O PT prepara uma ofensiva jurídica contra Jair Bolsonaro (PSL) pelas declarações que ele fez no domingo a apoiadores que estavam na Avenida Paulista, em São Paulo. Entre outras frases, ele disse que “marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e que candidato presidencial Fernando Haddad (PT) e o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, farão companhia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cadeia. Para o partido, Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade e incitou a violência.

— Se algo acontecer a Haddad ou Lindbergh, a responsabilidade objetiva é dele. Ele está incitando o ódio. Nós podemos ter um domingo de eleições sangrento. Um domingo de gente indo para as ruas com barras de ferro, facas, pedaços de pau, para tirar de circulação quem veste a cor vermelha – disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em coletiva de imprensa, em Brasília, depois de entregar documento a representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso de pagamento pela propagação de fake news.

A presidente do PT comparou Bolsonaro ao ditador alemão Adolf Hitler:

— O discurso de Bolsonaro foi pior do que o discurso de Hitler na Alemanha numa situação semelhante antes da eleição.

De acordo com Eugênio Aragão, um dos advogados da campanha de Fernando Haddad, o PT elabora uma representação contra Bolsonaro, para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF); uma representação e uma notificação eleitoral, para protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro.

— Os atos que nós atribuímos a Jair Bolsonaro vão desde a incitação ao crime, apologia ao crime, incitação à violência. Rigorosamente, o que ele fez, por jurisprudência dos tribunais internacionais, principalmente o de (Tribunal Penal Internacional para o) Ruanda, é um crime contra a humanidade, que é incitar a perseguição a grupos.

Aragão diz que, se não houver medidas no país, o partido recorrerá a tribunais internacionais.

— Infelizmente, o Brasil, em seu Código Penal, não tipificou ainda os crimes contra a humanidade. Mas está no Estatuto de Roma e, se o estado brasileiro não tomar medidas, há a possibilidade de se ir ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haya — diz Aragão.

Nesta segunda-feira, o deputado Jorge Solla (PT-BA) já pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar Bolsonaro pelas declarações, com base na Lei de Segurança Nacional.

Aos apoiadores, Bolsonaro disse que fará uma “faxina” e que, se “essa turma” quiser ficar no país, “vai ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

— E, seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia. Brevemente, você terá Lindbergh Farias para jogar dominó no xadrez. Aguarde. O Haddad vai chegar aí também. Mas não será pra visitá-lo, não. Será para ficar alguns anos ao teu lado — afirmou Bolsonaro.

O PT pretende protocolar as representações na terça-feira. Ao subchefe da Missão de Observação Eleitoral, Ignacio Álvarez, o partido entregou, na tarde desta segunda-feira, uma cópia da ação que pediu ao TSE contra a divulgação em massa de fake news sobre Haddad.

Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, empresas que apoiam a candidatura do capitão da reserva fecharam contratos de até R$ 12 milhões, com serviços como “disparar” mensagens de WhatsApp. Haddad terá mais uma reunião com representantes da OEA, na quinta-feira, em São Paulo. A expectativa do PT é que a organização se posicione publicamente sobre o assunto antes das eleições.

Gleisi e Aragão reclamam que as instituições, especialmente do Judiciário, estão “passivas” no processo eleitoral.

— Estamos em um momento que não sabemos ao certo se nossas instituições estão preparadas para tamanho desafio. Já conversamos com todos os atores do Judiciário e as respostas que recebemos são muito evasivas — diz Aragão.

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata da Rede a Presidência da República, Marina Silva, declarou nesta segunda-feira (22) que votará no candidato Fernando Haddad no segundo turno da eleição, que acontecerá domingo (28).

“Diante do pior risco iminente, de ações que, como diz Hannah Arendt, “destroem sempre que surgem”, “banalizando o mal”, propugnadas pela campanha do candidato Bolsonaro, darei um voto crítico e farei oposição democrática a uma pessoa que, “pelo menos” e ainda bem, não prega a extinção dos direitos dos índios, a discriminação das minorias, a repressão aos movimentos, o aviltamento ainda maior das mulheres, negros e pobres, o fim da base legal e das estruturas da proteção ambiental, que é o professor Fernando Haddad”, disse Marina em nota.

A candidata da Rede, que chegou a aparecer em segundo lugar nas pesquisas na pré-campanha do primeiro turno, teve um desempenho muito longe do esperado e acabou obtendo apenas1% dos votos.

O governador Flávio Dino afirmou nesta segunda (22) que “a marcha da insensatez ainda pode ser contida”. A declaração foi feita nas redes sociais, após a divulgação do vídeo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) ameaça fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Dino relembrou comentário feito na semana passada, quando criticou a postura leniente de parte do Judiciário em relação ao discurso fascista no país. “Parte da comunidade jurídica deu decisiva sustentação à escalada fascista. Caso o pior aconteça, tenho impressão de que, muito rapidamente, eles irão se arrepender duramente. E talvez não haja remédio eficaz”, escreveu.

Flávio Dino disse que independentemente do posicionamento dos ministros da Suprema Corte haverá reação em defesa da democracia.

“Um filhote de fascista disse que um cabo e um soldado bastam para fechar o Supremo. Não sei o que os ministros acham disso. Só digo que tentem a ousadia. Estaremos lá na porta do Supremo protegendo a democracia. E seremos muitos a esperar os micróbios”, afirmou.

Sobre o apoio à candidatura de Haddad à Presidência, o governador do Maranhão disse não ter medo de nada. “Independentemente de resultado, quem luta pelo bom, pelo belo, pelo justo, jamais perde. Venceremos”, tuitou.

Ele afirmou ainda que é cristão e sua fé não o permite votar em amigo de torturador. “Sou professor de Direito Constitucional. Minha profissão me leva a votar no único candidato que defende a Constituição e as leis.”