Luciana Marão é condenada por improbidade

A ex-prefeita de Araioses (MA), Luciana Marão Felix, foi condenada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (artigo 11, inciso VI da Lei 8.429/92). A sentença, do juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara da Comarca, acolheu – em parte – o pedido da ação movida pelo Município de Araioses, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada e sua repercussão no patrimônio do Município de Araioses.

O juiz aplicou à ex-prefeita as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida quando era prefeita municipal e de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.

Segundo a denúncia, Luciana Marão Félix, na condição de prefeita municipal de Araioses, celebrou um convênio com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), com o objetivo de realizar o projeto “Carnaval do Maranhão, de Volta à Alegria”.

A ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e a inadimplência levou à inclusão do Município de Araioses no rol dos inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura. Com base nisso, o Município pleiteou a condenação do Réu nas penalidades previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92.

Notificada para a manifestação preliminar e, após, citada para contestar o pedido, a ex-gestora não se manifestou.

CULTURA – Examinando o convênio, o juiz verificou que Luciana Marão Felix obrigou-se, mediante o recebimento de R$ 30.900,00, a promover as atividades culturais, e, no prazo de 60 dias após o prazo previsto para execução do objeto, para prestação de contas dos recursos recebidos. No entanto, constatou que deixou de prestar contas referentes aos convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado.

“Verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que a requerida Luciana Marão Felix deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria de Cultura, no prazo e nas condições estabelecidos, trazendo diversos prejuízos ao Município de Araioses e, por consequência, aos munícipes, que ficaram impedidos de receber novos convênios”, ressaltou o magistrado.

O juiz pontuou na sentença que a Constituição Federal, em seu art. 70, fixa o dever genérico de prestação de contas “a todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública”. E que também o artigo 11 da Lei nº. 8.429/92 (Improbidade Administrativa) estabelece como ato de improbidade administrativa deixar de prestar contas no prazo e condições fixados em lei.

O juiz deixou de condenar a ex-gestora à perda da função pública, prejudicada pelo transcurso do prazo de seu mandato. E, no que diz respeito ao pedido de sanção de ressarcimento integral do dano, seria necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público, mas não houve nos autos provas contundentes da existência de prejuízos ao patrimônio público.

Após a análise dos meios de provas dos autos, o juiz concluiu que ficou demonstrado que a ex-prefeita praticou dolosamente ato de improbidade administrativa caracterizado como violação a princípios constitucionais, previsto no artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992.

A multa civil imposta na sentença deverá ser revertida em favor do Município de Araioses, nos termos da Lei nº. 8.429/92. A ré foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.

Candidato do PT, Fernando Haddad usou sua página no Twitter, nesta segunda-feira (29) para cumprimentar o candidato vitorioso, Jair Bolsonaro (PSL), pela vitória.

“Presidente Jair Bolsonaro. Desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem, hoje, de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte”, tuitou Haddad.

O senador eleito Weverton Rocha (PDT), através de suas páginas nas redes sociais, anuncia que fará oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Para o novo senador do Maranhão que tomará posse no início de 2019, o resultado das urnas deve ser democraticamente aceito porque representa a vontade soberana do povo brasileiro.

Na mensagem postada na internet, Weverton observa que “os brasileiros decidiram nas urnas quem ocupará a Presidência do Brasil. E como manda a democracia, devemos respeitar a decisão”, defende.

O deputado federal pedetista, eleito senador na chapa do governador Flávio Dino, acrescenta ainda que “por convicções ideológicas estarei na oposição”. Rocha é o atual líder da oposição ao Governo Michel Temer na Câmara dos Deputados.

A eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, que acontecerá em dezembro, será ser fruto de um grande entendimento que está sendo costurado nos bastidores para evitar disputa na entidade. É consenso que o futuro presidente sairá do grupo de chefes de executivos que apoiou a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao ser eleito para presidente da Famem, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, fez um acordo que não disputaria a reeleição e, ao ser cobrado agora, reconheceu o acordo e iniciou conversações para chegar a um bom entendimento com o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que deverá substituí-lo no comando da entidade.

Em recente conversa com jornalistas, Erlânio reafirmou sua condição de candidato e que já conta com o apoio de mais de 141 prefeitos para assumir a presidência da Federação dos Municípios, além do apoio declarado do senador eleito Weverton Rocha, mas tudo está sendo conversado e caminhando para um grande entendimento.

José Sarney e seu aliado no Amapá, governador reeleito Waldez Góes

O ex-presidente José Sarney (MDB), oligarca mais longevo da história do Brasil, após ser escorraçado do Maranhão amargando uma humilhante derrota da filha Roseana (MDB) no primeiro turno da eleição para o Governo, conseguiu reeleger o aliado Waldez Góes (PDT), no Amapá, Estado que criou quando no exercício da Presidência da República e por onde exerceu seus últimos mandatos como senador.

Sarney, um político decadente, com o prestígio abalado em Brasília pelo resultado da eleição no Maranhão e que andava amargurado com a rejeição nas urnas da oligarquia  que criou e mandou no Maranhão ao longo de cinco décadas, teve na vitória de Góes o único triunfo desta eleição, pois conseguiu derrotar um adversário histórico e líder popular de esquerda no Amapá, senador João Capiberibe (PSB).

No seu estado natal, além de acachapante derrota de Roseana Sarney para o governador Flávio Dino (PCdoB), o ex-presidente ainda assistiu o filho Zequinha Sarney (PV) amargar a quarta colocação na eleição para o Senado e ficar sem mandato após 40 anos no exercício de deputado federal.

O candidato do PDT foi reeleito governador do Amapá no segundo turno das eleições 2018 com 52,38% dos votos, enquanto João Capiberibe, do PSB, ficou 47,62% dos votos. Waldez, que em setembro de 2010 foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Mãos Limpas, é o principal aliado de José Sarney no Amapá.

A última parcial divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h21, com 94,4% das urnas apuradas, garantiu a vitória do candidato do PSL, Jair Bolsonaro. O capitão reformado do Exército venceu o candidato Fernando Haddad (PT), a pesar da reação na reta final da campanha. Com a a divulgação do resultado quase totalizado, Bolsonaro apareceu com 55,5% dos votos válidos, contra 44,5% para Haddad.

O governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) votou neste domingo (28), às 10h40, na Unidade Integrada Clarindo Santiago, no bairro do Olho D’água, em São Luís. Ele estava acompanhado da senadora eleita Eliziane Gama (PPS), do presidente do PCdoB no Maranhão, o deputado federal eleito Márcio Jerry, e do presidente do PT maranhense, Augusto Lobato.

Flávio Dino defendeu a eleição de Fernando Haddad (PT) para a presidência da República, que possui Manuela D’Ávila (PCdoB) como candidata à vice-presidente. O governador garantiu que, qualquer que seja o resultado, será respeitado pelo partido.

“Tivemos uma grande mobilização social em torno da candidatura de Fernando Haddad, porque acredito que é a melhor proposta para o fortalecimento da nossa democracia, para a proteção dos direitos sociais dos mais pobres e dos trabalhadores. Obviamente respeitaremos e saudamos a força da democracia brasileira que chega à sua oitava eleição consecutiva após a redemocratização e espero que essa conquista não se perca, qualquer que seja o resultado”, defendeu o governador.

Flávio Dino espera que Fernando Haddad mantenha no Maranhão a votação alcançada no primeiro turno, em que o petista chegou a 61% dos votos.

“Acho que venceremos bem aqui no estado, tivemos uma vitória muito importante no primeiro turno. Estou na expectativa também do segundo turno que a maioria da população do Maranhão vai seguir com essa proposta que nós estamos, respeitosamente, defendendo para o nosso estado e para o Brasil”, afirmou.

Eleições em Bacabal – Flávio Dino também falou sobre a eleição municipal em Bacabal, que ocorre paralelamente ao pleito presidencial, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Espero sobretudo que o pleito ocorra em paz. Estive na cidade, temos um candidato (César Brito, do PPS) que tem nosso apoio. Continuaremos ajudando o município como temos ajudado”.